STF e STJ concedem prisão domiciliar a "mãe idealizada", diz pesquisa
Desde 2016, quando foi promulgado o Marco Legal da Primeira Infância, mulheres gestantes ou mães de crianças com até 12 anos podem ter a prisão provisória convertida em prisão domiciliar. A medida tem por objetivo proteger as crianças, preservando seu vínculo com a mãe e permitindo que tenham acesso aos cuidados maternos. Uma pesquisa conduzida pelo Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC) constatou que, se a lei é raramente aplicada nos tribunais de primeira instância (como descrito nesse artigo), ela costuma ser respeitada nas cortes superiores. Nelas, os magistrados não têm contato com as mulheres cujos casos analisam: ali, afirmam as pesquisadoras, suas histórias se resumem a uma espécie de “mãe idealizada”. >>ITTC Explica: o que é o Marco Legal da Primeira Infância A conclusão faz parte da terceira etapa da pesquisa MaternidadeSemPrisão: Diagnóstico da Aplicação do Marco Legal da Primeira Infância para o desencarceramento feminino. Os resultados da pesquisa são esmiuçados ainda em outros dois artigos, ambos já disponíveis na Brasil de Direitos. O primeiro, avalia o papel da justiça criminal para a proteção da infância; no segundo, as autoras examinam como o Marco Legal da Primeira Infância é aplicado às mulheres presas no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha. >>O papel da justiça criminal na proteção à infância Nessa terceira etapa da pesquisa, o trabalho consistiu na coleta de 200 decisões de Tribunais Superiores, relativas a mulheres que recorreram ao STF e ao STJ para pleitear o direito à prisão domiciliar. Foram selecionados julgamentos ocorridos entre 09/08/2016 – dia seguinte à promulgação da Lei nº 13.257 de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) – e 30/06/2018, data de início desta etapa da pesquisa. Todas as 200 mulheres eram potenciais beneficiárias do Marco Legal. No gráfico abaixo é possível observar os fundamentos utilizados pela defesa para realizar os pedidos. Os casos em que a mulher alegou ser imprescindível aos cuidados de outros é referente a contextos de cuidado com pais, neto(a)s, sobrinho(a) e pessoas doentes. Dentre os 200 casos, 116 tiveram como desfecho a concessão da substituição da prisão preventiva pela domiciliar, o que corresponde a 58% das decisões. Outras 73 mulheres tiveram o pedido negado. Assim, a taxa de concessões de prisão domiciliar nos Tribunais Superiores é de 61,4% e a de negativas é de 38,6%. Assim, a pesquisa verificou que as chances de que uma potencial beneficiária dos dispositivos desencarceradores do Marco Legal da Primeira Infância obtenha êxito em seu pedido nos Tribunais Superiores é muito maior do que na audiência de custódia e no curso do processo de conhecimento. Contudo, pelas características dessa etapa processual, e do tipo de recurso (predominantemente habeas corpus), os acórdãos dos Tribunais Superiores quase não trazem informações específicas sobre as mulheres, como raça/cor, renda, escolaridade, etc. As informações trazidas à decisão dizem respeito apenas aos critérios objetivos da lei, ou seja, apenas às informações sobre a existência das condições previstas no Marco Legal. Portanto, podemos dizer que nessas instâncias, o perfil socioeconômico e étnico-racial da mulher não aparece. A mulher torna-se mais “abstrata” e “despida” de uma série de especificidades que as marcam. Nesse sentido, quanto mais são afastadas as características concretas da mulher, mais ela tem chances de ter seu direito reconhecido. Na audiência de custódia e no curso do processo nas instâncias inferiores, magistrados e magistradas ficam, em algum momento, cara a cara com as mulheres, ou acessam informações sobre elas no momento da produção de provas. Nos Tribunais Superiores, por outro lado, as mulheres se aproximam da abstração que marca os textos legais e passam, então, a ser reconhecidas enquanto mães (dentro de um ideal abstrato) cujos direitos devem ser protegidos. Além disso, também verificamos que nas instâncias superiores, onde há maior chances de concessão da prisão domiciliar, 26% das mulheres foram assistidas pela Defensoria Pública de seus respectivos Estados, enquanto 74% das mulheres possuíam advogado ou advogada constituído. Logo, diferentemente do observado durante as etapas anteriores, a maioria das mulheres que alcança os Tribunais Superiores teve condições financeiras ou realizou um esforço financeiro para contratar advogado ou advogada que realizasse sua defesa. Infere-se, portanto que, embora nos Tribunais Superiores haja mais chances de se obter a prisão domiciliar, eles são menos acessíveis. Interessante notar também que os dados levantados em relação aos crimes supostamente cometidos pelas mulheres que alcançam os Tribunais Superiores corroboram na compreensão de que a maioria das mulheres está respondendo a processos criminais por conta de crimes relacionados ao comércio de drogas. Dentro da nossa amostra, mais da metade estava sendo acusada de crimes relacionados ao tráfico de drogas (65,5% estão presas por tráfico de drogas e 21,5% por associação ao tráfico). Ao mesmo tempo, há uma quantidade menor de mulheres sendo processadas por crimes patrimoniais. Por exemplo, somente um caso de furto simples. Todavia, apenas nas instâncias superiores pudemos identificar mulheres que eram advogadas, funcionárias públicas, figuras políticas ou casadas com representantes políticos, e estavam sendo processadas por crimes de colarinho branco. Esse perfil de mulheres não foi encontrado nas audiências de custódia ou entre as mulheres presas no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha. Ademais, a maioria dos processos (52% deles) analisados nessa etapa originam-se em São Paulo, mostrando uma profunda diferença regional no acesso à justiça. Argumentos utilizados nas decisões dos Tribunais Superiores Passando aos argumentos mobilizados pelos Desembargadores e Desembargadoras para negar o direito à prisão domiciliar, verificamos que houve uma mudança no padrão das fundamentações antes e depois do habeas corpus coletivo nº 143.641 do STF sobre o tema. A concessão do habeas corpus coletivo foi uma vitória importante, mas acabou sendo uma decisão mais restritiva que a lei. A medida criou previsões para casos em que a prisão domiciliar poderia não ser concedida: crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes contra descendentes e “situações excepcionalíssimas”. Observamos que, após essa data, alguns argumentos deixaram de aparecer na fundamentação das decisões dos Tribunais Superiores, por haver expressa determinação da decisão do Min. Lewandowski nesse sentido. Por exemplo, o argumento de “ausência de provas da maternidade” passou de 16 para 2 incidências, tendo em vista que o Ministro deixou claro que deve ser levada em consideração a palavra da mãe. Já o argumento “presume-se que os filhos ou filhas podem ficar sob os cuidados de outros familiares” passou de 16 para 4 incidências, já que a decisão reforça a imprescindibilidade dos cuidados da mãe. Crime cometido com violência ou grave ameaça Verificamos que antes da decisão do habeas corpus coletivo, apenas 1 caso de negativa da prisão domiciliar havia se fundamentado no fato do crime ter sido cometido com violência ou grave ameaça. Após essa data, esse número sobe para 12 casos, mostrando que a inserção dessas exceções para a concessão da prisão domiciliar ampliou as possibilidades de negativa, anteriormente não previstas no Marco Legal da Primeira Infância. Do total de vezes que este argumento foi mobilizado, 6 vezes correspondem ao STF, sendo 1 antes de fevereiro de 2018 e 5 após e essa data, e 7 vezes ao STJ, sendo todas elas após a decisão. Ao analisarmos os 12 casos, verificamos que 6 deles tratavam-se de homicídios (um deles supostamente cometido contra vítima que ocupa posição equivalente a descendente, sua enteada), 1 caso de extorsão mediante sequestro, 3 casos de roubo (um deles com corrupção de menores), 1 caso de tráfico com associação para o tráfico (crime cujo cometimento não envolve violência ou grave ameaça) e 1 caso de estupro de vulnerável.. O argumento “gravidade do crime” (em sua maioria casos de crimes relacionados ao comércio de drogas) passou de 11 para 3 incidências após a decisão do habeas corpus coletivo, sugerindo que este tipo de argumentação apenas foi deslocado para “crime cometido com violência ou grave ameaça”. O tráfico de drogas e a associação para o tráfico não são crimes cometidos com violência ou grave ameaça, contudo, essa exceção prevista pelo STF e incorporada pela Lei nº 13.769/2018 tem sido aplicada inapropriadamente para casos de crimes relacionados à lei de drogas, que não poderiam assim ser caracterizados. Crime contra descendentes Nas análises das audiências de custódia e dos processos de instrução não verificamos nenhum caso de incidência de negativas de prisão domiciliar motivadas pelo argumento de o crime ter sido cometido contra os descendentes da mulher. Apenas na terceira amostra da pesquisa, composta por decisões dos Tribunais Superiores, esse argumento foi utilizado 2 vezes pelo STJ e somente após a decisão do habeas corpus coletivo nº 143.641. Sendo assim, constatamos que ambas as hipóteses objetivas expressamente determinadas como exceções à regra de aplicação da prisão domiciliar pela decisão de habeas corpus do STF — crime cometido com violência ou grave ameaça; ou crime praticado contra os descendentes — tiveram uma baixíssima incidência nos casos analisados, diferentemente da “situação excepcionalíssima” trazida pela mesma decisão, notadamente carregada de arbitrariedades subjetivas em sua caracterização, como será exposto a seguir. Situações excepcionalíssimas Ao tratarmos dos casos em que foram mobilizadas supostas “situações excepcionalíssimas”, adentramos uma seara de profundas discricionariedades, que se dá também pela própria natureza deste critério, que não teve seus parâmetros claramente fixados na decisão do Ministro Lewandowski. Contudo, em função da excessiva arbitrariedade com que vinha sendo usado este argumento, posteriormente, em outubro de 2018, o Ministro proferiu nova decisão pontuando ocorrências que não poderiam ser configuradas como “situações excepcionalíssimas”, esclarecendo que a presença de antecedentes criminais, apreensão de drogas ao adentrar unidade prisional, passagem pela Fundação Casa, ausência de comprovação de emprego ou de residência, entre outros casos, não configuraram esses casos excepcionais. Neste terceiro banco de dados, referente às decisões dos Tribunais Superiores, verificamos a incidência de tal excepcionalidade em 7 decisões. Note-se que antes da decisão do habeas corpus coletivo, não houve nenhum caso em que os Ministros e as Ministras negaram a prisão domiciliar por se tratar de uma “situação excepcionalíssima”. Contudo, após a inclusão dessa hipótese de exceção à aplicação da prisão domiciliar trazida pelo habeas corpus coletivo, essa fundamentação apareceu 2 vezes para o STF e 5 para o STJ. Ao justificar porque cada caso configura situação excepcionalíssima, verificamos tratarem-se de argumentos discricionários, sem amparo legal e mal fundamentados, como o exemplo a seguir:. “(…) ao cometer o delito de tráfico com adolescente demonstrou insensibilidade e descaso com os seus filhos” (STF). É evidente que essa circunstância não é mensurável (ao menos não na seara criminal) e não pode servir como critério de endurecimento da punição, pois não há base que sustente uma afirmação que supõe uma “insensibilidade e descaso”. Em outros casos, novamente salta aos olhos o fato da prática de tráfico de drogas ser impeditiva da aplicação da prisão domiciliar, uma vez que não há amparo legal ou jurisprudencial para tal limitação, independente de qual seja a posição ou papel que ela exerça dentro da atividade ou de onde foram encontradas as substâncias entorpecentes. O critério das “situações excepcionalíssimas” é utilizado de forma subjetiva, variando a depender da valoração particular de cada magistrado/a e, na maioria dos casos, sua utilização está atrelada a uma repreensão exacerbada dos crimes relacionados ao tráfico de drogas. Ao conjugar-se com o fato de ter sido supostamente cometido por uma mãe, o tráfico e a maternidade constituem um imbricamento que reforça o encarceramento das mulheres, baseando-se em uma moralização da punição. O que pudemos observar é que a perspectiva acima descrita permaneceu nas decisões mesmo após a decisão do habeas corpus coletivo. O que ocorreu é que os argumentos que deixaram de ser utilizados foram apenas adaptados às novas exceções trazidas pelo STF. Considerações finais Esta trilogia de artigos buscou expor como para a mulher que comete um crime a pena é reforçada: por infringir a lei penal, por “desobedecer” às normas de conduta social do que se concebe como ser “mãe”, e, ainda, por ser penalizada com a inobservância de suas necessidades e o agravamento de suas fragilidades econômico-sociais com a consumação de sua prisão. A maternidade das mulheres negras, pobres, jovens, selecionadas pelo sistema de justiça criminal, é deslegitimada, menos valorada, e, portanto, menos protegida. Esse julgamento moral recorrentemente se sobrepõe às determinações legais do Marco Legal da Primeira Infância, cuja razão de ser é a própria proteção da relação de maternidade da mulher em conflito com a lei. Assim, defendemos a aplicação do Marco Legal para todas as mulheres nas condições previstas pela lei, e em qualquer forma prisão (e não apenas para presas preventivas), na medida em que o bem que se procura preservar (o exercício da maternidade e a proteção integral da infância) não deixam de existir na prisão definitiva ou no caso das adolescentes em medidas socioeducativas. Contudo, importante dizer também que, ao diagnosticar a aplicação do Marco Legal, foi possível compreender que a prisão domiciliar, apesar de garantir a proteção a direitos da mãe e da criança e adolescente fora dos estabelecimentos penais, continua sendo uma prisão que implica diversos limites para o próprio exercício desses direitos. Como os critérios para seu cumprimento são estabelecidos a cargo do magistrado ou magistrada, restam muitas dúvidas ou limitações. Por exemplo, a mulher deverá permanecer 24 horas dentro de sua residência? Ela poderá sair para levar filhos e filhas à escola? Ela poderá trabalhar para sustentar sua prole? Se ela adoecer, não havendo atendimento do SUS na residência, ela poderá sair sem correr o risco de ser presa? Ela precisa de autorização judicial para fazer compras no mercado para manter a casa? Assim, essas questões precisam ser enfrentadas sob risco de que não seja possível desempenhar as atividades necessárias justamente ao exercício da maternidade e aos cuidados com os dependentes. Nesse sentido, reiteramos que a liberdade deve ser a regra, mas que, em sendo aplicada a prisão domiciliar, seus critérios devem ser flexíveis e adequados à realidade da mulher, sob risco de mantê-la no ciclo de vulnerabilidades sociais em que está inserida, por sua condição de classe, raça/cor e gênero – e mais ainda quando presentes outras especificidades como nacionalidade, deficiência, sexualidade não cis-heteronormativa, etc.. Texto originalmente publicado em: "Como os tribunais superiores têm interpretado e aplicado a prisão domiciliar para mães e gestantes"
Como educar crianças para respeitar a diversidade religiosa
Imagine uma comunidade periférica, no Subúrbio Ferroviário de Salvador (BA), carente de políticas públicas que garantam direitos básicos aos cidadãos, portanto, bastante vulnerável à violências e violações desses direitos. Agora, imagine as crianças, locais e das imediações, brincando juntas: folia, corre-corre, um grito aqui, um empurrão ali… Tudo muito comum em contextos onde as crianças experimentam a vida em comunidade. Foi aí que a equipe do projeto Estação Subúrbio – nos trilhos dos direitos dos direitos observou uma confusão que reflete uma realidade cada dia mais comum – intolerância religiosa. O preconceito foi o motivador da muvuca. Uma menina trajando indumentárias características do candomblé foi submetida a constrangimentos e violências, ali, entre um jogo e outro – brincadeiras inadequadas e ofensivas. Ananda, de 8 anos, na ocasião, cumpria os preceitos de sua religião. Em certas circunstâncias, a exemplo de quando se está recém-iniciado, o adepto é recomendado a trajar branco, proteger a cabeça, usar fios-de-conta no pescoço, entre outras especificidades, justificadas pelos costumes próprios das tradições religiosas de matrizes africanas. Tradição que se confunde com a memória da própria cidade de Salvador, mas é ainda incompreendida e perseguida por adeptos de doutrinas fundamentalistas que se espalham, pregando preconceito pela cidade mais negra do país (e fora do continente africano), segundo IBGE/2015. Nesse dia, Ananda, ao se ver mais uma vez acuada, revidou na mesma moeda. Não demorou para que a confusão surgida ali, no grupo de crianças, tomasse maiores proporções e alcançasse as famílias. As mães das crianças envolvidas tomaram, cada uma, o partido de seu filho, de modo que o caso chegou à coordenação do Projeto, que defende a ideia do brincar livre como forma de romper o ciclo de violência. A coordenação, por sua vez, orientou-as que deixassem as situações emergidas no grupo serem resolvidas no próprio grupo, formado por crianças e educadores, que utiliza como ferramenta de mediação as “rodas de conversa”, uma proposta conquistada gradualmente junto a crianças que não tinham o costume de vivenciar espaços de diálogo na resolução de conflitos. “Quando temos situações conflituosas como essas entre as crianças do Projeto, chega o momento em que sentamos todos em roda, conversamos e debatemos sobre isso”, relata Zé Diego, educador brincante do Estação Subúrbio, sobre a participação das próprias crianças na resolução das brigas. Segundo ele, nem sempre é possível fazer com que todas as tensões sejam amplamente aprofundadas naquele espaço-tempo do brincar, mas garante que essa é uma boa estratégia para construir, coletivamente, “uma forma de relacionamento que seja mais equilibrada e respeitosa”, disse o educador. Essa forma de mediação tem apresentado bons resultado. De acordo com os depoimentos dados pelas próprias crianças, hoje, elas já conseguem buscar estratégias para resolver os desafios do grupo; conversar por um tempo maior, resolvendo algumas brigas pelo diálogo, além de identificar sentimentos como ansiedade, nervoso e raiva com mais facilidade; usam toques afetuosos, não agressivos e não invasivos, e reconhecem as atitudes que colaboraram para o aumento da violência, como a “ideia” de que não se deve “ficar apanhado”. Pelo brincar. Não à violência Pensando o brincar como a linguagem primordial da criança, Ana Marcilio, consultora associada da Avante e coordenadora do Estação Subúrbio explica porque considera essa uma estratégia potente no combate às violências, inclusive racial/religiosa. “Partimos do princípio que o direito ao brincar está atrelado ao art 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a liberdade de crença”, disse. No caso de violências religiosas, ela observa que “temos acompanhado o crescimento de casos de intolerância a todo momento. Vemos através da mídia uma série de relatos, agressões, invasão a espaços sagrados e mesmo violência física, casos que revelam um problema cujas motivações são raciais”, disse. Para ela, as violências comunitárias são resultado de conflitos que estão na sociedade, cuja família faz parte, e reverberam na infância, em violências muito maiores”, assevera. O ocorrido com Ananda deflagra um problema tão antigo quanto a colonização do Brasil, deixando marcas, ferindo a existência e o direito de pessoas de religiões africanas em sociedade, independente de faixa etária. Daí a importância de ajudar que as crianças a entender esses conflitos e a participar de sua resolução. Racismo e Intolerância Religiosa A relação entre racismo e religiosidade é antiga. No Brasil, ela tem um alvo bastante seletivo, como apontam os números. O balanço divulgado em junho deste ano pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos indica que, em 2018, os casos notificados dizem respeito a uma variedade de investidas violentas motivadas por intolerância religiosa. Vão desde xingamentos, constrangimentos, à agressão física, invasões a templos religiosos e até mesmo tentativas de homicídio. Fato é que, mais de dois terços desses registros têm como alvo religiões como o candomblé e a umbanda. Paralelamente, denominações religiosas de orientações cristãs têm ganhado cada vez mais projeção com o fortalecimento de um conservadorismo violento no País. Em vários casos, são elas que respondem pela promoção de discursos que demonizam as religiões afro brasileiras, com base em uma interpretação distorcida e descontextualizada, criando um terreno fértil para conflitos inter-religiosos. No início de 2019 a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (SEPROMi) informou que o aumento de casos de intolerância religiosa registrada entre 2017 e 2018, atingiu um pico de 124% de aumento, só no estado da Bahia. Se considerados os números correspondentes aos últimos seis anos, o crescimento chega a alarmantes 2.250%. Indicativos, por si só, da gravidade do assunto e de qual parcela mais tem sofrido com tais investidas. Texto originalmente publicado em: "Educar para o respeito: com racismo religioso não se brinca" Foto: Midia Ninja
Como Nívea Sabino usa poesia para discutir direitos humanos
Em dias comuns, o bar do Bozó pouco ou nada diferia dos demais botecos espalhados pela periferia de Belo Horizonte. Meio improvisado numa antiga garagem, seu salão era dominado por uma mesa de sinuca. No balcão, eram servidas as bebidas. O cenário, no entanto, se transformava toda quarta-feira à noite. Eram os dias em que o proprietário Bozó — então um rapaz jovem, na casa dos seus 30 anos — cobria a mesa de sinuca de livros e abria o espaço ao sarau do Coletivoz, um evento que reunia jovens para declamar e ouvir poesia. Tímida, a poeta Nívea Sabino acompanhava aquela movimentação com cautela, mais ouvindo que falando: "Eu frequentava os saraus para descobrir poesia", conta ela, intercalando as palavras a risos curtos. "Levou um tempo até eu tomar coragem para me apresentar". >>Jurema Werneck: "É preciso recolocar a utopia" Quem hoje vê Nívea recitar seus versos, de cor e sem cola, duvida da reminiscência. Aos 39 anos, Nivea é uma mineira de gestos calmos e voz firme. Usa os cabelos encaracolados curtos , com mechas grisalhas sobre as têmporas. Negra e lésbica, Nívea ganhou projeção justamente ao se apresentar em saraus e slams — competições de poesia falada, com direito a júri e plateia. Fez fama com poesia declamada muito antes de publicar seu primeiro livro de poemas escritos. "Interiorana" foi lançado em 2016 e reeditado no final de 2018. Na obra, mescla lembranças da infância — passada no interior de Minas — a reflexões sobre sexualidade e racismo. O sucesso lhe garantiu reconhecimento e o posto de co-curadora do último Festival Literário Internacional de Belo Horizonte. Mas foi ouvindo versos em saraus que ela se descobriu poeta. Os encontros semanais no bar do Bozó, de que Nívea participou, aconteciam em meados de 2010, e acabaram interrompidos quando o estabelecimento fechou. Foi ali, entre amigos e bebidas, que ela reuniu coragem para expor os textos que escrevia desde há muito tempo em casa, em silêncio, ou em cartas enviadas para amigos: "Descobri, com o tempo, que nunca fui tímida", afirma. "A timidez que eu sentia era, na verdade, reflexo do racismo em mim". >>Afrofuturismo coloca pessoas negras como protagonistas, diz autora Nascido em 2008, o Sarau do Coletivoz foi um dos primeiros a surgir na periferia de Belo Horizonte. Criado por um grupo de poetas e estudantes da região, se inspirou em movimento semelhante que já se espraiava por outras capitais do Brasil. O modelo, segundo seus criadores, foi o sarau da Cooperifa, famoso na zona sul de São Paulo. A orientação a quem quisesse participar era das mais simples: bastava aparecer e, sentindo-se confortável, pedir a palavra e o microfone. Com o tempo, outros encontros do gênero surgiram pela região metropolitana de BH. Hoje, os saraus integram uma espécie de ecossistema cultural que escapa ao circuito comercial, e que envolve os slams e as competições de passinho — as coreografias rápidas do funk. São espaços onde artistas e poetas diletantes encontram a chance de mostrar — e desenvolver — seu talento. No caso de Nívea, os saraus e slams se converteram também em espaço para falar sobre política. Mas à moda mineira: com jeitinho e alguma doçura. "Ainda persiste o olhar que a mim difere que profundo fere que segregar prefere por questão de tom de cor de pele" Trecho de "Sob os solos ferteis de Igualdade", de Interiorana A quem pergunta, Nívea Sabino diz com orgulho que se considera uma " ativista da palavra ". A alcunha lhe ocorreu depois de um comentário da deputada federal Aurea Carolina. Ao vê-la declamar um poema, Carolina elogiou o engajamento da poeta: " Ela disse que eu fazia ativismo com as palavras ", relembra. A metáfora pegou. >>Na política de drogas, Brasil se comporta como país colonizado Desde 2013, a poeta faz parte do Fórum das Juventudes da Grande BH. A organização discute temas caros às juventudes das periferias urbanas, como direito à educação, combate a violência policial e ao racismo. Organiza slams e competições de passinho. O evento, batizado de Okupa, pretende estimular a população da cidade a usufruir, por meio da arte, do espaço público. A aposta é a de que, tal qual Nívea, os jovens que participam dos eventos encontrem na música, na poesia e na dança, canais para reivindicar direitos e discutir temas espinhosos: “A oralidade e a arte são manifestações muito fortes nessa fase da vida” diz ela. “O que a gente vem percebendo é que os slams, os saraus, as batalhas de passinho, são as maneiras da juventude de fazer política.” "O muro imaginário que Berlim não viu passa por aqui faz curva no Brasil" Trecho de "De concreto, hipocrisia" Nívea nasceu em 1980 no município de Nova Lima, uma cidade encravada entre morros a pouco mais de 20 quilômetros de Belo Horizonte. Conta que descobriu a literatura quando começou a ler as letras de música nos vinis que os pais tinham em casa: “Era uma galera que cantava a realidade brasileira. Chico Buarque, Gonzaguinha, Cartola”, lembra. Foi também por influência dos pais que se interessou por política. Ativista de esquerda, o pai de Nívea foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) na cidade. “Cresci acompanhando as reuniões do partido e lendo as atas de assembleia das associações de bairro”. Em Interiorana, reflexões sobre política dividem espaço com a elaboração poética da vida no interior. No livro, há todo um capítulo dedicado à Nova Lima. A cidade, onde Nívea vive ainda hoje, é retratada como um lugar que desperta reações ambíguas: “Nova Lima é uma cidade do interior como tantas outras, em que todo mundo se conhece e onde há certo conservadorismo de valores”, explica. Estão lá o pipoqueiro que trabalha aos domingos na praça em frente a igreja; o coreto no centro da cidade; e as montanhas que contornam o município, como que o isolando do mundo externo: “Acho que quem nasce no interior tem uma forma diferente de vivenciar o tempo” diz Nívea. A poeta conversou com a Brasil de Direitos no começo de janeiro, por telefone, enquanto espiava pela janela de casa: “Agora mesmo, enquanto eu falo com você, eu vejo as montanhas”. “Eis a Nova Lima De pé no progresso Nascidos e criados emigram Para vez ou outra vir nos visitar” Trecho de "Nova Lima Nova" Mas estão lá, também, críticas a uma cidade que não foi capaz de garantir qualidade de vida a toda a população. Nova Lima foi fundada em meados do século XVIII, e cresceu em torno da atividade mineradora, dominada por companhia inglesas. O trabalho nas minas deixou marcas no imaginário e no físico da população: “É comum que os homens mais velhos morram de asbestose”, conta Nívea. A doença, que prejudica o funcionamento dos pulmões, é provocada pela inalação de poeira de amianto. “A gente fala que toda pessoa nascida em Nova Lima é dona de uma herança que nunca vai receber. A herança do ouro que foi explorado e levado daqui”. Interiorana termina ainda com um conto — uma conversa imaginada entre a poeta e uma idosa faladeira que, sem aviso, decide lhe contar detalhes da própria vida. O texto celebra, em prosa, aquilo que Nívea tenta fazer com versos: aproximar as pessoas para conversar. “Através da poesia, é possível dialogar, sensibilizar o outro para questões que importam”, afirma. “Porque a arte nos mostra o poder da transformação. O poder de imaginar outros mundos possíveis”. Foto de abertura: (Júlio César Almeida/ Fundo Brasil)
Jurema Werneck - “ É preciso recolocar a utopia”
Por Jurema Werneck* Nos últimos meses, tenho lido a conta-gotas o livro “No enxame - perspectivas do digital”. Escrito pelo filósofo Byung-Chul Han, um crítico mordaz da sociedade do consumo, a obra afirma que vivemos tempos de "indivíduos empoderados". São pessoas que confiam profundamente em suas crenças e que, solitárias, se expressam com autoridade pelas redes sociais. Falam todas juntas sem se ouvir, num vozerio que lembra um enxame. É um monte de gente. Mas são um monte de “uns”. Antes, segundo esse professor, as pessoas eram capazes de defender sonhos coletivos. Eram multidões que falavam em uníssono, embora houvesse divergências. Mas havia também a capacidade de encontrar um terreno comum, um projeto, que mudava o jogo da política. Eram um monte de ‘uns”, de indivíduos com histórias próprias. Mesmo assim, eram capazes de fazer recuar seus desejos individuais em favor de um projeto coletivo. É essa capacidade que não podemos perder nos individualismos de agora. >>Para Jurema Werneck, é preciso estimular o debate sobre direitos humanos Hoje, os muitos “uns” vão para as ruas, mas parecem ainda estar sozinhos, com dificuldades de dar um passo atrás para sonhar coletivamente . Haiti, França, Espanha, Colômbia, Hong Kong, Bolívia, Irã e outros mais - em todos esses lugares, as pessoas protestam para mostrar que estão desapontadas e zangadas com um sistema político que, elas acreditam, não foi capaz de melhorar suas vidas. Alguns dizem que, no Brasil, fizemos o mesmo em 2013. Infelizmente, na maior parte dos casos, a resposta das autoridades responsáveis tem sido violência policial e perseguições, violando o direito de livre manifestação que todas e todos têm. >>Na política de drogas, Brasil se comporta como país colonizado O que as notícias que nos chegam desses lugares contam? Elas sugerem que, de acordo com a perspectiva do filósofo, ir para as ruas denunciar e protestar não tem sido suficiente para mudar as coisas que precisam e queremos que sejam mudadas.Faltaria a esse enxame descobrir e enunciar o mundo que se quer construir, para si e para os outros. Falta o sonho coletivo. Uma nova utopia. >>Como ser antirracista, segundo quatro ativistas O sonho de minha geração era construir, no Brasil, uma sociedade de direitos. Por muito tempo, acreditamos que o país avançava nessa direção. Acreditamos na Declaração Universal do Direitos Humanos, por exemplo — um documento que, em 2019, completou 71 anos e cuja adoção pelas Nações Unidas é celebrada no dia 10 de dezembro. Aquela era uma aposta que parecia ganha quando, em 1988, foi promulgada a Constituição Cidadã. Na ocasião, apostamos que o Brasil poderia escolher um novo rumo institucional. E confiamos que essa escolha teria reflexos na vida cotidiana. E chegamos até aqui. >>Como o contrabando de madeira mata indígenas no Maranhão Hoje, o desânimo com essas notícias nos jornais nos fazem crer que fomos derrotados nessas apostas, apesar do muito e importante que se construiu. No começo de dezembro, nove pessoas morreram e outras 12 ficaram feridas durante uma ação policial na favela de Paraisópolis, Zona Sul de São Paulo. O massacre aconteceu enquanto aqueles jovens, muitos recém-chegados à maioridade, se divertiam em um baile funk. O incidente engrossou a lista de graves violações de direitos humanos cometidas pela polícia brasileira — uma das mais letais do mundo — e uniu-se à sequência ampla de violências estruturais que ocorrem no Brasil desde há muitos séculos. O massacre de Paraisópolis nos fez lembrar que o Brasil não é — nem jamais foi — um país bom apesar de nossos projetos e esperanças. As notícias nos jornais, que nos falam de censura, perseguição e morte em 2019 são contundentes: a sociedade de direitos com a qual sonhávamos em 1988 ainda não foi concretizada. >>O massacre de Paraisópolis e as investidas do racismo estrutural A derrocada dessa nossa utopia, no entanto, é anterior a 2019. O Brasil avançou nos últimos 30 anos, não podemos negar. Mesmo assim, uma parcela ampla da população continuou sem acesso a direitos básicos. Muitos de nós apostamos no fortalecimento de uma sociedade de direitos, mas o cotidiano de tantos e tantas seguia contrariando a aposta. Porque nunca se encarcerou tanto no país quanto nessas últimas três décadas. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo: uma multidão de pessoas pobres e negras atrás das grades, cerca de 40% delas sem qualquer condenação. Prometemos para as pessoas que suas vidas melhorariam. Dissemos que o Brasil respeitaria a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas, nas favelas, crianças são mortas. Nas aldeias, indígenas são assassinados. Diante disso, para a maioria dos brasileiros, “direitos humanos” não passam de palavras. Essas muitas promessas não cumpridas tiveram consequências. Desapontadas e frustradas após as grandes mobilizações de 2013, as pessoas se zangaram. Tomaram decisões baseadas na raiva e no medo. Nas últimas eleições, o Brasil elegeu um presidente com visões autoritárias, que se opõe abertamente à sociedade civil organizada e aos direitos humanos. Se as pessoas vão para as ruas desapontadas, num enxame de muitos "uns", é porque um dia também acreditaram num sonho que não se concretizou. Confiaram numa utopia não alcançada. O enxame, no entanto, está na rua. Quer ser ouvido. Chama para si uma responsabilidade. Quer operar mudanças. Talvez, o que falte é a utopia que poderá unir o enxame. É preciso recolocá-la. Qual é ela? Ainda não sabemos. Podem ser muitas. A utopia da Greta Thumberg, seu projeto para o coletivo, é deter o aquecimento global. É lutar para que o mundo não pegue fogo. A utopia do Ailton Krenak é adiar o fim do mundo. Qual utopia vai nos fazer levantar da cama amanhã? O enxame na rua cobra essa resposta. Precisamos dialogar, para descobrir um caminho. Por que o fim do mundo está aqui perto. A utopia, ainda precisamos construir. Jurema Werneck é presidente do Conselho de Administração do Fundo Brasil e diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil
O que é: Justiça Restaurativa
Mais de 30% das pessoas encarceradas no Brasil estão presas provisoriamente. Isso significa que, apesar de presas, elas ainda aguardam julgamento. Esse grupo faz inflar uma população carcerária já numerosa: a terceira maior do planeta. >> Como criar políticas de segurança pública baseadas em evidências O fenômeno tem consequências sociais: estudos recentes demonstram que investigados que ficam em prisão provisória durante todo o período da pré-sentença são muito mais propensos a serem condenados ao regime fechado e a maiores tempos de pena, para todos os tipos de crime. Revisões sistemáticas apontam que sentenças de prisão são menos eficientes para a redução da reincidência quando comparadas a penas e medidas alternativas em meio aberto. Estas últimas, além disso, são mais baratas e têm menos consequências para os sujeitos e suas famílias. Evidências também mostram que programas alternativos à prisão, voltados para questões específicas — como uso de drogas e violência sexual— reduzem a reincidência. >> O que é: racismo estrutural Além disso, políticas públicas muitas vezes restringem os direitos civis, oportunidades de emprego e elegibilidade para benefícios sociais de pessoas com antecedentes criminais. Estudos demonstram que pessoas em liberdade provisória são 11% mais propensas a ter renda dois anos após a audiência de custódia e possuem 9,4% mais chances de estarem empregadas 3 a 4 anos após, quando comparadas a pessoas que foram presas provisoriamente. >> Síntese de Evidências: alternaticas às prisões provisórias Sabendo disso, o Instituto Veredas reuniu estratégias que podem servir como alternativas às prisões provisórias, e que podem contribuir para a diminuição dos índices de encarceramento no país. A eficácia e os custos de cada alternativa foram avaliados segundo as melhores evidências científicas disponíveis. O trabalho completo pode ser lido no volume “Síntese de Evidências: alternativas às prisões provisórias”, disponível online. Uma das estratégias examinadas é a da Justiça Restaurativa. >> O que é: tráfico de pessoas O que é justiça restaurativa? São intervenções para resolução de conflitos que podem ou não envolver a mediação de um juiz. O conceito inclui uma ampla gama de práticas de justiça baseadas nos valores comuns de uma comunidade, e envolve procedimentos muito variados. Esses valores encorajam os infratores a assumir responsabilidade por suas ações e reparar os danos que causaram, geralmente (embora nem sempre) em comunicação com suas vítimas pessoais. >> O papel da justiça criminal na proteção à infância As práticas de justiça restaurativa podem incluir, por exemplo, as “Conferências de Grupos Familiares” da Nova Zelândia. Comuns no país, essas conferências são baseadas em práticas tradicionais do povo Maori. Durante o encontro, sempre mediado por assistentes sociais ou policiais, familiares discutem como reparar delitos cometidos por crianças e adolescentes. Nesse modelo, infrator e vítima conversam até chegar a um acordo benéfico a todos. Outro exemplo são os programas governamentais que, no Reino Unido, treinam policiais para atuar como mediadores de conflito em plena rua: depois que um crime é cometido, os envolvidos são encorajados a conversar, reparar seus erros e se desculpar. Não é necessário o envolvimento de juízes, advogados ou processo criminal. O objetivo da justiça restaurativa, de maneira geral, é permitir que o infrator corrija seus erros — em lugar de punir sua infração. Acredita-se que, ao proporcionar uma oportunidade para o infrator compensar o que ele fez, juntamente com o perdão da vítima, aumenta a satisfação de todos os envolvidos e reduz a probabilidade de reincidência. Muitas dessas práticas são conduzidas por organizações comunitárias, e não envolvem necessariamente o sistema de justiça estatal. Os sistemas de justiça não-estatais podem ser definidos como sistemas informais (geralmente baseados em práticas tradicionais), focados na participação da comunidade empregando métodos de resolução de conflitos da justiça restaurativa. A mediação, aqui descrita, é um processo de debate, costumeiramente realizado na comunidade, sobre os delitos ou as práticas violentas entre jovens, em geral com a presença da pessoa que cometeu a ação, da vítima e de um mediador externo, podendo esse mediador ser um par. A justiça restaurativa é eficiente? Revisões de estudo concluíram que a estratégia tem efeitos benéficos em mais de um aspecto: • Encontros face-a-face de justiça restaurativa são efetivos para a redução de reincidência e aumento da satisfação da vítima. • Sistemas de justiça não-estatal são efetivos para aumento do acesso à justiça, aumento da eficiência judicial, fomento à conciliação e às sanções comunitárias. Há, no entanto, algumas incertezas quanto aos benefícios da abordagem. A dúvida existe porque alguns dos estudos disponíveis não são suficientemente robustos, ou podem sofrer de viés: • Para jovens de 7 a 21 anos, as evidências disponíveis são conflitantes no que diz respeito aos efeitos da Justiça Restaurativa nos desfechos de número de novas prisões, reincidência (taxa mensal), remorso do jovem após o encontro, reconhecimento do dano causado, percepção do jovem após conferência, satisfação do jovem após o encontro e satisfação da vítima após o encontro. Alguns resultados indicam que as vítimas que participam de encontros de justiça restaurativa se sentem mais satisfeitas do que aquelas que só vão aos procedimentos judiciais normais. É preciso ter cuidado ao interpretar os resultados, considerando o pequeno número e o alto risco de viés dos estudos incluídos. A necessidade de mais pesquisas nesta área é destacada. • Não há evidências disponíveis sobre o efeito de Sistemas de justiça não-estatal nos desfechos de redução de índices criminais e promoção de direitos humanos . • Não há evidências de que a mediação tenha um efeito sobre a redução do comportamento violento ou do porte de armas de jovens. No entanto, avaliações de maior escala são necessárias. Há poucas evidências sobre seus efeitos em prisões e novas sentenças. • Há evidências conflitantes sobre o efeito de Sistemas de justiça não-estatal na atenção à justiça de gênero. Facilitadores e barreiras de implementação • Encontros face-a-face de justiça restaurativa reúnem a pessoa que cometeu o crime, suas vítimas e suas respectivas famílias e comunidades. A satisfação das vítimas com o tratamento de seus casos é consistentemente maior do que a daquelas que passaram pelo processamento normal da justiça criminal. Os efeitos sobre a diminuição de reincidência são especialmente claros quando os encontros são um complemento à justiça convencional, com menos certeza sobre seus efeitos quando são usados como substitutos, embora sejam muito mais custo-efetivos e mais satisfatórios para as pessoas que cometeram crimes e para as vítimas. • Já nos encontros de justiça restaurativa para crianças e jovens, os principais delitos envolviam lesões corporais e crimes contra a propriedade, não havendo quase estudos em relação ao tráfico de drogas. Os encontros envolvem uma reunião entre o infrator, a vítima ou as vítimas, a rede de apoio de ambos e um coordenador do encontro. A mediação vítima-infrator não deve ocorrer separadamente da reunião com pais/responsáveis – um componente-chave de um encontro de justiça restaurativa é que a família do infrator compartilhe a responsabilidade. Em geral, o delegado de polícia foi o responsável por encaminhar o jovem para o encontro de justiça restaurativa. • A busca de resoluções dos sistemas de justiça não-estatal ajuda na rápida resolução dos casos e é percebida como confiável no contexto local, ao combinar leis e crenças. A maioria dos casos são baseados na comunidade. Portanto, as pessoas envolvidas teriam uma melhor compreensão da situação, cultura e costumes. Esses sistemas são procurados pelas pessoas, especialmente nas áreas rurais, devido à sua proximidade física em comparação com os sistemas formais de justiça, além da expectativa de redução dos custos. Para complementaridade no trabalho entre o sistema não-estatal e o formal, deve haver algum reconhecimento judicial da legitimidade do sistema de justiça não-estatal. Sistemas híbridos que levam os pontos positivos de ambos os sistemas têm sido eficazes na resolução de disputas, sendo um modelo a combinação de sistemas tradicionais de justiça restaurativa, coordenados por Conselhos locais, ONGs ou coletivos. A manutenção de registros e o treinamento de pessoal são necessários. Os sistemas de justiça não-estatal também podem ter como barreiras questões de legitimidade (sua conformidade com o estado de direito administrado pelo sistema de justiça formal), da falta de responsabilização, da corrupção e da falta de conformidade com a justiça de gênero e normas internacionais de direitos humanos. • Mediação pode ser oferecida em escolas e EJAs, inclusive por pares treinados, e parece ter melhores efeitos entre jovens em alto risco ou exposição à violência. O mecanismo de funcionamento está relacionado ao aprendizado de técnicas e habilidades para evitar situações violentas. Impacto financeiro A justiça restaurativa face-a-face causa uma redução modesta de reincidência, mas altamente eficaz em termos de custos, com benefícios substanciais para as vítimas. Pode, inclusive, diminuir os custos em caso de futuros crimes. Locais onde foram realizados os estudos listados nesse texto: Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, Holanda e países da Ásia (Afeganistão, Butão, Bangladesh, Índia, Nepal, Paquistão e Sri Lanka) e da África (Ruanda e Serra Leoa)
Afrofuturismo coloca pessoas negras como protagonistas, diz autora
por Fabio Leon, do Fórum Grita Baixada O Afrofuturismo é um gênero da cultura que tomou fôlego nos últimos anos. Em filmes ou livros, seus protagonistas sofrem algum tipo de marginalização e mudanças radicais para sobreviver. São minorias, cujos antecedentes históricos já os tornam íntimos da violação brutal e da exploração de sociedades opressoras. O termo foi cunhado pelo crítico literário estadunidense Mark Dery numa entrevista com os autores afroamericanos Tricia Rose, Samuel Delany e Greg Tate para descrever "a ficção especulativa que trata de temas afro-americanos e lida com preocupações afro-americanas no contexto da tecnocultura do século XX”. >>Na política de drogas, Brasil se comporta como país colonizado Ao perceber que havia espaço para uma literatura de ficção especulativa assentada no contexto negro, que falasse sobre a África e diáspora africana, Luciene Marcelino Ernesto decidiu lançar-se no gênero. Formada em pedagogia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), assumiu o pseudônimo Lu Ain-Zaila, com o qual assina a série de livros “Brasil 2408”. A duologia é formada pelos livros “(In)Verdades” e “(R)Evolução”, ambos frutos de autopublicação. A obra, que se passa num Brasil futurista, conta a história de Ena, uma jovem negra que sonha se tornar oficial das Forças Distritais do Brasil. Luciene, ou Lu, também escreveu “Sankofia”, uma coletânea de contos que tomou forma via financiamento coletivo. Sua terceira publicação, a novela cyberfunk “Ìségún”, é fruto de uma parceria com a Monomito Editorial. >>Como ser antirracista, segundo quatro ativistas Sobre o Afrofuturismo, assim ela o descreve em seu blog: “Essa pequena palavrinha esconde uma complexidade enorme, mas vamos simplificar por ora. Tem a ver com a presença de pessoas negras em lugar de protagonismo, não apenas fisicamente, mas cultural e musicalmente. Esse é um movimento artístico e estético que se expande por vários níveis, indo da pintura e arte experimental ao cinema, e na literatura. Nós queremos que nossas faces também salvem o dia, a humanidade, o universo, ou que apenas vivam um romance ou contêm uma história engraçada. Mas sempre com um viés consciente de seu lugar no mundo, em algum nível." >> Glossário: O que é racismo estrutural Nascida e criada em Nova Iguaçu, Lu acredita que a literatura ainda é tratada como algo menor. Por causa disso, tem pouco impacto nas vidas dos jovens: “São livros que os jovens leem por obrigação, e que não estão de acordo com sua faixa etária. Não espelham sua realidade nem falam como eles”, afirma. “Mas há um vento de mudança vindo, dia após dia". >>Para proteger indígenas, Apib prepara cautelar na CIDH Lu é cria dos pré-vestibulares comunitários, onde teve seus primeiros contatos com literatura marginalizada. Acabou virando professora de Geografia Política e História nos municípios da Baixada Fluminense. Na época, estavam em discussão as políticas de ações afirmativas para a inclusão de negros nas universidades, e Lu participou de reuniões sobre o assunto. Foi como conheceu a entidade de mulheres negras Criola, que a estimulou a acompanhar as movimentações sociais e pensar o que é entrar para a universidade em meio a esse embate. A história de como Lu foi aprovada no vestibular na UERJ é digna das mais fantásticas narrativas ficcionais. Em 2004, por falhas de informação no texto do edital de seleção, ela acabou sendo impedida de ingressar na universidade. Segundo o documento, não havia qualquer possibilidade de recurso. Justo em uma instituição que diz se orgulhar da diversidade de seus alunos, ela enfrentaria desafios para ter acesso à educação pública de qualidade: “A ALERJ e o Ministério Público do Estado do Rio foram acionados, mas nada se resolveu”, lembra ela. Vários processos se amontoaram na Defensoria Pública. Ao menos outros 100 candidatos enfrentavam problema semelhante. De desistência em desistência, longos meses se passaram e sobraram na fila apenas três pessoas. Foram necessários um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público, uma audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos da Alerj e a participação de instituições negras para a universidade liberar a matrícula dos três estudantes. Durante a graduação, qualquer tema virava um embate. Alguns professores eram contra o sistema de cotas, que trazia um público diferente para os bancos universitários: negros e pobres, gente disposta a contestar parte do que era ensinado dentro daquelas paredes. Os “objetificados”, antes tema de estudo, agora falavam e produziam conhecimento. Seu desejo de ser escritora ganhou fôlego quando, ainda na faculdade, tornou-se bolsista do Programa de Estudos e Debates dos Povos Africanos e Afro-americanos (PROAFRO) da UERJ. Lá, teve contato com pensadores negros atuantes: Carolina Maria de Jesus, Conceição Evaristo, Abdias Nascimento, Milton Santos, Alberto Guerreiro Ramos, Lélia Gonzalez. “Nós da Baixada precisamos naturalizar a presença dessas pessoas no ensino, fazem parte da História do Brasil e não apenas do 20 de novembro. Luis Gama foi um abolicionista negro ímpar e onde está na aula de História? Literatura? Mudança exige informação, leitura, educação que não feche olhos e ouvidos, que não cale alunos”. Como a literatura entra na sua vida? Tarde. Em 2007, escrevi um conto para a revista Eparrei, da Casa de Cultura da Mulher Negra de Santos/SP. “O caminho de Nande” fala sobre uma mãe e sua filha que visitam a avó numa área que tinha sido de quilombo, e conta a história desse lugar. O conto foi publicado, mas não levei essa aventura adiante. Entre 2011 e 2014, escrevi essencialmente poesia. Continuei militando, fiz parte do movimento hip-hop da baixada, e escrevendo sobre consciência social. Consumia pouco material de ficção, e a maior parte vinha pela televisão: sou da geração Arquivo X. Os livros mais acessíveis eram “1984”, do George Orwell, e o “Fahrenheit 451”, do Ray Bradbury. Ficções com forte conotação política. O Fahrenheit, inclusive, me chama muito a atenção, porque conta uma história em que a TV substitui quase todas as fontes de informação, numa sociedade narcotizada e sem livros. Nessa época ainda não existiam movimentos de literaturas independentes na baixada, a internet ainda não era um espaço complicado de acessar. E como você decidiu escrever ficção? Em 2015, fui à Bienal do Livro do Rio de Janeiro. Rodei o dia inteiro pelos pavilhões e não achei protagonistas negros. Foi frustrante. Não sei porque, mas resolvi que ia escrever. Naquele ano, passei a escrever todos os dias de madrugada. A Duologia Brasil 2408 “(In)Verdades” e “(R)Evolução” nasceu, e retornei à Bienal seguinte como autora. Em 2017, que surpresa, havia mais autores da Baixada com o mesmo ímpeto — o de mostrar a nossa escrita. Nas obras de ficção científica, há componentes dramáticos e éticos em que a tecnologia é o pano de fundo. Como a temática antirracista entra nesse tipo de narrativa? O afrofuturismo lida com a ficção especulativa, que é uma dimensão sem fronteiras bem definidas entre a ficção científica, fantasia, mistério, distopia, cyberfunk e outros formatos. E raça é a tecnologia, pensando num sentido mais amplo. A ideia do afrofuturismo é rever lugares e discursos. Não apenas sobre pessoas negras, mas todos os discursos. E fazer isso da nossa perspectiva negra. Isso está presente em todos os meus escritos, livros e conteúdo gratuito. Na minha escrita, ainda incorporo várias outras problemáticas que me interessam, como as questões de gênero. Tenho um conto que mescla ficção científica e a realidade das empregadas domésticas, “Ode à Laudelina”. O título faz referência a Laudelina de Campos Melo, fundadora do primeiro sindicato de empregadas domésticas do Brasil. A Ena, protagonista da Duologia Brasil 2048, é uma voz negra que causa a revolução em um país e enxerga a corrupção que afeta os “fora do sistema”. Em Ìségún, outro de meus livros, falo de racismo ambiental e zonas de sacrifício, das empresas poluidoras, extrativismo urbano, humano, das divisórias entre espaço periférico e urbano, e ainda, de como a mitologia africana parece ser a “modernidade” negra que se vive na obra. Já “Conexão” fala da “humanidade negra” , numa história que envolve contato extraterrestre. Para quem não entendeu, lembre Elza Soares e a carne mais barata. Tenho um micro-conto sobre colonização, situação quilombola e a terra onde vivem, seu lar coletivo. Fiz um conto sobre os primórdios da Astronomia nos países africanos, calendários em forma de círculo de pedra marcando um ano de 354 dias guiado por constelações e a lua sete mil anos atrás, relógios solares de 3 mil anos. É isso! Mostro que podemos contar histórias com as vozes e lugares que nos cercam. Você tem autores que lhe sirvam de referência? Um bom exemplo é Octavia Butler com a série Xenogenesis e o aclamado Kindred, que chegou ao Brasil em 2017. Imagine o impacto que essa mistura de viagem no tempo com o debate sobre escravidão e suas dores teve na década de 1970, nos EUA, quando o livro foi lançado? Os povos negros desde a Antiguidade têm uma história de vida e tecnologias, vários campos que foram apagados ou de que outras sociedades se apropriaram. Por exemplo, a penicilina. Pensam em Alexander Fleming quando falam da criação desse antibiótico. Mas pinturas antigas no Egito mostram o seu uso inicial[ há registros de que os antigos egípcios aplicavam pão embolorado sobre as feridas]. As universidades de Timbuktu no Mali são do século XI, mal conhecemos, mas o mundo conhece e é patrimônio da UNESCO faz mais de uma década, com revelações extraordinárias sobre astronomia, filosofia, etc. O papiro matemático de Ahmes é outro exemplo, mas melhor que citar é ler. Escrevi um conto chamado “A Era Afrofuturista”. É a história de um menino visitando o Museu do Afrofuturismo e nele vou explicando a ideia do movimento, que é apresentar a voz e a história negra de um modo interessante e que acolhe, faz pensar. Nele abordo as ideias de abduzido, telepata, atravesso anos de história negra, personalidades, heróis e heroínas reais e construo pontes para o futuro via passado e presente. Está disponível online, abrange todas as disciplinas, até química. É assim que produzo literatura antirracista, uma mistura de consciência, contestação, esperança e bom-humor E como a temática de raça é recebida pelo público? Sempre existiu resistência, mas prefiro prestar atenção às vozes que se veem finalmente protagonistas. Quando eu comecei em 2015, estava desenvolvendo a literatura periférica que queria ler, porque queria me ver representada também. Fora do Brasil, é diferente. Há mercados para essa literatura. No Brasil, o mito da democracia racial e o recorte econômico vão atrasar e muito nosso olhar sobre isso. Mesmo fora do Brasil, há um embate acalorado. Em 2019, as escritoras Nnedi Okorafor e N. K. Jemisin saíram vencedoras do Hugo Awards, a principal premiação de literatura de ficção científica do mundo. Nesse momento o racismo surge forte, tenta comprar categorias, um escândalo. Em “Racismo e Ficção Científica” de 1988, o autor negro Samuel Delany fala da ocupação dos espaços e do confronto por poder na literatur. Busco sempre não só escrever, mas falar sobre essas questões, pensar sobre elas, conceituar: sou escritora, pedagoga e uma intelectual negra. São espaços de poder que devemos ocupar ou criar para enfim promover mudanças de fato. Como você analisa a atual leva de autores negras e negros na literatura brasileira? É um momento bom e o é porque trabalhamos com afinco para isso, para conseguir mostrar o que fazemos, embora ainda haja muitos desafios. Publiquei Sankofia através de financiamento coletivo e saber que tem público, mudança social. é relevante. Receber retorno de atividades feitas em aula, da escola ao espaço acadêmico, é tudo o que essa literatura afrofuturista almeja. Queremos mudar consciências. E é importante demais citar o movimento de literatura que vem ocorrendo nas periferias de um lado ao outro do estado, com suas bibliotecas e encontros literários. O LiteraCaxias é um exemplo cravado no centro de Duque de Caxias, na biblioteca municipal Leonel Brizola. Tem página e grupo no facebook, recomendo ao interessados. A periferia está, aos poucos, consumindo mais literatura feita pelos seus. E isso é ótimo. Na mídia jornalística, na propaganda e em algumas produções audiovisuais em canais de streaming há, ainda que de forma tímida, a presença de representações sobre as questões raciais. Quer seja pela presença de mais atores e atrizes negras e negros nesses espaços, ou pelos conteúdos específicos nessas plataformas. O que você acha dessa representatividade e como ela se manifesta nesses conteúdos? Tenho percebido algumas mudanças nesse sentido. Tem uma série num desses canais de streaming em que a protagonista é uma advogada negra. Também há uma série de terror, outra de super-heróis. Tudo isso é muito importante. Precisamos estar nas mesas onde são decididas essas grades de programação. Onde é decidido para quais produções vai o dinheiro. Só assim, novos temas surgirão. Quando você vê o cineasta Jordan Peele produzindo e lançando “Corra!”, por exemplo, você diz, “É isso, eu quero ver mais!”. Mais histórias como essas. Mais atores e produtores negros precisam atuar, ter narrativas de qualidade disponíveis para trabalhar. Uma série de questões que estavam mais restritas aos movimentos negros, de uns tempos pra cá, ganharam espaço no debate público. Já era hora, sobretudo em uma sociedade como a nossa, com tanto racismo direto e indireto. Publicado originalmente em: "Afrofuturismo: uma pequena palavra e uma grande complexidade cultural para a negritude" Foto: A escritora Lu Ain Zaila (Reprodução)
Para proteger indígenas, Apib prepara cautelar na CIDH
por Rafael Ciscati A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil prepara uma ação cautelar contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Segundo o assessor jurídico do grupo, Luiz Eloy Terena, o documento — ainda em elaboração — deverá listar as providências necessárias para garantir a seguranças dos territórios indígenas no Maranhão. Num intervalo de 40 dias, quatro pessoas da etnia Guajajara foram mortas nas terras indígenas (TI) Cana Brava e Araribóia, no interior do estado. A última das mortes, de Erisvan Guajajara, aconteceu na sexta-feira (14), e está sob investigação. Já há décadas, a região é palco de conflitos provocados pela disputa por madeira. Uma delegação da Apib visitou a área no último final de semana. Na avaliação da instituição, os assassinatos são reflexo de tensões étnicas antigas, e da omissão do governo em garantir a segurança dessas regiões: " As TIs são território da União, mas o governo falha em fiscalizá-las. Os indígenas estão defendendo, com suas próprias vidas, um bem público ", afirma. >>Como o contrabando de madeiras mata indígenas no Maranhão Na semana passada, por decisão do Ministério da Justiça, a Força Nacional foi enviada para a TI Cana Brava. O território é cortado pela BR-226, que liga Belém a Brasília. No dia 7, dois caciques Guajajara foram mortos na beira da estrada, minutos depois de participar de uma reunião na comunidade próxima. Segundo Eloy, a presença da BR — uma via de circulação importante — deixa a comunidade insegura: "Antes da chegada da Força Nacional, os caciques haviam criado uma força indígena para patrulhar a comunidade" conta. "As duas lideranças foram mortas quando acabavam de sair de uma reunião pública. O que se vê é um contexto de monitoramento e perseguição". Segundo ele, a presença da Força Nacional é importante, mas insuficiente, porque não garante o patrulhamento de todo o território. A onda de assassinatos na região começou no dia 1 de novembro, quando Paulo Paulino Guajajara, membro de um grupo de Guardiões da Floresta, foi morto por madeireiros na TI Araribóia. Na avaliação da Apib, a disparada da violência é resultado da exacerbação do discurso de ódio contra indígenas, e é estimulada pelos planos de governo de abrir esses territórios à exploração econômica: "Os invasores, hoje, se sentem livres para caçar e explorar madeira nos territórios indígenas", afirma Eloy. "E esse discurso tem no presidente da república um de seus maiores apoiadores". >>O dia em que todo mundo virou Guarani-Kaiowá Outra preocupação da instituição se refere à postura da Fundação Nacional do Índio (Funai) de classificar as mortes como eventos isolados. À imprensa, a Funai afirmou suspeitar que os dois caciques mortos na beira da rodovia tinham sido vítimas de assaltantes. No caso da morte da última sexta-feira, a Fundação diz descartar a hipótese de crime de ódio: "A Funai trabalha nessa narrativa, de ignorar toda a relação histórica de conflitos que existe aqui." O que explica a escalada da violência na região? Esses conflitos são bastante antigos, e sempre existiu um discurso muito racista por parte dos não-indígenas. Os caciques nos relataram momentos, no passado, em que os índios foram proibidos de circular nas cidades, de fazer compras ou acessar serviços públicos. Esse discurso vem aumentando, e as comunidades não-indígenas, próximas das aldeias, apoiam essa violência. Elas têm, no presidente da República, seu maior apoiador. Hoje, as pessoas se sentem legitimadas. Acham que está liberado explorar os territórios indígenas. Esse aumento das investidas de madeireiros ilegais, por exemplo, é essencial para entender o contexto em que o Paulino Guajajara foi morto, no começo de novembro. No caso dos dois caciques mortos na BR-226, a situação é ainda mais cruel. Eles saíam de uma reunião pública quando foram mortos, um encontro que todos sabiam que ia acontecer. O que há, nesse caso, é um contexto de monitoramento e perseguição. Essa relação de conflitos com invasores é generalizada, e afeta outros povos da região, como os Gavião e o Ka'apo, que há anos denunciam essas incursões ilegais por parte dos madeireiros. No caso desse último assassinato, a Funai diz descartar a hipótese de crime de ódio. O que observamos é uma tentativa da Funai de direcionar o discurso. Dizer que os indígenas foram mortos por ladrões da região, por exemplo. E, no caso do último assassinato, afirmar que a vítima tinha passagem pela polícia. Independente disso, o que temos são crimes bárbaros, cometidos por não-indígenas. Essa questão do ódio prevalece. Mas a Funai trabalha nessa narrativa, de ignorar toda a relação histórica de conflitos que existe aqui. Nisso, é acompanhada pela Política Federal. Ambos os órgãos são subordinados ao ministro da Justiça Sérgio Moro, que não tem dado muita atenção às violações dos direitos dos povos indígenas. A gente não vê empenho em solucionar esses casos. Ao contrário, há toda uma manobra técnica e processual para desqualificar essas mortes. O ministério da Justiça enviou a Força Nacional para a TI Cana Brava. A medida é suficiente para evitar novas mortes? A presença da Força Nacional na aldeia Betel é amistosa, e é essencial para a segurança da comunidade. A comunidade é cortada pela BR-226, o que a deixa vulnerável. Historicamente, estradas que cortam terras indígenas são veias que leva, para essas comunidades, uma série de problemáticas. O cacique da aldeia nos relatou que, antes da força nacional chegar, eles não dormiam direitos e tinham montado uma espécie de guarda indígena própria. Mas a Força Nacional não abrange todas as áreas. São terras indígenas muito extensas. É preciso muito mais que isso para fazer a vigilância dessas terras. De que medidas estamos falando, e como garantir que sejam adotadas? O envio da força nacional é importante, mas as comunidades indígenas do maranhão ainda estão à merce dos madeireiros ilegais. Apib planeja uma ação cautelar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Nos próximos dias, devemos trabalhar nessa petição. Nossa ideia é pedir uma decisão liminar para determinar ao Estado brasileiro medidas de segurança. Ainda não formulamos que medidas são essas. Serão pedidos que visem a proteção das terras indígenas. Uma dessas delas, sem dúvida, é o aumento das fiscalização nesses territórios, para inibir as incursões de madeireiros. Queremos também medidas para proteger as vidas dos caciques. As lideranças são guardiões dessas florestas. As terras indígenas são da União. As pessoas, as vezes, esquecem a dimensão disso. Os povos indígenas defendem, com suas vidas, um bem público.
Brasil de Direitos lança vídeo-manifesto durante show em SP
Que mundo você quer construir? Na noite de quinta-feira, 5 de dezembro, o Fundo Brasil lançou, em show no Sesc Belenzinho, em São Paulo, o vídeo-manifesto que apresenta a plataforma Brasil de Direitos: um espaço online colaborativo que nasce com a ambição de ajudar a encontrar caminhos viáveis para responder a esta pergunta – e de efetivamente contribuir na construção de um mundo mais justo e inclusivo. A Brasil de Direitos é um portal colaborativo, criado em parceria com organizações de defesa de direitos do país inteiro. Na plataforma, grupos, coletivos e ativistas contam suas histórias, falam sobre os rumos de seus projetos, analisam temas da atualidade e discutem o cenário político brasileiro. Em resumo, falam sobre o mundo que trabalham, diariamente, para construir. Lançada às vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro), a Brasil de Direitos quer estimular debates sobre direitos fundamentais, e informar a respeito da importância da sociedade civil organizada para o fortalecimento da democracia. No vídeo-manifesto, seis organizações participantes da Brasil de Direitos contam um pouco de sua história e de suas conquistas. Descrevem os muitos projetos de mundo que se encontram na plataforma. Cenário difícil Com o lançamento do manifesto, a plataforma entra numa nova fase, e passa a ser divulgada para público amplo, formado por interessados na temática de direitos humanos. Até aqui, e ao longo dos últimos seis meses, a divulgação do site fora direcionada a ativistas e organizações sociais. O site surge em um momento especialmente delicado para o campo dos direitos humanos no Brasil: em 2017, foram assassinados 57 ativistas no país. A falta de conhecimento é uma das dificuldades a ser enfrentadas: segundo uma pesquisa do instituto Ipsos, feita a partir de entrevistas em 28 países e divulgada em dezembro de 2018, quase 40% da população global é refratária às discussões sobre direitos humanos. Na opinião dos entrevistados, os únicos que se beneficiam dos direitos humanos são “criminosos e terroristas”. O acesso à informação de qualidade pode contribuir para reverter esse cenário. Além de informar, a Brasil de Direitos será um polo de discussão. O site é dividido em duas grandes áreas: um ambiente público, acessível a todos os interessados na temática dos direitos humanos. E uma área restrita. Na primeira, estão disponíveis notícias, artigos, informes sobre eventos e uma relação das organizações que participam do projeto. São grupos que lutam contra o racismo, pelos direitos de mulheres, populações indígena e LGBTI+, que debatem temas de grande relevância como u encarceramento em massa e os direitos dos migrantes. Já na área restrita, acessível somente por meio de um login, os membros das organizações apoiadas pelo Fundo Brasil podem trocar informações de maneira segura. Com isso, o site pretende ser um instrumento capaz de facilitar o diálogo e o trabalho em rede entre grupos dispersos por todo o país. O desenvolvimento da plataforma contou com contribuições de mais de uma dezena de organizações, que ajudaram a desenhar o perfil editorial do site e pensar estratégias de divulgação. Ao longo dos últimos cinco meses, esse esforço conjunto incluiu a realização de reuniões de pauta periódicas, e resultou na produção de mais de 30 conteúdos para a área pública do site. Textos com perfil diverso: análises, artigos de opinião, notícias e conteúdos explicativos. Todo o material é publicado sob a licença Creative Commons CC.BY.4.0, podendo ser reproduzido, desde que citada a fonte. Para Amanda Rodrigues, pesquisadora do Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC) e colaboradora da plataforma, a Brasil de Direitos é uma ferramenta da qual as organizações apoiadas pelo Fundo Brasil poderão se apropriar, de modo a facilitar a comunicação com a sociedade: “Cabe agora às organizações, em conjunto, apontar que caminhos esse projeto pode trilhar”, afirma. A expectativa é de que a Brasil de Direitos se torne uma referência — para interessados nos temas dos direitos humanos e para comunicadores — capaz de contribuir, com informação de qualidade, para o fortalecimento do campo dos direitos humanos no Brasil.
Na política de drogas, Brasil se comporta como país colonizado
por Rafael Ciscati Desde que a atual lei de drogas foi promulgada, em 2006, o número de pessoas encarceradas no Brasil deu um salto. Hoje, o país ocupa o terceiro lugar no ranking das maiores populações carcerárias do planeta: são mais de 700 mil pessoas, contra as 401 mil de 13 anos atrás. Nesse mesmo período, cresceu a parcela de presos sob a acusação de tráfico de drogas. Em 2005, eles representavam 14% da população carcerária. Hoje, equivalem a 30%. Os números contabilizam uma realidade que Railda Alves acompanha cotidianamente há mais de 20 anos. Em 1998, quando seu filho foi enviado para a Fundação Casa, Railda deu início a um grupo de mães que se encarregou de denunciar as violências sofridas pelos jovens encarcerados: “Presenciamos uma série de violações de direitos”, conta. “Vimos meninos com os dentes quebrados, com hematomas visíveis. Meninos com o fígado dilacerado de tanto apanhar”. >>ITTC Explica: Como o judiciário distingue "usuário" de "traficante"? Com o tempo, o grupo se transformou na Associação de Amigos e Familiares de Presos (Amparar). A organização ocupa uma sala ampla e parcamente mobiliada no primeiro andar de um prédio no extremo leste da cidade de São Paulo. Por ali, passam diariamente famílias em busca de orientação para tratar dos casos de parentes presos. As acusações de tráfico se repetem: “Nessa semana, nos chegou o caso de um rapaz preso na Cracolândia”, diz, se referindo ao quadrilátero no centro de São Paulo conhecido por reunir usuários de drogas. “Ele estava sujo, com as unhas pretas. O juiz sabia que aquele rapaz era um usuário, e não um traficante”. >>Como ser antirracista, segundo quatro ativistas A lei de 2006 substituiu uma legislação da década de 1970, e instituiu uma novidade: a distinção entre traficante e usuário. Ambas as condutas são consideradas crime. O traficante pode ser punido com prisão. O usuário fica sujeito a penalidades e sanções administrativas. Mas não deve ser enviado para a cadeia. Com a medida, esperava-se que a taxa de encarceramento caísse. Ocorreu o contrário: na ausência de critérios objetivos para distinguir traficantes de usuários, cabe ao juiz definir quem é quem. A vagueza da lei contribuiu, segundo seus críticos, para que muitos usuários — que portavam quantidades ínfimas de drogas — fossem punidos como traficantes. O número de presos cresceu. >>Como o contrabando de madeira mata indigenas no Maranhão Fenômeno semelhante se repetiu em outros países que flexibilizaram a legislação referente ao porte de drogas, suspendendo algumas punições sobre a prática. Em 2016, a socióloga Nathália Oliveira publicou um trabalho que avaliava os efeitos dessas políticas em 36 países. Em 22 deles, os números do encarceramento cresceram, conforme mais pessoas passaram a ser processadas como traficantes. Para ela, o aparente deslize da legislação não é acidental: “Sempre que me perguntam se a lei de drogas acerta ou erra, digo que é importante entender que essa não é uma lei despida de intencionalidade”, afirma. “Ela erra se o objetivo é garantir direitos. Mas acerta para a finalidade para a qual foi criada, de controle e extermínio da população negra”. Nathália é uma das coordenadoras da Iniciativa Negra para uma Nova Política sobre drogas. Criada em 2015, a ONG advoga que repensar essa legislação é fundamental para combater o racismo no Brasil. Hoje,64% das pessoas presas no país é negra. “A política sobre drogas é entendida como uma guerra às substâncias. Mas, no Brasil, ela é direcionada contra população negra que, historicamente, tem seus direitos segregados.” Railda e Nathália se encontraram, a convite da Brasil de Direitos, no começo de novembro, para discutir os descaminhos da Lei de Drogas. A conversa aconteceu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte dessas substâncias para consumo próprio. O debate se arrasta na corte desde 2015. Por decisão do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, saiu da pauta daquela tarde. Até agora, três ministros já votaram. Todos a favor de suspender as punições sobre o porte de maconha. Destes, apenas Gilmar Mendes defendeu que a decisão valesse para todas as drogas. Para Nathália, esse tipo de reforma, feita gradualmente e por etapas — substância por substância — é já uma tradição brasileira: “A gente viu esse discurso, da reforma lenta e gradual,quando da abolição da mão-de-obra escrava” lembra. “O Brasil acha que nunca está preparado para qualquer reforma estrutural. É um pensamento de país colonizado”, afirma.
Na Bahia, aluno se recusa a receber materiais das mãos de professora negra
por Instituto Cultural Steve Biko O Instituto Cultural Steve Biko se solidariza com a professor Isabel Reis , da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), vítima de racismo em sala de aula. Conforme noticiado pelo jornal Extra, e registrado em vídeo, um aluno se recusou a receber, das mãos da professora, os materiais que seriam utilizados em classe, durante uma ula sobre história do Brasil Império. Em nota, a instituição de ensino repudiou a atitude do estudante. Há mais de 20 anos, o Instituto Cultural Steve Biko trabalha para facilitar o acesso de jovens negros e negras às universidades. A nossa luta é para que o Estado brasileiro pague sua dívida histórica com a população negra. Seja na saúde, educação, mercado de trabalho, segurança, moradia, mídia e tantos outros setores, nós não recuaremos até que tenhamos equidade e condições paritárias em nossa sociedade. >>Como ser antirracista, segundo quatro ativistas Nesta busca, nos deparamos com argumentos e atitudes que tentam nos impedir. Quando ouvímos os discursos reacionários e contrários à adoção das ações afirmativas e cotas raciais, que dizem que estas medidas compensatórias vão acirrar as questões etnicorraciais nas universidades brasileiras, nós, do movimento negro entendemos o recado. Estava explícito que queriam nos manter exclusivamente como objetos de seus estudos. Estava escancarado em suas "caras pálidas" o discurso epistemicida. Estava, mais do que nunca, revelada a vontade em manter privilégios historicamente "herdados" e constituídos. >>O massacre de Paraisópolis e as investisdas do racismo estrutural Ao perceber que um estudante da Universidade Federal do Recôncavo Baiano - UFRB, nega-se à transmissão de conhecimento por parte de uma professora negra, estes e outros discursos são ali representados e vem à tona. Ele não negou somente receber um papel, uma prova, um texto..... tal atitude é uma tentativa de desqualificar a capacidade intelectual do povo negro como produtor e transmissor de conhecimento. Nós não vamos nos calar. O acirramento será no campo das ideias, construiremos a nossa versão sobre a história que vocês criaram para nós ninar. Cientes de que a universidade deve tornar-se um espaço democrático a ser ocupado, o Instituto Steve Biko se solidariza com a professora Isabel Reis e com todxs que estão nesta luta diária frente ao que está posto. De olhos bem abertos e com os pés bem firmes não arredaremos nem um passo. "Sozinhxs somos fortes e juntxs somos inquebráveis." Originalmente publicado no site do Instituto, organização participante da Brasil de Direitos