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Justiça criminal | 14 Ago 2020

Racismo e punitivismo estão na raiz do encarceramento em massa

Especialistas em justiça criminal discutem uso arbitrário de prisões provisórias no Brasil. Cerca de 30% dos presos no país ainda aguardam julgamento
No começo de 2018, a pesquisadora Juliana Borges publicou o livro “O que é encarceramento em massa”. No volume, que rapidamente se tornou uma referência para a discussão do tema no Brasil, Juliane reuniu dados para mostrar como o sistema prisional brasileiro está assentado em estruturas racistas,  e pune, de maneira desproporcional, homens e mulheres negros e negras.  Para avançar rumo a uma sociedade mais justa, ela argumentava na obra, é possível buscar soluções mais radicais, que incluam alternativas às prisões. Juliana lembra que, interessada na discussão, sua mãe decidiu ler o trabalho. Tomou um susto.  “Ela virou para mim meio chocada e perguntou - ‘mas, então, você quer soltar toda essa gente que está presa?”, conta a autora, rindo da lembrança. “E eu respondi que era isso mesmo”.

O susto da mãe de Juliana é compreensível, e está longe de ser um problema. A reminiscência apenas ajuda a ilustrar um ponto que Juliana considera fundamental: apesar de ter a terceira maior população carcerária do mundo — mais de 30% dela formada por presos provisórios, ainda a espera de julgamento — , o Brasil fala pouco (ou menos do que deveria) sobre justiça criminal. E discute pouco os reflexos sociais danosos de um sistema de justiça que prende demais. “O que a gente vê são pessoas dizendo que o encarceramento em massa não passa de um mito”, afirma. “E gente que se recusa a pensar como o racismo estrutura esse sistema”.

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Na tarde desta terça-feira (11), Juliana foi uma das convidadas do Fundo Brasil para uma conversa a respeito do uso arbitrário das prisões provisórias no país. Além dela, participaram do debate Isabel Lima, coordenadora da Justiça Global, e o advogado Augusto de Arruda Botelho, do Instituto de Defesa do Direitos de Defesa (IDDD).  O encontro foi o primeiro de dois debates que marcam o lançamento do edital Direitos Humanos e Justiça Criminal – Combatendo o Encarceramento em Massa no Brasil. A partir de quinta-feira (13), a Fundação vai receber propostas de projetos, conduzidos por organizações de defesa de direitos, grupos e coletivos, que discutam a temática das prisões provisórias e a proteção dos direitos de pessoas egressas do sistema prisional.

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O campo de organizações que trabalha com justiça criminal passou por mudanças importantes na última década. “O período marcou um momento de investimento mais sistemático nas organizações que atuam nessa temática”, afirma Pedro Lagatta, do Fundo Brasil. Houve também o estabelecimento de algumas conquistas relevantes. Caso das audiências de custódias.  Implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, elas são o primeiro contato da pessoa presa em flagrante com o sistema judiciário. Nesse encontro, cabe ao juiz verificar se a prisão foi feita sem abusos, e se faz sentido manter a pessoa presa provisoriamente. As audiências foram comemoradas como medidas com potencial para coibir abusos e reduzir o encarceramento.

Esses avanços não bastaram para evitar, no entanto, que a população carcerário no Brasil crescesse: saltou de pouco mais de 500 mil em 2010, para 733 mil pessoas presas em 2019. Nem foram suficientes, destaca Juliana, para alterar algumas questões fundamentais e entranhadas na cultura brasileira: “Vivemos num país extremamente punitivista. E o sistema prisional é reflexo dessa sociedade”, afirma.

Na avaliação de Juliana, é importante ter sempre em vista que a superlotação das prisões brasileiras — e o perfil racial dos presos — são resultados de séculos de evolução de uma sociedade estruturada pelo racismo. E que se amparou no sistema de justiça para aprofundar desigualdades. “As populações negras e indígenas são os grupos considerados inimigos penais, que precisam ser controlados e vigiados”. diz ela. “Entender esse pano de fundo é importante para pensar soluções que vão à raiz do problema, que sejam radicais”. Segundo ela, é preciso compreender que desencarceramento não significa não responsabilizar pessoas por erros cometido. “Trata-se de uma outra abordagem, baseada em reconhecimento, responsabilização, reparação e reconciliação”, apontou. 

Para Augusto de Arruda Botelho, do IDDD, essa cultura punitivista, comum ao conjunto da sociedade brasileira, tem reflexos na atuação do judiciário — que manda prender mesmo naqueles casos em que as leis e a jurisprudência dos tribunais superiores mandam colocar em liberdade.

Essa tendência, argumenta ele, leva a um excesso de prisões preventivas. Segundo a legislação, uma pessoa pode ser presa preventivamente somente naquelas ocasiões em que há riscos de ela fugir, quando ela ameaça atrapalhar as investigações do crime ou quando dá mostras de que voltará a delinquir. No Brasil, diz Botelho, parcela significativa das prisões preventivas decretadas foge a essa regra.  “Como não temos um juiz de garantias, o juiz que primeiro se depara com o pedido de prisão preventiva é o mesmo que, na maioria das vezes, vai julgar o caso”, explica. “E ele trata a prisão preventiva como uma espécie de antecipação da condenação que ele já acha que vai dar”.

Na avaliação dele, há espaço para melhorar a legislação penal no Brasil. Mas, no geral, as leis são boas: “Temos uma legislação moderna. Que permite garantias”, afirma. “Falta o judiciário aplicar a lei”.

O caminho para avançar nessas mudanças estruturais e de cultura não está ainda definido, afirma Isabel Lima, coordenadora da Justiça Global. Quaisquer que sejam as soluções, no entanto, incluirão trabalho feito em rede: “O sistema de justiça é um reflexo da estrutura da nossa sociedade” diz ela. “Precisamos de medidas que atinjam essas questões estruturais, e isso demanda uma mobilização de amplos atores da sociedade”.

Essa busca por aglutinar o trabalho de diversos atores da sociedade caracteriza a atuação dos grupos reunidos em torno da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, lembra Isabel. A agenda , da qual a Justiça Global participa, surgiu em 2013 e reúne uma série de propostas, elaboradas por organizações de todo  o país, que buscam caminhos para avançar no combate ao encarceramento em massa e ao seletivismo penal. “Tem se formado uma articulação muito potente, de resistência”, diz Isabel. Durante a pandemia do novo coronavírus, essa articulação se mobilizou para barrar  a utilização de contêineres, em presídios, para isolamento de presos suspeitos de estar contaminados pelo Sars-cov-2. “A articulação em torno de pautas comuns é essencial para garantir avanços”, afirma

Foto de topo: Humberto Tozze/ IDDD

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