Garantia do Estado de direito

Em meio a pandemia, aumenta número de mortos durante operações policiais no RJ

João Pedro Mattos Pinto tinha 14 anos e brincava com os primos quando a casa da família, em São Gonçalo, foi invadida por policiais civis.  Sob o olhar atônito dos parentes, João foi baleado e levado pela polícia, a pretexto de lhe prestarem socorro. Nunca mais foi visto com vida. Cerca de 17 horas depois, o corpo de João Pedro seria identificado pelos pais no Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro. O adolescente foi uma das 17 vítimas feitas pelas polícias fluminenses durante a sequência de operações ocorridas do dia 15 ao dia 22 de maio em favelas do estado. As mortes são reflexo de uma tendência perigosa: indicam que, em meio à pandemia de Covid-19, as forças de segurança do Rio de Janeiro aumentaram o número de operações de repressão, e se tornaram mais letais. >>Viva para dar orgulho ao seu filho, diz mãe de Ágatha a mãe de João Pedro A conclusão consta em um relatório elaborado pelo Observatório de Segurança - RJ, divulgado na semana passada. Desde 2019, o grupo monitora as ações das polícias no estado. O levantamento foi feito com base em notícias de jornal e informações publicadas em redes sociais. Desde o começo da pandemia, segundo o documento, as polícias fluminenses fizeram dois movimentos: de início, a partir do dia 15 de  março, reduziram o número de operações e concentraram esforços em ações de combate à Covid-19. À partir do começo de abril, no entanto, a tendência se inverteu: houve uma disparada no número de operações policiais em favelas e periferias, com número crescente de vítimas. O relatório contabilizou 30 mortos nas 55 operações realizadas naquele mês. Um aumento na letalidade de quase 58% em relação a abril de 2019. >>Milícias impedem população de se isolar contra a Covid-19 Na somatória, do começo de março ao final de maio, as polícias fluminenses foram responsáveis pela morte de 69 pessoas . Número semelhante ao registrado no mesmo período do ano passado, quando 72 pessoas morreram durante operações policiais. Naquele ano, a letalidade policial no Rio de Janeiro bateu recorde histórico: ao longo de 2019, foram  1810 pessoas mortas. Na maioria dos casos, havia o envolvimento de policiais militares. Na avaliação do Observatório, os números mostram que as polícias fluminenses “se transformaram em instrumentos de terror”. “As operações não têm planejamento, são brutais, e só ocorrem nas favelas e periferias — onde moram, predominantemente, pessoas negras e pobres”, diz a cientista social Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança Pública. De acordo com ela, as políticas de segurança pública no Rio de Janeiro, hoje, se concentram em ações de repressão violentas, com pouco ou nenhum trabalho de inteligência e investigação.  Esse processo de militarização é antigo, mas se acentuou nos últimos dois anos. A atuação lembra o discurso defendido pelo governador Wilson Witzel durante a corrida eleitoral de  2018. Na ocasião, Witzel defendeu armar as polícias, e afirmou que elas deveriam “atirar para matar”. Em novembro daquele ano, já eleito, Witzel disse que a polícia, sob sua gestão, iria “mirar na cabecinha”. Na avaliação do Observatório, a atual política de segurança pública provocou aumento no número mortes e se provou ineficiente no combate ao tráfico de drogas. “O resultado de anos seguidos de operações policiais e mortes no Rio de Janeiro é um cenário onde as facções do crime dominam territórios da Região Metropolitana e têm expandido esse controle para o interior, mantendo nesses novos enclaves a prática de impedir a entrada da polícia por meio de confrontos. Angra dos Reis, Campos e Região dos Lagos, além da Baixada, passaram a presenciar tiroteios diários, que antes só ocorriam nas favelas da capital”, escreveram os pesquisadores. Em meio à pandemia, operações policiais ainda aumentam a insegurança de grupos em situação de vulnerabilidade social. E põe em risco a atuação de coletivos e instituições que prestam auxílio à população. Na quinta-feira (21), uma ação de distribuição de cestas básicas foi interrompida por um tiroteio entre traficantes e policiais na Providência, centro do Rio de Janeiro. Rodrigo Cerqueira, de 19 anos, foi baleado e morreu. Na avaliação do historiador Fransérgio Goulart, coordenador da Iniciativa Direitos à Memória e Justiça Racial (Idmjr), a escalada na violência das últimas semanas repete roteiro já conhecido: “Em momentos de grandes epidemias e pandemias, o Estado potencializa as violações. E as forças militares exercem essa função”, afirma. Segundo ele, as operações contribuem para o fortalecimento de grupos de milicianos: “Cerca de 90 % dessas operações acontecem em áreas dominadas por determinadas facções, que disputam os territórios com as milícias. As operações enfraquecem as facções para, logo após, facilitar a entrada das milícias”, afirma. Foto de topo: Divulgação/PMERJ

Enfrentamento ao racismo

10 escritoras e escritores negros para conhecer durante a quarentena

Quando leu O Olho mais Azul, da  escritora estadunidense Toni Morrison, a jornalista Fabiana Moraes —  professora da Universidade Federal de Pernambuco — ficou encantada com as descrições que a autora fazia das casas de seus personagens. Eram residências simples, que os proprietários, homens e mulheres negras e negros pobres, tratavam como pequenos tesouros. “O livro me fez repensar as ideias que temos sobre propriedade. Para aquelas pessoas, a casa própria significava viver sem temer a indigência”, diz Fabiana.  >>Com quadrinhos e novela, ativistas informam sobre a Covid-19 A sensação de descoberta lembra aquela experimentada anos atrás pela programadora Nina da Hora. Ainda na adolescência, Nina descobriu os relatos de Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo. A linguagem simples e precisa da autora, moradora de uma favela em São Paulo, lembra a Nina seus objetivos como cientista: “Quero simplificar questões complexas”. >>Depois da abolição, Estado sofisticou mecanismos de exclusão, diz autora Quando quer se refugiar da dureza da realizada, a pesquisadora Winnie Bueno relê Americanah, da nigeriana Chimamanda Ngoze Adichie. A obra conta a história de Ifemelu, que migra da Nigéria para os Estados Unidos para estudar: “ A história nos ajuda a pensar a multiplicidade das experiências das mulheres negras”, afirma. >> A Covid-19 é atravessada pelo racismo, diz ativista ambiental Fabiana, Nina e Winnie buscaram, nas obras dessas três autoras negras, conhecimento e alento. Pensando nesses dias difíceis de confinamento, a Brasil de Direitos pediu às três — e a outros sete ativistas, escritores e pesquisadores — indicações de leituras que fossem capazes de instruir ou encantar. A lista abaixo reúne obras de teoria e de ficção. Todas escritas por autoras e autores negros.  Winnie Bueno  @winniebueno Pesquisadora, ativista do movimento negro, é criadora da Winnieteca O livro "É um livro lançado no final do ano passado, em que ela traz uma organização bem amarrada da produção intelectual de mulheres negras brasileiras, e também dos desafios e horizontes políticos  que essas mulheres apontam. É uma obra interessante nesse momento, justamente porque as soluções, as maneiras como as mulheres negras resistem às injustiças sociais, nos apontam uma série de possibilidades, de perspectivas. Ler esse livro nos ajuda a entender o contexto em que essas mulheres historicamente viveram.  E como elas foram capazes de, inclusive, desafiar esses contextos e articular um pensamento político original, como ferramenta de resistência. É um livro importante por nos apontar esperanças. As respostas estão mais articuladas no ativismo de mulheres negras do que nas instituições."  Bônus "É uma obra com leitura muito dinâmica, muito viva. A história da Ifemelu, que é a personagem principal, contagia, nos abraça. Faz com que a gente vivencie aquela narrativa. E é uma narrativa interessante para a gente pensar a multiplicidade de experiências de mulheres negras. Essas experiências são muito marcadas pela dor, mas não só por isso. Americanah é um livro gostoso de ler, um dos que eu mais gosto. Vai proporcionar ao leitor uma forma de conforto e alegria. De esvaziar um pouco desse tanto de informação que a gente recebe , e que nos angustia. A escrita da Chimamanda é muito potente. As pessoas vão se empolgar e se divertir muito com a Ifemelu, tanto quanto eu me diverti e ainda me divirto." Fabiana Moraes   @fabi2moraes Jornalista e Escritora, autora dos livros O Nascimento de Joicy e Os Sertões O Livro: "Esse foi o último livro de Toni Morrison que li, e foi o primeiro que ela publicou. Das obras de Morrison, foi a que mais me tocou. É tocante a forma como ela aborda a pobreza. A questão da propriedade é uma das muitas que perpassa O Olho mais Azul. A história conta casos de pessoas negras muito pobres, que não  conseguem ter casa própria. Quanto conquistam o imóvel, ele se transforma numa espécie de tesouro: as casas são muito arrumadas, muito asseadas. São casas com paninho de crochê por todo canto. Essas imagens me fizeram pensar sobre a relação que temos com a ideia de propriedade. Entre nós, progressistas, ela é muitas vezes vista como negativa. Para as pessoas negras narradas por Morrison, a propriedade significa escapar ao aluguel. Significa não temer a ameaça do despejo, a ameaça de uma possível indigência. Entre as história do livro, nos é contada a de Pecola, uma criança negra. Fala-se, também, de uma divisão entre pessoas negras de pele mais clara e pessoas negras de pele mais escura. Outro tópico é a discussão sobre certo auto-ódio, muitas vezes percebido entre pessoas negras, pelo fato de nascerem em contextos que as desvalorizam." Bônus "Amada é outro  livro importante para mim. E que me interessa especialmente como jornalista. Morrison conta a história de uma mulher escravizada que, ao fugir, leva os filho, entre eles um bebê. Ela é perseguida pelos seus antigos senhores. Quando eles a alcançam, a mulher mata uma das crianças. Tenta se matar, mas não consegue. Para ela, a morte era preferível à escravidão. Essa história de fato aconteceu e Morrison a recontou a partir do que leu nos jornais. Ela diz uma coisa que me comoveu muito, que me interessa: a de que, às vezes, a literatura vai conseguir falar melhor das coisas do que a própria realidade. Eu acredito muito nisso, e acho Amada é um exemplo.. Nunca tinha lido uma obra sobre pessoas escravizada que me trouxesse tanta clareza dos sofrimentos vividos ali." Jeferson Tenório @jefempessoa Professor de literatura, escritor e autor do Romance Estela sem Deus (2018)   O livro "Trata-se de um livro que renova a poesia brasileira, porque expõe, liricamente, a trajetória dos corpos negros marcados pela cor. O livro apresenta, através de palavras-estiletes, a nervura e os afetos da condição negra com toda sua complexidade humana e estética." Nina da Hora @ninadhora Cientista da Computação, é colunista da Perifa Connection na Folha de S.Paulo O Livro "Como eu trabalho com ciências da computação, as pessoas esperam que eu indique livros de exatas. Mas, um livro que me tocou foi Quarto de Despejo, da Carolina Maria de Jesus. Por todo o contexto que ela descreve, muito semelhante ao que vejo. Nasci na periferia, vivi como periférica. Esse livro me ajuda a não esquecer o que busco na ciência,que é tornar a ciência acessível a quem, por diversos motivos, vive longe dela. Tentar diminuir a desigualdade e proporcionar momentos felizes para os meus. Esse livro me lembra que é muito difícil vencer quando tudo está contra você.  Por fim, a linguagem simples da Carolina ao escrever me emociona e me inspira muita a seguir sempre com uma linguagem simples. A ciência complica a linguagem, dificulta o acesso a ela. Eu quero simplificar." Caio César Professor, Pesquisador e Criador de Conteúdo   O livro "Ela traz nesse livro a temática do encarceramento em massa. Acredito que é um tema super importante que precisa ser ainda mais abraçado pelas pessoas pretas, pelo viés do abolicionismo penal. Mesmo sendo um tema delicado, ela explica de maneira super didática todas as problemáticas em volta disso. E o quanto o racismo é o motor principal dessa política. Foi um livro que mudou minha vida." Lilia Melo Professora e ativista, criadora do Cineclube Terra Firme. Uma das 50 finalistas do Global Teacher Prize, o Nobel da educação O livro "Até ler esse livro, eu não conhecia a poesia preta. E não conhecia a militância do movimento preto na literatura. Maca é professor de literatura da Universidade Caótlica de Salvador, é militante e fundador do Blacktude. Ele traz essa nova concepção e metodologia aplicada nos saraus com poesia preta —que é a poesia do pé no chão. Com ele, eu aprendi, na prática, a aplicação do “pretoguês”. Uma teoria de Lélia Gonzales, que descreve como o povo preto, dentro de seu contexto histórico, não teve preparação para dominar o padrão formal da língua. O português como falado em Portugal. A maior parte da população pobre, preta, não domina essa gramática normativa. Por que não teve acesso à escola, ou às melhores escolas. A gente aprende nossa língua materna conforme é possível, a partir das pessoas do nosso convívio. Por isso, vamos criando, nas periferias e quebradas, nossas maneiras de falar e de se expressar.  Daí surge uma poesia marginal, que não é canonizada, não é estudada nas universidades, mas que muito diz do nosso povo, que muito conta a nossa história. Depois de ler o Maca, eu passei a aplicar essas ideias em sala de aula. Isso fez surgir uma discussão sobre a importância de a linguagem se aproximar da realidade dos meus alunos e alunas. De modo que entendessem que o estudo não é algo descolado da vida. Ele deve ser um instrumento para servir às nossas necessidades." Val Benvindo @ValBenvindo Jornalista e produtora   O livro "Esse é meu livro de cabeceira. Eu acho que, no momento em que estamos vivendo, indico ainda mais, porque ele faz apanhado geral da história do Brasil, algo que está faltando para a maioria dos brasileiros, hoje em dia. Conhecer a história do nosso país, para entender porque é tão importante a política de cotas, projetos sociais, políticas públicas. O livro mistura romance com história, é um livro grande, mas me tocou e me embalou mesmo, de eu ficar triste quando acabou." Lu Ain-Zaila @LuAinZaila Escritora afrofuturista, pedagoga. É autora da duologia Brasil 2048 O livro "Todas as obras do Ipeafro, com Abdias Nascimento e Elisa Larkin,  foram muito importantes para a minha trajetória como escritora. Lembro, ainda hoje, de estar no lançamento de Povos Africanos, no Museu da República. Tenho, ainda, uma cópia de O Griot e as Muralhas, autografado por Abdias. trata-se de uma biografia feita a quatro mãos, por Abdias e pelo poeta Éle Semong. Dele e de Larkin, a coleção Sankofa merece um carinho especial, por tantas informações importantes. Os quatro volumes da coleção resgatam a história da matriz africana. Para quem não tiver acesso aos livros, ainda é possível ter acesso a muita informação no site da Ipeafro. Não podemos deixar cair no esquecimento esse legado de conhecimento imenso e magnífico. " Tulio Custódio @custodta Sociólogo e sócio e curador de conhecimento na Inesplorato   O livro "Machado como excelente crítico da realidade brasileira do século XIX, tem perspectivas ótimas que continuam contemporâneas. Um delas é certa "perseguicionismo" quase que uma loucura que temos no país, especialmente no momento atual com figuras governantes. Um ficção que dá margem para pensar muitas das coisas reais que estamos vivendo no momento."      

Migrações

Imigrantes africanos e haitianos criam iniciativas para enfrentar a Covid-19

Alex Vargem Sociologo e pesquisador sobre imigração e refúgio Logo que  percebeu a gravidade da pandemia do novo coronavírus, o haitiano Oscar* decidiu por mãos à obra. Embora prefira não ser identificado nessa matéria, Oscar é uma referência para mais de 400 famílias de haitianos que vivem num bairro no extremo leste da capital paulista. Entendeu que a pandemia afetaria a oferta de trabalho na capital — e talvez levasse fome a seus conterrâneos. Com a ajuda dos vizinhos e amigos, organizou uma grande campanha de arrecadação e distribuição de alimentos.“Temos que agir, encontrar soluções e cobrar ações do poder público o tempo todo. Não podemos parar ou seremos esquecidos”, afirma ele. Oscar ainda criou materiais de comunicação — áudios, com informações importantes sobre como se proteger contra o  Sars-Cov-2, o novo coronavírus — e que ele distribui por grupos de whatsapp. São informes feitos por órgãos oficiais, ou por organizações sociais e disponíveis em português, mas que ele traduz para o créole haitiano.  Desde que o estado de São Paulo decretou o fechamento de serviços não essenciais, em meado de março, iniciativas como a capitaneada por Oscar* se repetem pela capital paulista. São ações desenhadas por imigrantes haitianos e africanos de diversas origens, que se organizam para prestar ajuda a suas comunidades e para cobrar ações do poder público. Além de temer ser vítimas do vírus, e das dificuldades econômicas decorrentes da pandemia, essas populações de imigrantes enfrentam problemas adicionais. Faltam informações disponíveis em seus idiomas de origem, dizem eles, algo que dificulta a prevenção. Xenofobia e racismo — elemento estruturante da sociedade brasileira — não dão trégua durante a pandemia. Mesmo em situação adversa, lideranças imigrantes assumem posições de protagonismo, para proteger suas família e comunidades. “Apesar da pandemia, mulheres africanas que vivem em São Paulo seguem reivindicando direitos. São mulheres fortes que fazem de tudo para amparar suas crianças e suas famílias”, diz a congolesa Claudine Shindany. Claudine trabalha no setor de regularização migratória do Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami). Localizada num bairro central de São Paulo, a organização presta apoio a migrantes que vivem por toda a capital e região metropolitana. Claudine acompanha, de perto, o dia-a-dia dessas comunidades. "Nestes tempos, vivemos grandes problemas. Ainda persistem manifestações racistas”, conta ela.  Para os imigrantes negros que vivem em São Paulo, sobreviver à pandemia significa estreitar vínculos de solidariedade. Eles são essenciais frente ao vírus, e frente ao racismo estrutural próprio da sociedade brasileira, cuja violência recrudesce ante a pandemia. No Brasil, pessoas negras têm chances maiores de ser vítimas do novo coronavírus. Segundo boletim epidemiológico do ministério da Saúde do dia 8 de maio, pretos e pardos já somam mais da metade (50.1%) das vítimas da nova doença.  Prosper Diganga, da República Democrática do Congo. Para ele, preocupa a intenção de testar vacinas na África (Divulgação) Frenta a necessidade de isolamento social, o  ativismo dessas lideranças precisou ser reorganizado. A rápida propagação da Covid-19 exigiu que reuniões presenciais e protestos de rua cedessem lugar a ações articuladas pela internet. A jornalista Deborah Ndefru, da República Democrática do Congo, manteve ativo seu canal no Youtube, por exemplo. Por lá, em reportagens narradas em francês e lingala (língua falada em algumas regiões da África), ela se comunica com sua comunidade sobre temas diversos. Deborah relata a situação e as estratégias da comunidade frente à pandemia: "Aqui na minha região na zona leste de São Paulo há mais de 300 famílias de angolanos e congoleses, muitas mulheres com filhos. Ainda não há casos de coronavírus entre nós, pois nos precavemos antes mesmo da quarentena. Muitos conseguiram, mas há alguns com dificuldade da obtenção do auxílio emergencial e há dúvidas de como se cadastrar para obter o CPF. A ajuda é importante, mas tem que ser dialogada, realizada de forma horizontal, sem ninguém tirar vantagem da nossa situação. Vivemos das diversas ações criadas pela própria comunidade, considerando que muitos moram de aluguel ou em prédios ocupados", relata. Entre grupos de imigrantes, a importância de se fazer ouvir, e a necessidade de combater estigmas raciais, é tópico de discussão constante. Aos africanos que moram no Brasil, preocupa especialmente a maneira como os países daquele continente são retratados. A notícia de que uma possível vacina poderia ser testada em populações africanas gerou consternação. A intenção foi anunciada por médicos franceses — e criticada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Prosper Dinganga, oriundo da República Democrática do Congo, residente no Brasil há 7 anos, é idealizador do Projeto A Voz do Congo, cujo objetivo é  tratar temas da situação social, política e econômica do seus país e do continente africano. Ele realiza o ativismo transnacional, e comenta o assunto: "Somos filhos da África e não podemos aceitar que nosso continente seja um grande laboratório para que africanos, mulheres e homens, sejam testados com vacinas por decisões dos ocidentais. São pessoas de fora do continente africano que não podem decidir sobre o nosso futuro. Não somos cobaias! Não somos ratos de laboratório do mundo ocidental. A época da colonização acabou!  Não cabe a eles decidir sobre o futuro da África. Somos seres humanos e queremos ser respeitados", destaca. Prosper também critica o tratamento dado aos africanos na China, pois muitos são apontados de serem transmissores do coronavírus, impedidos de entrar nos restaurantes, shoppings e demais estabelecimentos públicos depois que a população local saiu da quarentena. “A sociedade civil tem que condenar estes atos xenofóbicos, pois é propagado boatos sobre a população africana. Não podemos aceitar isso”, declara. Artistas que residem em São Paulo também criticaram a testagem da vacina contra o novo coronavírus na África, como o rapper senegalês Kunta Kinte. Por meio de suas redes sociais, ele realizou uma live de música e denúncia para o seu público sobre a testagem da vacina no continente. "Estamos aqui para falar que estamos contra a testagem da vacina na África, somos artistas e como somos porta-voz do nosso povo, nós africanos estamos contra". No começo de abril, o diretor geral da OMS, Tedros Adhanon, reagiu à discussão dizendo que a África não será um campo de testes para vacinas contra o novo coronavírus. O luto longe de casa Para quem vem de fora, e hoje vive no Brasil, o temor de ser vítima do vírus assume significados novos. Entre os que perderam familiares e compatriotas no Brasil ou em outros países, em plena pandemia, a dor da perda é agravada, em alguns casos, pela ausência no funeral. O luto na diáspora dificulta  o cumprimento das obrigações culturais necessárias junto aos familiares, em alguns casos, realizados à distância. Neste prisma, a importância dos cultos aos sagrados das diversas religiões, a preocupação com a saúde mental, o medo da morte no país dos "outros", são questões importantes para compreender como os africanos e haitianos lidam com a problemática e o temor de serem infectados e morrerem no Brasil. "Temos medo de nos infectarmos e morrermos aqui, longe de casa, longe dos nossos familiares, sem ser realizado nossos rituais, feitos em nossa terra. É preciso todos os cuidados possíveis para não se infectar com o Covid-19!", diz o africano Jean*.  Para o psicólogo Antônio*, o contexto exige dos imigrantes especial cuidado com a saúde psicológica ."Não podemos deixar de nos cuidar, manter a saúde mental é essencial nestes tempos difíceis”, afirma. Angolano, Antônio trabalha no sistema de saúde de São Paulo. É um dentre muitos médicos, enfermeiros e psicólogos que, no meio da emergência sanitária, atuam na linha de frente contra a Covid-19 no Brasil. É um papel importante e que, segundo ele, passa muitas vezes despercebido pelos brasileiros. “Somos africanos, já passamos por muitas situações em nosso continente, enfrentaremos mais essa, agora na diáspora", relata. *Os nomes foram alterados para preservar a identidade dos entrevistados Foto de topo: A congolesa Claudine Shindany (arquivo pessoal)

Mobilização e articulação

Com quadrinhos e novela, ativistas informam sobre Covid-19

Usando vestido florido e fita no cabelo, a arte-educadora Renata Fernandes olhou para a câmera com ar sério: “Eu estou indignada”, disse, numa voz meio embolada, quase gritando. “Porque, se vocês não estão sabendo, inventaram uma tal de Emenda Constitucional 95”. Naquele dia, Renata encarnava, diante da câmera, Dona Terezinha: uma líder comunitária aguerrida e um pouco debochada. A personagem faz parte da galeria de tipos da webnovela “Ta pegando Fogo”, uma história produzida direto para as redes sociais pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente — Ceará (Cedeca-CE) desde 2018. A pauta do dia era a emenda que congelou o orçamento federal nos patamares de 2016 — e a ameaça que a ausência de recursos representa para a saúde da populaça em meio à pandemia do novo coronavírus: “A gente tem é que acabar com esse teto de gastos, mulher. Investir em saúde”, continuou Terezinha, com a informalidade de uma amiga íntima.  >>Jovens de Belém ensinam prevenção com humor O vídeo é ligeiro. Terezinha dança um funk — cuja letra ressalta a importância do isolamento social para conter a propagação da Covid-19 — faz caras e bocas, chega a perder o equilíbrio e cair numa cena digna de meme. Renata, a atriz que lhe dá vida, se diverte: “A Terezinha é essa personagem acessível. É uma mulher inteligente: nada lhe escapa”, afirma. “É uma delícia, porque ela representa todas as mulheres da comunidade onde nasci, que fazem política sem ter consciência disso”. Em meio à pandemia do novo coronavírus, Terezinha virou, também, uma das estratégias adotadas pelo Cedeca para levar informação de qualidade à população.  >>Sem conseguir renda emergencial, imigrantes criam redes de apoio mútuo A questão ocupa organizações sociais e comunicadores populares do Brasil inteiro. Desde que o primeiro caso de Covid-19 foi diagnosticado no país, em fins de fevereiro, esses grupos buscam formas de estreitar o diálogo com a população, de modo a informar sobre estratégias de prevenção e ações de suporte social. Em alguns casos, o caminho encontrado foi recorrer à ficção. Era essa a estratégia do Cedeca já há dois anos. Originalmente, a Ta Pegando Fogo foi criada para discutir o acesso a direitos fundamentais. A novela seguia os passos da professora Carolina, uma mulher trans que dá aulas em uma escola na periferia de Fortaleza. “A gente avaliou que o debate sobre direitos humanos nem sempre é acessível. Não chega a algumas camadas da sociedade”, conta Renata. “A novela é protagonizada por trabalhadores, mães de família, jovens. Vimos na ficção uma forma de criar uma realidade paralela, que dialogasse com as realidades desses sujeitos”.  >>Milícias impedem a população de se isolar contra a Covid-19, diz pesquisador A segunda temporada da novela já tinha ido ao ar quando o novo coronavírus chegou ao país. No novo contexto, Dona Terezinha voltou à ativa: “Ela era a personagem ideal, porque era firme e articulada. Foi escolhida para passar esse recado”, diz Renata. >>O que é racismo ambiental, e qual sua relação com a Covid-19 O esforço de comunicação tenta cumprir uma tarefa que, avaliam os ativistas, o poder público desempenha mal: a de produzir informação adequada às necessidades — e realidades — de diferentes públicos. “O governo tem uma dificuldade grande de falar com a periferia” avalia a jornalista Naiara Leite, do Instituto Odara, em Salvador. “Se não houver informação checada, verdadeira, essa lacuna acaba sendo ocupada pelas fake news, disseminadas pela internet”.  Já há cerca de 10 anos, o Odara desenvolve projetos de combate ao racismo e ao sexismo. Boa parte das atividades do instituto envolve mulheres da periferia de Salvador. São mulheres negras, que chefiam suas famílias. Muitas são trabalhadoras domésticas. “A gente precisava criar um material que dialogasse com as necessidades e a realidade delas”, diz Naiara. A solução veio na forma de uma história em quadrinhos. Naiara e a colega Alane Reis são as responsáveis pelos dilemas vividos por Gal — uma mulher negra e jovem, empregada doméstica que vive na periferia de Salvador — e Linho, seu filho adolescente. Um menino esperto e questionador. A cada tirinha, a dupla se vê diante de uma dificuldade diferente, todas relacionadas à pandemia. Na primeira, Gal conta como a patroa não quer liberá-la do trabalho, apesar do risco de adoecer.  A matéria-prima para os enredos são histórias reais: “ A própria Gal é baseada na história da mãe de uma das nossas companheiras de instituto, que se chama Gal também”, conta Naiara. “Ela é empregada doméstica, e passou pela mesma dificuldade na casa em que trabalha. Decidimos fazer uma homenagem a ela”. Os roteiros tratam, ainda, de problemas que se repetem pelas periferias brasileiras: o desamparo dos trabalhadores informais, o aumento da violência doméstica, e a disparada das operações policias em favelas e periferias durante a quarentena.  A iniciativa surgiu como um experimento para o Odara, que nunca trabalhara com esse tipo de linguagem. Os dois personagens agradaram ao público. “Como as histórias são contadas em quadrinho, elas são vistas como uma forma de lazer”, conta Naiara. “Há casos de mães que leem com os filhos”. Passada a quarentena, o instituto pretende seguir contando as histórias de Gal e Linho, mas em outro contexto: “Em breve, a dupla vai abordar o extermínio da juventude negra. Um tema urgente”, diz Naiara. 

Migrações

Covid-19: sem conseguir renda emergencial, imigrantes criam redes de apoio mútuo

Já era começo de uma noite de sexta-feira quando a boliviana Julieta Alejo enviou uma mensagem ao grupo de whatsapp que mantém com conterrâneos: “Olá. Será que alguém poderia ajudar uma família que precisa de alimentos?”, conta ter escrito. O apelo não era em benefício próprio.  Dias antes Camila* – uma jovem boliviana, vizinha de Julieta no bairro onde moram em Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo – batera à porta da família Alejo. Buscava trabalho: “Eu sabia que ela precisava de comida. Para si e para os filhos. Mas tinha vergonha de pedir”, diz Julieta.  >>Migrantes da indústria têxtil enfrentam impactos da Covid-19 Julieta não tinha nada a oferecer. Desde que o estado de São Paulo decretou o fechamento de todos os serviços não essenciais – uma medida importante para frear o avanço do novo coronavírus, o Sars-Cov-2 – ,no final de março, Julieta e a família viram sua renda desaparecer. Há 8 anos, ela e o marido mantêm uma pequena oficina de costura em casa. As peças que produzem são destinadas a uma loja no bairro paulistano do Bom Retiro. Com a quarentena, a produção teve de parar: “O dono da loja encerrou as compras. Recebemos nosso último pagamento em março”. Na casa da família, a comida na dispensa míngua conforme o dinheiro escasseia. “Às vezes, as crianças sentem fome, e a gente não sabe o que dizer”, conta ela, que tem seis filhos. Hoje, uma refeição típica na casa dos Alejo se resume a batata e arroz. “Comemos, também, muito ovo. Porque a carne é cara”. >>Isolados pela Covid-19, indígenas temem passar fome no Mato Grosso do Sul Para resistir à pandemia, Julieta espera receber o auxílio emergencial aprovado pelo governo federal. Ela fez o cadastro que, até esta quarta-feira, estava em análise. São R$600,00, pagos a profissionais autônomos e famílias de baixa renda, aos quais os estrangeiros que vivem no país também têm direito. Uma ajuda que Camila, a vizinha que buscou socorro na casa de Julieta, não conseguiu requisitar. Grávida de oito meses, Camila e o marido vivem em um casa de três cômodos, com os dois filhos pequenos. Falam pouco e mal o português. Quando chegaram ao Brasil, se lançaram ao trabalho numa oficina de costura. Não houve tempo, ou dinheiro, para providenciar um documento hoje essencial –  a  Carteira de Registro Nacional Migratório, ou CRNM. Uma espécie de RG para estrangeiros, que lhe permitiria abrir uma conta digital, onde o dinheiro do auxílio seria depositado. Hoje, com os postos da Polícia Federal fechados devido à pandemia, Camila não consegue pedir o registro e regularizar sua situação migratória.  >>Covid-19: jovens de Belém ensinam prevenção com humor Desde que o pagamento do auxílio emergencial foi anunciado, no começo de abril, surgem dúvidas quanto a como permitir que imigrantes residentes no Brasil tenham acesso ao benefício. Instituições que acompanham essa população relatam problemas. Há casos de pessoas cujo CPF está irregular, porque no registo não constam dados de filiação: algo comum nos documentos brasileiros, mas que não se repete em outros países da América Latina. Os obstáculos são ainda mais aflitivos para pessoas como Camila e sua família. Eles fazem parte de um contingente de imigrantes cuja situação migratória está irregular, ou a quem faltam documentos. Vivem, hoje, numa espécie de limbo jurídico, sem resolução à vista: “Para todos os efeitos, os imigrantes indocumentados são invisíveis para o Estado brasileiro”, conta a advogada Karina Quintanilha, especializada em direito migratório e pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A avaliação consta em dois ofícios propostos por representantes da sociedade civil ao Conselho Municipal de Imigrantes de São Paulo, para  ser enviados à Receita Federal e à Caixa Econômica Federal . O Conselho é um órgão consultivo, ligado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Nos textos, afirma que as atuais regras impostas para o recebimento do auxílio criam entraves para famílias de estrangeiros residentes no Brasil. A primeira dessas dificuldades diz respeito à regularização e emissão do CPF. Além da falta dos dados de filiação, há imigrantes que não dispõem de comprovantes de endereço, necessários para providenciar o documento. É o caso daqueles que vivem na rua, em cortiços e ocupações. Os ofícios relatam, também, casos em que a emissão do documento foi negada em razão da nacionalidade.  Apontam, ainda, a necessidade de mudanças nas regras para a abertura de uma conta eletrônica na Caixa. A medida é necessária no caso daquelas pessoas que não dispõem de conta em banco. Hoje, a Caixa pede que o futuro titular da conta informe seu RG: “Trata-se de um documento restrito aos brasileiros”, explica o texto da comissão de migrantes. O grupo pede que a demanda seja alterada, para permitir à pessoa informar o CRNM, CPF ou mesmo a cédula de identidade do país de origem, no caso de não ter qualquer desses documentos. Sem documentos, e sem alternativas, restou à Camila buscar auxílio entre os conhecidos. A mensagem que Julieta disparou naquela noite foi lida por cerca de 20 famílias de bolivianos que ela acompanha em Carapicuíba. Julieta é uma agente multiplicadora – uma voluntária formada pelo Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI). A instituição, com sede na região central de São Paulo, presta auxílio e orientação a imigrantes. Reúne interessados – na maioria, mulheres — em rodas de conversa e cursos que informam sobre os direitos de que eles dispõem no Brasil.   Em tempos normais, Julieta circula pelas ruas do bairro, instruindo vizinhos recém-chegados sobre como regularizar sua situação migratória. Ou como requerer auxílios sociais. Camila costumava participar das rodas de conversa organizadas por ela. Em torno de agentes como Julieta, formam-se redes de ajuda mútua, que agora se articulam, por whatsapp, para resistir à pandemia: “As redes que essas agentes formam alcançam cerca de 1022 famílias, em 11 bairros de São Paulo e da região metropolitana”, diz a advogada Mirta Castellón, que coordena a formação das agentes no Cami.  Naquela noite, a rede de Julieta atendeu ao chamado. “Ninguém tinha dinheiro, mas cada um contribuiu com um pouco de comida. O suficiente para montar 3 cestas de alimentos”, conta. Havia arroz, óleo, feijão e açúcar. Além de Camila, as doações beneficiaram outras duas famílias bolivianas do bairro. Os alimentos foram entregues no domingo de Páscoa. Na ocasião, a católica Julieta não atentou para o simbolismo da data: “É verdade, era Páscoa”, riu. “Para nós não teve Páscoa. Passamos tristes, foi um dia comum”.  Cerca de 1,1 milhão de estrangeiros vivem hoje no Brasil, de acordo com dados da Polícia Federal. O número se refere a imigrantes cuja situação migratória está regularizada, e que dispõe de documentos. Nesse grupo, a maioria é de portugueses, seguidos de perto por Venezuelanos, Haitianos e Bolivianos. Não há estimativas seguras de quantos estrangeiros indocumentados residam no país, mas é possível que esse número dobre, de acordo com o CAMI.  Especialistas que acompanham essas pessoas afirmam que, mesmo que tenham documentos, e possam acessar benefícios sociais, esses imigrantes compreendem uma parcela da população especialmente vulnerável aos impactos da pandemia.  Doações acumuladas na casa da psicóloga boliviana Lineth Bustamante. Grupo distribui leite e fraldas a família com crianças (foto: Lineth Bustamante) As razões para essa vulnerabilidade são econômicas e culturais. Números do Centro de Referência e Atendimentos para Imigrantes (CRAI) da cidade de São Paulo mostram que a maioria dos estrangeiros atendidos pela instituição entre 2014 e 2019 dizia estar desempregada ou na informalidade. As pessoas nessas condições somavam 75% do total. Parcela importante desse grupo trabalha em oficinas de costura que, com as lojas fechadas, não têm a quem vender. Muitos moram em casas alugadas sem contrato formal. É o caso de Julieta e de Camila, que temem ser despejadas: “Já combinamos com o proprietário de diminuir o número de cômodos que a gente aluga”, diz Julieta. Para conter custos, a família passará a morar em dois cômodos pequenos.  Por fim, entre os imigrantes indocumentados, a vulnerabilidade aumenta ante a impossibilidade de acessar serviços de proteção social: “Essa situação é resultado de políticas de indocumentação que dificultam o acesso à direitos. Além disso as barreiras com a língua, o desconhecimento das leis no Brasil, o racismo e a xenofobia são um desafio a mais, que estão se agravando com a pandemia” diz a advogada Karina Quintanilha, da Unicamp. Ela é uma das articuladoras do Fórum Fontie Ki Kwaze, que reune imigrantes, acadêmicos e representantes da sociedade civil para acompanhar as demandas das populações de imigrantes no Brasil. “ Estamos acompanhando situações dramáticas de fome e desespero. Em cidades como Nova York, com grande concentração de imigrantes indocumentados, já sabemos que latinos e negros estão entre as principais vítimas dessa pandemia, principalmente em razão da falta de políticas que garantam a quarentena e a prevenção de forma igual para todos". Na Europa, cientes dessas vulnerabilidades, autoridades se movem para facilitar o processo de regularização migratória. No começo de abril, Portugal concedeu cidadania plena a todo estrangeiro residente no país. A medida visa garantir que eles sejam atendidos, sem entraves, pelo sistema de saúde português. Até agora, a resposta brasileira a esses desafios é considerada insuficiente: “Por aqui, faltam coisas ainda simples. Como orientações de saúde traduzidas para diferentes idiomas.”, diz a psicóloga boliviana Lineth Bustamante. Lineth é uma das colaboradoras voluntárias da Associação de Mulheres Imigrantes Luz e Vida. O grupo foi criado, há 5 anos, por imigrantes bolivianas e peruanas que viviam em Guaianazes, bairro no extremo leste de São Paulo. O objetivo era atuar no combate à violência de gênero. A chegada do novo coronavírus mudou os planos. Conforme cessava o trabalho nas oficinas de costura, as famílias acompanhadas pela Associação viram sua renda minguar. Hoje, conta Lineth, alguns falam em retornar para seus países de origem – onde têm parentes e redes de apoio consolidadas. O desejo é maior, justamente, entre os imigrantes indocumentados, que não esperam ter acesso aos auxílios do governo brasileiros: “Mas muitos receiam fazer essa viagem de retorno e ficar presos na fronteira”, conta a psicóloga.  Para oferecer algum alento, a Associação arrecada donativos para as famílias mais necessitadas. Nas contas do grupo, mais de 200 famílias já foram beneficiadas. Uma mensagem nas redes sociais ensina como colaborar. São doados alimentos e artigos de higiene. Sobretudo, leite e fraldas: “Há famílias numerosas, com crianças pequenas, e que precisam desse apoio”, diz Lineth. No último domingo, a casa da psicóloga, na Vila Mariana, se convertera numa espécie de centro logístico, onde as doações chegavam e de onde eram despachadas: “Tentamos fazer isso com presteza e com segurança”, diz Lineth. “É um desafio, mas é necessário. As pessoas têm fome”.  *Camila é um nome fictício. A pessoa pediu para não ser identificada Foto de topo: entrada do Centro de Referência e Atendimento para imigrantes, em São Paulo (reprodução Google Street View)  

Terra

Mortes de indígenas e violência no campo dispararam em 2019

No final de fevereiro de 2019, três homens encapuzados arrombaram a casa do cacique Francisco de Souza Pereira, na zona norte de Manaus (AM). Pertencente a etnia Tukano, Pereira liderava 40 comunidades indígenas na região. Segundo sua esposa,  recebia ameaças de morte já há algum tempo. Passava da 1h quando os três desconhecidos irromperam no quarto onde Pereira e a mulher dormiam. Dispararam três tiros. O cacique morreu diante da mulher e da filha pequena.  >>Quilombolas de Alcântara temem remoção após pandemia O assassinato de Pereira foi o primeiro de uma sequência de sete crimes que, em 2019, vitimaram lideranças indígenas em todo o país — o maior número dos últimos 10 anos. O dado consta no relatório Conflitos no Campo Brasil 2019, lançado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) nesta sexta-feira (17).  O documento é produzido pelo grupo, ligado a Conferência Nacional  dos Bispos do Brasil (CNBB), desde 1985. Em 2019, seus números traçam um cenário preocupante — durante o primeiro ano do governo Bolsonaro, o país presenciou um recrudescimento dos conflitos por terras e das disputas por água. Aumentou a perseguição a lideranças camponesas e o assassinato de indígenas disparou. >>Isolados pela covid-19, indígenas temem passar fome no Mato Grosso do Sul Segundo a CPT, O Brasil registrou 1833 ocorrências de conflito no campo no ano passado: uma média de cinco conflitos por dia. Destes, 1205 envolveram disputas por terra. Essa classificação inclui incidentes de natureza variada: há casos de  ameaça verbais, trabalho análogo ao escravo, agressões físicas e, por fim, de assassinatos. Há também situações em que famílias são expulsas ou despejadas de suas terras. Na sua maioria, os conflitos opõe trabalhadores rurais, indígenas e populações tradicionais a grades proprietários de terra, grileiros, garimpeiros e empresas de mineração. O número é o maior registrado pelo grupo desde que o levantamento começou a ser feito, no final dos anos 1980.  >>Moradores de favela criam gabiente de crise para combater covid-19 A maior parte dos conflitos aconteceu na chamada Amazônia Legal, formada por Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Acre, Tocantins, Mato Grosso e parte do Maranhão. Trata-se de uma área de expansão da fronteira agrícola, em que terras públicas são disputadas pelo agronegócio. A região concentrou 82% dos assassinatos e 60% dos conflitos por terra. >>Como o contrabando de madeira mata indígenas no Maranhão   Dos números apresentados pelo CPT, chama a atenção, ainda, a disparada dos conflitos envolvendo disputas por água. O número saltou em 2019: 489 ocorrências contra 276 do ano anterior. O problema cresce, ano a ano, desde 2011 — quando foram registradas 68 ocorrências. Na maioria dos casos, o catalisador do conflito é uma empresa mineradora. De acordo com o relatório, mais de um fator contribui para explicar essa escalada na violência. Entre motivos antigos (como a grande concentração de terras) e novos, a CPT chama atenção para a atuação do governo federal. Nesse ponto, o relatório é contundente: em 2019 “a maior tragédia aconteceu no plano político”, escrevem os autores.  O documento lista uma série de medidas levadas a cabo pelo governo federal que teriam contribuído para o quadro geral de insegurança. Da tentativa de extinguir o Ministério do Meio Ambiente, à mudança dos quadros da Fundação Nacional do Índio: em julho, o delegado da polícia Federal Marcelo Augusto Xavier, ligado a bancada ruralista, assumiu a presidência do órgão indigenista. O relatório cita, ainda, a promessa de Bolsonaro de que não demarcaria novos territórios indígenas, e de que trabalharia para acabar com “todo o ativismo no Brasil”: “ONGs, indígenas e quilombolas foram apontados como os inimigos que tinham que ser, se não destruídos, pelo menos freados”, escreve a CPT. A avaliação é reforçada por outras organizações. O relatório conta com um texto escrito pela coordenadora executiva da Articulação do Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara. Segundo ela, o governo federal faz seguidos ataques às populações indígenas, numa tentativa de abrir os territórios tradicionais à exploração econômica: “Bolsonaro é o primeiro presidente eleito depois da redemocratização que é expressamente contra os povos indígenas”, diz o advogado Luis Eloy Terena, assessor jurídico da Apib. Ele lembra  que, já no seu primeiro dia como presidente, Bolsonaro tentou transferir a demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura —dominado pela bancada ruralista. A medida acabou revertida pelo Congresso. “A violência contra os povos indígenas, hoje, está muito conectada com o discurso oficial do governo”, afirma Eloy. A curva da violência reflete, também, questões estruturais mais antigas. O número de conflitos por terra cresce, no Brasil, desde 2015, quase ininterruptamente. Antes disso, dava saltos, com breves melhoras. Na avaliação de especialistas, a concentração fundiária cria ambiente propício para a eclosão de tensões: “O Brasil falhou em não promover políticas de reforma agrária efetivas”, afirma o advogado Darci Frigo, coordenador da organização de direitos humanos Terra de Direitos, e membro do conselho de administração do Fundo Brasil. “Quase metade da área rural no Brasil está nas mãos de 1% dos proprietários. É uma concentração muito grande”. A isso unem-se, segundo Frigo, outros fatores. Como a crise econômica e o processo de desendustrialização do país. Conforme a indústria e a construção civil fecham postos de trabalho, o agronegócio baseado na monocultura avança sobre terras públicas — hoje habitadas por posseiros, indígenas e comunidades tradicionais. “Esses lugares, de avanço da fronteira agrícola, concentram as principais disputas”. Grileiros mudaram de táticas O relatório também aponta que, ao longo dos últimos anos, mudou a natureza da violência registrada no campo. O número total de assassinatos ainda cresce. Mas não no mesmo ritmo que os demais conflitos. Foram 32 em 2019, contra 28 no ano anterior. Na avaliação da CPT, o dado sugere uma mudança de tática na atuação dos grileiros: em lugar de mortos, os trabalhadores rurais mais conhecidos são processados e presos. A estratégia indica, também, que esses grileiros se sentem respaldados pelo Estado.  “O governo central sinaliza que a grilagem de terras é uma prática autorizada”, diz Frigo. Como exemplo, ele cita a Medida Provisória 910. Proposto pelo governo, o texto foi apelidado por ambientalistas de MP da grilagem — por afrouxar os critérios de regularizada de terras públicas invadidas.  A medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para não caducar.  Foto de topo: O líder indígena Paulo Paulino Guajajara, assassinado em 2019 (Mídia índia)

Mobilização e articulação

Covid-19: jovens de Belém ensinam prevenção com humor

Os bairros Terra Firme e  Guamá, na periferia de Belém (Pará) são separadas pelo Rio Tucunduba. Um curso de água bastante poluído e  geralmente pouco caudaloso, mas que enche e transborda no verão, quando chove torrencialmente. Nessas ocasiões, as crianças e pré-adolescente aproveitam para provar a própria coragem, e pulam da ponte que liga os dois bairros. Dar um pulo no Tucumduba, na gíria local é, a um só tempo, uma demonstração de loucura e de destemor. Já fazia algum tempo, os alunos da professora Lília Melo recorriam a analogia para justificar atitudes descuidadas com relação ao novo coronavírus, o sars-cov-2. “Se a gente pula no Tucunduba e passa bem, esse vírus não vai fazer mal nenhum”, diziam. A afirmação preocupava a professora.  >>Moradores de favela criam gabinete de crise para combater covid-19 Há cerca de dois anos, Lilia firmou uma parceria com os alunos do bairro  para criar o Cineclube Terra Firme. O projeto recorre à arte para combater um problema antigo da região: a truculência policial, que resulta na morte de jovens negros. Ela e os alunos produzem pequenos documentários e organizam um circuito de saraus que se espraia pela periferia de Belém. O trabalho já lhe rendeu o prêmio Professores do Brasil, do Ministério da Educação, e uma posição entre os 50 finalistas do Global Teacher Prize — o Nobel da educação. Frente à ameaça do novo vírus, Lília percebeu que o projeto poderia se transformar, também, numa ferramenta de informação e prevenção em tempos de pandemia.  >>Coronavírus:  a necessidade do habeas corpus coletivo Desde meados de março, Lilia e os alunos publicam, nas redes sociais, pequenos vídeos informativos sobre a covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus. Todo o material vem acompanhado pelo mesmo bordão: “Não te faz de lesa”, dizem os jovens diante da câmera. A frase de efeito foi ideia da professora: “Em Belém, é comum que as conversas terminem assim. Se alguém faz uma bobagem, outro já pergunta: ‘Tu ta lesa?’”, explica Lília. A expressão reproduz o jeito de falar da região —e contribui para tornar as mensagens mais atraentes. >>Professora cria projeto para prevenir suicídio adolescente em Belém Até agora, o grupo publicou 10 vídeos, disponíveis na página de Facebook do projeto. A pauta  varia. Um deles ensina a lavar as mãos adequadamente, e lembra a importância do isolamento social: “Mano e mana, se te chamarem para ir numa festa, não vá”, dispara a apresentadora — uma das jovens alunas de Lília. Noutro, uma família inteira aparece diante da câmera para reforçar a importância de redobrar cuidados de higiene. O recado é dado em versos rimados. Há também um terceiro, que ensina a coreografia de uma das músicas da cantora Iza. É um vídeo com dicas para matar o tempo durante a quarentena. Nas redes sociais, a produção fez sucesso. Pais e mães comentam os vídeos publicados no Facebook do Cineclube. A iniciativa virou notícia no jornal local. “Hoje, o menino que dizia pular do Tucunduba é o mesmo que grava vídeos alertando para os perigos do coronavírus”, comemora a professora.  Segundo Lília, a estratégia do grupo funciona porque faz bem algo em que o poder público falha: adapta uma mensagem importante ao cotidiano de quem vive em periferias urbanas. Além do cuidado com a linguagem, os vídeos são adequados à realidade de uma população que vive em bairros muito populosos, onde é difícil adotar medidas de isolamento social.  "Nós, que moramos na periferia, nem sempre podemos evitar aglomerações. Porque nossos cômodos são pequenos, e nossas famílias numerosas", diz Lília. E onde as famílias vão precisar de auxílio financeiro para resistir à pandemia. “Os órgãos do governo falam pouco com a periferia. Há um certo descaso generalizado” diz ela. Essa distância, na avaliação da professora, cria uma crise de credibilidade: “Quando a mensagem do governo chega, a população não dá atenção. Julga que não serve para ela”.  A inspiração para o Não te Faz de Lesa partiu de iniciativas semelhantes que surgem por todo o país. Desde que o primeiro caso de covid-19 foi confirmado no Brasil, em fevereiro, coletivos e organizações atuantes em regiões periféricas se mobilizam para pensar estratégias de comunicação e prevenção específicas para suas realidades. Nas redes sociais, parte do material é agrupado sob a hashtag #COVID19nasFavelas. As iniciativas reúnem materiais diversos: de funks que explicam, de maneira lúdica, a importância do isolamento social; a histórias em quadrinho que informam sobre ações do governo.  Além dos vídeos para internet, a equipe do Cineclube Terra Firme também organiza a arrecadação e distribuição de alimentos e material de higiene. As doações, conta Lília, vêm de toda a cidade: “Um dos principais resultados da inciativa, por fim, foi fazer essa ponte entre as pessoas da periferia e do centro."

Garantia do Estado de direito

Quilombolas de Alcântara temem remoção pós pandemia

por Manuela Rached Pereira, especial para a Ponte Palco da mais populosa área quilombola do país, a cidade de Alcântara, no Maranhão, ganhou visibilidade nas últimas semanas após uma resolução do governo federal, publicada no dia 27 de março, que, em plena pandemia de covid-19, anunciou a remoção de centenas de famílias da região para dar início ao projeto de expansão do Centro de Lançamentos Espacial de Alcântara. A decisão foi contestada pelo MPF (Ministério Público Federal) e adiada na quinta-feira (2/4) pela Procuradoria Geral da União. Na região maranhense, que abriga 152 comunidades quilombolas, formadas por 3.350 famílias e mais de 12.900 pessoas, segundo os dados mais recentes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a maioria dos moradores vive da agricultura alimentar e da pesca – condição que eleva a preocupação das cerca de 800 famílias afrodescendentes que seriam reassentadas com a implementação da medida federal. Segundo lideranças comunitárias da região, a remoção de quilombolas de Alcântara já estava no radar das comunidades locais, mas o momento do anúncio pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) surpreendeu seus moradores, que há semanas se isolam em quarentena. Quilombo Itamatatiua, Alcântara (MA), em junho de 2009 | Foto: Divulgação/ Ministério de Minas e Energia “Pelo nosso histórico, a gente já esperava algo nesse sentido, mas não que fosse agora, num momento em que todo mundo está voltado para o combate ao coronavírus”, afirma Dorinete Morais, do Mabe (Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara). “Parece que a gente recebeu uma porrada, ficamos zonzos, angustiados, mexeu com a estrutura emocional de todo mundo aqui”, conta. A liderança, que pertence ao quilombo Canelatiua, ressalta que as comunidades da região enfrentam dificuldades desde o início dos anos 80, quando, durante a ditadura militar, o Centro de Lançamentos foi instalado no município. Ela afirma, porém, que a situação piorou nos últimos anos. “Faz 40 anos que temos esse empreendimento aqui e há 40 anos que resistimos a ele, mas depois da entrada de [Jair] Bolsonaro na presidência piorou muito. Com ele, a gente percebeu que as coisas poderiam avançar muito contra a gente.” Bolsonaro foi processado por racismo por ter se referido a quilombolas como animais, durante uma palestra, em 2017, no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro. “Fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles”, declarou na época. A denúncia do Ministério Público Federal acabou rejeitada pela STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com Danilo Serejo, cientista político e assessor jurídico do Mabe, a expansão da base de Alcântara faz parte do projeto original do Estado brasileiro, que em 1883 expulsou 312 famílias quilombolas da região por meio de forças militares. “Então, de certa forma, essa resolução não surpreende tanto porque desde então vivemos num campo de incerteza quanto ao nosso futuro”, avalia. Artesanato produzido no quilombo, em 25/9/14 | Foto: Karina Zambrana – SGEP/MS Serejo, contudo, ressalta: “Embora, as comunidades quilombolas vivam sob ameaça constante de serem expulsas de suas terras, essa é primeira vez que essa medida é formalmente publicizada por um governo desde a redemocratização. Nesses 40 anos nós já atravessamos sucessivos governos de esquerda e direita e sempre houve essa ameaça, mas nenhum deles formalizou isso”. O compromisso do governo de adiar a remoção das famílias quilombolas enquanto perdurar a pandemia de covid-19 foi assumido ontem, durante reunião via videoconferência com representantes do Ministério da Defesa, MPF e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), que incluiu a presença do brigadeiro José Vagner Vital,vice-presidente da CCISE (Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais), da Força Aérea Brasileira, e do coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), Antônio Bigonha. Segundo Bigonha, durante o encontro virtual, procuradores do MPF ressaltaram a “importância de incluir os quilombolas na elaboração do projeto”, respeitando a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), reconhecida como norma constitucional pelo STF e que impõe consulta prévia aos “povos interessados (…), cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”. Quilombo Itamatatiua, Alcântara (MA), em 24/9/14 | Foto: Karina Zambrana – SGEP/MS Em resposta, segundo Bigonha, o governo, por meio do brigadeiro José Vagner Vital, afirmou que está elaborando um “anti-projeto”, com tratativas que incluem a escuta às comunidades quilombolas de Alcântara, mas que ainda dependem de um mapeamento prévio do Incra, a ser iniciado após o período de pandemia. “Eu entendi que eles têm um calendário a cumprir e querem fazer os lançamentos até 2022. Mas eu disse que incluir os quilombolas nas decisões vai abreviar e muito a conclusão do projeto. Deixando essas comunidades à margem do debate, quando o projeto for concluído, haverá muita insatisfação”, afirma o procurador. Ainda segundo Bigonha, é preciso garantir que as comunidades quilombolas sejam tratadas com dignidade. “Elas já foram muito maltratadas no passado, já houve uma remoção de famílias para a instalação da base de Alcântara que foi desastrosa e não pode se repetir. Então, o governo está sabendo que estamos todos em alerta”, conclui. Outro lado Questionado pela Ponte sobre os próximos passos do governo, o Ministério da Defesa, sob o comando do general Fernando Azevedo e Silva, não respondeu. Artesanato produzido no quilombo, em 25/9/14 | Foto: Karina Zambrana – SGEP/MS Já o governo do estado do Maranhão, de Flávio Dino (PCdoB), por meio de nota divulgada na última sexta-feira (27/3) pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, se manifestou contrário ao posicionamento do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro que “autoriza o remanejamento de famílias quilombolas na área de consolidação do Centro Espacial de Alcântara, face aos interesses de expansão da base aeroespacial naquele município”, uma vez que a decisão “desrespeita o direito à consulta prévia, livre e informada às comunidades atingidas para a edição de atos administrativos que lhes causem impactos”. Texto originalmente publicado em: Quilombolas de Alcântara (MA) temem perder suas casas após a pandemia

Mobilização e articulação

Coronavírus — como a sociedade civil enfrenta os impactos da pandemia

Desde que o primeiro caso de covid-19 foi diagnosticado no Brasil, em fevereiro, o número de pessoas infectadas disparou. De acordo com dados das secretarias estaduais de saúde, divulgados no último dia 2 de abril, há mais de 8 mil casos confirmados do vírus no país. Mais de 300 pessoas já morreram.   A ameaça à saúde pública representada pelo Sars-cov-2, o novo coronavírus, afeta a todas e todos. Mas tem impactos distintos sobre populações periféricas, povos indígenas, sobre a população negra e sobre grupos de imigrantes. Enquanto a pandemia avança, autoridades de saúde recomendam ações de distanciamento social. Algo quase inviável para alguns: "Nas favelas, as casas são pequenas. Se isolar como?”, disse a ativista Camila Santos, do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Trancadas em casa, mulheres se tornaram alvos de seus agressores: "Para nós, mulheres, a casa nem sempre é um abrigo seguro", afirmou Rose Cipriano, do coletivo Minas da Baixada, da Baixada Fluminense. Em territórios indígenas, cresce a ameaça da fome.    Diante da emergência do novo coronavírus, defensores de direitos humanos de todo o país se mobilizam para combater —  e denunciar — as implicações sociais da pandemia. Ao longo da próxima semana, a Brasil de Direitos vai se concentrar em acompanhar esse trabalho essencial.  As matérias e artigos produzidos por nossa rede ficarão disponíveis na lista abaixo, que será atualizada periodicamente.   Siga com a gente! >> O que é racismo ambiental, e qual sua relação com a Covid-19 Criado nos anos 1980, o conceito descreve como os efeitos de degradação ambiental são direcionados à populações negra, imigrantes, indígenas e não-brancas >> Milícias impedem a população de se isolar contra a Covid-19, diz pesquisador Segundo levantamento, comerciantes da Baixada Fluminense são obrigados a reabrir seus negócios, sob pena de sofrer represálias >>Sem conseguir renda emergencial, imigrantes criam redes de apoio mútuo Problemas vão de irregularidades no CPF a falta de documentos. Em Portugal, governo criou políticas para facilitar o acesso de imigrantes indocumentados a benefícios sociais >>Jovens de Belém ensinam prevenção com humor A campanha Não te Faz de Lesa adapta as recomendações da OMS ao cotidiano — e à linguagem —das populações periféricas >> [opinião] Coronavírus: a necessidade do habeas corpus coletivo Para a população encarcerada, a covid-19 pode representar uma sentença de morte. Irã e Estados Unidos liberam pessoas presas. Brasil deve fazer o mesmo >>  [opinião] Coronavírus evidencia vulnerabilidade de trabalhadoras domésticas O trabalho doméstico nasceu nas senzalas, e só recentemente empregadas tiveram direitos reconhecidos. Em meio à crise, devem ser protegidas. Liberadas do trabalho, com salário pago.  >>Isolados pela Covid-19, indígenas temem passar fome no Mato Grosso do Sul Preocupação envolve grupos em áreas de litígio, sem espaço para plantar e criar animais. Má nutrição e problemas no sistema de saúde deixam indígenas vulneráveis >>Migrantes da indústria têxtil enfrentam impactos da Covid-19 Trabalho em oficinas fechadas expõe migrantes a risco de contaminação pelo novo coronavírus. Com oscilação da produção, famílias ficam sem renda durante a pandemia >>Moradores de favela criam gabinete de crise para combater covid-19 Com abastecimento de água intermitente, população pensa estratégias próprias para combater coronavírus. Ativistas temem ações truculentas do Estado >>Na linha de frente contra o novo coronavírus Entidades e movimentos sociais recolhem doações e se organizam para amparar comunidades mais vulneráveis à covid-19. Grupos de psicólogos oferecem consultas online >>Na Baixada Fluminense, grupos cobram ações contra covid-19 Articulação #CoronanaBaixada reúne mais de 100 entidades e coletivos. Segundo lideranças locais, região é invisibilizada no combate à pandemia >>Coronavírus - cuidado com a pandemia de falta de humanidade A chegada do novo vírus evidenciou como políticas de prevenção e cuidado são pensadas com foco em uma pequena parcela da população. O vírus lança luz sobre nossas desigualdades >>Por coronavírus, instituto cobra redução do número de presos no Brasil Instituto de Defesa do Direito de Defesa enviou pedido ao STF. Ações incluem prisão domiciliar de gestantes, idosos e presos que cometeram crimes sem grave ameaça ou violência

Migrações

Migrantes da indústria têxtil enfrentam impactos da Covid-19

com revisão de Guilherme Weimann Migrantes nas principais metrópoles da América Latina estão sujeitos a realizar atividades de trabalho precarizado. É o caso de milhares de migrantes inseridos na indústria têxtil em cidades como São Paulo e Buenos Aires, seja na informalidade ou mesmo em situação formal, que convivem com condições precárias de trabalho e moradia. O convívio em oficinas fechadas, por onde o ar circula mal, e as oscilações de renda - próprias de uma atividade em que as pessoas são pagas de acordo com o volume da produção - tornam essas populações especialmente vulneráveis aos impactos da pandemia do novo coronavírus. >>Isolados pela Covid-19, indígenas temem passar fome no Mato Grosso do Sul Para o antropólogo e professor da Universidade de Buenos Aires (UBA), Alejandro Goldberg, os efeitos dessa pandemia podem ser catastróficos para esses grupos. “O impacto da pandemia sobre os conjuntos socioculturais mais pobres da sociedade, dentro dos quais se encontram as famílias migrantes, pode chegar a dimensões de uma envergadura enorme para suas vidas. Sobretudo para aquelas pessoas que se encontram em uma grave situação de precariedade de habitação ou trabalho”, afirma.  >>Escolas de São Paulo se organizam contra o trabalho infantil   No dia 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu o caráter de pandemia em relação ao novo coronavírus, o Sars-cov-2. O termo se refere ao momento em que é possível identificar transmissão sustentada de uma determinada doença - no caso, a Covid-19 -  em uma grande região geográfica, englobando um ou mais continentes. Apesar da declaração não ter mudado na prática as orientações da OMS, aumentou o alerta da opinião pública e de governos sobre a seriedade da situação. Três semanas após o anúncio, os efeitos da pandemia se concretizam no dia a dia: governos implementam políticas de isolamento social, quarentena, restrições de viagens e fechamento de fronteiras. Ao mesmo tempo, tentam contornar os efeitos da grave crise econômica e social que se avizinha. >>Moradores de favela criam gabinete de crise para combater coronavírus   Em uma cidade como São Paulo, populosa e extremamente desigual, o alastramento da Covid-19 também traz preocupações sérias para diversos setores sociais. Do ponto de vista epidemiológico, são mais vulneráveis os idosos e pessoas com doenças crônicas ou comorbidades, por serem mais suscetíveis ao agravamento de seu quadro clínico ao contrair a doença. Mas, há, ainda, determinantes sociais que colocam outras parcelas da população em situação de vulnerabilidade. São moradores de rua e de bairros periféricos, povos indígenas, pessoas em situação de privação de liberdade, pobres, migrantes e refugiados.  Na avaliação de Goldberg, há uma multiplicidade de fatores que, articuladamente, determinarão uma quebra nas trajetórias de vida das populações migrantes.  A Covid-19 possui grande potencial de contágio em locais fechados, principalmente os que se assumem como espaços de moradia e trabalho. Trata-se de uma situação semlhante a da tuberculose, doença que atinge com muita frequência trabalhadores de oficinas e outros grupos vulneráveis. De acordo com o antropólogo, isso se deve, especialmente, aos “ambientes de lotação, fechados e sem ventilação que caracterizam o espaço da oficina”, explica. Segundo Goldberg, os trabalhadores migrantes, moradores de oficinas, convivem em áreas onde respiram constantemente a poeira liberada pelos tecidos das máquinas de costura, com escassas medidas de proteção ou higiene. São nesses espaços que, para o antropólogo, “o Sars-Cov-2, que afeta principalmente o sistema respiratório [assim como a bactéria do Bacilo de Koch, que produz a doença da Tuberculose], circularia facilmente pelo ar e pelos objetos da oficina”. Impactos na renda Existe ainda a preocupação com os danos socioeconômicos a essas famílias. “O trabalho na oficina têxtil é peça por peça”, recorda Goldberg. Por isso, as pessoas costureiras cobram e recebem por peça acabada. Se o dono da oficina não recebe pedidos, nenhum trabalhador poderia ter renda, o que os deixa em dificuldades para arcarem com seus gastos cotidianos.  As preocupações trazidas por Goldberg vão de encontro com as medidas de combate ao coronavírus, anunciada pela Prefeitura de São Paulo no dia 17 de março. As políticas de isolamento social e o fechamento de serviços e comércios não essenciais, importantes paras a contenção do vírus na população geral, afetam diretamente a população migrante inserida na cadeia têxtil na capital paulista  Um desses casos é o de Maria, imigrante boliviana que preferiu não ser identificada nessa matéria. Trabalhadora da costura, Maria só percebeu a gravidade da situação quando começou a circular várias informações sobre o coronavírus pelas redes sociais. Mas a ficha realmente caiu quando a escola de seus filhos suspendeu as aulas e enviou recomendações de prevenção à doença. Neste cenário, o acesso à renda se torna nulo. “As pessoas que trabalham com costura estão  paradas, não sabemos quando vamos voltar à rotina de trabalho. Os fornecedores também pararam e, por isso, a situação está difícil para cada um de nós. As mulheres que têm filhos pequenos estão passando ainda mais dificuldades, porque não podem sair à rua, apenas para comprar alimentos ou em casos emergenciais”, relata Maria. Somado a esses fatos, Maria aponta a lentidão das instituições de saúde. “A verdade é que não nos informaram nada, somente nesta semana recebi alguma informação de como nos proteger. Mas, antes, a área de saúde não se preocupou com nada, já os políticos menos ainda. Estamos nas mãos de Deus. Só ele nos pode salvar, só ele nos pode proteger. Claro, nós temos que tomar os cuidados básicos para não pegar essa praga e estamos aí nessa luta, nesse desafio do mundo inteiro”, afirma. Mesmo nessa paisagem adversa, Maria mostra esperança de que o caminho certo é cuidar a saúde e se manter em quarentena. “É um grande aprendizado [manter-se isolada] para valorizar a nossos seres queridos, nossas amizades. E, o mais importante, aprender a cuidar da nossa saúde que muitas vezes esquecemos. O corpo é o principal para nos cuidar, porque se você está doente não pode ajudar a ninguém e não pode trabalhar. Muitos estamos aprendendo a nos cuidar na força. É o que eu estou fazendo, não estou saindo a nenhum lugar, estou numa luta, me cuidando e sempre com fé”, revela.   Atualmente, todos os 26 estados do país e o Distrito Federal têm assumido medidas de isolamento social como formas de conter e diminuir o avanço desta pandemia. Coletivos e ativistas imigrantes sabem disso e por isso lançaram a campanha #fiquememcasa. À medida que a crise se agrava, movimentos sociais e coletivos também se organizam no esforço de ajudar famílias imigrantes neste momento de extrema vulnerabilidade. Confira abaixo algumas das iniciativas. Você pode colaborar também com a arrecadação de fundos para a compra de cestas básicas para famílias que trabalham em oficinas de costura. O Instituto Alinha criou uma vaquinha online para receber contribuições.     

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