Glossário

Garantia do Estado de direito | 30 Nov 2020

O que é trabalho decente

O conceito foi instituído pela OIT há cerca de 30 anos, e segue atual
O conceito de trabalho decente foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho em 1989 e trata de quatro objetivos estratégicos:

—A promoção e o respeito aos direitos fundamentais do trabalho e a erradicação das piores formas de trabalho, como o trabalho infantil e o trabalho escravo
—A promoção da igualdade de oportunidades e o estabelecimento de políticas que promovam equidade social no acesso ao trabalho e à renda
—A expansão da proteção social para segurança e saúde do trabalho.
— A promoção do diálogo social, entre empregadores, trabalhadores e governo.

Segundo explica a professora Letícia Mourad, associada do Instituto Trabalho Decente (ITD), a decisão foi tomada pela OIT num momento em que o organismo internacional percebia um processo de precarização das relações de trabalho. “Ainda vivemos esse processo e precisamos avançar nas políticas de promoção da igualdade”, afirma Mourad. Entenda melhor a questão assistindo ao vídeo:

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