LGBTI+

Resistência do judiciário dificulta punição a LGBTIfobia no Brasil

Há um ano, em junho de 2019, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que agressões de caráter LGBTIfóbico são crimes, equiparáveis ao crime de racismo. O entendimento do Supremo foi comemorado como uma vitória. Desde então, no entanto, a punição à LGBTifobia esbarrou numa série de fatores. Dentre eles, na resistência de membros do judiciária — de delegados de polícia à juizes — em reconhecer sua existência. A avaliação é de organizações LGBTI+ que acompanham a questão. Segundo esse grupos, é recorrente que o crime de LGBTIfobia seja registrado como agressão simples. Essa avaliação muda, por exemplo, os tipos de punição previstos para o criminoso. “O que a gente observa é que a nossa polícia é racista e LGBTifíobica”, afirma a advogada Manoela Alves, vice-presidente do Grupo LGBT Leões do Norte, de Pernambuco. “Não à toa, a criminalização não fez a LGBTifobia sumir”. >>Por que a silga LGBTI+ mudou ao longo dos anos Na última terça-feira (23), a plataforma Brasil de Direitos reuniu defensoras dos direitos humanos para discutir o saldo da decisão do STF. Além de Manoela, participaram do debate online a professa Mariah Rafaela Silva, colaboradora do Grupo Conexão G de Cidadania LGBT de favelas; e a ativista Rafaelly Wiest, diretora de informação do Grupo Dignidade. A conversa foi mediada por Mônica Nóbrega, da Brasil de Direitos. Na avaliação das debatedoras, a decisão do STF teve um peso social importante, que precisa ser aprofundado por mudanças culturais. “Há uma série de leis, no Brasil, que não são cumpridas como deveriam", lembrou Rafaelly. “A decisão do STF é um instrumento jurídico que nos protege, e queremos que seja aplicada”. A criminalização da LGBTIfobia era um pleito antigo do movimento LGBTI+. A primeira grande campanha a tratar do tema surgiu em 1982, idealizada pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). Na ocasião, o GGB organizou um abaixo-assinado reivindicando a medida, e cobrando que a homossexualidade deixasse de ser considerada uma doença. A campanha reuniu 16 mil apoiadores. “Um feito importante para a época, quando não havia internet”, conta o antropólogo Luiz Mott, fundador do GGB. A pressão pretendia estimular a criação de uma lei para tratar do assunto. “Embora mentalidades não se mudem por decreto, as leis ajudam as pessoas, pedagogicamente, a abandonar opiniões preconceituosas”. >>Covid-19 - sociedade civil dá suporte a população LGBTI+ em favelas cariocas Ao longo dos anos, no entanto, a pauta avançou pouco no legislativo federal. “Ela sempre encontrou grande resistência da ‘bancada fundamentalista’”, diz Rafaelly Wiest, se referindo aos setores mais conservadores do parlamento, como a Bancada Evangélica. Em 2006, a deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) apresentou o projeto de lei 122, que tratava da criminalização da homofobia. O texto teve tramitação lenta, e foi alvo de oposição ferrenha, liderada pelo deputado Marco Feliciano. “Com isso, a gente entendeu que não ia conseguir firmar maioria para votar o PL”, afirma Rafaelly. >>A reintegração de posse de Erica Malunguinho A recusa do parlamento em discutir a criminalização resultou em duas ações no Supremo Tribunal Federal. Ambas argumentavam que, ao não pautar a questão, o legislativo se omitia. Àquela altura, o movimento LGBTI+ acumulava vitórias na Corte. “Em 2011, o STF votou em favor do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Em 2013, veio o direito à adoção. Em 2015, o direito a pessoas transo retificarem o prenome”, enumera Rafelly. Quando a discussão da criminalização chegou ao STF, 39 países já dispunham de legislação para punir discursos de ódio contra pessoas LGBTI+. No dia 13 de junho de 2019*, 8 dos 11 ministros do STF votaram que, na ausência de uma lei específica, a LGBTIfobia fosse punida de acordo com a lei de Racismo (7716/85). A decisão tornou a LGBTIfobia em crime inafiançável. “Com isso, houve uma mudança de paradigma jurídico”, afirma o advogado Marcel Jeronymo, da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Crimes motivados por LGBTIfobia passaram a ser entendidos como crimes de ódio, puníveis com até 3 anos de reclusão. Nos 12 meses desde a votação, a criminalização não bastou para diminuir o número de assassinatos de pessoas LGBTI+ no país. De acordo com levantamento do GGB, foram 329 crimes violentos contra essas populações no ano passado. O número é menor que o registrado em 2018 (420), mas superio à cifra de 2015. A decisão também não provocou mudança imediata nas práticas de juizes e delegados. “O grande obstaculo para fazer cumprir o entendimento do STF é a cultura jurídica. Ela é ainda entranhada de certa lgbtifobia. A interpretação  de um crime de ofensa à honra e à dignidade ainda está muito sujeita aos critérios   do aplicador da lei, seja ele um delegado, um promotor, um atendente na delegacia”, diz Marcel.  Na tentativa de mudar essa cultura jurídica, a ABGLT planeja uma campanha centrada em profissionais desse universo. Batizada de Cumpra-se, deve acontecer no segundo semestre deste ano. Ainda que as estatísticas de violência não tenham melhorado, Rafaelly diz sentir uma mudança de atitude:"As pessoas, agora, sabem que existe um instrumento jurídico que as ampara. Elas se sentem mais capazes de responder a agressões", afirma. Para Manoela Alves, do Leõs do Norte, a decisão do STF foi “uma aula de direito constitucional”. “A criminalização da LGBTIfobia foi um recado do judiciário, que reconheceu que a omissão do legislativo implica em mortes”, afirma. Apesar de comemorada, a criminalização foi também uma decisão controvertida. Existe o temor de que ela se converta em mais uma medida encarceradora, justo em um país com a terceira maior população carcerária do mundo: são mais de 700 mil pessoas presas. “Essa política de encarceramento recai, sobretudo, sobre a população negra e periférica”, pondera Mariah Rafaela Silva, do Conexão G. Segundo ela, nessa discussão, é importante atentar para a maneira como as violências se acumulam e se encontram. “Segundo o relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) de 2019, 82% das pessoas trans mortas no Brasil eram também negras. Isso significa que suas mortes também foram provocadas pelo racismo”, afirma. Para ela, se o Brasil quiser avançar na construção de uma democracia justa, deve assumir o compromisso de combater a LGBTifobia e o racismo de maneiras efetivas. CORREÇÃO: a votação no STF foi concluída no dia 13 de junho de 2019. Uma versão anterior desse texto informava o dia 8 de junho.  Foto de topo: Registro da V Caminhada pela Paz do Grande Bom Jardim, em Fortaleza (Lucianna Maria da Silveira Ferreira/Cedeca-Ceará)

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Covid-19: sociedade civil dá suporte a população LGBTI+ em favelas cariocas

por Grupo Conexão G de cidadania LGBT em favelas O novo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da atual pandemia de Covid-19, tem provocado inúmeros impactos sociais e desafios sem precedentes para a gestão do sistema de saúde.Desde os primeiros casos na China, o mundo tem assistindo, assustado o avanço da doença pelo planeta. No Brasil, o novo coronavírus aterrissou através da parcela mais rica da sociedade, que – em geral – são pacientes do setor privado de saúde – que representa um quarto da população do país. A epidemia, no entanto, agora já está nas regiões mais pobres e é uma realidade para o Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela atenção de mais 150 milhões de brasileiros. E grande parte dessas pessoas (48% da população do país) vive em locais que nem sequer têm coleta de esgoto; sendo a higiene um requisito primordial para o enfrentamento de qualquer epidemia. Os dados coletados por um consórcio de veículos de comunicação informam  que passamos dos 1,2 mi infectados, com mais de 54 mil mortos. >> Moradores de favela criam gabinete de crise para combater coronavírus Para os moradores de favelas, no entanto, a doença tem um fator a mais: a negligência do poder público e a intensificação da violência que já acometia nossos territórios, uma vez que as operações policiais não pararam. Portanto, os moradores de favela lutam contra dois vírus: o organismo que mata pessoas ao redor do planeta e o vírus da segurança pública que entende os moradores de favela, especialmente pessoas negras e racializadas, como inimigos que devem ser combatidos na mesma proporção. >> O que é: necropolítica Resta à população de favelas – cujas políticas de empregabilidade, educação, saúde, cultura e lazer é permeada pela racionalidade da subalternização e precarização – organizar à margem do Estado suas próprias medidas de contenção à epidemia, que vem gerando um impacto brutal sobre a sua condição de subsistência; afetando a vida das pessoas no âmbito da direito à mobilidade, na diminuição da renda familiar, da fome, do duplo adoecimento e a dificuldade de acesso aos serviços de saúde que atendem estes territórios. >> O lugar de alguns corpod no mundo No que se refere à imposição do distanciamento social e higienização das mãos como medida preventiva, para realidade da favela é algo impraticável, tanto do ponto de vista habitacional, quanto do ponto de vista dos modos de vida; onde casas de apenas um cômodo, em geral sem ventilação, onde o compartilhamento do espaço é feito por muitas pessoas (pessoas idosas convivem com jovens, adultos e crianças) e a precariedade de serviços públicos como fornecimento de água, luz, e saneamento básico tornam a situação profundamente preocupante. Haja vista os inúmeros casos de contaminação no território. Se antes a Covid-19 vinha atingindo as populações mais privilegiadas e com acesso aos melhores serviços de saúde, agora temos, como dolorosa realidade, a disseminação da doença entre as parcelas mais pobres da sociedade. Isso se comprova pelo esgotamento do serviço público de saúde, levando as estruturas de várias cidades ao colapso, e o número de mortes que, como indicam pesquisas recentes, vem acometendo, sobretudo pessoas empobrecidas e racializadas. Diante do quadro de inércia do governo federal e ações governamentais duvidosas no âmbito dos estados e munícipios, as populações de favela agonizam em meio à “fratura” de uma das funções fisiológicas mais necessárias à vida humana, que agora entra em disputa no campo do direito, ou seja, o direito universal à respiração (Mbembe, 2020). A disputa agora não é apenas em torno de educação, cultura, lazer, segurança e empregabilidade, mas sobretudo do direito a ter direito a um aparelho de respiração em unidades hospitalares. Para tentar minimizar os impactos fúnebres, que reiteram uma política de matabilidade dos corpos empobrecidos, negros, racializados e LGBTI+, os próprios moradores de favelas, têm se mobilizado e criado alternativas de enfrentamento à proliferação da Covid-19. Essas ações se baseiam em algumas frentes como o compartilhamento e coleta de informações de prevenção e sintomas; recolhimento de doações para compra de alimentação e materiais de limpeza; medidas educativas sobre a importância do racionamento de água; monitoramento de pessoas que são consideradas do grupo de risco, entre outras ações coletivas que visam garantir a vida e a dignidade dessas pessoas.   A população LGBTI+, sobretudo a população trans, compõe também o grupo de risco, basicamente por conta de sua dissidência ao binarismo cis-heteronormativo (fazendo com que muitas vezes sequer possuam documentação que as permitiriam acessar o auxílio emergencial “disponível” à população em geral), a ausência de políticas públicas de empregabilidade (o que força essas travestis e transexuais a continuarem nas ruas se prostituindo meio à pandemia) e, a estigmatização de acesso aos sistemas de saúde e proteção social. Assim, os corpos-subjetividades que estão à margem do modelo social normativo, compõem significativa parcela de excluídos de reconhecimento cidadão e medidas de combate ao coronavírus. Importante destacar aqui que cerca de 90% da população transexual brasileira tem de recorrer à prostituição por falta de oportunidade de empregos, além de que 70 a 85% dessas pessoas já abandonou a escola ao menos uma vez na vida, devido ao estigma social e preconceito institucional. Além disso, conforme pesquisa publicada recentemente pela Human Rights Campaign Foundation, a população LBGTQI+ está entre as mais vulneráveis aos riscos e danos à saúde provocados pela COVID-19, por terem menos acesso aos sistemas de saúde de qualidade, além de constituírem-se como grupo alvo de uma variedade de doenças crônicas, sobretudo o HIV/AIDS. Ademais, a população LGBQI+, sobretudo aquela residente em territórios de favelas e periferias, tem mais probabilidade de trabalhar em setores altamente afetados, geralmente com mais exposição e/ou maior sensibilidade econômica à crise da COVID-19. Pensando nestas questões e desafios como aposta ética e como fundamento de garantia à vida das pessoas LGBTI+ de favelas, o Grupo Conexão G de Cidadania LGBT de Favelas, situado no território da Maré, iniciou, logo no início do lançamento das medidas de contenção da epidemia, uma campanha de arrecadação de fundos para doação de cestas básicas com alimentos, materiais de limpeza e higiene e diversas outras ações de combate a Covida-19 no território da Maré, convidando a população local ao engajamento e luta a este doloroso momento que atravessamos. Trabalhando em parceria com as outras instituições do Complexo da Maré, o Conexão G conseguiu atender e entregar cestas básicas a cerca de 500 famílias LGBTI+ da comunidade, mas infelizmente ainda não foi possível alcançar todas. Entretanto, devido ao alto número de LGBT+ em situação de extrema vulnerabilidade, o trabalho continua sendo realizado pela ONG e, através de esforços coletivos, temos iniciado novas campanhas para, além da distribuição de cestas básicas, também possam fazer distribuição de quentinhas para a população que vive em situação de rua, além de distribuição de materiais de limpeza e higiene pessoal. Além disso, o Conexão G tem transmitido informações de prevenção incansavelmente através de variadas estratégias, seja com lives, das nossas redes sociais e também distribuição de panfletos informativos.    Neste momento de pandemia, a atuação de ONG’s nos ambientes de difícil penetração do poder público e outras instituições privadas, tem preenchido – infelizmente – uma lacuna deixada pelo poder púbico. Estas ações comunitárias de assistência social aos mais necessitados, tem sido o veículo de grande eficácia para o combate aos efeitos negativos que esta crise tem causado às pessoas que vivem em territórios de favela, sobretudo aquela parcela social historicamente esquecida ou negligenciada, como as pessoas LGBTI+ que habitam os territórios de favelas. No entanto, algo revolucionário e encorajador tem acontecido: é que justamente aquelas pessoas mais vulnerabilizadas da socidade, como travestis e transexuais, tem se reunido para voluntariamente levar assistência a todos os cantos possíveis das comunidades da Maré. Deixando o estigma e o preconceito de lado, elas lutam uma luta pela vida.   Assinado, Grupo Conexão G de Cidadania LGBT de favelas   Equipe: Ayomi Araújo Ana Carolina Santos Cris Lacerda Gilmara Cunha Mariah Rafaela Silva     Fontes: MBEMBE, Achille. Direito universal à respiração. São Paulo: n-1 edições, 2020, Série Pandemia Crítica. https://news.google.com/covid19/map?hl=pt-BR&gl=BR&ceid=BR:pt-419 https://jornal.usp.br/artigos/covid2-o-que-se-sabe-sobre-a-origem-da-doenca/ https://fase.org.br/pt/informe-se/artigos/covid-19-escancara-a-injustica-da-vida-nas-favelas-e-periferias/ http://www.justificando.com/2020/04/08/covid-19-prisoes-e-populacao-lgbtqi/ Imagem de topo: ativistas do Grupo Conexão G (divulgação/Facebook)

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A reintegração de posse de Erica Malunguinho

A deputada estadual  Erica Malunguinho (PSOL- SP) chegou ofegante ao auditório Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e logo pediu o microfone: “Eu estou sem voz, gente”, disse, assim que percebeu que o aparelho estava desligado. “Porque hoje eu fui pastora: preguei o dia inteiro. Foi exaustivo”, explicou, arrancando risos dos presentes.  Era começo de uma noite chuvosa e Malunguinho tivera um dia particularmente agitado. O motivo da correria era o projeto de lei 346/2019. De autoria do deputado Altair Moraes (Republicanos) o texto defende  que o sexo biológico seja adotado como único critério para definir se um atleta é homem ou mulher, e se deve competir em equipes femininas ou masculinas. Caso aprovado, o PL pode inviabilizar a presença de atletas transgênero nos esportes: tornaria ilegal que a  jogadora de vôlei Tifanny, por exemplo — uma mulher trans que joga na equipe feminina do Bauru — participasse de competições travadas no estado de São Paulo. A votação da medida, que tramita em regime de urgência, fora marcada para aquela tarde. Em meio a embates sobre a reforma da previdência dos servidores paulistas, e depois de sofrer pressão da oposição, os parlamentares mudaram de ideia. Já no começo da noite, decidiram que a votação seria adiada para o ano seguinte. >>Como educar crianças para respeitar a diversidade religiosa  O adiamento foi, em parte, costurado por Malunguinho. Ao longo de todo o dia, ela circulara pelos gabinetes da Assembleia, convencendo colegas a votar contra o PL. Durante a sessão plenária, quem olhasse do mezanino poderia vê-la abordando parlamentares a cada oportunidade: “Eu estava ali que nem uma pomba-gira cigana distribuindo a palavra de Exu", resumiu. “Consegui virar dois votos a nosso favor”, garantiu, sem revelar de quem.  Mesmo com a chuva que assolava São Paulo, cerca de 30 ativistas tinham se reunido para acompanhar a discussão presencialmente. Encerrada a sessão no plenário, o grupo rumara para o Teotônio Vilela. Apesar da voz ligeiramente rouca, Malunguinho dava poucos sinais de cansaço. Enquanto aguardava o microfone ser conectado, fazia graça, emendando uma história na outra. No pequeno tablado do auditório, era acompanhada pelas também deputadas Isa Penna (PSOL-SP), Mônica Seixas e Erika Hilton, co-deputadas pela Bancada Ativista. “Deixa eu arrumar meus óculos para conseguir enxergar vocês melhor”, brincou, mirando os rostos logo à frente. “Agora que eu uso óculos, consigo ver cada poro, cada imperfeição de pele, cada maquiagem mal aplicada”, disparou ligeira, no que foi seguida por nova leva de risadas.  >>Como Nívea Sabino usa a poesia para discutir direitos humanos Entre idas e vindas, o PL 346 tramita na Alesp desde abril. Nesse meio tempo, entrou e saiu da pauta de votação por três vezes. Em entrevistas, o deputado Altair Moraes chegou a defender o texto como uma medida moralizadora: “Elaborei vários projetos que garantem idoneidade às competições esportivas” definiu, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Segundo ele,  atletas trans possuem vantagens biológicas capazes de desequilibrar uma disputa. “O homem cresce com um nível de testosterona maior. Possui massa magra e densidade óssea maiores. Justamente por isso, as competições são divididas entre masculino e feminino”, asseverou, noutra ocasião.  >>Jurema Werneck - "É preciso recolocar a utopia" Naquela tarde, enquanto o projeto ainda ameaçava ser votado, Malunguinho e as colegas circularam, entre os deputados, uma carta assinada pelo endocrinologista Magnus Dias da Silva, da da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Enxuto, o texto afirmava não haver evidências de que atletas trans tivessem qualquer vantagem competitiva. “Esse, na verdade, é um projeto excludente”, afirmou a deputada para a plateia do auditório, abandonando o tom jocoso de minutos atrás. “Existe uma demanda reprimida pelo processo de exclusão e apagamento da população LGBT. Esse público, que estava escondido, agora se sente legitimado". Na avaliação dela, o adiamento da votação podia representar um trunfo: mais meses disponíveis para, quem sabe, convencer a Assembleia a votar contra a medida. “Mas, se não for possível barrar esse texto excludente pelo voto, vamos levar a questão ao STF”, declarou.  >>Afrofuturismo coloca pessoas negras como protagonistas, afirma autora Diante do resultado agridoce, preferiu encerrar a fala numa nota alta: “Esse resultado, hoje, demonstra a importância de estarmos todos juntes. Demonstra a importância de estarmos aqui , cuidando de todes”, afirmou, tomando o cuidado de manter neutro o gênero dos pronomes. Juntando as duas pontes da noite, abandonou o tom solene para se despedir com um sorriso : "É isso. Axé e simbora", disse, antes de seguir para mais um compromisso.  Erica Malunguinho é uma mulher de 38 anos que usa os cabelos negros longos trançados. Boa contadora de histórias, costuma entremear suas frases com metáforas e parece ter facilidade para manter o bom-humor. É uma característica de que se vale na política. Não raro, responde com sorrisos, e um leve deboche, às provocações e críticas dos adversários.  “A gente tem é que rir um pouco”, resumiu em uma tarde em meados de novembro. O encontro no Teotônio Vilela aconteceria só dali a algumas semanas, mas Malunguinho aceitara conversar com a Brasil de Direitos sobre o andamento do projeto de lei.    Antes do início da entrevista, no entanto, um incidente no plenário desviou a atenção da deputada.  A provocação, que ela tentava encarar sem perder a ternura, partira do deputado Douglas Garcia (PSL). Dizendo-se incomodado com as viagens de Malunguinho, Garcia se queixou da colega: “A deputada Erica Malunguinho nunca para na Assembleia. Ela vai para Comissão de representação quase toda semana. Um verdadeiro absurdo”, afirmou, acrescentando que a Alesp não deveria bancar deslocamentos para encontros com “transquilombolas” — um neologismo, de autoria de Garcia, que unia as palavras transexuais e quilombolas.  O motivo da queixa  era uma viagem que Malunguinho tinha marcada para dali a alguns dias, com destino a Palmares, em Alagoas. Outros eventos semelhantes tinham sido distribuídos pela agenda da deputada, como parte das atividades previstas para o mês da consciência negra. No púlpito da Alesp, Garcia foi seguido pela deputada Janaína Paschoal: “Todos nós temos muito orgulho da deputada Erica, reconhecemos sua luta e seus méritos”, começou Paschoal para, a seguir, adicionar a ressalva de que as muitas viagens da parlamentar causavam estranhamento à bancada do PSL.  Apesar de  calma, Malunguinho não disfarçava a contrariedade: “O grande problema é que eles não entendem de orçamento” disparou, séria. “Falam que a gente onera a casa, mas a minha mandata não usa nem 40% da verba de gabinete”. O semblante fechado foi logo substituído por um sorriso assim que uma amiga da deputada apareceu à porta da sala, para um abraço rápido: “Você viu? Eles estão tentando acabar comigo”, riu a parlamentar. “Mas eles não vão não”.  Àquela altura, Malunguinho se aproximava do final de seu primeiro ano de mandato. Ou mandata — ela prefere o termo no feminino. Apesar de recém-chegada, como cerca de 40% dos colegas da atual legislatura, já circulava pelos corredores da Alesp com a naturalidade de uma veterena. Acompanhá-la significa ser parado um punhado de vezes, enquanto a parlamentar é procurada por colegas para discutir um projeto de lei, ou conforme funcionários da casa a cumprimentam. Não raro,  elogiam o esmero do figurino: “Ah, deputada Erica. Elegante como sempre”, diria um senhor naquela mesma tarde, enquanto Malunguinho se dirigia ao plenário para fazer as fotos que acompanha essa reportagem.  As muitas gentilezas contrastam com os embates, por vezes acalorados, que cercaram a parlamentar nesses primeiros meses de legislativo paulista: “São, muitas vezes, críticas rasteiras, que fazem a mim e aos meus projetos”, afirmou, fazendo referência à polêmica da tarde.  Considerado um ambiente conservador, a casa já recebeu críticas  pela falta de diversidade: dos 94 deputados, 81% são homens. A maioria, 88%, se declara branca. A eleição de Malunguinho, a primeira parlamentar trans da Alesp (além dela, há a deputada Erika Hilton, uma das nove co-deputadas da bancada ativista), veio acompanhada por alguns choques nesse cenário. “Entender o que acontece comigo aqui é entender o que acontece com as pessoas trans pelo Brasil”, afirmou a deputada. “É muito comum que as pessoas aqui digam que me respeitam.  Alguns elogiam minha roupa, outros dizem que apertam minha mão — como se isso não fosse parte dos pactos mínimos de civilidade”.  O primeiro, e mais rumoroso embate dessa sequência aconteceu ainda em abril. Na ocasião, o deputado Douglas Garcia afirmou que, caso encontrasse uma mulher trans dividindo o mesmo banheiro que sua mãe ou irmã, expulsaria a pessoa “no tapa”. Em resposta, Malunguinho pediu que fosse aberto um processo contra o deputado, por incitação à violência. O desfecho do incidente viria em outubro , quando o Conselho de Ética da Assembleia aplicou uma advertência verbal ao deputado. Mas, o choque mais representativo foi, muito provavelmente, a longa discussão com Altair Moraes pelo PL 346. Ao longo dos meses anteriores, Malunguinho e sua equipe tentaram preencher com ciência uma discussão que, na avaliação dela, fora influenciada por obscurantismo e preconceito: “Nós tentamos estabelecer um diálogo, de modo a debater os prós e contras dessa medida excludente”, disse a deputada. “Eu propus a realização de uma audiência pública, com debatedores indicados por mim e por ele. Mas a audiência foi boicotada”.  Na leitura dela, o projeto fora pensado quase como uma peça de propaganda, destinada a animar o eleitorado de políticos conservadores: “Essa é uma pauta que não partiu dos atletas e que não reflete uma preocupação da categoria. Afinal, quase não há atletas trans competindo profissionalmente”. Às vésperas da votação em plenário, a deputada parecia desanimada com os prognósticos: “Esse projeto vai ser aprovado, porque existe um pacto firmado para que ele passe”, disse.  Mesmo assim, Malunguinho estava satisfeita com o saldo de seu primeiro ano de mandata. Naquela mesma tarde, depois de Douglas Garcia questionar suas viagens a quilombos, o deputado Carlos Giannazi, do PSOl, subiu a tribuna: “A presença da deputada Erica nessa Assembleia é um fato histórico”, disse. Perguntada quanto a se concordava com a avaliação, a deputada vacilou. “Acho que é muito positivo para a Alesp ter alguém como eu aqui”, disse por fim, calculando as palavras. “Porque enriquece, multiplica. Traz ares de diversidade, ainda que de forma ínfima”.  Malunguinho nasceu na periferia do Recife em uma família que tinha por hábito discutir política em casa: “Minha mãe é afilhada de um dos líderes das Ligas Campesinas”, contou. “E minha avó fez vigília na porta da cadeia quando o Miguel Arraes foi preso”.  Então governador de Pernambuco, e vinculado a setores progressistas, Arraes foi deposto e preso pelo golpe militar de 1964. Talvez por influência familiar, a política institucional nunca lhe pareceu um universo distante: “Eu sempre valorizei esse espaço. Porque entendia que em assembleias como essa eram tomadas decisões capazes de influenciar a vida de muitos”. Mesmo assim, por anos, preferiu fazer política por outras vias. Malunguinho cursou pedagogia em São Paulo e, pouco depois, engatou num mestrado sobre história da arte. Deu aulas para adultos, adolescentes e crianças. Até sentir que precisava pensar a educação para além da sala de aula. Foi dessa inquietação que nasceu a Aparelha Luzia. O centro cultural abriu as portas em 2016, no bairro de Campos Elísios, região central de São Paulo. Recebe shows, espetáculos de dança e rodas de conversa. Segundo Malunguinho, é um “espaço de resistência e sociabilidade”. Um quilombo urbano, por onde pessoas negras podem circular sem se preocupar com as restrições impostas pelo racismo.  Já a decisão de disputar um cargo eletivo viria somente em 2018, dois meses antes da data limite para o anúncio das candidaturas. Nas palavras da deputada, a decisão soa tão natural que parece prosaica: “Às vésperas da eleição, eu me peguei pensando em quem nós poderíamos apoiar. Quem poderia representar nossas pautas nesse espaço”, disse. “Cheguei à conclusão de que eu poderia ser essa pessoa”.  Malunguinho se elegeu com 55 mil votos e uma campanha modesta. Recebeu de seu partido, o PSOL, R$ 5 mil para gastos de campanha. O grosso das despesas, pouco mais de R$20 mil, foi coberto através de financiamento coletivo. “A verdade é que eu nunca vi esse espaço como um lugar distante” disse ela, para justificar a naturalidade com que encara a própria eleição. “Porque esse é um lugar ao qual  população deveria ter acesso. Não à toa, eu digo que vim aqui fazer uma reintegração de posse”.  Malunguinho marcou o início desse processo de reintegração com um cortejo, realizado diante da Alesp no dia em que os deputados foram empossados. Vestida de branco, subiu a rampa da Assembleia acompanha pelo bloco Ilu Inã. O evento se inspirava nas cerimônias de coroação das mães de santo: “Eu não inovei. Ninguém aqui está inventando a roda”, desconversou, quando elogiada.  Malunguinho disse que a movimentação não rendeu comentários de seus pares. O evento comunicava, já de saída, sua maneira particular de pensar e fazer política, que mescla arte aos ritos institucionais: “Arte e política são coisas indissociáveis. Nas sociedades tradicionais, elas nunca foram encaradas como categorias estanque”, explicou.  Sua chegada ao parlamento coincidiu com a passagem de uma onda conservadora que, na Alesp e fora dela, varreu a política brasileira. Com seu costumeiro senso de humor, a deputada faz troça do quadro geral: “Essa onda não veio do nada. Essa onda está num mar...perdão mar, por falar assim de você. Mas falaram de onda, então eu fui obrigada”. O mar, no caso, é metáfora para a sociedade brasileira — de desiguladade acachapante e estruturalmente racista — que deu suporte à ascenção da extrema direita. Logo, Malunguinho se explicou: “Eu não vou ser leviana e ignorar que as violações aos pactos de civilidade se exarcebaram. Mas essa onda sempre esteve aí. Pergunta para as trans e para as travestis. Pergunta para o povo preto.” O momento desafia justamente as pautas que Malunguinho elegeu como prioritárias. Além das discussões caras à população LGBTI+, ela tem projetos voltados a pessoas em situação de rua, de valorização de comunidades tradicionais e de combate ao racismo. Para ela, falta à política brasileira tratar de gênero e raça com seriedade. A crítica vale, inclusive para as esquerdas: “De verdade, eu não acho que exista uma esquerda no Brasil”, afirmou. “Uma esquerda de verdade precisa considerar gênero e raça como fundamentos. E não se trata de falar sobre mulheres, sobre pessoas negras, sobre pessoas trans. É preciso que essas pessoas participem dos processos de decisão”. E o que falta para isso acontecer? “Eu não sei. Vergonha?”, respondeu, entre séria e risonha.  Para ela, mais que a clássica divisão direita-esquerda, o que se impõe hoje é uma espécie de falta de civilidade extrema. A onda conservadora, no entanto, não a assusta: “Eu cresci tendo de negociar minha existência”, explica. A experiência, como o humor e a arte, carrega consigo para a política institucional. Enquanto isso, ignorando a onda, Malunguinho trabalha de olho no mar: “Porque a onda passa. É o mar que a gente precisa mudar”.  

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Por que a sigla LGBTI+ mudou ao longo dos anos

Foto de topo: Registro da V Caminhada pela Paz do Grande Bom Jardim, em Fortaleza (Lucianna Maria da Silveira Ferreira/Cedeca-Ceará) Quando pouco mais de 1100 ativistas chegaram à abertura da primeira Conferência de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais do Brasil, em junho de 2008, o movimento que os unia era  conhecido, no país, por um acrônimo que, aos ouvidos de 2019, soa estranho: GLBT. Era uma sequência de letras que, na ordem em que apareciam, desagradava Marinalva Santana, então militante da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL): “Diziam que a ordem dos fatores não altera o produto”, conta Marinalva, lembrando das discussões em voga na época. “Para nós, o fato de “gays” vir na frente era uma questão simbólica relevante”. >>Coluna: O lugar de alguns corpos no mundo A briga era antiga. Nascido em 1978, o movimento LGBTI+ brasileiro foi conhecido, por anos, como “movimento homossexual” ou movimento “gay”. Simplesmente. A alcunha refletia a realidade das organizações em atividade no período: no grupo Somos, o primeiro a surgir em plena ditadura, a maioria dos membros era do sexo masculino: “Por muito tempo, a gente entendeu que o termo “gay”contemplava todo mundo. Homens e mulheres”, conta o cientista social Rildo Veras, ativista do Grupo LGBT Sete Cores, de Pernambuco.  Esse posicionamento mudou conforme novos segmentos — e novas identidades — passaram a se organizar, para exigir visibilidade e cobrar a criação de políticas públicas específicas. Se, em 1978, havia o “G”, hoje a sequência pode congregar mais de 11 letras — alguns defendem LGBTTIQQ2SA+ (entenda o significado abaixo). >> O que é: tráfico de pessoas  No Brasil, a conferência de 2008 foi um dos passos cruciais nessa mudança de nomenclatura. O encontro, o primeiro realizado em Brasília e com dimensões nacionais, fora organizado ao longo de todo o ano anterior. Era cercado por grande expectativa. Quatro anos antes, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos lançara o programa Brasil sem Homofobia, planejado para combater o preconceito e promover a cidadania LGBTI+: “A ideia era aproveitar a Conferência nacional para definir quais ações tirariam esse plano do papel”, conta Marinalva, hoje coordenadora do Grupo Matizes, do Piauí. Na época, ela participou da comissão organizadora do evento nacional.  A preparação para a Conferência foi cercada por debates acalorados.Cada estado deveria montar sua delegação de ativistas. E causava incômodo, a alguns segmentos, o número de delegados homens selecionados para o encontro. Os homens gays correspondiam a 51% dos presentes. As lésbicas, a 28%: “Para a gente, essa presença masculina majoritária era um sinal de certo machismo no movimento”, afirma Marinalva. “Por isso, nos organizamos para garantir presença feminina em todas as mesas de discussão. E cobrar maior visibilidade aos movimentos de lésbicas”.  >>No Recife, projeto quer produzir narrativas antirracistas A proposta de mudança da sigla surgiu quase espontaneamente: “Não foi uma discussão combinada antes do Congresso”, lembra Veras, do Sete Cores. “Mas havia grupos de lésbicas bem organizadas. E elas deixaram claro que não estavam ali para ser invisibilizadas”.  Votada em assembleia, a alteração foi aprovada com pequena vantagem.  Alinhou o acrônimo brasileiro ao usado nos EUA e na Europa. E, na interpretação dos presentes, indicou aos ativistas a importância de valorizar a presença e as pautas caras às mulheres do movimento: “Durante o encontro, nós dizíamos ser contra o machismo e a homofobia”, lembra Marinalva. “A alteração fez juz a essa palavra de ordem”. Vista aérea da 18ª parada LGBT de São Paulo, em 2014 (foto: Mídia Ninja) Acrônimo mudou conforme mudaram as estratégias do movimento A alteração feita em 2008, a mais recente a envolver uma votação num fórum nacional, não foi a primeira. E, na opinião de ativistas, dificilmente será a última: “Em 1978, tínhamos o movimento homossexual. Em 1993, ocorreu o encontro de homossexuais e lésbicas. Em 1995, passamos a falar em movimento de gays lésbicas e travestis. Em 2001, entraram os bisexuais. Em 2005, passamos a usar a palavra transexual”, enumera Toni Reis, fundador do Grupo Dignidade.  >>"Guia" traz dicas para falar sobre direitos humanos “Hoje, utilizamos LGBTI+”, resume, citando o acrônimo adotado pelo Dignidade e pela Associação Brasileira de  Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (ABGLT). Com expressão nacional, a ABGLT reúne mais de 300 organizações LGBTI+ — é a maior associação do gênero na América Latina. “O ‘mais’ indica que há pessoas com orientações sexuais e identidades de gênero que não aparecem nesse acrônimo. Como as pessoas agênero e as não-binárias, além de tantas outras”, explica. Além de refletir a pressão de grupos específicos, a evolução na nomenclatura ajuda a contar como mudou a estratégia geral do movimento ao longo dos anos. Quando surgiu, na década de 1970, a mobilização LGBTI+ cobrava uma revolução nos costumes: “ A intenção de grupos como o Somos, o primeiro a surgir, era alimentar um debate contra a repressão sexual e contra o preconceito”, explica Veriano Terto. Hoje vice-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids(Abia), Terto participou do Somos por três anos, até a dissolução do grupo.  Segundo ele, novas pautas foram incorporadas com a redemocratização do país. Os ativistas passaram a entender que havia espaço, e necessidade, de pressionar o governo pela criação de políticas públicas para a população LGBTI+: “Essa discussão tomou fôlego com a constituição de 1988”, lembra ele. Durante a constituinte, deputados sugeriram incluir na Carta que nenhum cidadão deveria ser discriminado por sua orientação sexual.  A proposta não foi aceita. A mobilização pelo reconhecimento de direitos ganharia mais destaque com o advento da aids. A epidemia, conta Veriano, evidenciou a necessidade de pensar estratégias para atender as especificidades de saúde de diferentes populações. Cobrar a implementação dessas políticas exigia nomear seus públicos, e buscar maneiras menos estigmatizantes de se referir a eles: “A  Aids implicou numa reconceitualização de identidades então marginalizadas”, diz. Grupos de transexuais se uniram às mobilizações de gays e lésbicas, e a sigla se expandiu.  Hoje, termos e letras continuam sendo motivo de discussão — ainda que menos aguerrida que a de 2008. Para Reis, do Grupo Dignidade, são debates saudáveis: “Hoje, 25% da nossa população não se encaixa nessas letrinhas. E isso é muito normal”, diz.  Os ativistas ouvidos pela reportagem ponderam, no entanto, que cada nova adição impõe o desafio de explicar à sociedade qual o significado da letra recém-chegada. Bem-humorado, Reis prevê o momento em que os muitos possíveis acrônimos cederão lugar para o “movimento da diversidade sexual”: “Porque, como dizia Foucault, a sexualidade é um oceano. Não podemos transformá-la num aquário”. Parada LGBT em Brasília, em 2018 (Foto: Mídia Ninja) Para entender a “sopa de letrinhas” Ao longo dos anos, a sigla mudou e se expandiu, acompanhando mudanças na estratégia política do movimento — e respondendo às reivindicações de diferentes grupos e identidades. No Brasil, a ABGLT adota o acrônimo LGBTI+. Há quem proponha, fora do país, versões estendidas, como LGBTTIQQ2SA+. É um conjunto polêmico. Entenda o que significa cada letra: L e G - Referem-se a “lésbicas” e “gays”. Quando surgiu no Brasil, o movimento LGBTI+ era conhecido como homossexual. Ou, simplesmente, “gay”. O entendimento, à época, era de o termo podia abrigar diferentes identidades. As lésbicas seriam incluídas na nomenclatura em 1993.  B- São mulheres e homens bissexuais. A letra entrou para a sigla brasileira em 2001. A compreensão de que a bissexualidade é uma orientação sexual é recente: remonta aos anos 1990. Conforme lembra Marinalva Santana, do Matizes, o grupo hoje luta por maior visibilidade, e para desconstruir mal-entendidos — como o que sustenta que pessoas bissexuais seriam, na verdade, gays ou lésbicas indecisas.  T - Transexuais e travestis. Na América Latina, a primeira organização política  de transexuais surgiu no Rio de Janeiro em 1992: a Associação de Travestis e Liberados do Rio de Janeiro (Astral). O objetivo do grupo era impedir a prisão indiscriminada de travestis que ocorria na cidade, e se opor à violência policial.  A letra foi adicionada à sigla geral do movimento em 1995.   Q - Queers. Entre alguns grupos de ativistas e intelectuais, discute-se se o temor designa um grupo de pessoas ou um campo de estudos (o da “teoria queer”). As pessoas que se identificam como Queer, de maneira geral, entendem que termos como “lésbica” ou “gay” são restritivos. Segundo o Manual de Comunicação LGBTI+, o termo é mais comumente utilizado por “pessoas jovens, cuja orientação sexual não é exclusivamente heterossexual”. Q - O “Q” também pode significar  “questionadores”.  I- intersexuais. São pessoas que nascem com anatomia reprodutiva  — ou uma composição de cromossomos — que não pode ser classificada como tipicamente masculina ou feminina. Há casos de genitália ambígua, por exemplo. Com frequência, pessoas intersexo passam por procedimentos cirúrgicos logo ao nascer, para eliminar essa ambiguidade. Antes dos 24 meses de vida, os médicos decidem se a criança será, na aparência, do sexo feminino ou masculino. Muitas relatam não se adaptar ao sexo designado por meio dessa cirurgia. A- Assexuais. Pessoas que não se sentem sexualmente atraídas por outros indivíduos. Segundo a Rede de Educação e Visibilidade Assexual (Aven) é importante não confundir assexuais com celibatários: nesse último caso, a pessoa opta por não manter relações sexuais, ainda que se sinta esse desejo.  Em algumas formulações da sigla, o A pode ser lido como "aliados". P -  Aparece em algumas formulações da sigla, e significa pansexuais. “Pan” é um termo grego que significa “tudo”. As pessoas pansexuais se sentem atraídas por outras pessoas independentemente da identidade de gênero ou orientação sexual do parceiro.  2S - Dois espíritos - são nativos norte-americanos que, segundo suas crenças, possuem dois espíritos (masculino e feminino), e desempenham os papéis esperados de ambos os gêneros em suas tribos. O "2S"  foi usado pelos organizadores da parada do orgulho LGBTI+ do Canadá durante algumas edições do evento.   Foto de topo: Registro da V Caminhada pela Paz do Grande Bom Jardim, em Fortaleza (Lucianna Maria da Silveira Ferreira/Cedeca-Ceará)

LGBTI+

O Lugar de alguns corpos no mundo

Por Mariah Rafaela Silva, do Grupo Conexão G de Cidadania LGBT de favela Atravessamos um tempo em que relevantes questões políticas exigem de nós um posicionamento ético urgentíssimo frente às demandas em raça, gênero, sexualidade e território. A contemporaneidade demanda de nós uma atitude coletiva frente às opressões históricas que recaem sobre os corpos periféricos do mundo, dado os resquícios coloniais e ditatoriais que ainda nos assombram e traumatizam.    Justo por isso, o espaço dessa coluna será dedicado aos corpos e corpas periféricas. Nos próximos meses, vamos tratar de suas histórias, suas realizações, seu protagonismo, seus problemas e lutas. Entretanto, nos concentraremos em evidenciar suas potências, culturas, sua alegria. Nos interessa, portanto, desnaturalizar o entendimento sobre as periferias (do corpo, da subjetividade, dos territórios, dos afetos...)   Mas, não entenda mal o significado de corpo periférico. Não nos referimos (somente) aos corpos que ocupam as periferias globais. Nessa nossa coluna, faremos um alargamento do conceito. Aqui, os corpos periféricos serão entendidos também como corpos/corpas não hegemônicas, ou seja, como aqueles corpos que por alguma razão escapam à ratio (a racionalidade, a razão) da inteligibilidade social e da performatividade do homem branco, cisgênero, heterossexual, europeu-dominador, detentor dos meios de produção econômica.   Esse corpo hegemônico é uma invenção já com alguns séculos de história. Ele surge em determinado momento, num movimento político-cultural que se ampliou da Europa para o mundo, denominado humanismo. Uma "atitude" histórica cujos processos voltam-se para o homem como centro do universo, tendo nas dinâmicas científicas, políticas e culturais suas ferramentas de poder. Quando o corpo hegemônico é criado, surge também o seu oposto.   Como o humanismo inventou o corpo periférico   Em um texto intitulado O feminismo não é um humanismo, publicado em 2014, o filósofo trans* Paul B. Preciado, afirma categoricamente que o feminismo é um animalismo. Quando diz isso, na verdade o que ele está colocando em evidência é um certo tipo de devir-animal cujas lutas históricas estão associadas aos corpos e subjetividades à margem da sociedade: as pessoas negras, as pessoas indígenas (indigenizadas), as pessoas LGBTQI+, as pessoas deficientes, enfim todos aqueles que historicamente foram jogados ao limbo existencial dado o diagrama de forças produzido a partir dessa "atitude" histórica; o humanismo, que pouco tempo depois culminou com o colonialismo. É que o humanismo inventou os corpos calcado num paradigma político-estético forjado pela figura da monstruosidade e que, ao longo dos séculos XV ao XVII, vai sendo reatualizado, culminando no modelo intrínseco da razão, a estrutura sine qua non da cientificidade como bem último da humanidade difundido pelos ideais iluministas. Preciado, acertadamente, afirma que:   Não foram o motor a vapor, a imprensa ou a guilhotina as primeiras máquinas da Revolução Industrial, mas sim o escravizado trabalhador da lavoura, a trabalhadora do sexo e reprodutora, e os animais. As primeiras máquinas da Revolução Industrial foram máquinas vivas. Assim, o humanismo inventou um outro corpo que chamou humano: um corpo soberano, branco, [cis]heterossexual, saudável, seminal. Um corpo estratificado, pleno de órgãos e de capital, cujas ações são cronometradas e cujos desejos são os efeitos de uma tecnologia necropolítica do prazer. Liberdade, igualdade, fraternidade. O animalismo revela as raízes coloniais e patriarcais dos princípios universais do humanismo europeu. O regime de escravidão, e depois o regime de trabalho assalariado, aparece como o fundamento da liberdade dos “homens modernos”; a expropriação e a segmentação da vida e do conhecimento como o reverso da igualdade; a guerra, a concorrência e a rivalidade como operadores da fraternidade [grifos meus].   Apresentação durante a Marcha das Mulheres Negras, em São Paulo, em 2018 (foto: Mídia Ninja) Em outras palavras, o humanismo inventa o humano e não-humano. Inventa o normal e o anormal, inventa inclusive as técnicas de prazer (postas em prática pelo olhar e por um regime dominante de subjetividade). Há, portanto, de se fazer uma pequena pontuação; dizer que o humanismo inventa o anormal, significa perceber como, quando e de quais maneiras, esta forma de "subjetividade" passa a constituir um elemento importante tanto do ponto de vista discursivo quanto das práticas sociais, ganhando sentidos em determinados regimes de verdade (LIMA, 2014). Em suma, o humanismo – e sua ideia de humano, demasiado humano, ou melhor, de homem (e não é qualquer homem) como o centro – constitui o solo e o céu do mundo. Suas urdiduras históricas vêm deixando um lastro de sangue sobre a Terra, expropriando povos autóctones, racionalizando técnicas de guerra, normalizando corpos e instituindo verdades. Nesse sentido, propor pensar para além das linguagens dadas como certas é a aposta de Preciado. De maneira que “o feminismo é um animalismo dilatado e não antropocêntrico” (Preciado, 2014), que faz ruir os céus do mundo pintados desde o Renascimento, em sua lógica antropocêntrica. O feminismo questiona crítica, ética e politicamente a noção de humano forjada no interior da ratio humanística e, porteriormente, repensadas e resignificadas pela ratio iluminista.   No processo de colonização histórica, o corpo precisa ser produtivo tanto quanto as terras. É deste modo que, nesta perspectiva, o corpo também passa a ser um território a ser conquistado, domesticado.  Território, nesta perspectiva, é assim, todo espaço (material/físico e imaterial/simbólico/subjetivo) na qual forças externas passam a atuar com objetivos de domesticar, domar, docilizar, por fim, colonizar. Essas estratégias efetivam a própria alteridade do território, sua subjetividade e molda sua identidade. Entram no cálculo a sexualidade e modos desejantes. Território é, portanto, um espaço de fluxos de poder. O corpo, especificamente o corpo dominado, é assim tornado o corpo não-hegemônico, um corpo periférico pois está à margem do centro de emanação desse poder de dominação, ou melhor, desse poder hegemônico.     Quem tem direito a ter direitos?   Com o advento do iluminismo, uma nova cisão é operada no corpo. A razão, a ratio científica deliberadamente soberana, assume um protagonismo primeiro, imediato. Se a razão é o dispositivo de constituição do homem, só a ela pode ser atribuído os processos de aniquilação e as técnicas de manutenção do corpo, do desejo, da sexualidade e do próprio território. O homem social é o homem da razão, aquele cuja razão lhe escapa é aquele cujo espaço social deve ser evitado. Liberdade, igualdade e fraternidade passam, assim, a constituir a verdadeira utopia humana uma vez que os desprovidos de razão, uma razão "iluminística" - iluminada pela perspectiva do Ser (Ser político, sujeito de direito) - é uma parte muito específica das sociedades modernas em desenvolvimento.   Se o corpo entendido como subalterno é em sua gênese algo descartável, se de igual modo, os sujeitos desses corpos são percebidos como despossuídos de direitos dado o processo de constituição de seus corpos e subjetividades, ela/e sequer pode ser considerado “sujeito de fato”, ou seja, aquele cuja cidadania e os princípios democráticos circunscrevem a ontologia do Ser, garantindo-lhes, portanto, acesso ilimitado ao que ingenuamente chamamos, hoje, de “sociedade democrática de direitos”. Seria preciso então repensar a própria noção de democracia.   No percurso histórico de construção do que hoje chamamos de República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição de 1988, alguns corpos e modos de existir estiveram e estão mais acessíveis às políticas multidimensionais de matabilidade. Esses corpos e existências, todos arremessados no que se convencionou a chamar de minoria, são justamente os corpos de pessoas indigenizadas, escravizadas, pobres, LGBTQI e toda sorte de miseráveis que porventura ousar existir fora da grande ficção da inteligibilidade social.   As consequências desse processo histórico colocam um verdadeiro desafio à própria concepção de democracia e o consequente acesso à justiça (aquela ideia de reparação, e inclusão num sistema de igualdade). Na medida em que, não é possível pensar uma democracia sem o povo que a constitui. Mas o que é um povo? Para Agamben (2015: 35),    Toda interpretação do significado político do termo povo deve partir do fato singular de que este, nas línguas europeias modernas, sempre indica também os pobres, os deserdados, os excluídos. Ou seja, um mesmo termo nomeia tanto o sujeito político constitutivo como a classe que, de fato, se não de direito, está excluída da política.   Essa ambiguidade, não é apenas linguística, mas ela mesma é parte de um conjunto de racionalidades que, no curso da história, vem produzindo a própria lógica daquilo que entendemos como democracia. Voltando ao pensamento de Agamben (ibid. p, 37.), temos que povo   é um conceito polar, o qual indica um duplo movimento e uma complexa relação entre dois extremos. Mas isso significa, também, que a constituição da espécie humana num corpo político passa por uma cisão fundamental e que, no conceito de povo, podemos reconhecer sem dificuldade os pares categoriais que vimos definir a estrutura política original: vida nua (povo) e existência política (Povo), exclusão e inclusão, zoé e bios. Ou seja, o povo já traz sempre em si a fratura biopolítica fundamental. Ele é aquilo que não pode ser incluído no todo do qual faz parte e não pode pertencer ao conjunto no qual já está desde sempre incluído.    Nesse sentido, o povo é constituído no interior de um paradoxo que faz uma parte significativa dele mesmo o excesso, aquilo do qual se pode descartar, aquilo que “legitima” em seu corpus a própria lógica da aniquilação. Democracia e anti-democracia: duas e uma só coisa. Mas a fratura, engana-se Agamben, é ela mesma necropolítica, aquilo que é retirado da completa possibilidade do Ser, ou seja, é pelo viés da fratura que se caracteriza uma pulsão necropolítica em tensão a um logos biopolítico. Portanto, a fratura é incondicionalmente uma fratura bionecropolítica. É preciso exterminar o “excesso” tanto quanto incluir o “imprescindível”. Estamos falando dos corpos nos quais “escolhemos” (essa escolha é uma “deliberação” das políticas de soberania atravessadas por interesses econômicos, políticos e sociais e estéticos específicos) deixar viver e fazer morrer, tanto quanto dos corpos que deixamos morrer e fazemos morrer; duas coisas aparentemente semelhantes cujas práticas são radicalmente opostas.      Racismo, cisgeneridade e lutas por direitos Parada LGBT em Brasília, 2018 (foto: Mídia Ninja) O processo de colonização, conforme aponta Grada Kilomba (2019), é constituído por densas relações políticas de exclusão. Essas políticas não são apenas políticas espaciais ou geopolíticas, elas circunscrevem cada instância molar e molecular de nossas vidas, forjando uma verdadeira máquina social, cujos processos produtivos incidem, por exemplo, nos modos como arrumamos nossos cabelos, como nos relacionamos sexualmente, nas dinâmicas de exclusão presente na cor da pele, nas políticas de acesso aos espaços públicos etc. Elas literalmente constroem e efetivam as nossas instituições, as nossas subjetividades e os mecanismos inventados pelos dominadores na constituição do projeto legalista social.   O racismo, portanto, passa a ser a engrenagem que vai regular essa máquina, gerando uma força incomensurável que vai inscrevendo os processos da grande máquina social, associando-os ao mais diversos tipos de violência e opressão. Em outras palavras, o evento racial é um evento que funda a própria vida no “ocidente” subalternizado a partir de 1492.   O racismo é um processo coletivo, culturalmente produzido e compartilhado nas engrenagens do campo do social com força político-estrutural, histórica e econômica. Nessa densa relação, o racismo coletivo é agenciado por multiplicidades prático-institucionais, sofre processos de individuação, introjetando-se nas subjetividades e constituindo estruturas identitárias. Essas estruturas efetivam e gerem a manutenção das próprias engrenagens macropolíticas. No processo de individuação, ou seja, de impingir no indivíduo um processo coletivo fazendo esse processo se interiorizar, o racismo é lançado no campo da micropolítica, arremessado nas dinâmicas mais ínfimas e íntimas das relações interpessoais. As estruturas macropolíticas ingressam nos agenciamentos, ou melhor, literalmente agenciam os processos micropolíticos, desterritorializando as práticas institucionais e reinserindo-as em outros territórios, o território da alteridade e do campo ético-estético. É deste modo, entre outros, que o racismo constrói suas práticas coletivas de negação e obliteração do Outro, constitui uma verdadeira política de higienização e extermínio. Essa concepção um tanto psicologizante das práticas raciais contribui para materialização de uma série de procedimentos e codificações no campo das políticas e economias sociais do indivíduo. Essa estrutura é agenciada ao infinito pelas diferentes dimensões da cultura. Segundo Stuart Hall (2016: 20), Os significados culturais não estão somente na nossa cabeça – eles organizam e regulam práticas sociais, influenciam nossa conduta e consequentemente gerem efeitos reais e práticos.   Em outras palavras, é no interior da cultura onde a representação da alteridade (negra, trans etc.) ganha significado e entra num agenciamento intensivo de negação. Mas, indispensável ao racismo é a própria noção de cisgeneridade. A cisgeneridade enquanto regime de poder, não apenas diferencia pessoas transexuais e pessoas não transexuais, como ela mesma institui as dinâmicas binárias e os processos de inteligibilidade de gênero. Logo, racismo e cisgeneridade são dispositivos complementares e indispensáveis um ao outro. De modo que qualquer estratégia de combate à transfobia e ao racismo serão infrutíferas, se dedicarmos nossos esforços justamente em compreender o oprimido e não o opressor.   Isso não significa dizer que não devamos nos atentar paras modos específicos de vivências das pessoas trans e suas necessidades, não é isso que estou dizendo, mas implica necessariamente em afirmar que os atores políticos, jurídicos e sociais devem tomar o tema da cisgeneridade como o agente causador de processos singulares de violação que pessoas transexuais experimentam. A transfobia e o racismo são materializações de um radical processo de amputação social que se materializa nas práticas institucionais e interacionais ao longo de nossa história.   Na impossibilidade e no desejo de acesso a esse “sistema democrático de direitos” temos assistido uma verdadeira avalanche de processos judiciais que reclamam direitos básicos. As últimas conquistas das pessoas LGBTQI+ no Brasil, em especial aquelas relacionadas às pessoas trans, foram praticamente, se não todas, conquistas efetivadas pelo poder judiciário. E é justamente aí que reside a lógica do paradoxo. Conforme aponta Élida Lauris (2015: 10),   o conceito de acesso à justiça deve desenvolver-se num quadro conceptual amplo de articulação entre agência e estrutura na distribuição dos direitos, o que inclui a  mobilização de procedimentos e mecanismos judiciais (representação em juízo, consulta jurídica, defesa adequada, devido processo legal), instituições estatais não judiciais (administração pública) e instituições não estatais (partidos políticos, organizações não governamentais) através da iniciativa de cidadãos, empresas e grupos sociais, circunscrevendo não só conflitos individuais, mas também questões coletivas e de direitos difusos, com especial atenção aos conflitos estruturais e às clivagens socioeconómicas existentes (género, classe, etnicidade, etc.). Contudo, no campo da disputa pela distribuição dos recursos políticos, dado o papel dos tribunais enquanto órgão de soberania dedicado à aplicação e à garantia dos direitos em última instância, o acesso à justiça strictu sensu, isto é, o acesso ao poder judiciário, assume a centralidade da discussão.    Ora, se pessoas – e neste caso em específico as pessoas travestis e transexuais – só podem ter seus direitos e reconhecimento civil garantidos pela mediação do poder judiciário, reforça-se assim a própria lógica de fratura desses corpos, na medida em que suas vidas precisam ser “traduzidas” de acordo com o que preconiza os documentos legais. Não obstante, esse processo é um indício que a cidadania dessas pessoas só pode ser efetivada pelo viés judiciário e mesmo assim parcamente. Essas pessoas, portanto, passam a ter seu reconhecimento cidadão pela mediação de forças intrínsecas ao seu próprio processo de monstrualização (FOUCAULT, 2010).    Essas engrenagens norteiam nossas agendas sociais cotidianamente. Romper com elas, no entendo, é um processo por vezes traumático e adoecedor. Nesse sentido, essa coluna nasce como uma ferramenta de produção de contra narrativas dos postulados hegemônicos. Queremos, ou melhor, precisamos enxergar para além das nuvens do grande céu mundo, fazê-lo ruir e desabar, não para nos movermos entre seus escombros, mas para sentirmos as possibilidades de criação de um novo mundo, um mundo que é de todos nós e que acontece no aqui e no agora. Um mundo onde a agência da alteridade multiplique sua potência com força descomunal, lançando os corpos periféricos no plano de imanência do sensível. Trazer a potência das periferias é reivindicar um outro lugar que transborde a subalternidade e as narrativas clássicas que povoam o imaginário coletivo e social. Há muito mais que dor nas experiências transexuais. Há muito mais que o racismo nas experiências racializadas. Há muito mais que a violência nas experiências da favela... e é isso que também nos importa.   Ora yê yê ô Oxum.       Referências   FOUCALT, Michel. Os anormais: curso no Collège de France (1974 – 1975). São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2010. HALL, Stuart. Cultura e representação. Rio de Janeiro: Ed. PUC-Rio: Apicuri, 2016. LAURIS, Élida. Para uma concepção pós-colonial do direito de acesso à justiça. Belém, Revista Latino-Americana de Direito Humanos, v. 6, n. 1, 2015. LIMA, Fátima. Corpos, gêneros e sexualidade: políticas de subjetivação. Porto Alegre: Rede Unida, 2014. PRECIADO, Paul. B. O feminismo não é um humanismo. Jornal O Povo, 24 de novembro de 2014. Disponível em https://www20.opovo.com.br/app/colunas/filosofiapop/2014/11/24/noticiasfilosofiapop,3352134/o-feminismo-nao-e-um-humanismo.shtml Foto de abre - Míndia Ninja

LGBTI+

“Estamos vivendo um momento de incertezas”

Por - Grupo Dignidade Os próximos quatro anos devem ser desafiadores para quem se articula em defesa dos direitos humanos no Brasil, acredita Raffaelly Wiest da Silva. Aos 36 anos, Rafaelly é diretora de Informação do Grupo Dignidade, organização paranaense que defende os direitos da população LGBTQI+. Para ela, vivemos “um momento de incertezas”.  O ano começou com um desafio principal, segunda ela: o de “termos um chefe de Estado que não acredita que pessoas têm que ter de fato direitos iguais”. Essa guinada conservadora do executivo já teve reflexos práticos. Em 2018, apesar das dificuldades impostas pela agenda nacional, foi aprovada a ADI 4275 – Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), o que possibilitou que a população trans pudesse retificar o prenome e gênero no registro civil sem a necessidade de cirurgia de transgenitalização.  Na contramão dessa conquista, 2019 começou com o aprofundamento da retirada de direitos e duros ataques à população LGBTQI+: “A ministra dos Direitos Humanos tem uma postura conservadora e fez declarações polêmicas sobre as pessoas LGBTQI+; o Ministério da Educação diluiu a SECADI (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) e declarou que não trabalhará com as questões sobre orientação sexual e identidade de gênero, as tratando como ‘ideologia de gênero’; já o Ministro de Saúde começou retirando a cartilha de saúde dos homens trans. Com essas ações, vindas do primeiro escalão, nos causa grandes apreensões”.   Como perspectiva, lutar por avanços e nenhum retrocesso continua no centro da pauta! FOTO: Lia Bianchini

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