Terra | 17 Set 2020

Durante pandemia, governo não usou 95% da verba da alimentação quilombola

Lideranças temem fome nos quilombos. Levantamento indica queda geral nos investimentos em políticas públicas para essas populações
Apesar do avanço da pandemia de Covid-19, o governo federal ainda não utilizou 95% da verba destinada à compra e distribuição de cestas básicas a famílias quilombolas e de outras comunidades tradicionais. De acordo com levantamento organizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o ministério da Cidadania — responsável por essas ações — dispõe de R$7,3 milhões para comprar e distribuir alimentos ao longo de 2020. Desse total, foram pagos R$364 mil. Mais de R$6,9 milhões ainda não tinham sido gastos até a última semana de agosto

A nota técnica, recém-publicada pelo Inesc, avalia como foram financiadas as políticas públicas para as populações quilombolas em 2020.  O estudo mostra queda geral de investimentos em relação aos anos anteriores. Os dados levantados pelo instituto foram usados para embasar a ação que a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 9.  Segundo a Conaq, o governo federal deixou desassistidos os territórios quilombolas durante a pandemia. O grupo pede, entre outras medidas, a implementação de políticas de saúde específicas para essas populações. E a criação de um plano de combate aos efeitos da pandemia nos quilombos.  Hoje, de acordo com dados reunidos pela Conaq, a letalidade do Sars-Cov-2 entre quilombolas é superior àquela registrada no restante da população brasileira: de 3,6% entre quilombolas contra 3,1% na população geral. 160 quilombolas já morreram vítimas da Covid-19.

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Na avaliação de Carmela Zigoni, assessora política do Inesc e uma das responsáveis pela elaboração da nota técnica, os R$7,3 milhões da pasta da Cidadania seriam insuficientes para atender às demandas dessas populações, ainda que tivessem sido integralmente utilizados. Há cerca de 3 mil comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares no país. “Numa conta sem rigor científico, se cada cesta básica custar R$30, esse dinheiro bastará para comprar 245 mil cestas”, diz Carmela.  Por esse raciocínio, cada comunidade receberia algo em torno de 82 cestas.  “Mas esses territórios podem reunir 50, 100 ou 500 famílias. Esse número não basta. As pessoas precisam comer todos os dias”.

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Os R$7,3 milhões destinados pelo governo representam, ainda, pouco mais de 1/3 da verba que foi disponibilizada para compra de alimentos em 2019, quando o orçamento era de R$20 milhões. Durante audiência realizada na Câmara dos deputados do fim de agosto, o governo afirmou que planeja distribuir R$4 milhões em cestas básicas ao longo dos próximos meses.

Procurado pela reportagem, o ministério da Cidadania afirmou que os recursos disponíveis não foram integralmente utilizados porque, tradicionalmente, a compra de novas cestas básicas pela pasta acontece no mês de julho de cada ano. As cestas distribuídas no primeiro semestre, diz o ministério, foram compradas em 2019. "Importante destacar que as compras são realizadas em duas etapas ao ano em função do prazo de validade dos produtos, de forma a garantir maior viabilidade para as entregas durante todo o ano", afirma nota enviada pela pasta à Brasil de Direitos. Ainda segunda a nota, se forem somadas as compras realizadas em julho — que não teriam entrado no cálculo do Inesc — o montante pago pelo ministério chegaria a R$1,6 milhão, e não aos R$364 mil apontados pela nota técnica. Haveria, ainda, outro R$1,7milhão empenhado mas ainda não pago, referente "ao pagamento de fornecedores dos alimentos adquiridos em julho de 2020, que se encontram em fase final de análise e de controle de qualidade", e que, segundo o ministério, será pago até o final do ano.(leia a íntegra da nota no pé desta matéria)

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A escassez de recursos preocupa especialmente durante a pandemia. Segundo Vercilene Dias, assessora jurídica da Conaq, quilombos localizados em áreas rurais tiveram dificuldade para acessar o auxílio emergencial pago pelo governo federal: “Não há internet na maioria deles e é muito comum que um único celular seja utilizado por uma família inteira”, conta. São frequentes os casos em que a população enfrenta conflitos com fazendeiros e grileiros, que disputam a posse da terra. Desorganizada por essas disputas, a produção agrícola de muitos quilombos não basta para sustentar toda a população. “Sobretudo no caso daqueles quilombos que não foram titulados, e que não conseguem investimentos para plantar”, afirma a advogada.

De acordo com o Inesc, o represamento dos recursos para alimentação compõe um quadro mais amplo de desarticulação das políticas públicas para essas populações. Casos semelhantes se repetem em outros ministérios. Na pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, dos R$115 mil disponíveis para “fomento ao desenvolvimento local das comunidades remanescentes de quilombo”, nada tinha sido executado até a última semana de agosto. Esses recursos são utilizados em ações que visam aumentar a produtividade dos cultivos e das criações de animais. O valor é o mais baixo autorizado pela pasta, para esse fim, nos últimos 5 anos. A título de comparação, em 2018, o valor destinado a essa ação foi de mais de R$7 milhões.

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Em 2020, o governo também não executou os recursos disponíveis para a regularização fundiária de territórios quilombolas. O processo costuma ser caro e demorado, e envolve etapas como a identificação da comunidade, a indenização de posseiros e fazendeiros que porventura ocupem o território, e a concessão de títulos de propriedade a famílias quilombolas. “Esse é um processo que sempre sofreu de lentidão, mas que experimentou uma queda abrupta de recursos a partir de 2014”, explica Carmela, do Inesc. A nota do instituto mostra que, desde 2016, não há liberação de novos recursos federais para a regularização fundiária. Em 2020, o governo autorizou o uso de R$3,2 milhões para esse fim, mas eles não foram utilizados.

A não titulação dos territórios dificulta o acesso dessas populações a outras políticas públicas, como de educação e saúde. Dificulta, também, o acesso a crédito rural. “Do ponto de vista jurídico, essas políticas existem de maneira independente”, afirma Maira Moreira, assessora jurídica da Terra de Direitos. “Na prática, a gente percebe que, quando o quilombo não tem regularização fundiária, o acesso a esses outros serviços e políticas enfrenta obstáculos”.

O direito de posse das comunidades quilombolas sobre seus territórios é reconhecido pela Constituição Federal de 1988. Por anos, no entanto, o processo de titulação dos quilombos sofreu de morosidade e falta de recursos. Maira explica que o quadro avançou a partir de 2003, com a publicação do decreto 4887, que regulamenta os procedimentos para identificação e titulação de territórios ocupados por remanescentes de quilombo. “Foi um momento em que o Estado assumiu esse compromisso. A partir daí, o Incra assume como a autarquia federal responsável pela regularização fundiária”.

Essas políticas sofrem revés a partir de 2014, com o recrudescimento da crise econômica. Já naquele ano, caíram os recursos para regularização fundiária. O cenário piorou no governo de Michel Temer: “De 2018 para cá, todas as titulações que aconteceram só foram possíveis porque houve processos judiciais, que obrigaram o Estado a titular esses territórios”, conta Maira.

Mesmo com essa sequência de anos ruins, críticos ao governo Bolsonaro assinalam que 2020 configura um ponto fora da curva. Até 2019, as políticas destinadas a populações quilombolas faziam parte do Programa 2034, que reunia ações, executadas por diferentes ministérios, relacionadas à promoção da igualdade racial. No final de 2019, o governo retirou o Programa 2034 do Plano Plurianual (PPA), que reúne as metas de médio prazo da administração federal. Sumiram do PPA, ainda, todas as menções às populações quilombolas. Na prática, a exclusão significa que cabe a cada ministério definir quanto recurso destinar a ações de combate ao racismo e voltadas à população negra. “Essa exclusão foi uma espécie de declaração do governo, indicando que haverá desinvestimento nessas políticas”, afirma Maira.

Nota do ministério da Cidadania
A dotação inicial da Ação em 2020 é de R$ 5,7 milhões, conforme planejamento do Ministério da Cidadania com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) por meio do TED nº 02/2020. A aquisição dos alimentos acontece em julho de 2020, uma vez que são entregues no primeiro semestre e adquiridos em 2019. Com isso, o recurso utilizado no período de 2020 se refere somente a ações de operacionalização para distribuição das cestas.
 
Nos limites da suplementação para a Ação 2792, foi obtido um crédito adicional de R$ 1,6 milhão para aquisição de alimentos e formação de novas cestas, a fim de atender indígenas e quilombolas em função da situação de emergência decorrente da Covid-19. Diante disso, a dotação atual da Ação 2792 é de R$ 7,3 milhões.
 
Até o momento foram empenhados R$ 3,3 milhões, liquidados R$ 3, 1 milhões e pagos R$ 1,6 milhão. Essa diferença de recurso empenhado e ainda não pago se refere ao pagamento de fornecedores dos alimentos adquiridos em julho de 2020, que se encontram em fase final de análise e de controle de qualidade.
 
Para o mês de setembro, conforme planejamento com a CONAB, serão providenciadas novas aquisições, permitindo a utilização dos recursos restantes. Importante destacar que as compras são realizadas em duas etapas ao ano em função do prazo de validade dos produtos, de forma a garantir maior viabilidade para as entregas durante todo o ano.
 
Todo o recurso já comprometido com as aquisições e distribuição dos alimentos será pago até o final do ano

Diretoria de Comunicação Social
Ministério da Cidadania

Foto de topo: No começo de setembro, lideranças quilombolas foram ao STF cobrar do governo ações de combate à pandemia nos quilombos (Reprodução/ Conaq)

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