Justiça criminal | 17 Mar 2020

Por coronavírus, instituto cobra redução do número de presos no Brasil

Instituto de Defesa do Direito de Defesa enviou pedido ao STF. Ações incluem prisão domiciliar de gestantes, idosos e presos que cometeram crimes sem grave ameaça ou violência
O Instituto de Defesa do Direitos de Defesa (IDDD) enviou um pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta segunda-feira (16), cobrando ações para reduzir a população carcerária brasileira. O motivo é a epidemia do novo Coronavírus (Sars-Cov-2). O documento elaborado pela ONG lista  uma série de recomendações para mitigar o impacto da propagação do vírus no sistema prisional  — entre elas, determinar prisão domiciliar a gestantes, presos soropositivos para HIV ou que sofram de doenças respiratórias. Pede, também, liberdade condicional a detentos que tenham 60 anos ou mais. Estima-se que, hoje, quase 10 mil presos no Brasil estejam nessa faixa etária: nesse grupo, a letalidade do vírus pode chegar a 15% dos casos, segundo dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças da China (CCDC). Segundo o IDDD, as medidas devem valer enquanto durar a epidemia. De acordo com Marina Dias, diretora-executiva do instituto, diminuir o número de pessoas custodiadas é urgente dada a vulnerabilidade dessa população: "Os presídios brasileiros, como estão hoje, são locais ideais para a propagação de doenças infecciosas, como tuberculose e o novo coronavirus", afirma. "São locais com estrutura precária, úmidos, sem iluminação, com falta de água potável e dificuldade de acesso a médicos e medicamentos". 

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De acordo com o documento enviado pelo IDDD, falta estrutura para cuidar de presos doentes: apenas 37% das penitenciárias no país contam com Unidades Básicas de Saúde e não há leitos de UTI. A situação é agravada pela grande quantidade de pessoas custodiadas. A população carcerária brasileira chegou a mais de 750 mil pessoas em 2019  — a terceira maior do mundo. Os presídios operam com quase o dobro de sua capacidade: a taxa de superlotação é de 197%. Em ambientes superlotados como esses, lembra Marina, é inviável seguir recomendações importantes para o controle da epidemia, como medidas de distanciamento social ou o isolamento de casos suspeitos da doença. Uma epidemia fora de controle numa unidade prisional pode, ainda, ameaçar as comunidades próximas : "Conter a propagação do vírus nos presídios é importante para os detentos e para a sociedade. Os presos recebem visitas, e há agentes penitenciários trabalhando nessas instituições. Não é um sistema isolado", explica a advogada. 

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O pedido enviado pela ONG foi feito dentro da Ação de Descumprimento de Princípio Fundamental (ADPF) 347/2015. Nessa ação, o Supremo Tribunal Federal concluiu que o sistema penitenciário brasileiro descumpre a Constituição Federal, por não se mostrar capaz de garantir a segurança e saúde das pessoas encarceradas. O relator da ação é o ministro Marco Aurélio Mello, a quem caberá analisar o pedido de liminar do IDDD. Não há prazo estabelecido para que o ministro tome uma decisão: "Vamos aguardar a sensibilidade e a urgência do ministro Marco Aurélio", afirma Marina. Além da prisão domiciliar para presos que façam parte de grupos vulneráveis, o Instituto pede que cumpram pena em casa aquelas pessoas condenadas por delitos cometidos sem grave ameaça. E que as prisões provisórias  - aqueles casos que ainda não foram julgados - sejam substituídas por penas alternativas. 

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A preocupação quanto a como o novo coronavírus vai afetar o sistema carcerário se repete fora do Brasil. "Os presídios se tornarão um dos epicentros dessa epidemia", escreveu a professora Amanda Klonsky, especialista em encarceramento em massa, no jornal americano The New York Times dessa segunda-feira (16). No artigo, Klonsky lembra que o vírus se propaga mais rapidamente em lugares fechados, e que é preciso agir para proteger as pessoas que circulam por esses ambientes: sejam eles asilos para idosos ou prisões federais. Alguns estados americanos começaram a agir para isso. Os EUA têm a maior população carcerária do planeta, com quase 2,3 milhões de pessoas presas. O temor de que o vírus atinja essa população fez promotores e defensores públicos do estado de São Francisco unirem esforços: por lá, os dois órgãos estabeleceram que serão liberados todos os detentos acusados de crimes não-violentos, que tenham mais de 60 anos, e que ainda não tenham ido a julgamento. Nas prisões federais americanas, o governo decidiu interromper visitas aos internos pelos próximos 30 dias. 
 
No Brasil, medidas específicas para o sistema penitenciário começam a ser desenhadas. Também nessa segunda-feira, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, anunciou que suspenderá visitas às penitenciárias federais pelos próximos 15 dias. A determinação se estende aos advogados dos presos, cujas visitas estão vetadas pelos próximos 5 dias, salvo casos de urgência. Em Minas Gerais, a Secretaria de Segurança Pública interrompeu visitas íntimas e restringiu as demais a uma pessoa por detento. 
 
Na avaliação de Marina, do IDDD, restrições dessa natureza podem contribuir para conter a epidemia, mas não podem ser as únicas. Pesa contra elas o fato de prejudicar o bem-estar dos detentos: "Essa já é uma população que vive muito isolada. Na Itália, restrições a visitas provocaram rebeliões", lembra. 

Foto de topo: Jaine Amorin/ Pastoral Carcerária Nacional 

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