Migrações

Imigrantes e os labirintos da economia informal no Brasil

Por Jorge Fofano Junior, para o ITTC O Brasil vinha sendo um destino procurado por milhares de pessoas, ecoando parte da magnitude dos fluxos migratórios que se estabeleceram no país entre meados do século XIX e início do século XX. Dados levantados em 2018 pelo Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais, veiculado no portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aponta que, entre 2010 e 2018, mais de 700 mil imigrantes chegaram ao Brasil. A maior parte provem de países do continente americano, como Haiti, Venezuela, Bolívia, Colômbia e Uruguai; em menor escala, constata-se a vinda de mulheres e homens da África do Sul, Cabo Verde e Angola. >>Imigrantes africanos e haitianos criam iniciativas para enfrentar a Covid-19 Em termos gerais, esse novo fluxo migratório se relaciona mais com fatores de repulsão do que atração, dado que não há incentivo formal do Estado brasileiro em atrair esse novo contingente populacional, tampouco a conjuntura econômica do país tem sido favorável a esse acomodamento. O que se percebe é que, para milhares de pessoas, a precariedade das condições de vida em seus países de origem são tais que a mudança para uma realidade desconhecida, ainda que ofereça pouca segurança quanto ao planejamento econômico e familiar, é vista como um bom custo oportunidade. >>Covid-19: sem conseguir renda emergencial, imigrantes criam redes de apoio mútuo Todavia, o ingresso pelas fronteiras brasileiras não representa o maior dos desafios para esses grupos. Procurando se estabelecer nas grandes cidades, os imigrantes encaram a realidade de uma economia urbana cada vez mais desigual em termos de oportunidade e renda gerada. Nesse sentido, duas palavras-chave, que definem fenômenos recentes potencializados pelas flexibilizações trabalhistas, ajudam a entender o momento brasileiro: informalidade e uberização do trabalho (gig economy). São precisamente esses termos que adquirem tom e gravidade na rotina de milhares de haitianos, colombianos, venezuelanos e tantas outras nacionalidades que trabalham nos centros de comércio de metrópoles como São Paulo ou Rio Janeiro. Para grande parcela das famílias migrantes, a vida é ganha diariamente, ritmada no compasso do improviso de um dia poder montar sua barraca de comida, tecidos, roupas ou artigos eletrônicos e no outro ter de fugir do “rapa” (fiscalização municipal). A alternativa mais “estável” fica por conta de fazer entregas em aplicativos, ressaltando que a “vantagem” de se ter sempre trabalho disponível implica jornadas extenuantes, sob o perigo constante de acidentes de trânsito e do contágio pelo novo coronavírus; como faltam opções e o sustento de casa precisa ser adquirido, aceita-se diversos riscos e adversidades para ganhar R$7 a cada 10km percorridos Assim, de uma maneira ou outra, as pessoas migrantes se somam aos mais de 39 milhões sem carteira assinada que hoje fazem circular uma economia subterrânea no Brasil. Os dados que mostram a inserção quase automática desse novo fluxo migratório no mercado informal vêm de múltiplas frentes e fontes. Em novembro de 2019, no Boletim do Banco de Dados publicado sob o título ‘Gênero x Trabalho: Olhando Para As Condições Socioeconômicas de Mulheres Migrantes Em Conflito Com a Lei’, o ITTC mostra como a informalidade ocorre no recorte das mulheres migrantes: 65% das entrevistadas trabalham sem qualquer vínculo empregatício, sendo empregadas domésticas, babás, cabeleireiras e manicures. A pesquisa ainda indica a influência do fator de gênero, ao passo que ocupações tradicionalmente associadas às mulheres têm maior chance de serem informais. Ainda que para mulheres e homens imigrantes a falta de escolaridade possa despontar como fator para a permanência na informalidade, ele não consegue explicar sozinho esse grande montante de pessoas que não dispõem de qualquer garantia trabalhista para exercer seu ofício. Há, na realidade, uma macrotendência pela precarização dos postos de trabalho, mais proeminentemente observável no setor terciário, que cresce de certo modo descolada da oferta de mão de obra escolarizada. Em outras palavras, é incerto – tanto para imigrantes quanto para brasileiros – que a formação escolar média, ou superior se traduza em maior absorção no mercado de trabalho atual. A economia brasileira, portanto, está diante de um impasse: embora ciente de que a informalidade corrói a produção de riqueza nacional e a arrecadação do estado, o que será letal para a recuperação econômica após a pandemia, as decisões políticas e econômicas estabelecidas – ditas liberalizantes – se afastam da resolução do problema a partir, por exemplo, da criação de empregos CLT e investimento em estratégias de qualificação dos trabalhadores imigrantes e brasileiros; ao invés disso, essas mesmas decisões contribuem para aumentar a informalidade e alargar as bases de uma economia pouco integradora e eficaz. A simbiose do mal: coronavírus e a informalidade Considerado como o novo epicentro da pandemia de covid-19, o Brasil se aprofunda numa crise sanitária e econômica sem precedentes. Com relação ao campo econômico, apesar das consequências a longo prazo ainda serem incertas, alguns efeitos já começam a  aparecer; entre eles está a acachapante queda de renda per capita das classes mais pobres, estrato do qual participa a maioria dos novos imigrantes. A razão desse decréscimo está atrelada às medidas de isolamento social, incompatíveis com a estrutura da economia informal que se realiza no comércio de rua e nos pequenos estabelecimentos. Assim, produz-se uma situação em que trabalhadoras e trabalhadores se veem entre a cruz e a espada: arriscar-se a contrair o vírus na rua, com a certeza de que irá encontrar um sistema de saúde saturado, ou permanecer em casa sem ter renda. Essa realidade mostra o lado mais perverso da informalidade que assola o país, fazendo proliferar histórias como a da senegalesa que precisou viver de pão e água por três dias, pois o dinheiro do gás e da comida já havia acabado. Estima-se que mais da metade da população economicamente ativa da América Latina se encontre em situação semelhante. Sem agir com rapidez para com os desprotegidos, o governo brasileiro não tem sido capaz de zerar as filas de espera para o auxílio emergencial, inicialmente previsto em 3 mensalidades de R$600. Pelo contrário, desde abril, multiplicam os casos de fraude, indeferimentos indevidos, lentidão de processamento dos pedidos e requerimento ilegal de documentação nacional para imigrantes. Mesmo que milhões de pessoas que não tenham conseguido acessar a renda emergencial, o governo avalia reduzir as novas parcelas para R$200, segundo pressão da equipe econômica.  Ao atingir em cheio a base informal da economia brasileira, o coronavírus acelera a desigualdade entre as parcelas da população, indicando que os mais ricos tendem a sair , a curto prazo, intocados, enquanto os mais pobres – com especial atenção aos grupos de imigrantes informais –  terão seu poder de renda reduzidos para o nível de décadas atrás.  Sem salvaguardar a base trabalhadora e injetar recursos em sua microeconomia, o Brasil sofrerá com a  violenta retração do PIB, amplo processo de deflação e aumento de desempregados e desalentados. Persistido o cenário, a recessão se transformará em uma depressão, deixando para trás milhões de pessoas do futuro brasileiro.   Publicado originalmente em: Imigrantes e os labirintos do trabalho informal   

Mobilização e articulação

Como ONGs e poder público podem enfrentar a crise da Covid-19

No intuito de contribuir com a difusão de evidências em meio à pandemia, o Instituto Veredas, ao lado de instituições do Brasil e do exterior, está produzindo documentos que podem ajudar entidades da sociedade civil e do setor público a desenvolverem ações concretas diante da pandemia do novo coronavírus. Os materiais estão sendo disponibilizados em uma nova aba, intitulada “Veredas contra Covid-19”, no site do Veredas.   Inicialmente, a instituição fez um levantamento com perguntas feitas aos parceiros e parceiras da gestão pública. São essas perguntas que estão guiando a produção, identificação e tradução de respostas rápidas no contexto da Covid-19. Qualquer instituição pode enviar suas dúvidas, sobre como agir nesse contexto, para contato@veredas.org.    “A gente tem vivido tempos de disseminação de muita desinformação e fake news. Nossa instituição trabalha com Políticas Informadas por Evidências e Tradução do Conhecimento, não poderíamos deixar de contribuir num momento onde a sociedade precisa de ações solidárias e políticas precisas que possam atenuar a crise que estamos vivendo a nível global”, disse Laura Boeira, diretora do Instituto Veredas.   Fortalecendo ONGs em resposta à pandemia   Numa iniciativa compartilhada entre Veredas e Fiocruz Brasília, uma série de Respostas Rápidas para Covid-19, desenvolvida pela Knowledge to Policy Centre (K2P), da Universidade Americana de Beirute, estão disponíveis no site da instituição. Dentre elas, está a Resposta Rápida Fortalecendo o Papel das Organizações Não-Governamentais Locais e Internacionais para Respostas à Pandemia.   O material responde solicitações urgentes de formuladores de políticas e partes interessadas, resumindo evidências extraídas de diferentes estudos e pesquisas sobre o assunto. O material mostra que o potencial das ONGs pode ser aproveitado pelo Estado para uma resposta mais eficaz nesse contexto.   Laura explica que as entidades da sociedade civil têm a oportunidade e a responsabilidade de desempenhar um papel importante diante da crise. “São as ONGs que conhecem de perto os grupos populacionais mais vulnerabilizados, são essas instituições que muitas vezes possuem conhecimentos técnicos, recursos humanos e infraestrutura necessários para contribuir significativamente para uma resposta à crise. Todos ganham se a gestão pública somar esforços com o terceiro setor”, afirmou.   O Veredas e a Fiocruz Brasília também traduziram as publicações "Saindo do Lockdown: um roteiro de ação"; "Prontidão e resposta à Covid-19 em hospitais e na Atenção Primária"; "Fortalecimento do papel dos municípios na prevenção e contenção da Covid-19", todas do K2P, que devem orientar municípios  e instituições de saúde durante e após a pandemia.   Saindo da crise econômica causada pela pandemia   Dois outros trabalhos, realizados pelo Instituto Veredas para o Gabinete de Crise do Estado de São Paulo, são as respostas rápidas "Políticas Anticíclicas em contexto de crise" e “Comparando impacto de políticas: transferência de renda x assistência alimentar”, que reúnem um conjunto de análises socioeconômicas que podem ajudar o poder público a implementar ações que atenuem a crise. Dentre as orientações, as publicações sugerem que fornecer complemento de renda para famílias em vulnerabilidade e crédito com isenção de taxas para empresas podem ser caminhos viáveis.   Conheça todas as publicações do Veredas e parceiros voltadas à Covid-19 www.veredas.org/covid19  Foto de topo: Raull Santiago

LGBTI+

Resistência do judiciário dificulta punição a LGBTIfobia no Brasil

Há um ano, em junho de 2019, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que agressões de caráter LGBTIfóbico são crimes, equiparáveis ao crime de racismo. O entendimento do Supremo foi comemorado como uma vitória. Desde então, no entanto, a punição à LGBTifobia esbarrou numa série de fatores. Dentre eles, na resistência de membros do judiciária — de delegados de polícia à juizes — em reconhecer sua existência. A avaliação é de organizações LGBTI+ que acompanham a questão. Segundo esse grupos, é recorrente que o crime de LGBTIfobia seja registrado como agressão simples. Essa avaliação muda, por exemplo, os tipos de punição previstos para o criminoso. “O que a gente observa é que a nossa polícia é racista e LGBTifíobica”, afirma a advogada Manoela Alves, vice-presidente do Grupo LGBT Leões do Norte, de Pernambuco. “Não à toa, a criminalização não fez a LGBTifobia sumir”. >>Por que a silga LGBTI+ mudou ao longo dos anos Na última terça-feira (23), a plataforma Brasil de Direitos reuniu defensoras dos direitos humanos para discutir o saldo da decisão do STF. Além de Manoela, participaram do debate online a professa Mariah Rafaela Silva, colaboradora do Grupo Conexão G de Cidadania LGBT de favelas; e a ativista Rafaelly Wiest, diretora de informação do Grupo Dignidade. A conversa foi mediada por Mônica Nóbrega, da Brasil de Direitos. Na avaliação das debatedoras, a decisão do STF teve um peso social importante, que precisa ser aprofundado por mudanças culturais. “Há uma série de leis, no Brasil, que não são cumpridas como deveriam", lembrou Rafaelly. “A decisão do STF é um instrumento jurídico que nos protege, e queremos que seja aplicada”. A criminalização da LGBTIfobia era um pleito antigo do movimento LGBTI+. A primeira grande campanha a tratar do tema surgiu em 1982, idealizada pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). Na ocasião, o GGB organizou um abaixo-assinado reivindicando a medida, e cobrando que a homossexualidade deixasse de ser considerada uma doença. A campanha reuniu 16 mil apoiadores. “Um feito importante para a época, quando não havia internet”, conta o antropólogo Luiz Mott, fundador do GGB. A pressão pretendia estimular a criação de uma lei para tratar do assunto. “Embora mentalidades não se mudem por decreto, as leis ajudam as pessoas, pedagogicamente, a abandonar opiniões preconceituosas”. >>Covid-19 - sociedade civil dá suporte a população LGBTI+ em favelas cariocas Ao longo dos anos, no entanto, a pauta avançou pouco no legislativo federal. “Ela sempre encontrou grande resistência da ‘bancada fundamentalista’”, diz Rafaelly Wiest, se referindo aos setores mais conservadores do parlamento, como a Bancada Evangélica. Em 2006, a deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) apresentou o projeto de lei 122, que tratava da criminalização da homofobia. O texto teve tramitação lenta, e foi alvo de oposição ferrenha, liderada pelo deputado Marco Feliciano. “Com isso, a gente entendeu que não ia conseguir firmar maioria para votar o PL”, afirma Rafaelly. >>A reintegração de posse de Erica Malunguinho A recusa do parlamento em discutir a criminalização resultou em duas ações no Supremo Tribunal Federal. Ambas argumentavam que, ao não pautar a questão, o legislativo se omitia. Àquela altura, o movimento LGBTI+ acumulava vitórias na Corte. “Em 2011, o STF votou em favor do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Em 2013, veio o direito à adoção. Em 2015, o direito a pessoas transo retificarem o prenome”, enumera Rafelly. Quando a discussão da criminalização chegou ao STF, 39 países já dispunham de legislação para punir discursos de ódio contra pessoas LGBTI+. No dia 13 de junho de 2019*, 8 dos 11 ministros do STF votaram que, na ausência de uma lei específica, a LGBTIfobia fosse punida de acordo com a lei de Racismo (7716/85). A decisão tornou a LGBTIfobia em crime inafiançável. “Com isso, houve uma mudança de paradigma jurídico”, afirma o advogado Marcel Jeronymo, da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Crimes motivados por LGBTIfobia passaram a ser entendidos como crimes de ódio, puníveis com até 3 anos de reclusão. Nos 12 meses desde a votação, a criminalização não bastou para diminuir o número de assassinatos de pessoas LGBTI+ no país. De acordo com levantamento do GGB, foram 329 crimes violentos contra essas populações no ano passado. O número é menor que o registrado em 2018 (420), mas superio à cifra de 2015. A decisão também não provocou mudança imediata nas práticas de juizes e delegados. “O grande obstaculo para fazer cumprir o entendimento do STF é a cultura jurídica. Ela é ainda entranhada de certa lgbtifobia. A interpretação  de um crime de ofensa à honra e à dignidade ainda está muito sujeita aos critérios   do aplicador da lei, seja ele um delegado, um promotor, um atendente na delegacia”, diz Marcel.  Na tentativa de mudar essa cultura jurídica, a ABGLT planeja uma campanha centrada em profissionais desse universo. Batizada de Cumpra-se, deve acontecer no segundo semestre deste ano. Ainda que as estatísticas de violência não tenham melhorado, Rafaelly diz sentir uma mudança de atitude:"As pessoas, agora, sabem que existe um instrumento jurídico que as ampara. Elas se sentem mais capazes de responder a agressões", afirma. Para Manoela Alves, do Leõs do Norte, a decisão do STF foi “uma aula de direito constitucional”. “A criminalização da LGBTIfobia foi um recado do judiciário, que reconheceu que a omissão do legislativo implica em mortes”, afirma. Apesar de comemorada, a criminalização foi também uma decisão controvertida. Existe o temor de que ela se converta em mais uma medida encarceradora, justo em um país com a terceira maior população carcerária do mundo: são mais de 700 mil pessoas presas. “Essa política de encarceramento recai, sobretudo, sobre a população negra e periférica”, pondera Mariah Rafaela Silva, do Conexão G. Segundo ela, nessa discussão, é importante atentar para a maneira como as violências se acumulam e se encontram. “Segundo o relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) de 2019, 82% das pessoas trans mortas no Brasil eram também negras. Isso significa que suas mortes também foram provocadas pelo racismo”, afirma. Para ela, se o Brasil quiser avançar na construção de uma democracia justa, deve assumir o compromisso de combater a LGBTifobia e o racismo de maneiras efetivas. CORREÇÃO: a votação no STF foi concluída no dia 13 de junho de 2019. Uma versão anterior desse texto informava o dia 8 de junho.  Foto de topo: Registro da V Caminhada pela Paz do Grande Bom Jardim, em Fortaleza (Lucianna Maria da Silveira Ferreira/Cedeca-Ceará)

Justiça criminal

Site reúne informaçõe e recomendações sobre a Covid-19 no sistema prisional

O Covidnasprisões é uma iniciativa do ISER- Instituto de Estudos da Religião com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e nasce da preocupação urgente e dramática de enfrentamento do tema do COVID-19 e seu impacto no Sistema Prisional brasileiro. O site foi lançado no dia 08 de maio e se propõe a servir como um espaço de sistematização e acessibilidade das informações, reflexões, ações e documentos produzidos no âmbito dos parceiros da sociedade civil e órgãos do sistema de justiça, relacionados às medidas de prevenção à disseminação do COVID-19. As condições já degradantes e inaceitáveis do sistema prisional brasileiro assumem uma proporção ainda maior nesse momento emergencial, esgarçando a já baixa capacidade do Estado de assegurar condições básicas de dignidade para as pessoas privadas de liberdade e seus familiares. O ISER, em parceria com outras organizações civis, têm desenvolvido projetos que buscam contribuir para o desencarceramento prisional e socioeducativo e enfrentamento ao racismo institucional. Nesse momento é imprescindível que o Estado siga a Recomendação Nº 62 do Conselho Nacional de Justiça e tome ações urgentes para diminuir a população carcerária e garantir a devida proteção a quem se encontra sob sua tutela. Na recomendação,o CNJ sugere a priorização da liberdade para presos que façam parte de grupos mais vulneráveis à Covid-19. O desafios para que seja cumpridas são debatidos no vídeo abaixo. Além disso, é essencial que as famílias tenham acesso a informações qualificadas sobre como proceder nesse período excepcional. Assim, o objetivo é que o site seja uma ferramenta que possa contribuir com ações que visem a diminuir os graves riscos enfrentados por pessoas privadas de liberdade durante a presente pandemia. Para que esta ferramenta seja ainda mais eficaz, é importante que seja fruto de esforços coletivos e conte com a participação de organizações e indivíduos atuantes nesta área. O site conta com a parceria do Infovírus, que é uma iniciativa realizada por grupos de pesquisas de diversas universidades brasileira e tem como objetivo verificar e contrastar as declarações e informações existentes sobre a pandemia de Covid-19 no sistema prisional.O conteúdo do site está divido em categorias cada uma contendo informações atualizadas e documentos pertinentes a cada tema específico. Além destas sessões de conteúdo o site conta com sessões específicas sobre o trabalho realizado durante a pandemia pela Agenda Nacional pelo Desencarceramento e pela Frente Estadual pelo Desencarceramento do RJ. Uma sessão destinada ao trabalho do Infovírus também será lançada em breve. Desde seu lançamento já foram lançados vídeos e artigos temáticos, disponibilizados semanalmente no site e divulgados nas redes do ISER, via facebook e instagram. A seguir damos destaque para o último vídeo lançado pelo site, Recomendação: Liberdade, sobre a importância da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, que sugere a priorização da liberdade para presos dos grupos de risco, no momento de pandemia.

LGBTI+

Covid-19: sociedade civil dá suporte a população LGBTI+ em favelas cariocas

por Grupo Conexão G de cidadania LGBT em favelas O novo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da atual pandemia de Covid-19, tem provocado inúmeros impactos sociais e desafios sem precedentes para a gestão do sistema de saúde.Desde os primeiros casos na China, o mundo tem assistindo, assustado o avanço da doença pelo planeta. No Brasil, o novo coronavírus aterrissou através da parcela mais rica da sociedade, que – em geral – são pacientes do setor privado de saúde – que representa um quarto da população do país. A epidemia, no entanto, agora já está nas regiões mais pobres e é uma realidade para o Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela atenção de mais 150 milhões de brasileiros. E grande parte dessas pessoas (48% da população do país) vive em locais que nem sequer têm coleta de esgoto; sendo a higiene um requisito primordial para o enfrentamento de qualquer epidemia. Os dados coletados por um consórcio de veículos de comunicação informam  que passamos dos 1,2 mi infectados, com mais de 54 mil mortos. >> Moradores de favela criam gabinete de crise para combater coronavírus Para os moradores de favelas, no entanto, a doença tem um fator a mais: a negligência do poder público e a intensificação da violência que já acometia nossos territórios, uma vez que as operações policiais não pararam. Portanto, os moradores de favela lutam contra dois vírus: o organismo que mata pessoas ao redor do planeta e o vírus da segurança pública que entende os moradores de favela, especialmente pessoas negras e racializadas, como inimigos que devem ser combatidos na mesma proporção. >> O que é: necropolítica Resta à população de favelas – cujas políticas de empregabilidade, educação, saúde, cultura e lazer é permeada pela racionalidade da subalternização e precarização – organizar à margem do Estado suas próprias medidas de contenção à epidemia, que vem gerando um impacto brutal sobre a sua condição de subsistência; afetando a vida das pessoas no âmbito da direito à mobilidade, na diminuição da renda familiar, da fome, do duplo adoecimento e a dificuldade de acesso aos serviços de saúde que atendem estes territórios. >> O lugar de alguns corpod no mundo No que se refere à imposição do distanciamento social e higienização das mãos como medida preventiva, para realidade da favela é algo impraticável, tanto do ponto de vista habitacional, quanto do ponto de vista dos modos de vida; onde casas de apenas um cômodo, em geral sem ventilação, onde o compartilhamento do espaço é feito por muitas pessoas (pessoas idosas convivem com jovens, adultos e crianças) e a precariedade de serviços públicos como fornecimento de água, luz, e saneamento básico tornam a situação profundamente preocupante. Haja vista os inúmeros casos de contaminação no território. Se antes a Covid-19 vinha atingindo as populações mais privilegiadas e com acesso aos melhores serviços de saúde, agora temos, como dolorosa realidade, a disseminação da doença entre as parcelas mais pobres da sociedade. Isso se comprova pelo esgotamento do serviço público de saúde, levando as estruturas de várias cidades ao colapso, e o número de mortes que, como indicam pesquisas recentes, vem acometendo, sobretudo pessoas empobrecidas e racializadas. Diante do quadro de inércia do governo federal e ações governamentais duvidosas no âmbito dos estados e munícipios, as populações de favela agonizam em meio à “fratura” de uma das funções fisiológicas mais necessárias à vida humana, que agora entra em disputa no campo do direito, ou seja, o direito universal à respiração (Mbembe, 2020). A disputa agora não é apenas em torno de educação, cultura, lazer, segurança e empregabilidade, mas sobretudo do direito a ter direito a um aparelho de respiração em unidades hospitalares. Para tentar minimizar os impactos fúnebres, que reiteram uma política de matabilidade dos corpos empobrecidos, negros, racializados e LGBTI+, os próprios moradores de favelas, têm se mobilizado e criado alternativas de enfrentamento à proliferação da Covid-19. Essas ações se baseiam em algumas frentes como o compartilhamento e coleta de informações de prevenção e sintomas; recolhimento de doações para compra de alimentação e materiais de limpeza; medidas educativas sobre a importância do racionamento de água; monitoramento de pessoas que são consideradas do grupo de risco, entre outras ações coletivas que visam garantir a vida e a dignidade dessas pessoas.   A população LGBTI+, sobretudo a população trans, compõe também o grupo de risco, basicamente por conta de sua dissidência ao binarismo cis-heteronormativo (fazendo com que muitas vezes sequer possuam documentação que as permitiriam acessar o auxílio emergencial “disponível” à população em geral), a ausência de políticas públicas de empregabilidade (o que força essas travestis e transexuais a continuarem nas ruas se prostituindo meio à pandemia) e, a estigmatização de acesso aos sistemas de saúde e proteção social. Assim, os corpos-subjetividades que estão à margem do modelo social normativo, compõem significativa parcela de excluídos de reconhecimento cidadão e medidas de combate ao coronavírus. Importante destacar aqui que cerca de 90% da população transexual brasileira tem de recorrer à prostituição por falta de oportunidade de empregos, além de que 70 a 85% dessas pessoas já abandonou a escola ao menos uma vez na vida, devido ao estigma social e preconceito institucional. Além disso, conforme pesquisa publicada recentemente pela Human Rights Campaign Foundation, a população LBGTQI+ está entre as mais vulneráveis aos riscos e danos à saúde provocados pela COVID-19, por terem menos acesso aos sistemas de saúde de qualidade, além de constituírem-se como grupo alvo de uma variedade de doenças crônicas, sobretudo o HIV/AIDS. Ademais, a população LGBQI+, sobretudo aquela residente em territórios de favelas e periferias, tem mais probabilidade de trabalhar em setores altamente afetados, geralmente com mais exposição e/ou maior sensibilidade econômica à crise da COVID-19. Pensando nestas questões e desafios como aposta ética e como fundamento de garantia à vida das pessoas LGBTI+ de favelas, o Grupo Conexão G de Cidadania LGBT de Favelas, situado no território da Maré, iniciou, logo no início do lançamento das medidas de contenção da epidemia, uma campanha de arrecadação de fundos para doação de cestas básicas com alimentos, materiais de limpeza e higiene e diversas outras ações de combate a Covida-19 no território da Maré, convidando a população local ao engajamento e luta a este doloroso momento que atravessamos. Trabalhando em parceria com as outras instituições do Complexo da Maré, o Conexão G conseguiu atender e entregar cestas básicas a cerca de 500 famílias LGBTI+ da comunidade, mas infelizmente ainda não foi possível alcançar todas. Entretanto, devido ao alto número de LGBT+ em situação de extrema vulnerabilidade, o trabalho continua sendo realizado pela ONG e, através de esforços coletivos, temos iniciado novas campanhas para, além da distribuição de cestas básicas, também possam fazer distribuição de quentinhas para a população que vive em situação de rua, além de distribuição de materiais de limpeza e higiene pessoal. Além disso, o Conexão G tem transmitido informações de prevenção incansavelmente através de variadas estratégias, seja com lives, das nossas redes sociais e também distribuição de panfletos informativos.    Neste momento de pandemia, a atuação de ONG’s nos ambientes de difícil penetração do poder público e outras instituições privadas, tem preenchido – infelizmente – uma lacuna deixada pelo poder púbico. Estas ações comunitárias de assistência social aos mais necessitados, tem sido o veículo de grande eficácia para o combate aos efeitos negativos que esta crise tem causado às pessoas que vivem em territórios de favela, sobretudo aquela parcela social historicamente esquecida ou negligenciada, como as pessoas LGBTI+ que habitam os territórios de favelas. No entanto, algo revolucionário e encorajador tem acontecido: é que justamente aquelas pessoas mais vulnerabilizadas da socidade, como travestis e transexuais, tem se reunido para voluntariamente levar assistência a todos os cantos possíveis das comunidades da Maré. Deixando o estigma e o preconceito de lado, elas lutam uma luta pela vida.   Assinado, Grupo Conexão G de Cidadania LGBT de favelas   Equipe: Ayomi Araújo Ana Carolina Santos Cris Lacerda Gilmara Cunha Mariah Rafaela Silva     Fontes: MBEMBE, Achille. Direito universal à respiração. São Paulo: n-1 edições, 2020, Série Pandemia Crítica. https://news.google.com/covid19/map?hl=pt-BR&gl=BR&ceid=BR:pt-419 https://jornal.usp.br/artigos/covid2-o-que-se-sabe-sobre-a-origem-da-doenca/ https://fase.org.br/pt/informe-se/artigos/covid-19-escancara-a-injustica-da-vida-nas-favelas-e-periferias/ http://www.justificando.com/2020/04/08/covid-19-prisoes-e-populacao-lgbtqi/ Imagem de topo: ativistas do Grupo Conexão G (divulgação/Facebook)

Mulheres

Pandemia expõe desigualdades que atingem mulheres, dizem ativistas

Sobrecarga no trabalho doméstico, exposição à violência, dificuldades econômicas, racismo estrutural e institucional. A pandemia do novo coronavírus piora a situação social das mulheres brasileiras, desproporcionalmente afetadas pelo isolamento, pela falta de renda e pelo acúmulo de demandas.  “A pandemia expõe o padrão de desigualdade ao qual as mulheres estão submetidas”, avalia a advogada Denise Dora. Fundadora da organização feminista Themis e atual diretora executiva da Artigo 19, Denise participou da roda de conversa virtual Mulheres no contexto da pandemia, promovida pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos.  >> "Bolsonaro instaurou uma guerra contra as mulheres", diz Amelinha Teles O evento teve o objetivo de pensar sobre a situação específica das mulheres, suas dificuldades e demandas, em meio à crise social e econômica com características inéditas imposta pelo novo coronavírus.  Para a assistente social Lúcia Xavier, fundadora e coordenadora da ONG Criola e também debatedora na roda virtual, a pandemia veio trazer “retrocessos galopantes”. “Quem está pagando a conta mais alta são as mulheres negras, que foram lançadas ao desemprego e tiveram seus direitos cassados. A empregada doméstica, a trabalhadora informal estão sem o direito à renda, sem o direito à saúde”, disse Lúcia.  >> As conquistas do movimento feminista brasileiro A categoria profissional das trabalhadoras domésticas, composta por 92% de mulheres, das quais 70% são negras, está entre as mais prejudicadas pela pandemia em sua capacidade de proporcionar sustento financeiro. No trabalho informal, metade das pessoas são mulheres, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, nesta condição, elas ganham em média 73% dos rendimentos dos homens.  >> "Viva para dar orgulho ao seu filho", diz mãe de Ágatha a mãe de João Pedro Discriminadas, sobrecarregadas e distantes do poder Denise Dora lembrou que, neste momento em que o cotidiano se desmontou, o emprego e as chances de renda desapareceram, a desigualdade na divisão do trabalho doméstico joga sobre as mulheres o peso de reorganizar a vida da família, de cuidar da casa, das crianças e pessoas idosas. Muitas também dão assistência à comunidade. “Estamos vendo se materializar nitidamente aquilo que o movimento de mulheres no mundo todo sempre falou, a invisibilidade do trabalho em casa e fora dela, a vulnerabilidade, a exploração da força reprodutiva das mulheres.” A advogada lembrou ainda que mulheres são minoria nas posições de poder e tomada de decisões. “O empoderamento que a gente vê é de uma minoria. A maioria não usufrui da igualdade liberal. Só 13% da população brasileira ganha o suficiente para declarar o imposto de renda, por exemplo. São esses filtros de cidadania que ficam dramaticamente expostos na pandemia, e afetam muito mais as mulheres”.  Recomendações para o enfrentamento à pandemia feitas pela ONU Mulheres no fim de março atestam a distância que as mulheres do planeta ainda estão em relação à equidade de poder com os homens: elas somam apenas 25% de parlamentares pelo mundo, e menos de 10% de chefes de Estado. Lúcia Xavier lembrou que determinantes sociais impactam os modos de nascer, viver e morrer da população negra brasileira. O acesso à saúde de negras e negros passa pelo crivo da discriminação, disse a assistente social.  “A questão da perspectiva de futuro não pode ficar de fora das nossas análises sobre como apoiar as ações que realmente permitam a participação das mulheres negras. A falta dessa perspectiva está atrelada às limitações na educação, no acesso à tecnologia, às políticas de seguridade social, participação na luta política”, disse.  Lúcia Xavier lembrou ainda que, para as mulheres negras de periferia, falta o básico. “Muitas não conseguiram alcançar o auxílio emergencial por falta de um celular com internet.” Dados da vulnerabilidade As ativistas lembraram que as mulheres estão mais expostas ao contato com o coronavírus nos trabalhos de cuidados com a saúde. As equipes de enfermagem brasileiras são femininas: mulheres são cerca de 85% das enfermeiras, auxiliares e técnicas, segundo pesquisa do Conselho Federal de Enfermagem.  A violência contra a mulher também foi debatida. Por todo o Brasil, os números deste tipo de violência aumentaram no contexto da pandemia. O estado de São Paulo registrou 44,9% mais ocorrências de socorros prestados pela Polícia Militar a mulheres vítimas de violência em março de 2020, em relação a março de 2019. A informação consta de relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 20 de abril.  O mesmo levantamento indicou aumento de 34,1% (março de 2020 em relação a março de 2019) nos casos de lesão corporal intencional contra mulheres no ambiente doméstico no estado do Rio Grande do Norte, onde os feminicídios aumentaram de 1 para 4 ocorrências nos mesmos períodos comparados. Os feminicídios cresceram ainda em São Paulo (de 13 para 19), Mato Grosso (2 para 10) e Acre (1 para 2).  O plantão judiciário da justiça do Rio de Janeiro registrou aumento de 50% nos atendimentos por violência doméstica contra a mulher logo nos primeiros dias do isolamento social, segundo divulgação feita pelo serviço no fim de março.  Possibilidades e caminhos Denise Dora lembrou que apoiar as organizações de mulheres, neste momento, é urgente e indispensável. “A pandemia fragiliza também essas organizações, que realizam um trabalho fundamental.” E, mesmo com todas as fragilidades, são as mulheres que, principalmente, se organizam para o enfrentamento à Covid-19, segundo Lúcia Xavier. “Investir e espalhar a ação política das mulheres é vigoroso para enfrentar a pandemia. Elas chegaram antes. Organizaram suas comunidades, mobilizaram ajuda. Sabemos que a pandemia vai demorar a ir embora, mas há aí um potencial de desenvolvimento, de atuação, que está com as mulheres”, avalia a coordenadora da Criola. Para ela, investir no longo prazo em fortalecer socialmente as mulheres é o caminho para avançar na conquista e garantia de direitos fundamentais da cidadania. “Vale dizer: elas estão pensando no futuro. Elas ligam, têm um grande drama para contar, uma situação difícil. Mas aí, cinco minutos depois estão falando de futuro. Elas têm saídas. Espalham uma solidariedade que não é importante só no momento de pandemia, é importante para implicar outros atores, para pensar o depois”, disse Lúcia. Foto de topo: Mídia Ninja

Terra

Como um lixão a céu aberto ameaça a saúde de quilombolas no Pará

por Maria Páscoa Sarmento, Liderança Quilombola de Salvaterra, Mestra em Planejamento do Desenvolvimento (NAEA/UFPA), Doutoranda em Antropologia (PPGA/UFPA) Há mais de 20 anos o lixão a céu aberto do município de Salvaterra encontra-se localizado em um terreno na estrada municipal Ramal Bacabal, mais ou menos, a 3 km da sede municipal. Lá são depositados todos os dejetos e rejeitos produzidos pelos habitantes da cidade de Salvaterra, desde lixo doméstico, pneus, embalagens de venenos, restos de animais mortos (domésticos e carcaças oriundas dos açougues), vegetação dos quintais, vidros, metais, móveis e eletroeletrônicos danificados, até o lixo hospitalar, conformando um amontoado gerador de mal cheiros, chorumes, contaminações e indignidades, que invadem a referida estrada e atingem quem transita por ela a qualquer época do ano. Diariamente, caminhões e carroças recolhem o lixo urbano e fazem o percurso até o lixão, isto quando chegam até lá, pois alguns costumam deixar suas cargas ao longo do caminho, a menos de 200 metros da Unidade Básica de Saúde Municipal Lauro Sousa, na saída/entrada da cidade para quem transita por este ramal, aproveitando-se do fato de não haver vigilantes ou fiscais da Prefeitura em atuação naquele local. No lixão, mais de 20 catadores, dezenas de cães, centenas de urubus, ratos, baratas, gaviões, garças, raposas e outros animais disputam tudo aquilo que ainda pode ser reaproveitado. No entorno do terreno do lixão existem pessoas habitando em sítios e cultivando roças, hortas e plantações de quintais, bem como criando animais domésticos e que usam água de poços para dessedentação e irrigação das culturas. Porém, estudos efetivados pela UEPA Campus de Salvaterra alertam que o lençol freático encontra-se extremamente contaminado, sendo desaconselhado o uso desta água para consumo humano. Outra questão que se põe é o fato de diversos igarapés intermitentes, entre os quais o de Passagem Grande e o do Retorna, possuírem nascentes em áreas muito próximas ao local, como pode ser observado no período do inverno amazônico, contaminando assim estes e outros mananciais. No município de Salvaterra existem 17 quilombos autorreconhecidos, agregando em torno de 7.000 pessoas, isto é, representamos 22% da população municipal. Historicamente nosso grupo humano sofre as consequências e mazelas do racismo que estrutura as relações sociais no Brasil, como entende Silvio Almeida e, em particular na Ilha do Marajó, onde lutamos há mais de 20 anos pelo direito a titulação de nossos territórios de pertença, tal como assegurado no Artigo 68 dos ADCT da Constituição Federal de 1988, bem como batalhamos para assegurar outros direitos sociais e políticos, como, por exemplo, o cumprimento da Convenção 169 da OIT e pela efetivação da educação escolar quilombola no município. E, para piorar, há um lixão no meio do nosso caminho.   Desafortunadamente, este dito ramal é a estrada oficial que interliga a sede municipal e dá acesso aos quilombos Bacabal, Santa Luzia, São Benedito, Pau Furado e Barro Alto. Juntos, congregamos mais de 400 famílias e em torno de 1.500 pessoas vivendo nestes povoados. Diariamente, ao longo dos últimos anos, nós, moradores destas localidades, que precisamos ir até a cidade, somos obrigados/as a trafegar em meio a toda a sorte de lixo, expondo-nos aos perigos e ao incômodo que isso representa, em especial na época do inverno amazônico, quando tudo alaga e a estrada é tomada por dejetos e pelo chorume. Nascida e crescida em um destes quilombos - Barro Alto - relembro as inúmeras vezes que percorri a estrada de piçarra a pé, de carroça, bicicleta, seja na lama ou na poeira, ao longo de minha infância e adolescência e nas idas e vindas entre o quilombo e a cidade de Salvaterra antes da instalação do lixão, assim como parentes e vizinhos faziam e ainda o fazem cotidianamente. Para mim, é uma estrada de longas datas e vários caminhos. Já me levou longe, mas sempre me traz de volta para cá. Acredito que, assim como para mim, é uma estrada que percorre e transporta planos, sonhos, esperanças, amores, ilusões, desilusões e perdas de muita gente que mora ou já morou por estas bandas. Por ela transitam estudantes, professores, agricultores, vaqueiros, pescadores, coletores, lavradores com seus produtos e fazeres. Nossos velhos e velhas contam que a estrada foi "aberta" com a chegada da Fazenda Paraíso do Ministério da Agricultura nos anos 50 para transporte de máquinas agrícolas e materiais para o empreendimento, e somente passou a ser mais usada pelo pessoal daqui a partir da década de 70, pois dantes preferiam os "atalhos", os "caminhos velhos" como a Estrada do Clarindo e os rios para chegar aos outros povoados e às cidades de Soure e Salvaterra, em especial após esta tornar-se sede municipal. A medida que a cidade foi crescendo, ao longo dos anos 90, o lixo doméstico precisou ser recolhido e retirado da área urbana, tarefa a cargo da gestão municipal, que muito oportunamente dispunha de um terreno no Ramal Bacabal e lá instalou o lixão municipal. A princípio localizado a uns 100 metros longe da estrada, com o aumento dos dejetos urbanos, foi crescendo, chegando ao tamanho atual, alcançando "a beira da estrada" e, desde uns quatro anos passados, todo um trecho da referida via. A cada ano que passou daquele tempo para cá, nós, de Bacabal, Barro Alto, Pau Furado, Santa Luzia e São Benedito, acompanhamos apreensivos a expansão do lixão. Primeiro o fedor alcançou nossas narinas; depois o chorume encharcou nossos pés e pernas, e vieram as "coceiras brabas", "os mijacões", "as frieiras da lama do lixão"; em seguida violentaram nossos olhares os ossos e as tripas do gado e das galinhas, as carcaças dos cães sacrificados por conta do calazar, o plástico voando na brisa e enfeando as árvores, as latas, o vidro quebrado, o papel higiênico usado, a seringa/agulha de injeção e os inúmeros urubus sobrevoando o caminho. Hoje, nos alcançou a indignidade e a indignação ao sermos obrigados a transitar em meio ao lixão por quase 3 quilômetros, posto que agora este se expande desde a saída da cidade e toma as margens e o centro de nossa estrada, levado pelas enxurradas, por mãos e pés humanos e pelas bocas, garras e bicos de animais que vivem do lixo, como testemunhamos mais uma vez na semana passada. Até agora, após diversas administrações municipais, ninguém tomou providências quanto a situação do lixão de Salvaterra, que segue crescendo desordenadamente, sem cercas, sem fiscalização, sem nenhuma normativa sobre o seu funcionamento. A cada ano, entre uma reclamação e outra dos transeuntes, o gestor municipal improvisa um arremedo de fiscalização e enjambra uma "organização" dos serviços de coleta e descarte de lixo. Ação prontamente esquecida no mês seguinte e retomada na próxima reclamação. No cerne desta questão encontra-se uma das facetas do racismo estrutural da sociedade nacional, o chamado racismo ambiental, configurando-se na prática e na forma da localização do lixão em nossa estrada, em nosso caminho diário, no caminho de nossas casas. Lixão que causa constrangimento quando temos que atravessá-lo com familiares, amigos e visitantes rumo aos nossos territórios. Fato que produz e reproduz humilhações. Que nos expõe diuturnamente aos perigos da contaminação química e biológica ao sermos obrigados a transitar em meio ao lixo contaminado. Configura-se como racismo ambiental a prática de expor deliberadamente e recorrentemente uma população racializada e/ou grupo étnico sociologicamente minoritário aos perigos e riscos representados por agentes químicos ou biológicos capazes de causar danos à saúde física, bem como à saúde psicológica, causando-lhe constrangimento, humilhação e diminuição de sua auto estima. É como é humilhante trafegar em meio ao lixo... ser tratado/a como lixo, sem importância....descartáveis... não-humanos(as). Neste sentido é necessário enfatizar que nunca fomos consultados e ouvidos seriamente pela gestão municipal quanto a localização do lixão no ramal de acesso aos nossos quilombos. Quase sempre a resposta às nossas recorrentes reclamações vem em forma de ações paliativas, como o uso de tratores para empurrar o lixo para fora da estrada e, no verão, tocar fogo na lixarada. Na prática, o que fazem é seguir negando-nos a dignidade humana. No episódio mais recente de "extrapolação do lixão", no sábado, 09/05/2020, em meio a pandemia da COVID 19, algumas lideranças obrigaram-se a deixar os territorios, na segunda-feira, e ir até a cidade fazer reclamações, denunciar e exigir a retirada do lixo que mais uma vez tomava toda a estrada e dificultava o trânsito, como mostram as imagens. Outra vez alguma providência mínima foi tomada pelo governante atual, colocando agentes de fiscalização e vigilante no entorno do lixão, entretanto estamos certos/as que será novamente uma medida paliativa, temporária e ineficaz. Neste episódio é interessante ressaltar que quando um grupo de lideranças quilombolas dirigiu-se à Secretaria Municipal de Saúde de Salvaterra para denunciar e exigir providências quanto ao problema, um agente municipal informou que estavam cientes da situação do lixão e, inclusive, estiveram tentando incinerar o lixo hospitalar na Vila de Jubim, mas enfrentaram a resistência da comunidade e tiveram que retornar a incinerar o lixo do hospital municipal, que infelizmente tem 2 pacientes internados com a COVID 19, no lixão do Ramal Bacabal, na estrada dos quilombos, no caminho dos/das quilombolas. Percebemos isto como uma ação institucional discriminatória, ou ainda, discriminação indireta que tem por fundamento o racismo, como entende o professor Silvio Almeida. Como se vê e como bem dizem nossos pretas e pretas: o 13 de maio não nos libertou!. Aqui, sentimos isso diariamente. Aparentemente, na ótica dos gestores municipais, ao contrário das pessoas de Jubim, nós podemos ficar à mercê do lixo contaminado. Nós podemos adoecer e mesmo morrer. Somos as vidas matáveis a quem Achille Mbembe se refere ao pensar a categoria necropolítica - uma política de morte que vem sendo adotada pela gestão municipal e que nos atinge diretamente. Uma política genocida que desconsidera a nossa condição humana, que, deliberadamente, parece querer garantir as nossas mortes, seja a morte física, seja a morte de nossa dignidade, seja a morte de nossa cidadania. Mas não estamos conformados com esta situação, portanto, mais uma vez, como Zumbis e Dandaras, nos insurgimos. Através da Associação Malungu, protocolou-se um pedido de providências em relação ao lixão de Salvaterra junto ao Ministério Público do Estado do Pará e seguimos aguardando as deliberações judiciais. Queremos que retirem o lixão do meio do nosso caminho. Aqui, desde a Ilha do Marajó, Somos e Seremos Resistência. Viva Dandara! Viva Zumbi! #QuilomboResiste. #MalungueirosdoMarajó Publicado orginalmente pelo Instituto Cartografando Saberes    

Enfrentamento ao racismo

O brasileiro não entende como o racismo funciona no Brasil, diz historiadora

Desde o assassinato do americano George Floyd, no final de maio, uma onda de manifestações de caráter antirracista correu por cidades do todo o mundo. No Brasil,  a revolta se traduziu numa sequência de atos nos dias 31 e 7  de junho. Em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, e Belo Horizonte, os manifestantes marcharam contra o assassinato da população negra, contra o fascismo e em favor da democracia. Por aqui, a foto de Floyd se uniu à memória de duas mortes recentes:  a do adolescente João Pedro Matos Pinto — morto em casa, durante uma operação policial no Rio de Janeiro — e  a do menino Miguel Santana da Silva, que caiu do nono andar de um prédio enquanto estava sob os cuidados da patroa da mãe, empregada doméstica. Em faixas e cartazes, os manifestantes denunciaram o caráter racistas das duas perdas: ambos os garotos eram negros. >>George Floyd, Barack Obama e a segurança pública no Brasil Estudiosa das relações raciais, a historiadora Suzane Jardim observa nessa sequência de manifestações sinais de uma ruptura profunda, e que ultrapassa a indignação pelas mortes de Floyd, João Pedro e Miguel: “O que vemos, hoje, é resultado de anos de colonialismo”, afirma >>Viva para dar orgulho a seu filho, diz mãe de Ágatha a mãe de João Pedro Segundo ela, a amplitude dos protestos — que ocorrem em meio a pandemia mais letal dos últimos 100 anos — é reflexo de uma gradual mudança de mentalidade. Quando vão à ruas, argumenta, as pessoas demonstram reconhecer os danos provocados pelo racismo e pelo colonialismo nos últimos 3 séculos. >>Coletivo Papo Reto que criar uma nova narrativa sobre a favela Na avaliação de Suzane, a quem queira compreender o caráter e os possíveis desdobramentos das manifestações, importa olhar “para onde dói mais”: para a vida das populações de favelas e para os movimentos sociais que surgem nesses ambientes; e para os movimentos que trabalham com pessoas privadas de liberdade e seus familiares: “Se a ideia é entender o centro desses protestos, sugiro ir a esses movimentos”. >>Moradores de favela criam gabinete de crise para combater coronavírus Brasil de Direitos: As manifestações que aconteceram pelo país nas duas últimas semanas se definiram como antirracistas, antifascistas e pró-democracia. Essas três bandeiras estão sempre associadas? Suzane Jardim: Antirracismo e antifascismo são coisas intrinsecamente ligados. O antifascismo moderno se constrói em torno da luta contra supremacistas brancos na Europa pós-holocausto, que tentavam barrar a imigração de pessoas negras vindas do Caribe e de países africanos recém-independentes. A ligação do movimento antifascista com o antirracismo é intrínseca. A única questão que talvez cause algum desconforto é a defesa da democracia. E pode causar desconforto porque é preciso definir de qual democracia se está falando. Já há bastante tempo, setores do movimento negro questionam o que é essa democracia que vivemos. Porque essa é uma democracia de telão. Que, mesmo nos seus melhores tempos, nos governos mais progressistas, encarcerou e matou pessoas negras. Isso nunca parou, na história do nosso país. Então, há, de fato, um receio de que essas manifestações — motivadas pelas vidas negras que precisam importar— passem a defender a volta de uma falsa normalidade. No sentido de que agora a democracia está em risco, mas se voltar ao estágio de 5 anos atrás tudo estará bem. O movimento negro denuncia que, há cinco anos, não estava tudo bem.   >>Em meio à pandemia, aumenta número de mortos em operações policiais no Rio de Janeiro Pouco depois do assassinato do americano George Floyd, morto durante uma abordagem policial nos EUA, houve uma vasta mobilização nas redes sociais, que chegou ao Brasil. Para além do protesto que vai as ruas, essa mobilização digital tem potencial para operar mudanças reais? Eu aprendi muito com manifestações online. Devo muito ao tempo que passei lendo posicionamentos na internet, entendendo outras lógicas. Hoje, me reconheço como abolicionista penal não porque um dia jogaram um livro na porta da minha casa. Mas porque eu acompanhei discussões online. Discussões que, por vezes, vinham simplificadas  — e coube a mim me interessar, ir atrás e fazer disso a minha luta política. Acredito que há um potencial de mudança. Falar sobre um assunto tende a fazer com que as pessoas realmente aprendam alguma coisa, por pouco que seja. Nesse sentido, eu acho positivo. Passamos por décadas de omissões no Brasil. Em que a história negra não era falada, as manifestações negras não eram mostradas. Explicitá-las tende a aproximar as pessoas da causa. E pode ter um impacto positivo. Entretanto, esse comportamento de se posicionar politicamente  pode se tornar, também, parte de uma  performance política das redes. Foi assim durante blackout tuesday (no dia 2 de junho, uma manifestação nas redes sociais promoveu a publicação de quadros na cor preta, como forma de protesto) . Um monte de empresa se posicionou como antirracista nas mídias sociais, sem que isso tenha paralelo nas políticas corporativas. Gente fazendo post em preto simplesmente porque estava todo mundo fazendo isso. Um falar por falar, porque todo mundo está falando. A internet é um ótimo motor para aproximar as pessoas da discussão, e para unir pessoas. A maioria dos meus companheiros de luta eu conheci na rede. Mas ela também inclui uma dinâmica banalização.  Pessoas negras são mortas brutalmente todos os dias no Brasil e, nem sempre, provocam a mesma comoção entre brasileiros que a causada pela morte de Floyd. Uma morte nos EUA tem maior poder mobilizador? Frequentemente, quando vou dar aulas, eu pergunto aos alunos quais foram os países no continente americano que receberam as maiores populações de escravizados. O primeiro lugar todo mundo acerta — o Brasil. Em segundo lugar, as pessoas são rápidas em apontar os EUA. Elas erram. Os EUAS aparecem em sexto lugar nessa lista. As pessoas têm dificuldade para entender que a França e a Holanda escravizaram pessoas nas Guianas. Não conseguem lembrar que a Espanha escravizou pessoas no restante da América latina. Para elas, o grande exemplo de escravismo sãos os EUA. Eu faço esse exercício para demonstrar como toda a nossa história racial foi construída em oposição a dos americanos. São de lá os grandes filmes sobre segregação racial. Estamos acostumas a nos indignar e emocionar com as histórias de linchamento, com Martin Luther King. A conclusão é sempre a mesma — a de que os EUA promoveram a segregação violenta da população negra e o Brasil não.  Quando o George Floyd é assassinado nos EUA, é como se sua história fosse um ponto  a mais dentro dessa comoção com a qual as pessoas já estão acostumadas, porque a nossa  história fez com que fosse assim. As pessoas leem a notícia sobre a morte do Floyd e pensam na segregação racial amricana. Se algo semelhante acontece no Brasil, essas mesma pessoas se apressam a dizer que a questão é de classe, não de raça. Isso é reflexo de como o discurso da democracia racial se construiu no Brasil em oposição aos EUA. O brasileiro tem dificuldade de entender como o racismo opera no Brasil - e de falar sobre isso? Tem dificuldade para entender como o racismo se estrutura no país. E isso é geral. Mesmo setores da militância reproduzem um discurso que é povoado por referências americanas. Porque são essas as imagens que a gente recebe. É Angela Davis, é Panteras Negras, é Malcom X. Não lembramos  dos nossos intelectuais e militantes. O Movimento Negro Unificado se formou em plena ditadura, depois da morte de um homem negro. Foi um dos primeiros a dizer que toda prisão é uma prisão política. Isso é muito sério e muito forte. Mas as pessoas não têm essa memória. Protestos antirracistas aconteceram em diversas capitais, no brasil, EUA, Reino Unido. A amplitude dessas manifestações indica que elas podem provocar mudanças profundas? Eu espero que sim. Todo o meu trabalho hoje, inclusive, é de mostrar como essas manifestações não são uma coisa que surgiu de maneira automática. Elas não surgem a partir da morte do George Floyd, ou da morte do João Pedro. O que vemos, hoje, é resultado de anos de colonialismo. É isso o racismo estrutural. A formação do Estado moderno, o desenvolvimento do capitalismo, toda a história dos últimos 300 anos, teve o racismo e a exploração de classes como pontos centrais. Hoje, mais que nunca, a gente percebe as pessoas entenderem e questionarem isso. Questionarem, inclusive, os símbolos disso que foram naturalizados ao nosso redor — é o que acontece com as estatuas de escravocratas, por exemplos, que foram destruídas durante protestos. Uma revolução não vem de um dia para o outro. É um processo de mudança de paradigma, um processo de mudança de mentalidade. Ninguém resolveu invadir a Bastilha de um dia para o outro. Os resquícios coloniais que sobrevivem na nossa sociedade estão mais evidentes. E as pessoas reagem indo para as ruas. Espero, e estou trabalhando no campo da esperança, que essa reação seja sinal de uma mudança de paradigma, e que ela não seja abafada. Porque é essa a tendência do capitalismo - tomar a revolta, transforma-la num fetiche e comercialização-la. Se quisermos pensar sobre o significado das manifestações atuais, para onde devemos olhar? Se a ideia é ir ao centro desses protestos, sugiro ir aos movimentos de favelas e aos movimentos que trabalham com cárcere. Os movimentos de cárcere trabalham com as populações mais precarizados e esquecidas. Eles ajudam a entender as bases dessa revolta. É preciso entender o que o pessoal de Paraisópolis está dizendo,  ver o que o pessoal do Raull Santiago, da Buba Aguiar, no Rio de Janeiro, produz. Esse é um pessoal que trabalha com jornalismo, mas que está quase que 24h na rua, se expondo à Covid-19, distribuindo cestas básicas, dando informações, e oferecendo acolhimento às pessoas que não tiveram o direito de parar durante a pandemia. Estão fazendo, justamente, o trabalho que o Estado não faz. Foto de topo: Mídia Ninja

Enfrentamento ao racismo

O que é: necropolítica

Em 2003, o filósofo camaronês Achille Mbembe publicou um ensaio que se tornaria célebre. Professor da Universidade de Witwatersrand, na África do Sul, Mbembe é um dos maiores especialistas da atualidade em África pós-colonial. No texto, de pouco mais de 30 páginas, se dedicou a uma tarefa árida: examinar como os governos administram a morte. A isso, deu o nome de necropolítica. >> Em meio a pandemia, aumenta número de mortos em operações policiais no Rio de Janeiro O conceito descreve como, nas sociedades capitalistas, instituições — como governos — promovem políticas que restringem o acesso de certas populações à condições mínimas de sobrevivência. Criam regiões onde a vida é precária e onde a morte é autorizada. Ao fazer isso, definem que indivíduos devem viver, e quais devem morrer — e como deve ser sua morte. >>George Floyd, Barack Obama e a segurança pública no Brasil Ao longo dos 17 anos seguintes, o conceito trabalhado no texto de Mbembe explodiu em popularidade, e recebeu contribuições de outros pensadores. “A necropolítica se tornou um instrumento político e intelectual importante, muito presente em movimentos sociais, ações e intervenções”, conta o psicanalista Fábio Luis Franco, doutor em filosofia pela Universidade de São Paulo. >>Depois da abolição, Estado sofisticou mecanismo de exclusão, diz historiadora No Brasil, o conceito é mais comumente utilizado para analisar políticas de segurança pública e a atuação das polícias. Segundo Franco, é relevante que o  termo tenha sido cunhado por um filósofo nascido na chamada periferia do capitalismo. Nesses territórios — que incluem o Brasil — os efeitos da necropolítica são mais visíveis: “Nesses lugares, fica claro que, para sobreviver,  o capitalismo precisa produzir zonas de exclusão e de morte”.  É o caso das favelas cariocas, por exemplo. Onde, sob o pretexto de combater o tráfico de drogas, o Estado promove ações policiais que culminam na morte de pessoas negras e pobres. >> O que é: racismo estrutural Desde meados de março, quando a Organização Mundial da Saúde declarou pandemia pelo novo coronavírus, o número de buscas pelo significado de necropolítica disparou no Google. Em meio à pandemia,  conta Franco, o conceito ajuda a entender como o Estado — e o mercado — administram a morte ao definir quem terá acesso aos melhores serviços de saúde a tempo de se salvar. No Brasil, pessoas negras têm chances maiores de ser vítimas do novo coronavírus. Segundo boletim epidemiológico do ministério da Saúde do dia 8 de maio, pretos e pardos já somam mais da metade (50.1%) das vítimas da nova doença.  Brasil de Direitos: O que significa administrar a morte e como o Estado faz isso? Fábio Luís Franco: É muito relevante que o conceito de necropolítica tenha sido desenvolvido por um pensador nascido na periferia do capitalismo. Esse aspecto é importante porque indica que a necropolítica se deixa ver mais claramente, nesses  contextos em que o capitalismo precisa, para sua reprodução, produzir zonas de violência e de morte. Isso pode parecer um pouco abstrato mas, se formos olhar historicamente-  que é o que o Mbembe faz no seu texto —  identificamos que o capitalismo europeu só foi possível graças à política colonialista na América, na África e na Ásia. Ele só foi possível graças à dominação de áreas extra-europeias, e à escravização de povos tradicionais ou negros que foram submetidos a condições mortíferas. Para se reproduzir, o capitalismo precisa criar essas zonas onde a vida está por um fio e onde a morte se produz. Na sociedade contemporânea, há exemplos dessa administração da morte? Quando se pensa em necropolítica, em primeiro lugar se pensa no Estado que mata. A morte do George Floyd,  em razão da atuação da polícia norte-americana, ou mesmo o genocídio da população negra periférica no Brasil, deixam ver o quanto o Estado é um agente necropolítico fundamental.  Mas, chamo a atenção para outros aspectos da necropolítica, que o Mbembe não explicita tanto, e que ajudam a entender o que significa administrar a morte. Administrar a morte é gerir a distruibuição  da mortalidade e das formas de morrer de maneira diferencial na sociedade. E a pandemia de coronavírus deixa ver como isso acontece. Hoje, em São Paulo, as populações negras são as mais atingidas pela letalidade da Covid-19. Ainda que as regiões mais ricas da cidade sejam aquelas com maior índice de contaminação,  é a Brasilânida (bairro de periferia na zona norte da cidade) que concentra o maior número de mortos. Essa é uma maneira muito precisa de ver a administração da morte — o acesso que a população de  Pinheiros ou dos Jardins tem aos serviços privados de saúde possibilita que ela se trate e que a letalidade do vírus seja menor nesses bairros nobres. Enquanto isso, regiões de menor contágio têm letalidade maior, porque faltam recursos e a população depende do sistema público de saúde precarizado. O Estado ora age diretamente produzindo a morte, ora age gerindo a distribuição da riqueza, da saúde pública, da assistência social. Ao fazer isso, cria condições potencialmente mortíferas para determinados setores da sociedade. O Estado é o único ator a fazer essa administração da morte? A necropolítica também possui uma dimensão mais complexa, que compreende as relações entre o Estado e o mercado, o capital. A pandemia também deixa essa relação mais explícita. Pense, por exemplo, nos entregadores de aplicativos. Durante a pandemia, eles trabalham muito mais que antes, para ganhar muito menos. Diante da demanda alta do mercado por esse tipo de serviço, empresas como Rappi e Uber Eats contratam mais, criando um exercito de reserva gigantesco, que fica inoperante. Estudos mostram que essas empresas crescem algo em torno de 300% nesse período. Como há mais entregadores disponíveis, o número de entregas feitas por cada entregador diminui. Para trabalhar, essas pessoas recebem uma máscara e um frasco de álcool em gel. É insuficiente para protege-los de um vírus mortal.  O presidente da Rappi no brasil não está assassinando seus trabalhadores. Mas esses entregadores estão expostos as condições mortíferas. Essa é uma outra maneira de pensar a necropolítica — como a distribuição desigual de condições mortíferas.  Ao promover a morte, o Estado deixa de cumprir seu papel? Numa situação ideal, caberia ao Estado promover a vida? Não sei se é possível dizer qual o papel verdadeiro do Estado. O Estado não é um bloco monolítico. Ele é marcado por interesses , conflitos e jogos de força. É crivado por interesses divergentes.  Historicamente, sempre foi aparelhado por interesses particularistas, que utilizam as forças do Estado para beneficiar grupos específicos. Ao longo dos anos, houve avanços e conquistas de direitos. Mas essas não foram benesses concedidas por um Estado que cumpria seu papel primordial. Foram conquistas produzidas depois de muita luta e disputas envolvendo movimentos sociais. O Estado e o mercado estão, historicamente de mãos dadas. Quando isso não acontece, quando o Estado cria politicas de outras natureza, é porque houve disputas e  mobilização social. Racismo e necropolítica estão sempre associados? Necropolitica e racismo andam de mãos dadas. Inclusive, o Mbembe, numa linha que remonta ao filósofo martinicano Frantz Fanon, diz que a necropolitica estabelece uma linha divisória entre o que é ser e o que não é ser. O racismo participa do estabelecimento dessa linha de demarcação, entre os que existem e os que não existem. Entre as pessoas que importam e as que não têm importância. E aquelas pessoas que não existem, nem podem ser consideradas propriamente mortas. Já falamos do fazer morrer e da produção de condições mortíferas. Mas há um terceiro aspecto da necropolítica, que é o de deixar desaparecer. É ilustrativo pensar isso à luz do encobrimento dos dados que o governo federal vem realizando desde que decidiu mudar os critérios de contabilização de mortos pela covid-19. O que são essas mortes que não são computadas? Que desaparecem sem visibilidade? Quando o presidente diz que esse é o destino de todo mundo, diz que ele não é coveiro, ele declara que essas mortes também não são numeradas. Afirma que aquelas que morreram nem podem ser considerados seres cuja morte pode ser singularizada. Foto de topo: Mídia Ninja  

Enfrentamento ao racismo

George Floyd, Barack Obama e a Segurança pública no Brasil

Na última quarta-feira, 03 de junho, Barack Obama, ex-presidente dos Estados Unidos, fez um pronunciamento sobre o assassinato brutal de George Floyd por um policial branco de Minneapolis. Na ocasião, Obama expressou suas condolências, e da ex primeira-dama, Michelle Obama, à família de Floyd e seguiu sua análise sobre o momento crítico pelo qual passa o país. Entre as similaridades das injustiças enfrentadas pela população negra nos Estados Unidos e aqui no Brasil, destaco a inercia e resistência em discutir e implementar reformas na política de segurança pública. >>Em meio a pandemia, aumenta número de mortos em operações policiais no RJ É preciso lembrar, sempre, o papel do racismo em estruturar e produzir injustiças em uma sociedade. Tal fenômeno foi registrado por Obama que categorizou como um problema estrutural dos EUA e classificou como uma praga as suas consequências, a exemplo de Jim Crow (leis de segregação racial), redlining (negação sistemática de serviços a determinado bairro) e o racismo institucional. >> Viva para dar orgulho ao seu filho, diz mãe de Ágatha a mãe de João Pedro Feito este reconhecimento, Obama colocou em destaque como combater e prevenir casos como este em Minneapolis. Citou como exemplo o assassinato, em 2014, de mais um jovem negro, Michael Brown, por um policial, quando ele criou uma força tarefa para analisar a política de policiamento com base em dados e resultados comprovados(1). No ano seguinte, maio 2015, o relatório final foi divulgado como um guia de implementação de ações, baseadas em evidências, para um policiamento do século XXI. >> No Brasil, brancos não participam da luta antirracista, diz pesquisadora Lembrando da participação dos jovens americanos nos momentos de grandes transformações, da importância dos profissionais envolvidos na aplicação das leis, das pessoas com cargo eletivo como prefeitos e governadores, Obama fez um chamamento a todos para se engajarem na reforma do policiamento. >> Por que o Enem precisa ser adiado para depois do ano letivo de 2020 “E o Brasil tá como?” Não é novidade, nem exagero, que a sociedade brasileira padece da mesma doença. Homicídios contra jovens negros são quase três vezes maiores do que brancos e, além disso, colecionamos casos brutais e emblemáticos como João Pedro, menina Ágatha, menino Joel, músico Evaldo — que foi assassinado pelo Exército Brasileiro com 80 tiros — dentre outros. Não está na hora de se fazer mudanças profundas na política de segurança pública? Mudar a prática que adota o disparo como o primeiro recurso, carregado de concepções racistas, que não investiga e não soluciona crimes? Lamentavelmente, nós ainda perguntamos, “cadê o Amarildo”?  e “quem mandou matar Marielle”? No ano de 2015, a Câmara dos Deputados realizou uma CPI destinada a apurar as causas, razões e consequências dos casos de assassinatos e desaparecimentos de jovens negros e pobres no Brasil. No ano seguinte, o Senado instituiu a CPI do Assassinato de Jovens. Em resumo, entre as propostas apresentadas por essas duas comissões estão: aprovação do PL 4.471 que põe fim aos autos de resistência e determina a abertura de inquérito para todas as mortes resultante de ação policial (sim, hoje, a maioria das mortes resultantes de confronto com a polícia nem sequer é investigada); aperfeiçoamento do  controle  externo  da  Polícia  pelo Ministério  Público; mudança nas atribuições para que a polícia realize o ciclo completo do trabalho policial (preventivo, ostensivo, investigativo), e não uma polícia que investiga e a outra que prende; e a aprovação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. Audiência da CPI do assassinato de jovens em 2016 ( Gabriel Carvalho/ Agência Senado) Infelizmente, não houve mudanças relevantes, e muitas das propostas não foram implementadas. Por outro lado, foram apresentadas propostas com grande probabilidade de aumentar injustiças e agravar a violência, a exemplo da PEC 171/93 para a redução da maioridade penal; flexibilização de aquisição de armas e munições; ampliação da excludente de ilicitude (isenção de punição) para crimes de policias que alegarem ter agido sob “medo, surpresa ou violenta emoção”; e até a importação da plea bargain dos EUA (acordo para o acusado confessar o crime e fixação de pena sem a participação do juiz). O estudo “A cor da Justiça”(2) nas prisões dos EUA demonstra que a taxa de encarceramento da população negra é cinco vezes maior que a de brancos, em alguns estados, chega a ser dez vezes maior como em Minnesota, palco do assassinato de George Floyd. Chegamos a 2020 com a praga do racismo e práticas de policiamento do século passado, tanto nos EUA quanto no Brasil. Faz-se necessário um movimento de toda sociedade na busca de um novo modelo de segurança pública. Por que não um policiamento fincado em valorização da vida, onde todas tenham o mesmo valor, que invista em prevenção e que prepare os agentes de segurança para servir, com técnicas e investigação que produzam resultado? Sabemos que não há mágica,  nem receita de bolo. Mas definitivamente, precisamos de uma política de segurança do século XXI. [1] O pronunciamento completo e o relatório da força tarefa (Task Force on 21st Century Policing) estão disponíveis no site www.obama.org [2] Nellis, Ashley. The Color of Justice: Racial and Ethnic Disparity in State Prisons, 2016. Disponível em <https://www.sentencingproject.org/publications/color-of-justice-racial-and-ethnic-disparity-in-state-prisons/#V.%20Recommendations%20for%20Reform>. Acessado em 06/06/2020 Michel Chagas é militante do movimento negro, membro do Instituto Steve Biko. É especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e mestre em Políticas de Desenvolvimento Internacional pela Universidade Duke. Foto de topo: Felipe Iruatã (@felipe.iruata) / Mídia NINJA

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