Justiça criminal | 26 Jun 2020

Site reúne informaçõe e recomendações sobre a Covid-19 no sistema prisional

Iniciativa do Instituto de Estudos da Religião (Iser), site pretende ser um espaço de discussão e de sistematização das informações sobre a pandemia nas prisões
O Covidnasprisões é uma iniciativa do ISER- Instituto de Estudos da Religião com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e nasce da preocupação urgente e dramática de enfrentamento do tema do COVID-19 e seu impacto no Sistema Prisional brasileiro. O site foi lançado no dia 08 de maio e se propõe a servir como um espaço de sistematização e acessibilidade das informações, reflexões, ações e documentos produzidos no âmbito dos parceiros da sociedade civil e órgãos do sistema de justiça, relacionados às medidas de prevenção à disseminação do COVID-19. As condições já degradantes e inaceitáveis do sistema prisional brasileiro assumem uma proporção ainda maior nesse momento emergencial, esgarçando a já baixa capacidade do Estado de assegurar condições básicas de dignidade para as pessoas privadas de liberdade e seus familiares.

O ISER, em parceria com outras organizações civis, têm desenvolvido projetos que buscam contribuir para o desencarceramento prisional e socioeducativo e enfrentamento ao racismo institucional. Nesse momento é imprescindível que o Estado siga a Recomendação Nº 62 do Conselho Nacional de Justiça e tome ações urgentes para diminuir a população carcerária e garantir a devida proteção a quem se encontra sob sua tutela. Na recomendação,o CNJ sugere a priorização da liberdade para presos que façam parte de grupos mais vulneráveis à Covid-19. O desafios para que seja cumpridas são debatidos no vídeo abaixo.



Além disso, é essencial que as famílias tenham acesso a informações qualificadas sobre como proceder nesse período excepcional. Assim, o objetivo é que o site seja uma ferramenta que possa contribuir com ações que visem a diminuir os graves riscos enfrentados por pessoas privadas de liberdade durante a presente pandemia. Para que esta ferramenta seja ainda mais eficaz, é importante que seja fruto de esforços coletivos e conte com a participação de organizações e indivíduos atuantes nesta área.

O site conta com a parceria do Infovírus, que é uma iniciativa realizada por grupos de pesquisas de diversas universidades brasileira e tem como objetivo verificar e contrastar as declarações e informações existentes sobre a pandemia de Covid-19 no sistema prisional.O conteúdo do site está divido em categorias cada uma contendo informações atualizadas e documentos pertinentes a cada tema específico. Além destas sessões de conteúdo o site conta com sessões específicas sobre o trabalho realizado durante a pandemia pela Agenda Nacional pelo Desencarceramento e pela Frente Estadual pelo Desencarceramento do RJ. Uma sessão destinada ao trabalho do Infovírus também será lançada em breve.

Desde seu lançamento já foram lançados vídeos e artigos temáticos, disponibilizados semanalmente no site e divulgados nas redes do ISER, via facebook e instagram. A seguir damos destaque para o último vídeo lançado pelo site, Recomendação: Liberdade, sobre a importância da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, que sugere a priorização da liberdade para presos dos grupos de risco, no momento de pandemia.

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