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Pandemia expõe desigualdades que atingem mulheres, dizem ativistas

Sobrecarga no trabalho doméstico, exposição à violência, dificuldades econômicas, racismo estrutural e institucional. A pandemia do novo coronavírus piora a situação social das mulheres brasileiras, desproporcionalmente afetadas pelo isolamento, pela falta de renda e pelo acúmulo de demandas.  “A pandemia expõe o padrão de desigualdade ao qual as mulheres estão submetidas”, avalia a advogada Denise Dora. Fundadora da organização feminista Themis e atual diretora executiva da Artigo 19, Denise participou da roda de conversa virtual Mulheres no contexto da pandemia, promovida pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos.  >> "Bolsonaro instaurou uma guerra contra as mulheres", diz Amelinha Teles O evento teve o objetivo de pensar sobre a situação específica das mulheres, suas dificuldades e demandas, em meio à crise social e econômica com características inéditas imposta pelo novo coronavírus.  Para a assistente social Lúcia Xavier, fundadora e coordenadora da ONG Criola e também debatedora na roda virtual, a pandemia veio trazer “retrocessos galopantes”. “Quem está pagando a conta mais alta são as mulheres negras, que foram lançadas ao desemprego e tiveram seus direitos cassados. A empregada doméstica, a trabalhadora informal estão sem o direito à renda, sem o direito à saúde”, disse Lúcia.  >> As conquistas do movimento feminista brasileiro A categoria profissional das trabalhadoras domésticas, composta por 92% de mulheres, das quais 70% são negras, está entre as mais prejudicadas pela pandemia em sua capacidade de proporcionar sustento financeiro. No trabalho informal, metade das pessoas são mulheres, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, nesta condição, elas ganham em média 73% dos rendimentos dos homens.  >> "Viva para dar orgulho ao seu filho", diz mãe de Ágatha a mãe de João Pedro Discriminadas, sobrecarregadas e distantes do poder Denise Dora lembrou que, neste momento em que o cotidiano se desmontou, o emprego e as chances de renda desapareceram, a desigualdade na divisão do trabalho doméstico joga sobre as mulheres o peso de reorganizar a vida da família, de cuidar da casa, das crianças e pessoas idosas. Muitas também dão assistência à comunidade. “Estamos vendo se materializar nitidamente aquilo que o movimento de mulheres no mundo todo sempre falou, a invisibilidade do trabalho em casa e fora dela, a vulnerabilidade, a exploração da força reprodutiva das mulheres.” A advogada lembrou ainda que mulheres são minoria nas posições de poder e tomada de decisões. “O empoderamento que a gente vê é de uma minoria. A maioria não usufrui da igualdade liberal. Só 13% da população brasileira ganha o suficiente para declarar o imposto de renda, por exemplo. São esses filtros de cidadania que ficam dramaticamente expostos na pandemia, e afetam muito mais as mulheres”.  Recomendações para o enfrentamento à pandemia feitas pela ONU Mulheres no fim de março atestam a distância que as mulheres do planeta ainda estão em relação à equidade de poder com os homens: elas somam apenas 25% de parlamentares pelo mundo, e menos de 10% de chefes de Estado. Lúcia Xavier lembrou que determinantes sociais impactam os modos de nascer, viver e morrer da população negra brasileira. O acesso à saúde de negras e negros passa pelo crivo da discriminação, disse a assistente social.  “A questão da perspectiva de futuro não pode ficar de fora das nossas análises sobre como apoiar as ações que realmente permitam a participação das mulheres negras. A falta dessa perspectiva está atrelada às limitações na educação, no acesso à tecnologia, às políticas de seguridade social, participação na luta política”, disse.  Lúcia Xavier lembrou ainda que, para as mulheres negras de periferia, falta o básico. “Muitas não conseguiram alcançar o auxílio emergencial por falta de um celular com internet.” Dados da vulnerabilidade As ativistas lembraram que as mulheres estão mais expostas ao contato com o coronavírus nos trabalhos de cuidados com a saúde. As equipes de enfermagem brasileiras são femininas: mulheres são cerca de 85% das enfermeiras, auxiliares e técnicas, segundo pesquisa do Conselho Federal de Enfermagem.  A violência contra a mulher também foi debatida. Por todo o Brasil, os números deste tipo de violência aumentaram no contexto da pandemia. O estado de São Paulo registrou 44,9% mais ocorrências de socorros prestados pela Polícia Militar a mulheres vítimas de violência em março de 2020, em relação a março de 2019. A informação consta de relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 20 de abril.  O mesmo levantamento indicou aumento de 34,1% (março de 2020 em relação a março de 2019) nos casos de lesão corporal intencional contra mulheres no ambiente doméstico no estado do Rio Grande do Norte, onde os feminicídios aumentaram de 1 para 4 ocorrências nos mesmos períodos comparados. Os feminicídios cresceram ainda em São Paulo (de 13 para 19), Mato Grosso (2 para 10) e Acre (1 para 2).  O plantão judiciário da justiça do Rio de Janeiro registrou aumento de 50% nos atendimentos por violência doméstica contra a mulher logo nos primeiros dias do isolamento social, segundo divulgação feita pelo serviço no fim de março.  Possibilidades e caminhos Denise Dora lembrou que apoiar as organizações de mulheres, neste momento, é urgente e indispensável. “A pandemia fragiliza também essas organizações, que realizam um trabalho fundamental.” E, mesmo com todas as fragilidades, são as mulheres que, principalmente, se organizam para o enfrentamento à Covid-19, segundo Lúcia Xavier. “Investir e espalhar a ação política das mulheres é vigoroso para enfrentar a pandemia. Elas chegaram antes. Organizaram suas comunidades, mobilizaram ajuda. Sabemos que a pandemia vai demorar a ir embora, mas há aí um potencial de desenvolvimento, de atuação, que está com as mulheres”, avalia a coordenadora da Criola. Para ela, investir no longo prazo em fortalecer socialmente as mulheres é o caminho para avançar na conquista e garantia de direitos fundamentais da cidadania. “Vale dizer: elas estão pensando no futuro. Elas ligam, têm um grande drama para contar, uma situação difícil. Mas aí, cinco minutos depois estão falando de futuro. Elas têm saídas. Espalham uma solidariedade que não é importante só no momento de pandemia, é importante para implicar outros atores, para pensar o depois”, disse Lúcia. Foto de topo: Mídia Ninja

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Os rastros da Covid-19 e o mundo que virá

Desde a emergência do novo coronavírus, no começo desse ano, o mundo vive um hiato entre o que é conhecido e o que será preciso construir. As sociedades em que vivemos, desiguais, que avançavam de maneira destrutiva sobre a natureza, criaram as condições ideais para a propagação do novo vírus. Esse é o recado da pandemia, essa é nossa lição de casa. Mas, por onde começar?  >>Covid-19: jovens de Belém ensinam prevenção com humor Primeiro, um diagnóstico. Os erros, afinal, são antigos. Se formos procurar culpados, podemos começar — sendo generosa — pelo feudalismo, quando surge o germen da propriedade privada. Pensando melhor, ainda antes disso. Acho que podemos responsabilizar também o patriarcalismo, a heteronormatividade. A escravidão, as guerras, as ditaduras, o holocausto, a bomba atômica: temos um longo histórico de violência. Tudo isso contribuiu para as coisas como são.  >>Coronavírus evidencia vulnerailidade de empregadas domésticas A humanidade gestou o Covid-19 e, como todo processo de gestação uma hora, a criança nasce. Mas essa cria nasceu bastarda. De pai e mãe indefinidos, ela corre o mundo e de boca em boca, vamos dizendo dizendo uns aos outros: "Fiquem em casa, ele pode te pegar!”. >>Cuidado com a pandemia de falta de humanidade Esse mantra faz a Covid-19 parecer uma espécie de Cuca. Cuca, aquele personagem do Sítio do Pica Pau Amarelo. Só que uma Cuca real, e mortífera. Para escapar à primeira, bastava correr para o colo da mãe, que acolhe o pequeno assustado e bota para ninar. A Cuca do momento é invisível aos olhos. Vive nos botões dos elevadores, no corrimão dos prédios, nas cédulas de qualquer valor, no saco de pão, no chão que pisamos, no ar, a gente nem sente ele chegar. A Cuca, grande, pesada e verde onde quer que esteja no imaginário da gente, sucumbiu, tomada de medo e tristeza. Nós e a Cuca sucumbindo, dia após dia, sem saber para onde ir e nem o que fazer, com todas as questões que vieram a baila. Por onde passa, a Covid-19 vai deixando um rastilho de pólvora. A doença evidencia nossas desiguales e violências cotidianas. O momento é difícil —as pessoas estão angustiadas, temendo pelo amanhã. Mas, se quisermos que o amanhã seja melhor, vamos ter de começar a gestá-lo. É preciso trocar o pneu com o carro andando.  É preciso buscar um novo olhar para nós e para o mundo. A varinha mágica, a bola de cristal, dificilmente nós trarão respostas. Acho que os astros podem até nos apontar caminhos, mas poucos acreditam neles, pena. O que vai construir novos caminhos, são novas atitudes, novos pensamentos. Ou melhor, abrirmos mão de verdades individuais em detrimento de verdades coletivas. Precisamos dar lugar aos saberes ancestrais da terra e dos povos,  dividir o pão e compartilhar o fruto, como canta tão lindamente Milton Nascimento. Foto de topo: Pixabay

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Coronavírus evidencia vulnerabilidade de empregadas domésticas

Há cerca de duas semanas, uma moça chamada Amanda me enviou uma mensagem pelo whatsapp. Amanda é trabalhadora doméstica em Salvador.  Por quase três anos, prestou serviços na mesma residência – dormia na casa dos patrões de segunda a sábado. Esteve sempre à disposição da família que a empregava, numa jornada diária que se estendia para muito além das oito horas definidas por lei. No dia em que Amanda me procurou, ela acabara de ser demitida. A patroa manifestara sintomas da covid-19 – a doença provocada pelo novo coronavírus. Responsabilizou Amanda pela doença. Amanda usava o transporte público para chegar ao trabalho. Segundo a patroa, representava um risco para ela, que se isolara para se proteger. A empregada não recebeu verbas rescisórias nem o pagamento pelo último mês de trabalho.  >>Migrantes na indústria têxtil enfrentam impactos da Covid-19   Histórias como o dela se tornaram comuns nas últimas semanas. Como secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia (Sindoméstico), e como fundadora do Coletivo de Mulheres Creuza Oliveira, trabalho para que essas mulheres tenham seus direitos assegurados. Os casos que me chegam, desde o início da pandemia, são variados. Há mulheres que foram demitidas. Muitas, dispensadas sem pagamento. Há aquelas cuja jornada  e salário foram reduzidos, mas que continuam a trabalhar, se expondo ao novo coronavírus. E há as trabalhadoras diaristas, sem vínculo empregatício, cujas diárias só são pagas nos dias de faxina. Empregada doméstica não pode fazer home office. Se não há faxina, não há salário.  >>Isolados pela covid-19, indígenas temem passar fome no Mato Grosso do Sul   A vulnerabilidade dessas trabalhadoras é grande, e é anterior à pandemia. Há até bem pouco tempo, empregadas domésticas não tinham acesso aos mesmos direitos que os demais trabalhadores. Garantias como limitação de jornada e férias remuneradas foram conquistadas somente em 2013, com a chamada PEC das domésticas. Hoje, perdura uma concepção de que o trabalho domestico não é produtivo. De que não gera riquezas, como o trabalho de um operário. Nem movimento riquezas, como o trabalho de um banqueiro. O trabalho de uma empregada doméstica é invisível e desvalorizado.   A mesma invisibilidade, agora, parece se aplicar às suas necessidades de saúde. No último dia 17 de março, uma senhora morreu vítima da covid-19 no Rio de Janeiro. Ela trabalhava na casa de uma família que voltara há pouco da Europa e que, mesmo diagnosticada com o vírus, decidira não dispensar a trabalhadora. Na crise deflagrada pelo novo coronavírus, a vida de uma empregada doméstica vale menos que as demais. >>Moradores de favela criam gabinete de crise para combater coronavírus   As razões para essa desvalorização são históricas. O trabalho doméstico surgiu nas senzalas. Chegou ao Brasil conforme mulheres negras eram sequestradas na África para servir a senhores brancos. Em Salvador, como no restante do país, a empregada doméstica tem cor: é a mulher negra, que ganha 1 salário mínimo por mês. É essa a cor de Amanda, demitida  em meio à crise.  É a cor de centenas de milhares de mulheres que atuam como faxineiras, babás, cuidadoras. Mulheres que, nas casas das famílias, são a companhia dos idosos, as professoras das crianças, as psicólogas que escutam queixas e lamúrias. Invisíveis, desvalorizadas, dão suporte às famílias, e condições para que construam seu patrimônio.    No meio da maior crise de saúde dos últimos 100 anos, é preciso reconhecer a importância dessas profissionais. E garantir que possam preservar sua saúde. Muitas são chefe de família. Sustentam seus filhos sozinhas. Ao longo das últimas semanas, o Sindoméstico Bahia lançou uma campanha nas redes sociais, incentivando patrões a liberarem as empregadas, preservando seu salário. Outras entidades pelo país fizeram o mesmo. Se você tem o direito de ficar em casa durante a pandemia, e continua recebendo seu salário nesse período, permita que a trabalhadora doméstica que você emprega faça o mesmo. É uma questão de humanidade.      Foto de topo: a secretária-geral do Sindoméstico Bahia, Milca Martins (Divulgação)

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“Bolsonaro instaurou uma guerra contra as mulheres” diz Amelinha Teles

No final de 2019, a ativista Amelinha Teles  — referência na luta feminista e contra a ditadura militar no Brasil —  se envolveu em uma breve discussão com um de seus vizinhos. A coisa toda aconteceu por causa de uma festa. No começo dos anos 1980, Amelinha ajudou a fundar a União de Mulheres do Município de São Paulo. Um dos primeiros grupos feministas a surgir no Brasil pós-ditadura, a organização ocupa o mesmo imóvel — uma casa ampla, repleta de plantas— há quase 40 anos. Todo mês de dezembro, o aniversário da União de Mulheres é marcado por festividades que extravasam os terrenos da casa para ocupar a rua, numa celebração que envolve a vizinhança. Em 2019, o bloco Ilu Obá de Min presenteou a organização com um cortejo. “Eu convidei todos os vizinhos para assistir, e contei que aquele era um bloco de mulheres negras”, conta Amelinha, entre divertida e indignada. Um dos vizinhos desaprovou a ideia. Disse a Amelinha que preferia distância porque, nas palavras dele, “esse povo faz muita coisa errada”. Amelinha lembra que não disfarçou a irritação. Na resposta, reuniu toda a paciência e didatismo desenvolvidos durante seus anos de magistério: “Muita coisa errada? Mas coisa errada de que tipo?”, lembra de ter perguntado, para desconcerto do interlocutor. “Por acaso o senhor conhece o Ilu Obá de Min? Saiba que é muito bonito”. O vizinho não conhecia. Contrariado, encerrou a conversa. A festa aconteceu sem ele: “E foi linda”.  >>As conquistas do movimento feminista brasileiro Aos 75 anos ( “quase 76”, ela se apressa em dizer), Maria Amélia de Almeida Teles é uma senhora de cabelos muito brancos, que usa curtos — a não ser por uma única mecha de fios mais longos que partem da nuca. Sua voz é serena e firme. É festeira e  gosta de conversar.  Gosta tanto que se esforça para manter diálogos mesmo naquelas situações em que o interlocutor — como no caso do vizinho ranzinza — parece avesso à conversa (ou pobre de argumentos) : “Eu cheguei num ponto em que acho que a gente precisa ser muito didática” diz, sentada no sofá de uma sala estreita e apinhada de cartazes de caráter feminista. Junto à porta, dando as boas-vindas a quem chega à União de Mulheres, um auto-retrato da mexicana Frida Kahlo . Na parede oposta, uma imagem da personagem Mafalda estampa um estandarte roxo. A peça aconselha quem observa a “lutar como uma menina". “ Precisamos ser didáticas porque é importante que as pessoas entendam a gravidade do que está acontecendo”. >>Flávia Oliveira: "Não há cortina de fumaça, há um projeto de governo" As coisas graves a que Amelinha se refere são principalmente aquelas relacionadas à presidência da república. Conhecido por suas declarações misóginas desde os tempos de deputado federal, o presidente Jair Bolsonaro já afirmou que sua filha foi resultado de “uma fraquejada” e que cabe às mulheres "edificar o lar". Dias  antes da entrevista de Amelinha à Brasil de Direitos, o presidente insinuou que uma jornalista da Folha de S. Paulo trocara sexo pelas informações publicadas em uma reportagem. As declarações fizeram Amelinha lembrar do general João Baptista Figueiredo. Último dos presidentes militares, Figueiredo afirmou, nos anos 1980, que “cavalo e mulher, só depois de montar ou casar”. “Mas a declaração de Bolsonaro é ainda mais grave”, afirma ela. “Figueiredo não chocou ninguém. Na época, se pensava que isso era natural. Mas a sociedade mudou. Todo mundo sabe que esse tipo de comentário não é mais aceitável — e que os efeitos disso reverberam na vida da gente”.  >>A reintegração de posse de Erica Malunguinho Na avaliação dela, Bolsonaro cerrou fileiras contras as mulheres: “Ele instaurou um clima de guerra contra nós”. Elegeu ainda outros alvo, que ataca com frequência: os povos indígenas, as populações tradicionais, a população negra e LGBTI+. “Os comentários do presidente estimulam atos de violência contra essas pessoas”, diz. O quadro geral, no entanto, não a desanima. Mesmo indignada, Amelinha permanece serena: “Participei do movimento feminista durante a ditadura”, explica. " A experiência me ensinou que, em momentos assim, precisamos permanecer organizados. Promover debates, trabalhar com a educação. Para que as pessoas entendam esse processo e reajam”.  Em 1972, Amelinha e o marido foram levados à Operação Bandeirantes (Oban) onde foram torturados. Uma vez fora da cadeia, caiu na clandestinidade (Foto: reprodução Facebook) Foi para promover diálogo e reagir a tempos bicudos que Amelinha e suas companheiras criaram a União de Mulheres em 1981. Quando o grupo se formou, o Brasil caminhava para o fim da ditadura militar, e havia a expectativa de uma nova Constituição. A organização participou ativamente dos debates que culminaram na Carta de 1988. A movimentação garantiu que o texto incluísse reivindicações defendidas pelos movimentos de mulheres desde meados dos anos 1970. Coisas que hoje talvez soem naturais, como a igualdade jurídica entre os gêneros, mas que as leis ainda não asseguravam. Na época, a participação dos grupos feministas foi estimulada pelo governo federal, através do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher : “Mas, feita a Constituição, o governo decidiu que não precisava mais apoiar os movimentos de mulheres. Porque os direitos, disseram, estavam garantidos”, lembra Amelinha.  O revés político fez a União de Mulheres repensar sua atuação. Desde então, o grupo trabalha no campo da formação popular feminista. O objetivo é municiar mulheres com informação, para que lutem por seus direitos. Pela casa, na região central de São Paulo, passaram diferentes coletivos — ou coletivas, no feminino mesmo — ao longo dos anos, que procuraram o espaço para realizar rodas de conversa e eventos: “Essa casa sempre esteve aberta para a mulherada”, diz Amelinha. >>Como Nívea Sanino usa poesia para discutir direitos humanos A abertura já fez do imóvel palco de embates entre diferentes correntes do feminismo: “Lembro quando a casa ficou cheia de feministas jovens. Elas nos achavam, feministas velhas, muito arcaicas”, conta Amelinha. “Eu achei ótimo. As jovens deram novo ritmo ao movimento”. Desde 1994, a União de Mulheres é também uma das organizações brasileiras responsáveis pelo projeto Promotoras Legais Populares (PLPs) . A ideia surgiu no Chile e consiste em oferecer formação em direito a mulheres que possam atuar como lideranças em suas comunidades. Chegou ao Brasil em 1992, durante um seminário organizado pelo Comitê Latino Americano para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) de que Amelinha participou: “Na hora em que ouvi a ideia, olhei para uma colega que me acompanhava  e disse — é isso o que precisamos fazer”. Anualmente, a União de Mulheres reúne pouco mais de 100 interessadas para discutir direitos e participação popular por cerca de 10 meses, todos os sábados. Parte das aulas acontece na Câmara Municipal de São Paulo. Os encontros falam sobre a história da Constituição Brasileira, explicam o funcionamento de leis (como a Lei Maria da Penha) e ensinam como acessar serviços públicos. As aulas são gratuitas, e ministradas por pesquisadoras, ativistas, juízas e promotoras. >>Professora cria projeto para prevenir suicídio adolescente em Belém O projeto acontece ininterruptamente há 26 anos, e é dos que mais orgulha Amelinha:  “Abrimos turmas novas todos os anos. Com dinheiro ou sem”, conta. “Nesse particular, somos muito corajosas”. Com o tempo, as PLPs formaram uma rede, que se espalha por toda a cidade de São Paulo e pelos municípios vizinhos. A movimentação já resultou em avanços sociais importantes: foi graças a uma ação movida pelas PLPs que, em 1997, o estupro em local de trabalho foi reconhecido como acidente trabalhista, com direito a afastamento custeado pelo INSS.  >> "Mineração levará morte aos povos indígenas", diz Joênia Wapichana Não deixa de surpreender, no entanto, que, depois de quase 30 anos, os temas abordados no curso pouco tenham mudado. Como na primeira edição, de 1994, o combate à violência contra a mulher ainda é assunto central. Hoje, a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo. O país parece regredir nesse campo: nos últimos cinco anos, o orçamento da Secretaria da Mulher — um dos órgão federais encarregados de encabeçar ações de combate à violência contra a mulher — caiu de R$119 mi para R$5 mi. O mesmo vale para direitos reprodutivos: pauta antiga, o acesso a aborto seguro é limitado. Surgem projetos de lei que pretendem proibir o procedimento mesmo naqueles casos em que, hoje, ele é legal, como nas hipóteses de estupro ou de feto anencéfalo. “Em termos práticos, em que foi que avançamos nesses últimos anos?”, questiona Amelinha. “Há a Lei Maria da Penha, há uma lei do feminicídio. Mas o Brasil é ainda um dos países que mais mata mulheres”. Se a resposta do Estado pouco avançou, mudou ao menos a consciência política das mulheres que procuram o projeto. Amelhinha observa que elas chegam mais aguerridas, e se orgulham de ser feministas: “As promotoras legais contribuíram para o avanço de um feminismo popular importante”, avalia. “Não foram as únicas responsáveis por isso, claro. Mas fazem parte dessa mudança”.     Protesto da União de Mulheres no 8 de março de 1983 (Foto: acervo União de Mulheres) Amelinha fala sobre mudanças no Brasil com a autoridade de quem acompanhou muitas — e de quem trabalhou para promover transformações. Filha de um operário,  passou a infância e a adolescência em Santos. Na época, a cidade do litoral paulista era conhecida como a “Moscou brasileira”: “Havia muitos comunistas entre os funcionários do porto”, conta. “E foi ali que começou a minha formação política”. Às vésperas do golpe militar de 1964, se filiou ao Partido Comunista do Brasil. Em 1972, foi presa pelo regime , que sequestrou seus filhos, então com quatro e cinco anos de idade, e os levou para vê-la ser torturada. Foi interrogada pelo coronel Carlos Brilhante Ustra — o mesmo que Jair Bolsonaro elegeu como ídolo e cuja biografia diz manter como livro de cabeceira. Saída da prisão, caiu na clandestinidade.  Naqueles tempos, Amelinha já era feminista. Mas não falava a respeito publicamente: “Numa ditadura, você não tem a chance sequer de organizar debates para elucidar melhor certas ideias”, diz ela.  A militância esquerdista tampouco era afeita a discussões de gênero ou pautas identitárias: “A esquerda da minha época achava que direitos humanos eram coisa da burguesia” afirma. “A posição era de que os direitos humanos foram inventados pela revolução francesa, que era uma revolução burguesa”.  O quadro começa a mudar a partir de 1975, quando as Nações Unidas declararam aquele como Ano Internacional da Mulher. Amelinha faz parte de uma segunda onda do movimento feminista brasileiro, que se organizou em plena ditadura militar e que foi influenciada por discussões que se desenrolavam na Europa. Exiladas na França e na Inglaterra, ativistas brasileiras liam Simone de Beauvoir e se reuniam em pequenos grupos, para discutir direitos e formas de conquistá-los: “O feminismo desse período, no Brasil, alia pautas específicas ao combate à ditadura”, explica a professora Celi Pinto, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e autora de “Uma história do feminismo no Brasil” (Fundação Perseu Abramo/ 2003). “Era um movimento muito politizado. Exatamente porque, no período, ser feminista era ser anti regime militar”.  Animadas pelas ideias em discussão, as ativistas que continuavam no país criaram uma importante imprensa feminista. Ainda em 1975, Amelinha e cerca de 30 mulheres fundaram o jornal Brasil Mulher: “Era o auge da ditadura. O jornalista Vladimir Herzog seria morto naquele mesmo ano”, lembra ela. A publicação falava de assuntos diversos, sempre da perspectiva de uma redação formada apenas por mulheres.  Abordava temas atuais ainda hoje: dos direitos das trabalhadoras domésticas à criação de políticas de saúde específicas para o público feminino. O primeiro número estampava, na capa, a fotografia de uma mulher jovem, negra e grávida. “O Brasil Mulher era ainda tímido na forma de se posicionar” avalia Amelinha, mais de quatro décadas depois. “Mas, numa ditadura, tudo é muito controlado”.  Mais ou menos na mesma época, começaram em São Paulo mobilizações pela construção de creches. A educação infantil é outra bandeira defendida com afinco por Amelinha, que considera o acesso à creche em horário integral uma medida anti-patriarcal. O raciocínio é o de que a educação das crianças, longe de ser uma obrigação feminina, deve ser encarada como uma responsabilidade da sociedade. "Mas os homens nunca lutariam por isso. Coube às feministas assumir essa bandeira", afirma. Para seus companheiros de militância, essas pequenas batalhas soavam desimportantes: “Mas eu gosto das pequenas causas”, diz Amelinha, com alguma ironia. “Eles pensam que não. Mas são as pequenas causas que vão provocar as grandes mudanças”.  Essa filosofia parece guiá-la ainda hoje. Amelinha faz graça da própria idade, e diz manter uma rotina mais agitada do que gostaria. Com alguma frequência, participa da organização de livros e eventos acadêmicos. Ministra palestras, sempre que os convites surgem. E jamais falta a um protesto de rua, quando acha a causa justa: “Eu acho importante continuar a atuar, pelo movimento”, diz, com simplicidade. São seus pequenos atos em prol do diálogo. Todos os anos,sai pelas ruas da Bela Vista, na região central de São Paulo, acompanhando o bloco de Carnaval organizado pela União de Mulheres. O cortejo reúne muitas das fundadoras do grupo, e cruza o bairro até a Casa de Dona Yayá, um casarão do século XIX transformado em museu. Diverte-se com a folia. É sua fórmula para resistir a tempos difíceis: “Apesar dos problemas, tudo o que a gente faz é muito animado”.

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A liberdade de poder ser o que quiser

Anos atrás, enquanto tomava café com uma amiga, engatamos numa conversa sobre o significado de ser mulher. A discussão é complicada mas, entre amigas, queríamos tratar da complexidade com leveza. Falávamos sobre o significado de ser mulher e de buscar a liberdade no feminino.    Desse papo surgiu o poema abaixo. Nele, falamos sobre poder ser descabeladas, desavergonhas, desconfiadas. Destemidas, se assim desejarmos.  O jogo com D é uma brincadeira: um exercício da nossa liberdade poética. >> As conquistas do movimento feminista brasileiro   Escrevemos, a quatro mãos, um poema que fala sobre liberdade. Mas que fala, sobretudo, sobre poder. Sobre poder ser.  Porque, para que sejamos livres, precisamos ter poder sobre nossos corpos. Poder sobre nós mesmas. Poder ser livre, antes de tudo, é ter poder sobre si.  >>Glossário: o que é racismo estrutural   No mês internacional da mulher, é isso que desejo para todas nós: o poder para sermos o quem bem quisermos.   D, como quiser! por Maria Teresa Ferreira e Carol Gayotto   Descompassada Desavergonhada Despossuída de nervos Desfeita de beijos Desconsolada no íntimo Desembrulhando desejos Decidida no mínimo Desfiliada de compromissos Descomprometida de gênero Destilando feitiços Desconfiada por inteiro Derretida de amores Deflagrada no exagero Descalçada de pudores Despida de obrigações Desvendando segredos Declarando intenções Desfilando enredos Descongestionada de soluções Desacreditada, desiludida Desarmada, desmedida Destemida por opção Destituída de corrente Desmanchada de paixão Deliciosamente indecente Descasada da traição Deitada, debruçada Delicada, descabelada Desconstruída, despudorada Desenfreada, desnorteada, Degrau acima Desfiladeiro abaixo De repente Deslizando como se fosse De mel e azeite doce... foto de topo: Mídia Ninja  

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As conquistas do movimento feminista brasileiro

Numa manhã de maio de 1928, a bióloga brasileira Bertha Lutz decidiu tomar um avião para sobrevoar a cidade do Rio de Janeiro. Àquela altura, Bertha ocupava o cargo de secretária do Museu Nacional, uma das instituições de pesquisa de maior prestígio no Brasil. Carregava o mérito de ser a primeira mulher a assumir o posto, para o qual fora contratada pouco depois de voltar da França, onde cursara faculdade. Da Europa, trouxera ao menos dois artigos importantes : um diploma da Universidade de Paris, e as ideias do movimento sufragista inglês. Com as feministas europeias, Bertha aprendera que era possível organizar grupos de  mulheres para exigir espaço e voz na política institucional. O voo daquela manhã fazia parte de seus planos de transpor as mobilizações inglesas para o Brasil. Seu avião salpicou a cidade com panfletos: "As mulheres já podem votar em trinta países e em um estado brasileiro. Por que não hão de votar em todo o Brasil?", provocavam os informes. O jornal Folha da Manhã daquele dia se apressou em dizer que, com aquele voo inusitado,  "o feminismo continua sua propaganda".    >>Flávia Oliveira: "Não há cortina de fumaça, há um projeto de governo"   A afirmação (quase conspiratória) do jornal soa como um exagero: naquele início de século, feminismo era ainda um termo pouco conhecido por aqui. O pleito de Bertha  (ela era filha do biólogo Adolfo Lutz, especialista em doenças tropicais) e de suas companheiras resultaria no Código eleitoral de 1932, o primeiro a assegurar direito ao voto às mulheres brasileiras — desde que fossem assalariadas e alfabetizadas. Marcaria também as origens do movimento feminista no país. Ao longo dos quase 100 anos que se seguiram, as organizações de mulheres se expandiram e se diversificaram. Mudaram suas pautas prioritárias e os rostos de suas lideranças. Mudaram também suas formas de organização — da clandestinidade durante os anos de ditadura militar à proximidade de alguns grupos com o governo federal no inícios dos anos 2000. "O movimento feminista brasileiro ao longo século XX era muito branco e intelectualizado", resume a professora Celi Pinto, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e autora de "Uma História do Feminismo no Brasil" (Fundação Perseu Abramo/ 2003). "Hoje, vivemos a emergência do feminismo negro, do feminismo LBTI+ e de grupos mais jovens. É um movimento mais fragmentado e diverso". >> A reintegração de posse de Erica Malunguinho Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado neste domingo (8) a Brasil de Direitos convidou três feministas, de diferentes vertentes e épocas, para refletir sobre o saldo do movimento brasileiro. Juntas, elas selecionaram algumas daquelas que consideram ser as principais conquistas do movimento de mulheres no país.  São leis e avanços de mentalidade que contribuíram para a formação de um país mais justo, para mulheres e homens. E que fizeram o Brasil mudar à medida em que o próprio feminismo se reinventava.  >>Como Nívea Sabino usa poesia para discutiri direitos humanos A evolução do movimento acompanhou as mudanças políticas no Brasil  dos últimos 100 anos, e ajudou a desenhá-las. Na avaliação de Celi, o feminismo brasileiro no século XX se divide em pelo menos dois momentos. O primeiro deles começa com Bertha Lutz e sua luta pelo sufrágio feminino. O segundo transcorre durante a ditadura militar, sobretudo a partir de 1975. Exiladas na Europa, intelectuais brasileiras se reuniam em grupos para discutir os direitos das mulheres, e como conquistá-los. No Brasil, coletivos se organizavam clandestinamente, e começava a surgir uma importante imprensa feminista. Pautas específicas, como o direito ao aborto seguro e o combate a violência doméstica, se misturavam a cobranças mais gerais, pelo fim da ditadura e pela redemocratização do país: "Pouco se fala nisso hoje em dia, mas as feministas foram as primeiras a ir para a rua durante a ditadura militar", diz  Maria Amelia Teles, a Amelinha. Uma das fundadoras da União de Mulheres do Município de São Paulo, Amelinha foi perseguida e torturada durante o regime militar. Nos anos 1970, foi uma das responsáveis por publicar o jornal "Brasil Mulher". A publicação abordava temas atuais ainda hoje: dos direitos das trabalhadoras domésticas à criação de políticas de saúde específicas para o público feminino. O primeiro número estampava, na capa, a fotografia de uma mulher jovem, negra e grávida.   As mobilizações de mulheres continuaram nos anos que se seguiram. À época da constituinte, no final dos anos 1980, grupos de mulheres se organizaram para que a Carta contemplasse reivindicações caras ao movimento: "Não havia uma única sessão da constituinte sem que houvesse ao menos uma representante de movimentos feministas", diz Celi. A mobilização fez a Constituição brasileira de 1988 ficar célebre como uma daquelas que mais garantem  direitos às mulheres em todo o mundo.   Desde então, e já na democracia, o movimento de mulheres acumulou conquistas e mudanças. Na avaliação de Celi e Amelinha, o feminismo brasileiro chega a 2020 fortalecido: "Há um número cada vez maior de grupos de jovens. E surgem 'coletivas', no feminino, que questionam inclusive a linguagem, repensando a forma de se comunicar", conta Amelinha. Para Renata prado, da Frente Nacional de Mulheres no Funk, a internet e as redes sociais foram grandes responsáveis por disseminar essas discussões: "Há uma consciência maior do que significa empoderamento feminino e da importância dessas pautas", afirma. O fenômeno deu fôlego a grupos de mulheres que, hoje, se formam nas periferias ou longe dos grandes centros. Ela pondera, no entanto, que ainda falta que os trabalhos desses grupos ganhem destaque: "As mulheres das periferias falam sobre feminismo. Mas não são elas, ainda, que pautam o movimento".   O feminismo brasileiro chega à nova década, também, com uma sequência de desafios diante de si. O Brasil de hoje acumula uma das maiores taxas de feminicídio do mundo e, ano a ano, aumenta o número de mulheres brasileiras vítimas de estupro. Reivindicação antiga, o direito ao aborto é ainda limitado: e surgem projetos de lei que pretendem restringir o acesso ao procedimento mesmo naqueles casos em que, hoje, ele é legal, como nas hipóteses de estupro ou de feto anencéfalo.    Diante de retrocessos e desafios, a lista abaixo propõe celebrar conquistas e avanços importantes. Ela é um recorte parcial. Na sua avaliação, o que faltou ser lembrado? Deixe sua contribuição nos comentários.   Lei Maria da Penha Sancionada em 2006, a lei Maria da Penha cria mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Foi resultado de uma ampla mobilização da sociedade civil organizada e foi também uma resposta do Estado brasileiro a um antigo pleito: de que a violência doméstica têm impacto social e deve ser punida. As mobilizações para visibilizar essa forma de agressão ganham fôlego no Brasil na década de 1980.  Foi quando surgiu o SOS- mulher: grupos que faziam atendimento e prestavam assessoria jurídica voluntária a mulheres vítimas de violência. Até ali ( e ainda hoje) perdurava a ideia de que conflitos domésticos deveriam ser tratados como questões particulares, e que era razoável absolver um homem que agredisse ou matasse a esposa para defender a própria honra.    A lei leva o nome da biofarmacêutica Maria da Penha. Por 23 anos, ela foi agredida pelo marido, e sobreviveu a duas tentativas de homicídio. A violência lhe deixou paraplégica. Por quase duas décadas, Maria da Penha buscou que seu agressor fosse punido. Em 1998, o caso chegou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Estado brasileiro por negligência. Ficou estabelecido que o país deveria criar políticas públicas para atender e proteger mulheres que passassem por situações semelhantes a dela.  Lei do feminicídio Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) a taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo: são 4,8 mulheres mortas a cada 100 mil. Sancionada em 2015, a Lei do Feminicídio foi considerada um passo importante por reconhecer a ocorrência de crimes motivadas por questões de gênero: mulheres que foram mortas simplesmente por serem mulheres. A medida alterou o Código Penal para introduzir o feminicídio como um agravante do crime de homicídio. A pena pode variar entre 12 e 30 anos de prisão.    Políticas públicas de educação infantil Por anos, Amelinha Teles defendeu que o acesso à educação infantil - e a creches em tempo integral - é uma reivindicação de caráter antipatriarcal. A ideia subjacente é de que a educação das crianças não deve ser entendida como uma responsabilidade das mulheres, obrigadas a se desdobrar para equilibrar vida profissional e cuidados familiares. Longe disso, deve ser vista como um dever da sociedade - e uma preocupação que cabe também aos homens: "Mas os homens nunca lutariam por isso. Coube às feministas assumir essa bandeira", afirma. As mobilizações pela construção de creches começaram ainda nos anos 1970. Elas culminariam no artigo 208 da Constituição federal de 1988, segundo o qual o acesso à creche é direito de todas as crianças brasileiras.    Mulheres em posição de destaque e com poder econômico Quando as ideias feministas começaram a ser discutidas no Brasil, no início do século XX, o país era iminentemente agrário e patriarcal. Número reduzido de mulheres exerciam profissões com prestígio social e, mesmo depois de conquistado o direito ao voto, a presença de mulheres na política se manteve reduzida: entre 1932 e 1963, apenas quatro ocuparam assentos na Câmara dos deputados. Hoje, ainda que as mulheres continuem subrepresentadas na política, há 77 deputadas no legislativo federal. Metade da população feminina brasileira trabalha, e 25% dos postos de comando, no setor público e privado, são ocupados por mulheres. Ainda é pouco. Mesmo assim, a conquista desses espaços exigiu mudanças jurídicas e culturais importantes: "Quando eu vejo a Marta jogando futebol, eu digo que também participei dessa luta, para tornar isso possível", diz Amelinha Teles. A presença de mulheres e feministas em posição de destaque ainda tem o mérito de chamar a atenção para pautas e discussões que, de outra forma, não seriam abordadas: "É muito importante ter uma mulher negra, como a Ludmilla, fazendo sucesso, por exemplo", lembra Renata Prado, da Frente Nacional de Mulheres no Funk. "Além de inspirar outras mulheres, ela conseguiu fazer com que as pessoas refletissem sobre relacionamentos lésbicos. É um avanço para as mulheres e para as pautas LGBTI+". São diálogos que abrem espaço para novos avanços culturais, defende Renata.     A diversificação do movimento feminista Renata Prado contraria a ideia de que o feminismo brasileiro começa com Bertha Lutz e suas companheiras: "As mulheres negras e periféricas do Brasil sempre  foram feministas, ainda que não soubessem disso", afirma a ativista. "A maioria delas sempre trabalhou. Muitas são chefes de família", completa. Segundo a professora Celi Pinto, o movimento feminista organizado do século XX era muito "branco e elitizado". Deixava de lado, por isso, reivindicações e problemas que diziam respeito às mulheres negras, pobres ou distantes dos círculos da elite. O quadro começou a ser alterado nas últimas décadas, com o surgimento de vozes do feminismo negro, LBTI+ ou de diferentes vertentes.    FOTO DE TOPO: Marcha Mundial de Mulheres, no Rio de Janeiro em 2016 / Mídia Ninja

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