Justiça criminal

O perfil das migrantes latinas no sistema prisional brasileiro

No dia 25 de julho, foi comemorado o Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha. A data surgiu a partir do primeiro encontro de mulheres negras latinas e caribenhas, realizado em São Domingo, capital da República Dominicana, no ano de 1992. O encontro teve como objetivo discutir sobre racismo e machismo, bem como formas de combatê-los.  Segundo estimativa da associação Mujeres Afro, mais de 200 milhões de pessoas se identificam como afrodescendentes¹ nos países da América Latina e Caribe. Só no Brasil, atualmente mais de 19 milhões de pessoas se identificam como pretas e quase 90 milhões como pardas. A discriminação e desigualdade por motivos étnico-raciais ocorrem na América Latina e Caribe desde os tempos de colonização, e os indicadores revelam que essas questões ainda não foram superadas.  De acordo com o relatório “Situación de las personas afrodescendientes en América Latina y desafíos de políticas para la garantía de sus derechos”, organizado pela CEPAL em parceria com outras instituições, nos países latino-americanos e caribenhos há maior incidência de pobreza entre pessoas afrodescendentes, além delas terem maiores dificuldades para acessar políticas públicas de saúde e educação, assim como difícil acesso ou inserção precarizada no mercado de trabalho. No Brasil, além das desigualdades socioeconômicas, a população negra também sofre com a violência policial e a seletividade penal.  Olhando para o contexto brasileiro, a questão racial está fortemente relacionada ao encarceramento em massa. Segundo o Infopen 2017, cerca de 64% da população prisional do país é negra, enquanto entre a população geral esse índice é de 56%. Em relação ao encarceramento feminino, a política de drogas adotada desde 2006 foi responsável por criminalizar majoritariamente mulheres negras. Delitos relacionados ao tráfico de drogas também constituem o principal motivo para o encarceramento de mulheres migrantes, pelo menos no estado de São Paulo, região onde o ITTC concentra suas atividades. Consideramos que as mulheres migrantes exercem a função de mulas de tráfico por estarem em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica em seus países de origem, além de muitas serem enganadas para desempenhar tal atividade. Não por acaso, a maioria das mulheres atendidas pelo ITTC dentro do sistema prisional é de origem latino-americana e africana. Entendemos que as situações de vulnerabilidade podem ser intensificadas conforme a região, os contextos político e socioeconômico e os marcadores sociais da diferença, entre eles a raça/etnia, daí a importância de incluirmos este tema em nossas análises.    LIDANDO COM AS CATEGORIAS ÉTNICOS RACIAIS EM CONTEXTOS TRANSNACIONAIS  O primeiro desafio para sistematizar as informações a respeito de raça/etnia entre mulheres migrantes em conflito com a lei é a variedade de categorias. Ainda que tenhamos recortado mulheres de origem latino-americana e caribenha, isto é, de regiões que compartilham um passado colonial e escravista, os termos adotados em cada país podem divergir bastante e as categorias adotadas pelo IBGE muitas vezes não fazem sentido para as mulheres.  Entre as 351 mulheres latino-americanas e caribenhas, 44,4% delas não se identificaram com nenhuma das categorias do IBGE. Entre as 195 que se identificam, 46% se declararam brancas e 45% negras (soma de pretas e pardas).   Consideramos que os critérios do IBGE são pouco representativos para falar de mulheres migrantes, daí a importância de manter uma pergunta aberta para que as mulheres possam falar como se identificam em termos de cor/raça/etnia. Com este critério, é possível identificar que cerca de 1/3 das mulheres latino-americanas e caribenhas se autodeclaram morenas. Dentre as categorias citadas na autodeclaração, o termo “trigueña” é o menos familiar no vocabulário brasileiro. Esta categoria pode assumir significados variados conforme o país. Em países como Porto Rico e República Dominicana, por exemplo, o termo “trigueño” pode ser usado para se referir às pessoas negras. Já no Peru, por outro lado, a categoria geralmente se refere a pessoas com ascendência indígena e europeia, também identificadas como mestiças.  A maioria das mulheres latino-americanas e caribenhas que tiveram questionários aplicados no período de 2015 a 2019 são bolivianas, seguidas por colombianas, venezuelanas, peruanas e paraguaias, respectivamente.    A tabela abaixo indica como as mulheres de nacionalidades mais recorrentes se declaram em termos de raça/cor/etnia. A maioria das mulheres bolivianas se identificam como morenas, assim como as colombianas, que além de morenas também costumam se declarar como trigueñas. Já as venezuelanas costumam se identificar como brancas ou morenas. Por fim, as peruanas e paraguaias costumam se identificar como trigueñas, e em segundo lugar aparecem aquelas que se declaram brancas. Ainda que as categorias acima sejam mais representativas do que os critérios do IBGE, a variedade de categorias dificulta avaliar eventuais diferenças nos indicadores socioeconômicos entre mulheres brancas e não brancas. Tomando como referência os ensinamentos do sociólogo Carlos Hasenbalg, entendemos que os atributos étnico-raciais são determinantes na estruturação de oportunidades sociais e distribuição de bens materiais e simbólicos, fazendo com que pessoas não brancas, em especial negras, sejam sobrerrepresentadas nas classes mais desfavorecidas e subrepresentadas nas classes privilegiadas.   Deste modo, para analisar variáveis de teor socioeconômico e outros marcadores sociais da diferença, optamos por dividir as mulheres latino-americanas e caribenhas em dois grupos, um composto pela soma de mulheres brancas e amarelas², e outro composto por mulheres não brancas. Para a categoria não branca incluímos aquelas que se declararam morenas, trigueñas, pardas, mestiças, mulatas, negras, pretas, indígenas e com a pele castanha, canela, marrom e café.  Termos como mulata, mestiça, negra, preta e parda são mais recorrentes no vocabulário brasileiro, fazendo com que a inclusão dessas categorias no grupo de não brancas fosse mais intuitiva. Por outro lado, decidimos incluir os termos “morena” e “trigueña” no grupo de não brancas pois identificamos que, ainda que poucas mulheres morenas e trigueñas pouco se identifiquem com os critérios do IBGE, quando o fazem, costumam optar pela categoria “parda” A categoria “não branca” também pode ser justificada a partir do referencial teórico de Lélia Gonzalez. Segundo a autora, na América Latina existe um sistema hierárquico em que os homens brancos ficam no topo, enquanto mulheres “não brancas”, em sua maioria negras e indígenas, são classificadas como a negação do branco, sendo a base da hierarquia do sistema patriarcal e racista, e consequentemente vítimas de diversas formas opressão.   Assim, a partir da nova classificação é possível identificar que a maioria das mulheres latino-americanas e caribenhas entrevistadas nos últimos anos pertencem ao grupo de “não brancas”. Consideramos esse dado um indício de que, além das violações de gênero, muitas dessas mulheres também podem sofrer com a estratificação étnico-racial em seus países de origem, o que agrava sua situação de vulnerabilidade e contribui para que elas exerçam atividades de risco para obter renda, como o transporte de drogas.    ² Entendemos que pessoas que se identificam como amarelas e/ou asiáticas também são alvo de discriminação e preconceito. Entretanto, em termos de estruturação de oportunidade e distribuição de riquezas no contexto latino-americano, este grupo não costuma ser excluído da mesma forma que grupos com ascencêndica indígena e/ou africana. Além disso, a quantidade de mulheres que se identificam como “amarelas” é bastante reduzida (5 casos), portanto suas respostas não causam nenhum viés nas respostas de mulheres brancas (76 casos).       A partir do levantamento feito até aqui, ressaltamos a importância de compreender as especificidades e as realidades locais das mulheres migrantes que são presas em território brasileiro. Ainda que sejam dados exploratórios, há indícios de que, pelo menos na região latino-americana, mulheres não brancas são alvo privilegiado das redes internacionais para exercer funções de maior risco e baixa remuneração na cadeia do tráfico, como o transporte internacional de drogas.  Muito provavelmente elas se tornam alvo privilegiado por estarem em situação de extrema vulnerabilidade em seus países de origem. Isso não quer dizer que mulheres brancas também não estejam em situação de vulnerabilidade e possam exercer funções semelhantes, mas, conforme verifica-se pelos dados apresentados,  isso parece acontecer com uma recorrência muito menor.  Neste sentido, é fundamental que investigações a respeito do impacto de políticas de drogas sobre grupos vulneráveis no Brasil e no mundo levem em consideração não só especificidades de gênero, mas também de raça/cor/etnia.  Texto originalmente publicado no boletim: Banco de Dados - mulheres migrantes em conflito com a lei

Enfrentamento ao racismo

Como é ser uma mulher negra no mercado de trabalho brasileiro

Em 25 de julho de 1992, mulheres negras de 32 países se reuniram no que seria o 1º Encontro de Mulheres Negras da América Latina e do Caribe. Hoje, 28 anos depois, centenas de mulheres negras seguem celebrando e organizando ações na data — oficializada como o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e Dia Nacional da Mulher Negra. Desta vez, a maioria das atividades são virtuais, respeitando o isolamento social devido à Covid-19 — causador de uma pandemia que vem afetando as mulheres negras de forma particularmente grave, especialmente em suas relações profissionais. >>O brasileiro não entende como o racismo funciona no Brasil, diz historiadora   Quando o assunto é raça e trabalho, todos os indicadores apontam para a situação desfavorável da população negra. Dentre os desocupados (ou seja, naquele universo de pessoas desempregadas, mas em busca de um trabalho), os negros são maioria (64,2%). Eles constituem maioria, também, entre os ocupados (25,2% a mais do que a população branca). Mas, mesmo nesse universo, sua situação é pior que a da população branca: são maioria desproporcional de subutilizados (66,1%), têm mais pessoas na informalidade (quase 13% a mais que brancos), recebem salários menores — (rendimento médio mensal de brancos ocupados foi 73,9% superior — independentemente de nível de formação e são minoria avassaladora em cargos gerenciais (apenas 29,9% são negros). >>10 escritoras e escritores negros para conhecer   Esses dados, publicados pelo IBGE em 2019, são de 2018, e traçam um retrato do Brasil há cerca de dois anos. Ou seja: tudo isso, antes da pandemia — que impacta desproporcionalmente a população negra, levando a uma piora desse cenário. “Novamente é a população afro-brasileira que, depois de mais de cem anos da dita abolição da escravatura, continua sendo subjugada no mercado de trabalho”, diz Germana Pinheiro, a primeira mulher (e mulher negra) Coordenadora Geral de Direito da Universidade Católica do Salvador — curso antigo e tradicional, com 64 anos de história. >>Como a população negra lutou por direitos após a abolição   Para mulheres negras, a disparidade de renda é ainda mais dramática: elas ganham 44,4% do que os homens brancos recebem — 58.6% comparado com mulheres brancas ou 79,1% do que homens negros recebem (IBGE, 2019). “Ser mulher negra está diretamente relacionado com a situação de pobreza e desigualdade que a pessoa enfrenta no mundo do trabalho, e os desafios que encontrará na inserção, permanência e ascensão no mercado”, explica Patrícia Lima, atuante de longa data em pautas raciais no serviço público, setor privado, organizações internacionais e, atualmente, na sociedade civil como Associada Fundadora e Diretora Executiva do Instituto Trabalho Decente (ITD). >>Nada substitui o trabalho de base, diz Opal Tometi   No trabalho, na educação e em qualquer espaço de poder da sociedade, o domínio ainda é de brancos — principalmente homens brancos. Tatiana Silva, que trabalha há 10 anos com pesquisa sobre políticas públicas e relações raciais no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), explica que todos os dados estão relacionados em uma lógica social que naturaliza as posições de acordo com a cor da pele. “Como se naturaliza chegar em espaços de poder e não encontrar pessoas negras, se naturaliza também que ali não é o lugar do negro. É muito natural então que o negro esteja nas periferias, que sejam as maiores vítimas de violência, o maior percentual da população em situação de rua”. Afinal, se não estão nos espaços de poder, onde essa maioria está? “Tanto de um extremo ou outro da hierarquia social, a sociedade naturaliza isso”, explica.     Família, educação e empoderamento   Germana, Patrícia e Tatiana são três profissionais negras e bem-sucedidas. Ainda hoje, são três exceções que, como costuma dizer Patrícia, apenas servem para comprovar que existe uma regra. Nascidas e criadas na Bahia, vindas de famílias negras que as apoiaram incondicionalmente, lhes ensinaram a andar sempre de cabeça erguida e com esforço, e as proporcionaram educação de qualidade desde novas. Tiveram a oportunidade de fazer graduação em instituições de renome, especializações, mestrado, doutorado, e alcançaram grande reconhecimento em suas carreiras.   As três mulheres estudaram em escolas particulares bem conceituadas em Salvador, e tiveram de lidar desde novas com as diferenças que observavam em casa — em famílias negras de classe trabalhadora — e na escola — de maioria branca e condição financeira mais elevada. “Eu sempre entendi que certas coisas que aconteciam comigo de alguma forma tinham a ver com ser negra. Claro, com percepção de criança, mas desde muito cedo eu tinha consciência do que eu era, que meu cabelo era daquela textura e minha pele daquela cor porque eu era negra, e que isso era normal, mas que existia preconceito”, explica Patrícia sobre navegar entre esses espaços.   Patrícia Lima é Diretora Executiva do Instituto Trabalho Decente (ITD) A mãe de Patrícia sempre repetia um mantra para ela: “você não é melhor que ninguém, ninguém é melhor que você”. Foi um processo, mas Patrícia disse que hoje entende que o racismo é problema da sociedade. Para atingir esse entendimento, ela aponta a família como um pilar estruturante. Após os desafios e dores que passou na infância e adolescência, Patrícia diz que passou a se entender agente de transformação daquele processo e diz que “foi criada para achar (ou saber) que posso ser tudo”. “Quando eu cheguei na faculdade, eu fiz a escolha de enfrentar o racismo. Não pelo confronto direto, mas através dos argumentos, utilizando os instrumentos possíveis, falando sobre isso, provocando e inquietando as pessoas para tentar mudar essa realidade”, diz.   Patrícia cumpriu esse objetivo em todas suas atividades profissionais: advogou, foi presidente da Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial da OAB/BA, trabalhou na Secretaria de Políticas para as Mulheres e na Secretaria do Trabalho da Bahia, onde ajudou a criar e implementar a Agenda Bahia do Trabalho Decente, na Organização Internacional do Trabalho e por fim ajudou a fundar e é atualmente a Diretora Executiva do Instituto Trabalho Decente, que promove o trabalho decente para o desenvolvimento sustentável com foco em pessoas vulneráveis.   Germana Pinheiro é a primeira mulher (e mulher negra) Coordenadora Geral de Direito da Universidade Católica do Salvador Germana, que vem de uma família de matriarcas e educadoras, também é advogada, mas seguiu carreira acadêmica. Teve a oportunidade de estudar, lecionar e coordenar em diversas instituições de ensino privadas e públicas — em especial a Universidade Católica do Salvador e a Universidade Federal da Bahia — e pôde acompanhar o crescimento da presença de negros no nível superior nas últimas décadas. Essa mudança no perfil universitário, diz ela, foi resultado de programas como o FIES e PROUNI para universidades privadas, como observou em primeira mão na Católica, e do estabelecimento de cotas em universidades públicas — pela primeira vez na história, mais da metade dos alunos no nível superior público são negros, segundo dados do IBGE de 2019.   Patrícia e Tatiana também observaram as mudanças. Tatiana conta que, na época em que fez mestrado, pela primeira vez o programa atingiu a cifra de 20% de estudantes negros. “Parece piada, logo em Salvador, uma cidade com maioria negra. Mas, para mim, foi histórico: eu nunca tive 20% de colegas negros na vida”, relembra.   Infelizmente, ainda há um longo caminho a percorrer para que isso se reflita na docência: apenas 16% de docentes em universidades públicas e privadas são negros (INEP, 2018), e o número de mulheres negras professoras de pós-graduação não chega a 3% (INEP, 2016). Germana afirma que durante sua extensa trajetória acadêmica, teve pouquíssimos professores e professoras negros; os que teve, afirma,  “foram realmente marcantes, porque me mostravam que era possível chegar no meu objetivo maior de ter uma carreira consolidada na educação”. Ela encara o trabalho como uma responsabilidade social, pois busca ser para meninas e mulheres negras aquilo que esses professores e professoras foram para ela: alguém que mostre que a educação, o espaço acadêmico, a docência e a pesquisa podem e devem ser ocupados por elas. “Esse espaço nos pertence também”, resume.   As três mulheres concordam que educação de qualidade, acesso a oportunidades e a inserção de pautas raciais no ensino são essenciais para uma mudança na realidade racial brasileira. “Para que haja uma alteração no cenário, só com muito tempo e com empenho de professores e professoras para que se leve à população a nossa trajetória, nossa história, para que a narrativa social passe a conter esses elementos”, defende Germana.   Para Tatiana, uma questão essencial é a mudança no plano das crenças, das ideias. “Estou muito convencida de que o esforço dos pequenos passos, dentro da educação, em cada sala de aula, em cada livro didático, vai acumulando para que a gente vá desconstruindo um imaginário social que naturaliza as posições de acordo com a cor da pele”.   Tatiana Silva trabalha há 10 anos com pesquisa sobre políticas públicas e relações raciais no IPEA No doutorado que completou em Administração na Universidade de Brasília, Tatiana pesquisou modelos de análises de políticas públicas e seus achados reforçaram seu entendimento de que as mudanças vão acontecendo gradualmente quando o assunto é igualdade racial no Brasil. Por isso, é importante não desanimar. Por mais que pareçam coisas pequenas agora — especialmente diante das necessidades tão urgentes de segmentos da população — “muitas mudanças e debates que estamos fazendo hoje vão acumulando e aos poucos mudando a formação discursiva da sociedade, o imaginário social. Vão repercutir mais lá pra frente”, defende Tatiana.   Tatiana ressalta também que o movimento social negro, principalmente o das mulheres negras, foi fundamental para esse acúmulo de debates e é responsável por muitas das conquistas já feitas. Ela estava presente quando foi efetivada a decisão final acerca das cotas nas universidades públicas, e diz que nunca esquecerá as palavras de Luiza Bairros — então ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial — quando a parabenizou pela conquista: “isso já falamos há 30 anos”. “Quer dizer, aquela conquista que eu estava vivenciando ali foi fruto de muitas pessoas que doaram suas vidas para defender a equidade, o combate às desigualdades raciais, enfrentar o racismo”, explica Tatiana.   Patrícia costuma definir o racismo brasileiro como camaleônico: vai se atualizando e adaptando nas formas de manifestação. “Com uma sociedade complexa como essa, as pessoas praticam racismo de forma muito natural”, explica Patrícia. Para ela, as pessoas primeiro têm de entender o que é o racismo, e “não importa se a pessoa tem pós-doutorado. Não tem a ver só com formação, as práticas racistas são institucionais”. Então, elas têm de entender que é necessário atuar ativamente contra o racismo: não basta não ser racista, devem ser antirracistas. “É preciso ter uma postura de combate ao racismo. Na sua família, entre seus amigos, no seu ambiente de trabalho, em qualquer lugar que assista uma prática racista, você deve reconhecer que certas coisas não são naturais, sair da zona de conforto e fazer os outros saírem também”.   Tatiana resume: “A gente só desconstrói os tabus e preconceitos explicitando, levando para o debate, dando oportunidades às crianças de terem uma formação antirracista desde o início. Está muito melhor do que foi para mim, mas ainda está muito longe do ideal”.     O racismo e a vida profissional   A mulher negra no trabalho “tem de ser muito boa”, explica Patrícia. Durante sua trajetória profissional, ela teve o privilégio de trabalhar ao lado de outras mulheres negras icônicas, algumas com as quais construiu sólidas amizades. Todas, de uma forma ou outra, eram grandes profissionais e Patrícia explica que “isso acontece de forma natural, porque a gente quer ser melhor. Ocupamos aquele espaço para fazer um excelente trabalho”. Como discurso geral, excelência é algo exigido de qualquer profissional, mas, na prática, o nível de tolerância a erros tem gênero e raça.   “Há uma certa tolerância com profissionais mulheres brancas e principalmente homens brancos. Suas fragilidades e falhas são mais toleradas… o que não é uma realidade imaginável para mulheres como eu”, pois a falha da mulher negra muitas vezes é usada para apontar que ela não era a pessoa certa para se estar ali, explica Patrícia. “É cruel isso de ter de ser muito boa sempre, o tempo inteiro, em tudo que você faz”.   Além da excelência exigida na capacitação, experiência e atuação profissional, as três também concordam que o mercado de trabalho é mais exigente na apresentação e aparência física das mulheres negras — novamente, falhas não são bem toleradas. Isso fica evidente quando, em meio a uma fala, Tatiana comenta “porque eu não posso, como mulher negra, me dar o direito de andar de qualquer forma. Tenho que me arrumar”. Quando Tatiana trabalhava com auditoria e consultoria empresarial, diz que era impensável usar o cabelo natural, e que todas as mulheres alisavam o cabelo. “Ninguém lhe diz isso diretamente, mas está dito sem ser falado. Está implícito no padrão de beleza, no código de aparência para se estar ocupando determinados locais”.   Mesmo com a aparência impecável, munidas de conhecimento e experiência, tanto Germana quanto Patrícia compartilham lembranças de inúmeras vezes que, dentro do contexto profissional, houve desentendimentos em relação às suas identidades e posições. Ambas dizem que é comum que as pessoas sempre assumam que outro colega, branco, é a pessoa de maior cargo, e não elas. Em um evento, Patrícia conta que chegou a não participar propriamente de uma atividade para a qual foi convidada porque uma funcionária não lhe deu atenção devida quando ela informou suas credenciais. “É a dificuldade de admitir um corpo negro ocupando aquele espaço, principalmente uma mulher”, aponta Germana.   Tatiana relembra que já houve ocasiões em que teve o mesmo desempenho que seus colegas, mas recebeu promoções menores e o valor só foi equiparado depois que fez uma reclamação formal. Também fala sobre ser diminuída em reuniões, nas quais outras pessoas tentaram explicar para ela seus próprios tópicos de especialidade, ou repetiam o que ela já havia falado. “Se você tem a possibilidade de chamar atenção quando isso acontece, as coisas podem ir para direção certa. Mas nem todas nós estamos em posição de corrigir o outro”. Tatiana diz que durante a vida aprendeu a escolher as brigas para se preservar do desgaste: “não pelos outros, mas sim como cuidado consigo mesma”. Germana acrescenta: “é sempre uma luta, e não é todo dia que você quer viver essa luta. Isso é muito cruel”.     Trabalhadora negra e a pandemia   A realidade atual para as pessoas negras, e em especial as mulheres negras, é ainda pior devido aos impactos da pandemia da Covid-19. Dentre as diversas desigualdades que as impactam  de forma tão alarmante durante a crise sanitária, consta a sobrecarga devido à dupla ou até tripla jornada de trabalho, o aumento na violência doméstica, a superexposição ao vírus, dificuldades econômicas e de acesso à saúde e outros serviços básicos.   Muitas das profissões que não pararam têm maioria de mulheres negras: recepcionistas, atendentes, profissionais de limpeza, telemarketing e, principalmente, empregadas domésticas (92% mulheres, das quais 70% são negras — IPEA, 2018). Além das que se expõe por não poderem praticar o isolamento, certas profissionais da saúde, as mais expostas ao vírus, também estão em maioria feminina: 85% das enfermeiras, auxiliares e técnicas são mulheres. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, 46,5% são negras e negros.   Para as empregadas domésticas que seguiram trabalhando, há maior risco de exposição ao vírus. Para as que foram dispensadas, há a insegurança do sustento familiar. Para as empregadoras que ofereceram licença a essas mulheres e estão em casa, trabalhando remotamente, muitas vezes há dupla ou até tripla jornada de trabalho: resultado do acúmulo de atividades de cuidado (com a casa, com os filhos ou outros parentes). “Quem é que está fazendo a comida, limpando a casa, administrando as aulas das crianças e ainda tendo de dar resposta ao seu trabalho em home office? Imagina o que é estar inserida dentro de uma casa, ter de cuidar de todos e trabalhar ali”, diz Patrícia.   “Houve várias pessoas no início da pandemia que falavam: o vírus é democrático e pega todo mundo. Mas a gente sabe que não é nada disso. A população negra está em maior presença nos locais em que não há saneamento, condições de higiene e moradia adequada, em regiões que tem enfrentado situações de violência dentro das áreas residenciais, de embates constantes que persistiram mesmo durante a quarentena”, aponta Tatiana. Ela diz se preocupar muito também com o “pós-pandemia”: há também os efeitos da pandemia no mercado de trabalho, na educação, e com certeza na recuperação econômica. Os negros estão em maioria dentre os empregos mais precários, que na maioria das vezes não podem ser executados em sistema de teletrabalho. Eles são os primeiros a serem demitidos e muitas vezes os últimos a serem recontratados formalmente”.     Em defesa das vidas negras, pelo bem viver   Além da pandemia, outro tópico que dominou a mídia nos últimos meses é a morte do norte-americano George Floyd e as ações alinhadas ao movimento Vida Negras Importam que dominaram as ruas do mundo todo. Alinhado a essas iniciativas, este ano o lema do Julho das Pretas é: em defesa das vidas negras, pelo bem viver. O Julho das Pretas é uma das iniciativas que revolvem em torno do dia Internacional das Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas e Dia Nacional da Mulher Negra: se trata de uma agenda conjunta e propositiva que surgiu na Bahia para fortalecer organizações de mulheres negras e trazer seus assuntos para a pauta nacional.   Tatiana encara o foco midiático no movimento Vidas Negras Importam como uma “janela de oportunidade” para as iniciativas nacionais, mas rebate aqueles que criticam os movimentos negros brasileiros, afirmando que aqui não temos uma atuação ampla como há nos Estados Unidos. “Temos tantos movimentos negros no Brasil fazendo essa discussão sobre violência, racismo, trabalhos que discutem a filtragem racial, como esses elementos na formação das forças de polícia. Inclusive, debates feitos pelas próprias pessoas, membros da polícia. Tem tantos movimentos de juventude, de combate à discriminação, à violência contra os jovens negros, mas que não conseguiram ganhar a repercussão que vem ganhando a partir desse debate que veio de fora. Essas pessoas estão falando toda vida as mesmas coisas — mas nem todo mundo estava disposto a ouvir”.  

Garantia do Estado de direito

Decisão do STF diminui mortes provocadas pela polícia na Baixada Fluminense

por Giselle Florentinno, da IDMJR Passado um mês desde a proibição da realização de operações policiais durante o período de isolamento social em todo o território do Rio de Janeiro, a IDMJR sistematizou os principais impactos da liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal,  Edson Fachin, no território da Baixada Fluminense. >>Como criar polícias melhores No dia 06 de junho de 2020 o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decretou a completa proibição de operações policiais no Rio de Janeiro – uma das solicitações da ADPF 635¹. Porém, não foi o que aconteceu.  >>Violência policial reflete cultura política, diz estudioso  Após 30 dias da implementação da liminar, a IDMJR identificou a ocorrência de 8 operações policiais na Baixada Fluminense com 3 pessoas feridas durante os confrontos, uma diminuição de 77% no número de operações policiais realizadas na região. Ressalta-se que há uma intensificação nas operações policiais em determinadas áreas, como no município de Belford Roxo, sendo a região que mais sofreu com os impactos de operações policiais. A maioria  das operações policiais aconteceu nas áreas do Gogó da Ema e Santa Amélia.  >>O que é desmilitarização O Batalhão que mais realizou operações policiais foi o 39ºBPM, de Belford Roxo, com um total de 2 operações em 30 dias. Tivemos 2 operações emDuque de Caxias (15ºBPM), 1 em Mesquita (20ºBPM), 1 em São João de Meriti (21ºBPM), 1 em Queimados (24ºBPM) e 1 Guapimirim (34ºBPM). Lembrando que qualquer tipo de operação policial durante a quarentena está proibida (a não ser em circunstâncias ditas excepcionais). Portanto, todas essas ações são ilegais e descumprem uma liminar do STF. Outra questão que nos chama atenção é o fato de  essas operações sempre acontecerem em territórios dominados por uma facção de tráfico específica, rival das frações de milícias da Baixada. Qual seria o motivo para o Estado escolher apenas essas áreas para realizar operações? Autos de resistência Ao analisar os registros de ocorrências de autos de resistências do Instituto de Segurança Pública (ISP) durante todo o mês de junho, observamos que foram registrados 10 assassinatos cometidos por policiais na Baixada Fluminense. Uma queda de 70% quando comparado ao mês de maio de 2020 (antes da liminar do Fachin entrar em vigor), e uma diminuição de 75% em relação a junho de 2019. Logo, a suspensão das operações policiais resultou, rapidamente, na diminuição de mortes cometidas por policiais na região e demonstra que uma política de confronto armado nas ruas e vielas das favelas e periferias apenas provoca a morte do povo negro. Até o dia 22 de julho, quatro ministros do STF votaram favoravelmente à manutenção da probição. Outros sete ministros ainda devem manifestar seu voto até o dia 03 de agosto.  Subnotificação e o impactos das Milícias A IDMJR ressalta que a diminuição dos índices de violência urbana deve ser avaliada com bastante cuidado. Em um momento de pandemia devido a Covid-19, os casos de subnotificação tendem a aumentar. Haja vista que o decreto de isolamento social do Governo do Estado do Rio de Janeiro e a resolução  nº 116/2020 da SEPOL² dispõe da suspensão do atendimento presencial nas Delegacias (exceto para atendimentos emergenciais) e restringe uma série de atividades para evitar que ocorram aglomerações. Portanto, a maior parte dos serviços ocorrem por meio virtual e isso impacta diretamente no aumento da subnotificação dos registros de ocorrência. Por isso, a sensação de diminuição da violência também esteja ocorrendo devido ao não registros de violações. Ademais, dado o processo de expansão das milícias nos territórios da Baixada Fluminense, as milícias também agem com o véu da legalidade do Estado, e aproveitam da  legislação que legitima e isenta o abuso policial, bem como, do aparato da segurança pública para lucrar, dominar, assassinar e violar corpos, em sua maioria pretos através o uso feito pelos agentes da repressão do Estado do poderio simbólico e material da Polícia.  Os dados oficiais produzidos a partir de boletins de ocorrência não mostram a realidade dos territórios predominantemente pretos e pobres: o crescimento dos casos de desaparecimentos forçados, os cemitérios clandestinos e o assassinato cotidiano da juventude negra e infelizmente essa realidade brutal continua em funcionamento em tempos de Covid-19 e suspensão de operações policiais.   A ADPF 635 propõe que o Estado do Rio de Janeiro elabore e encaminhe ao STF, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, um plano visando à redução da letalidade policial e ao controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança fluminenses, que contenha medidas objetivas, cronogramas específicos e previsão dos recursos necessários para a sua implementação. ------- ¹Assim como a necessidade do fim ao uso dos blindados aéreos (Caveirões Aéreos) em operações policiais, a proteção a comunidade escolar, a garantia do direito a participação e controle social nas políticas de segurança pública, o acesso à justiça e a construção de perícias e de provas que incluam a participação da sociedade civil e movimentos sociais como uma das ferramentas principais na resolução das investigações de casos de homicídios e desaparecimentos forçados. ²A resolução SEPOL nº 116/2020 abre exceções para casos emergenciais, como: homicídio e remoções de cadáveres; crimes contra o patrimônio; furto de veículos; crimes sexuais com violência ou grave ameaça; crimes da Lei Maria da Penha; autos de prisão em flagrante ou inquéritos com o acusado preso.

Garantia do Estado de direito

Para repensar a segurança pública

As polícias brasileiras estão entre as que mais matam — e as que mais morrem —em todo o mundo. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2018, 11 a cada 100 homicídios registrados no Brasil foram cometidos por policiais. Naquele mesmo ano, 343 policiais foram assassinados — um número alarmante. O quadro parece ter se agravado durante a pandemia do novo coronavírus. O distanciamento social fez o número de crimes contra o patrimônio diminuir, mas não teve o mesmo efeito sobre a brutalidade policial. Durante a quarentena, o número de pessoas mortas em operações policiais no Rio de Janeiro aumentou. Em São Paulo, cresceu o número de assassinatos cometidos por policiais, em relação ao mesmo período do ano passado. Conforme os dados se somam, e conforme novas denúncias de agressões policiais chegam ao noticiário, uma questão ganha relevo: é possível ter polícias melhores? Ao longo da última semana, Brasil de Direitos conversou com especialistas em segurança pública, atuantes em movimentos sociais e na academia. O consenso: não há uma fórmula pronta e ideal para reduzir a letalidade policial. A solução passa por maior participação popular nos debates sobre segurança pública — e por mudanças na cultura política brasileira. Os resultados dessas conversas estão nas matérias abaixo. >>Como criar polícias melhores As polícias brasileiras estão entre as que mais matam — e as que mais morrem — no mundo. Denúncias recentes de abusos e execuções apontam para a necessidade de repensar sua atuação >>Violência policial reflete cultura política, diz estudioso Segundo sociólogo Ignácio Cano, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), há uma "política de extermínio" em voga no Brasil, que privilegia o confronto à investigação >> O que é: desmilitarização das polícias As polícias brasileiras são organizações rígidas. Segundo críticos, privilegiam o confronto à investigação. Para eles, é preciso livro-las de sua inspiração militar      

Crianças e adolescentes

Escolas de SP se tornam núcleos de solidariedade e governança em meio à pandemia

com edição  de Guilherme Weimann A pandemia do novo coronavírus tem reverberado de diversas formas na vida das famílias. Com o fechamento de escolas públicas e de centros culturais e esportivos, crianças e adolescente completam mais de três meses entre os esforços para manter seus estudos e a angústia do isolamento social, muitas vezes realizado em condições precárias de moradia e com acesso restrito à internet. >>Escolas de SP se organizam contra o trabalho infantil Também resultado da pandemia, a crise econômica está deteriorando a vida de milhões de famílias numa velocidade na qual governos não conseguem acompanhar, seja por incapacidade ou por falta de vontade política. >>Migrantes da indústria têxtil enfrentam impactos da Covid-19 A coordenadora pedagógica da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Vicente Paulo da Silva, localizada na Zona Norte de São Paulo, Dirce Aparecida dos Santos Lima, conta como percebeu, logo no começo da crise, que muitos de seus alunos não estavam recebendo o cartão merenda, o que estava ocasionando falta de alimentos em casa. “Nós havíamos percebido que muitas crianças não tinham recebido o cartão merenda. Isso gerou uma falta de alimentos para as crianças e para as famílias. A nossa escola tem mais de 300 crianças e menos de 20% delas recebem o auxílio merenda, porque é necessário estar cadastrado no Bolsa Família para acessar o benefício”, explica.  >>Imigrantes  e os labirintos da economia informal no Brasil O aumento do número de ligações de pais e responsáveis fez o corpo de servidores refletir sobre o papel da escola em tempos de crise. “Estávamos pensando no pedagógico, mas não estávamos pensando no bem estar das crianças. Elas [professoras] estavam muito preocupadas. Nessas reuniões nós levantamos possibilidades de como estar ajudando”, recorda Dirce. Diante dessa urgência de buscar alternativas para minimizar o impacto da pandemia na vida das famílias, surgiu a ideia de arrecadar dentro da própria escola valores para a aquisição de cestas básicas. Mas logo o grupo percebeu que os valores de compra e distribuição de cestas estavam além do que todos professores poderiam pagar para garantir que todas as famílias que possuem crianças matriculadas pudessem receber.  A solução, como tem sido de praxe num momento de crise como esse, deu-se por meio de ações de solidariedade. “Com esse anseio de dar uma cesta básica para cada família, a gente foi atrás de parcerias. Mercados próximos, projetos, ONGs e UBS”, elenca Dirce. A coordenadora não mediu esforços e acionou em pouco tempo uma verdadeira rede de solidariedade ao redor da escola. “Fomos atrás de amigos. Eu fui atrás de professoras, que são minhas amigas. Minha gerente bancária, que é minha amiga pessoal, também ajudou, entrou na ação. O supervisor da escola também ajudou na ação. E foi assim, um foi falando para o outro. Eu mandei mensagens para alguns pais que eu sei que tem uma condição financeira melhor e eles também foram ajudando”, explica. Graças a esse trabalho conjunto, a EMEI Vicente Paulo da Silva conseguiu arrecadar cestas básicas suficientes para todas as famílias com crianças matriculadas e para outros funcionários terceirizados da escola. Neste momento, inclusive, já consegue traçar planos para futuras ações. “Na segunda entrega, nós já estamos avaliando de dar prioridade para quem apresenta maior vulnerabilidade, como a comunidade estrangeira [migrante], que está desempregada pelo fechamento das oficinas de costura”, afirma a coordenadora. Cenários de crise como essa tornam mais evidente a importância da escola pública como núcleo de solidariedade. Na cidade de São Paulo, professores, coordenadores, diretores e servidores em geral têm se desdobrado em centenas de iniciativas para auxiliar e cuidar de populações vulneráveis nas periferias da capital. Suas ações englobam desde mobilizações para arrecadar alimentos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade, ações de conscientização para evitar o contágio do novo coronavírus ou até mesmo atendimentos para facilitar o acesso ao auxílio emergencial. Acolhe Divineia Esses trabalhos coletivos de solidariedade, como o realizado na escola de Dirce, multiplicaram-se nos últimos meses e deixam claro a importância vital que a escola possui para os territórios onde estão inseridas. Foi assim também que nasceu a iniciativa Acolhe Divineia, organizada por profissionais de duas escolas em apoio às famílias da comunidade que leva o mesmo nome no Jardim Cachoeira, também na Zona Norte de São Paulo. O diretor da EMEI Bombeiro José Robson Costa De Araujo, Francisco de Campos Pacheco Neto, explica que a ação nasceu do agravamento de uma crise econômica que já existia. “A covid-19 veio aprofundar uma situação que já estava ruim e muita gente que estava numa situação razoável passou para uma condição de pobreza muito rapidamente. Pessoas que tinham alguns recursos agora estão numa situação muito difícil e ainda não conseguiram acessar os programas sociais emergenciais”, explica. A rede Acolhe Divineia começou, segundo o diretor, depois que profissionais de sua escola resolveram aderir a uma campanha que já existia em um colégio vizinho. Francisco afirma que os próprios servidores fizeram uma campanha de cadastramento na Divineia, criaram uma página no Facebook para divulgar o canal de doações e, apenas na primeira etapa de distribuição, conseguiram entregar 72 cestas - o que contemplou parte das 140 famílias que foram cadastradas.  Nesse processo, Francisco ressalta a importância do trabalho em rede. “Organizamos um grupo de WhatsApp com as famílias migrantes de nossa escola e as colocamos em contato com membros do Projeto Canicas para que eles pudessem apoiá-los”, exemplifica. O Canicas é uma iniciativa parceira no atendimento à população migrante em escolas da Zona Norte de São Paulo. O diretor ainda completa: “nós já tínhamos estabelecido pontes com organizações que trabalham com a população migrante, mas não conseguiríamos dar atendimento e garantir direitos aos migrantes da nossa comunidade, no tempo e na qualidade necessária neste momento de crise, sem as parcerias que construímos” . Outros grupos de WhatsApp também foram feitos com famílias para distribuir informações sobre cartão merenda, auxílio emergencial, distribuição de cestas básicas e de material escolar e também para compartilhar informações tanto da secretaria de educação quanto das UBSs que atendem na região.  Segundo Francisco, as escolas realizaram, até o final de abril, um trabalho dentro das comunidades de “viabilizar a chegada dos recursos públicos, seja no auxílio em cadastros, atualização de endereços e até na entrega de cartões e de materiais escolares”. A partir daí, com o agravamento da crise social e econômica e o atraso nas iniciativas públicas, as ações de solidariedade começaram a se multiplicar.  Para o diretor, o papel da escola em regiões de periferia é, antes de tudo, “a presença do Estado dentro das comunidades”. “É um equipamento que trabalha a questão da educação, mas hoje sabemos que a educação não é apenas o professor em sala de aula. A escola tem um papel educacional muito maior, que extrapola a sala de aula. A forma como a criança se alimenta, a forma como ela ocupa o espaço no entorno da escola, a forma como ela vive seu território faz parte da formação educacional dessa criança”, opina. O currículo é a vida A integrante da Divisão Pedagógica da Diretoria Regional de Educação da Freguesia/Brasilândia, Juliana Nagahama, afirma haver um sentimento de angústia também por parte dos profissionais da educação. “Eu acho muito angustiante a gente não conseguir estar com todas as crianças, com todos os jovens e todos os adultos educandos. O estar junto é justamente estar nesse processo educacional, de dialogar, de mediar processos, de aprendizagem, de olhar no olho, de propor, de aproximação. Eu acredito que para os profissionais esse foi um grande impacto”, afirma a educadora, que ainda completa: “eu acredito que o mais angustiante é pensar nas vidas, de todas as partes. Nesse momento, a primeira coisa que as pessoas colocam na sua direção é buscar uma vida e como essa vida está acontecendo”. Para a professora e alfabetizadora, momentos como esse mostram mais do nunca que o currículo da escola pública é, em última instância, a própria vida. “Está acontecendo uma mobilização muito grande. São esforços muito importantes para que se garanta esse currículo, essa vida. Não existe falar de educação sem vida. E essa vida com um mínimo de dignidade”, reflete. Juliana enxerga nas ações de solidariedade justamente essa valorização da vida e busca pela dignidade. “Esses processos de solidariedade ocorrem justamente pensando nessa dignidade humana. A bandeira de luta pela educação precisa estar levantada ainda mais alto. Eu vejo uma articulação dos profissionais das unidades educacionais muito vivas. Cada um assumindo um papel diferenciado. Em alguns momentos a equipe se articula com os equipamentos do seu território, em outros se mostram engajados em uma captação dos recursos necessários. Está ocorrendo um trabalhado de rede, de fato”, avalia. Relatos de profissionais como Dirce e Francisco, que redobraram seus trabalhos nos últimos meses, arriscando-se a fazer entregas e atendimentos em meio a uma pandemia, demonstram a potência e importância de servidores comprometidos com um projeto de educação pública. Em um momento em que se discute o congelamento de salários de servidores e uma constrição ainda maior dos investimentos públicos, profissionais resistem em “olhar para a função social que a escola exerce”, como afirma Juliana: “dentro dela, mas também para fora dela. O objetivo da educação é pensar na formação de uma sociedade inteira. E quando a gente atua, principalmente nesse momento em que a nossa preocupação poderia estar apenas no foco do material pedagógico, a gente tem que olhar de uma maneira muito mais ampliada. Precisamos olhar para essa matéria humana, para essas vidas. Eu tenho certeza que isso está acontecendo em muitas redes, muitas escolas. Isso é pensar um currículo no qual a vida é mais importante”. A escola desponta, portanto, como espaço pedagógico para toda a comunidade que a rodeia, local de apoio e cuidado em um momento tão complicado. Juliana aponta para uma reflexão de Paulo Freire, exposta na obra “À sombra desta mangueira”, na qual ele afirma que “estar só” é “estar com”: “isso é muito forte. Ele fala isso dentro de um processo de reflexão sobre a solidão e a comunhão. E como essa solidão pode ser interpretada, quando a gente está nesse processo de afirmação da comunhão. Quando eu estou nessa solidão para refletir o quanto eu posso ainda aprender, o quanto eu ainda preciso caminhar e o quanto a educação vai se fazendo nesse processo histórico, essa, sim, é uma solidão boa. Diante disso, é importante pensar como é possível manter nossa relação educacional. É importante utilizar essa solidão justamente para pensar em como ‘estar com’”. E enquanto profissionais da educação pública ocupam os vazios deixados pela ausência de políticas públicas efetivas para o combate da pandemia e da crise econômica e social a partir de iniciativas coletivas, não deixam de vislumbrar um futuro no qual os valores cultivados pela escola pública prevalecerão, como Juliana aponta: “quando eu penso no fim da pandemia, quando ela não puder mais nos afetar, eu penso nas crianças se abraçando, em roda, junto com os professores, sentadas no chão. Podendo correr, dar risada, gritar, falar alto. Enfim, eu acho que é um pouquinho da cena que eu tenho em mente. Eu fico até emocionada. Se for para almejar um retorno é esse, que seja inteiro, verdadeiro, aberto, no qual as pessoas podem ser elas mesmas, falar sobre suas aprendizagens e aprender também com o outro. Seria mais ou menos isso”. Foto de topo: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo

Mobilização e articulação

Como ONGs e poder público podem enfrentar a crise da Covid-19

No intuito de contribuir com a difusão de evidências em meio à pandemia, o Instituto Veredas, ao lado de instituições do Brasil e do exterior, está produzindo documentos que podem ajudar entidades da sociedade civil e do setor público a desenvolverem ações concretas diante da pandemia do novo coronavírus. Os materiais estão sendo disponibilizados em uma nova aba, intitulada “Veredas contra Covid-19”, no site do Veredas.   Inicialmente, a instituição fez um levantamento com perguntas feitas aos parceiros e parceiras da gestão pública. São essas perguntas que estão guiando a produção, identificação e tradução de respostas rápidas no contexto da Covid-19. Qualquer instituição pode enviar suas dúvidas, sobre como agir nesse contexto, para contato@veredas.org.    “A gente tem vivido tempos de disseminação de muita desinformação e fake news. Nossa instituição trabalha com Políticas Informadas por Evidências e Tradução do Conhecimento, não poderíamos deixar de contribuir num momento onde a sociedade precisa de ações solidárias e políticas precisas que possam atenuar a crise que estamos vivendo a nível global”, disse Laura Boeira, diretora do Instituto Veredas.   Fortalecendo ONGs em resposta à pandemia   Numa iniciativa compartilhada entre Veredas e Fiocruz Brasília, uma série de Respostas Rápidas para Covid-19, desenvolvida pela Knowledge to Policy Centre (K2P), da Universidade Americana de Beirute, estão disponíveis no site da instituição. Dentre elas, está a Resposta Rápida Fortalecendo o Papel das Organizações Não-Governamentais Locais e Internacionais para Respostas à Pandemia.   O material responde solicitações urgentes de formuladores de políticas e partes interessadas, resumindo evidências extraídas de diferentes estudos e pesquisas sobre o assunto. O material mostra que o potencial das ONGs pode ser aproveitado pelo Estado para uma resposta mais eficaz nesse contexto.   Laura explica que as entidades da sociedade civil têm a oportunidade e a responsabilidade de desempenhar um papel importante diante da crise. “São as ONGs que conhecem de perto os grupos populacionais mais vulnerabilizados, são essas instituições que muitas vezes possuem conhecimentos técnicos, recursos humanos e infraestrutura necessários para contribuir significativamente para uma resposta à crise. Todos ganham se a gestão pública somar esforços com o terceiro setor”, afirmou.   O Veredas e a Fiocruz Brasília também traduziram as publicações "Saindo do Lockdown: um roteiro de ação"; "Prontidão e resposta à Covid-19 em hospitais e na Atenção Primária"; "Fortalecimento do papel dos municípios na prevenção e contenção da Covid-19", todas do K2P, que devem orientar municípios  e instituições de saúde durante e após a pandemia.   Saindo da crise econômica causada pela pandemia   Dois outros trabalhos, realizados pelo Instituto Veredas para o Gabinete de Crise do Estado de São Paulo, são as respostas rápidas "Políticas Anticíclicas em contexto de crise" e “Comparando impacto de políticas: transferência de renda x assistência alimentar”, que reúnem um conjunto de análises socioeconômicas que podem ajudar o poder público a implementar ações que atenuem a crise. Dentre as orientações, as publicações sugerem que fornecer complemento de renda para famílias em vulnerabilidade e crédito com isenção de taxas para empresas podem ser caminhos viáveis.   Conheça todas as publicações do Veredas e parceiros voltadas à Covid-19 www.veredas.org/covid19  Foto de topo: Raull Santiago

LGBTI+

Resistência do judiciário dificulta punição a LGBTIfobia no Brasil

Há um ano, em junho de 2019, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que agressões de caráter LGBTIfóbico são crimes, equiparáveis ao crime de racismo. O entendimento do Supremo foi comemorado como uma vitória. Desde então, no entanto, a punição à LGBTifobia esbarrou numa série de fatores. Dentre eles, na resistência de membros do judiciária — de delegados de polícia à juizes — em reconhecer sua existência. A avaliação é de organizações LGBTI+ que acompanham a questão. Segundo esse grupos, é recorrente que o crime de LGBTIfobia seja registrado como agressão simples. Essa avaliação muda, por exemplo, os tipos de punição previstos para o criminoso. “O que a gente observa é que a nossa polícia é racista e LGBTifíobica”, afirma a advogada Manoela Alves, vice-presidente do Grupo LGBT Leões do Norte, de Pernambuco. “Não à toa, a criminalização não fez a LGBTifobia sumir”. >>Por que a silga LGBTI+ mudou ao longo dos anos Na última terça-feira (23), a plataforma Brasil de Direitos reuniu defensoras dos direitos humanos para discutir o saldo da decisão do STF. Além de Manoela, participaram do debate online a professa Mariah Rafaela Silva, colaboradora do Grupo Conexão G de Cidadania LGBT de favelas; e a ativista Rafaelly Wiest, diretora de informação do Grupo Dignidade. A conversa foi mediada por Mônica Nóbrega, da Brasil de Direitos. Na avaliação das debatedoras, a decisão do STF teve um peso social importante, que precisa ser aprofundado por mudanças culturais. “Há uma série de leis, no Brasil, que não são cumpridas como deveriam", lembrou Rafaelly. “A decisão do STF é um instrumento jurídico que nos protege, e queremos que seja aplicada”. A criminalização da LGBTIfobia era um pleito antigo do movimento LGBTI+. A primeira grande campanha a tratar do tema surgiu em 1982, idealizada pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). Na ocasião, o GGB organizou um abaixo-assinado reivindicando a medida, e cobrando que a homossexualidade deixasse de ser considerada uma doença. A campanha reuniu 16 mil apoiadores. “Um feito importante para a época, quando não havia internet”, conta o antropólogo Luiz Mott, fundador do GGB. A pressão pretendia estimular a criação de uma lei para tratar do assunto. “Embora mentalidades não se mudem por decreto, as leis ajudam as pessoas, pedagogicamente, a abandonar opiniões preconceituosas”. >>Covid-19 - sociedade civil dá suporte a população LGBTI+ em favelas cariocas Ao longo dos anos, no entanto, a pauta avançou pouco no legislativo federal. “Ela sempre encontrou grande resistência da ‘bancada fundamentalista’”, diz Rafaelly Wiest, se referindo aos setores mais conservadores do parlamento, como a Bancada Evangélica. Em 2006, a deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) apresentou o projeto de lei 122, que tratava da criminalização da homofobia. O texto teve tramitação lenta, e foi alvo de oposição ferrenha, liderada pelo deputado Marco Feliciano. “Com isso, a gente entendeu que não ia conseguir firmar maioria para votar o PL”, afirma Rafaelly. >>A reintegração de posse de Erica Malunguinho A recusa do parlamento em discutir a criminalização resultou em duas ações no Supremo Tribunal Federal. Ambas argumentavam que, ao não pautar a questão, o legislativo se omitia. Àquela altura, o movimento LGBTI+ acumulava vitórias na Corte. “Em 2011, o STF votou em favor do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Em 2013, veio o direito à adoção. Em 2015, o direito a pessoas transo retificarem o prenome”, enumera Rafelly. Quando a discussão da criminalização chegou ao STF, 39 países já dispunham de legislação para punir discursos de ódio contra pessoas LGBTI+. No dia 13 de junho de 2019*, 8 dos 11 ministros do STF votaram que, na ausência de uma lei específica, a LGBTIfobia fosse punida de acordo com a lei de Racismo (7716/85). A decisão tornou a LGBTIfobia em crime inafiançável. “Com isso, houve uma mudança de paradigma jurídico”, afirma o advogado Marcel Jeronymo, da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Crimes motivados por LGBTIfobia passaram a ser entendidos como crimes de ódio, puníveis com até 3 anos de reclusão. Nos 12 meses desde a votação, a criminalização não bastou para diminuir o número de assassinatos de pessoas LGBTI+ no país. De acordo com levantamento do GGB, foram 329 crimes violentos contra essas populações no ano passado. O número é menor que o registrado em 2018 (420), mas superio à cifra de 2015. A decisão também não provocou mudança imediata nas práticas de juizes e delegados. “O grande obstaculo para fazer cumprir o entendimento do STF é a cultura jurídica. Ela é ainda entranhada de certa lgbtifobia. A interpretação  de um crime de ofensa à honra e à dignidade ainda está muito sujeita aos critérios   do aplicador da lei, seja ele um delegado, um promotor, um atendente na delegacia”, diz Marcel.  Na tentativa de mudar essa cultura jurídica, a ABGLT planeja uma campanha centrada em profissionais desse universo. Batizada de Cumpra-se, deve acontecer no segundo semestre deste ano. Ainda que as estatísticas de violência não tenham melhorado, Rafaelly diz sentir uma mudança de atitude:"As pessoas, agora, sabem que existe um instrumento jurídico que as ampara. Elas se sentem mais capazes de responder a agressões", afirma. Para Manoela Alves, do Leõs do Norte, a decisão do STF foi “uma aula de direito constitucional”. “A criminalização da LGBTIfobia foi um recado do judiciário, que reconheceu que a omissão do legislativo implica em mortes”, afirma. Apesar de comemorada, a criminalização foi também uma decisão controvertida. Existe o temor de que ela se converta em mais uma medida encarceradora, justo em um país com a terceira maior população carcerária do mundo: são mais de 700 mil pessoas presas. “Essa política de encarceramento recai, sobretudo, sobre a população negra e periférica”, pondera Mariah Rafaela Silva, do Conexão G. Segundo ela, nessa discussão, é importante atentar para a maneira como as violências se acumulam e se encontram. “Segundo o relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) de 2019, 82% das pessoas trans mortas no Brasil eram também negras. Isso significa que suas mortes também foram provocadas pelo racismo”, afirma. Para ela, se o Brasil quiser avançar na construção de uma democracia justa, deve assumir o compromisso de combater a LGBTifobia e o racismo de maneiras efetivas. CORREÇÃO: a votação no STF foi concluída no dia 13 de junho de 2019. Uma versão anterior desse texto informava o dia 8 de junho.  Foto de topo: Registro da V Caminhada pela Paz do Grande Bom Jardim, em Fortaleza (Lucianna Maria da Silveira Ferreira/Cedeca-Ceará)

Justiça criminal

Site reúne informaçõe e recomendações sobre a Covid-19 no sistema prisional

O Covidnasprisões é uma iniciativa do ISER- Instituto de Estudos da Religião com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e nasce da preocupação urgente e dramática de enfrentamento do tema do COVID-19 e seu impacto no Sistema Prisional brasileiro. O site foi lançado no dia 08 de maio e se propõe a servir como um espaço de sistematização e acessibilidade das informações, reflexões, ações e documentos produzidos no âmbito dos parceiros da sociedade civil e órgãos do sistema de justiça, relacionados às medidas de prevenção à disseminação do COVID-19. As condições já degradantes e inaceitáveis do sistema prisional brasileiro assumem uma proporção ainda maior nesse momento emergencial, esgarçando a já baixa capacidade do Estado de assegurar condições básicas de dignidade para as pessoas privadas de liberdade e seus familiares. O ISER, em parceria com outras organizações civis, têm desenvolvido projetos que buscam contribuir para o desencarceramento prisional e socioeducativo e enfrentamento ao racismo institucional. Nesse momento é imprescindível que o Estado siga a Recomendação Nº 62 do Conselho Nacional de Justiça e tome ações urgentes para diminuir a população carcerária e garantir a devida proteção a quem se encontra sob sua tutela. Na recomendação,o CNJ sugere a priorização da liberdade para presos que façam parte de grupos mais vulneráveis à Covid-19. O desafios para que seja cumpridas são debatidos no vídeo abaixo. Além disso, é essencial que as famílias tenham acesso a informações qualificadas sobre como proceder nesse período excepcional. Assim, o objetivo é que o site seja uma ferramenta que possa contribuir com ações que visem a diminuir os graves riscos enfrentados por pessoas privadas de liberdade durante a presente pandemia. Para que esta ferramenta seja ainda mais eficaz, é importante que seja fruto de esforços coletivos e conte com a participação de organizações e indivíduos atuantes nesta área. O site conta com a parceria do Infovírus, que é uma iniciativa realizada por grupos de pesquisas de diversas universidades brasileira e tem como objetivo verificar e contrastar as declarações e informações existentes sobre a pandemia de Covid-19 no sistema prisional.O conteúdo do site está divido em categorias cada uma contendo informações atualizadas e documentos pertinentes a cada tema específico. Além destas sessões de conteúdo o site conta com sessões específicas sobre o trabalho realizado durante a pandemia pela Agenda Nacional pelo Desencarceramento e pela Frente Estadual pelo Desencarceramento do RJ. Uma sessão destinada ao trabalho do Infovírus também será lançada em breve. Desde seu lançamento já foram lançados vídeos e artigos temáticos, disponibilizados semanalmente no site e divulgados nas redes do ISER, via facebook e instagram. A seguir damos destaque para o último vídeo lançado pelo site, Recomendação: Liberdade, sobre a importância da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, que sugere a priorização da liberdade para presos dos grupos de risco, no momento de pandemia.

Mulheres

Pandemia expõe desigualdades que atingem mulheres, dizem ativistas

Sobrecarga no trabalho doméstico, exposição à violência, dificuldades econômicas, racismo estrutural e institucional. A pandemia do novo coronavírus piora a situação social das mulheres brasileiras, desproporcionalmente afetadas pelo isolamento, pela falta de renda e pelo acúmulo de demandas.  “A pandemia expõe o padrão de desigualdade ao qual as mulheres estão submetidas”, avalia a advogada Denise Dora. Fundadora da organização feminista Themis e atual diretora executiva da Artigo 19, Denise participou da roda de conversa virtual Mulheres no contexto da pandemia, promovida pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos.  >> "Bolsonaro instaurou uma guerra contra as mulheres", diz Amelinha Teles O evento teve o objetivo de pensar sobre a situação específica das mulheres, suas dificuldades e demandas, em meio à crise social e econômica com características inéditas imposta pelo novo coronavírus.  Para a assistente social Lúcia Xavier, fundadora e coordenadora da ONG Criola e também debatedora na roda virtual, a pandemia veio trazer “retrocessos galopantes”. “Quem está pagando a conta mais alta são as mulheres negras, que foram lançadas ao desemprego e tiveram seus direitos cassados. A empregada doméstica, a trabalhadora informal estão sem o direito à renda, sem o direito à saúde”, disse Lúcia.  >> As conquistas do movimento feminista brasileiro A categoria profissional das trabalhadoras domésticas, composta por 92% de mulheres, das quais 70% são negras, está entre as mais prejudicadas pela pandemia em sua capacidade de proporcionar sustento financeiro. No trabalho informal, metade das pessoas são mulheres, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, nesta condição, elas ganham em média 73% dos rendimentos dos homens.  >> "Viva para dar orgulho ao seu filho", diz mãe de Ágatha a mãe de João Pedro Discriminadas, sobrecarregadas e distantes do poder Denise Dora lembrou que, neste momento em que o cotidiano se desmontou, o emprego e as chances de renda desapareceram, a desigualdade na divisão do trabalho doméstico joga sobre as mulheres o peso de reorganizar a vida da família, de cuidar da casa, das crianças e pessoas idosas. Muitas também dão assistência à comunidade. “Estamos vendo se materializar nitidamente aquilo que o movimento de mulheres no mundo todo sempre falou, a invisibilidade do trabalho em casa e fora dela, a vulnerabilidade, a exploração da força reprodutiva das mulheres.” A advogada lembrou ainda que mulheres são minoria nas posições de poder e tomada de decisões. “O empoderamento que a gente vê é de uma minoria. A maioria não usufrui da igualdade liberal. Só 13% da população brasileira ganha o suficiente para declarar o imposto de renda, por exemplo. São esses filtros de cidadania que ficam dramaticamente expostos na pandemia, e afetam muito mais as mulheres”.  Recomendações para o enfrentamento à pandemia feitas pela ONU Mulheres no fim de março atestam a distância que as mulheres do planeta ainda estão em relação à equidade de poder com os homens: elas somam apenas 25% de parlamentares pelo mundo, e menos de 10% de chefes de Estado. Lúcia Xavier lembrou que determinantes sociais impactam os modos de nascer, viver e morrer da população negra brasileira. O acesso à saúde de negras e negros passa pelo crivo da discriminação, disse a assistente social.  “A questão da perspectiva de futuro não pode ficar de fora das nossas análises sobre como apoiar as ações que realmente permitam a participação das mulheres negras. A falta dessa perspectiva está atrelada às limitações na educação, no acesso à tecnologia, às políticas de seguridade social, participação na luta política”, disse.  Lúcia Xavier lembrou ainda que, para as mulheres negras de periferia, falta o básico. “Muitas não conseguiram alcançar o auxílio emergencial por falta de um celular com internet.” Dados da vulnerabilidade As ativistas lembraram que as mulheres estão mais expostas ao contato com o coronavírus nos trabalhos de cuidados com a saúde. As equipes de enfermagem brasileiras são femininas: mulheres são cerca de 85% das enfermeiras, auxiliares e técnicas, segundo pesquisa do Conselho Federal de Enfermagem.  A violência contra a mulher também foi debatida. Por todo o Brasil, os números deste tipo de violência aumentaram no contexto da pandemia. O estado de São Paulo registrou 44,9% mais ocorrências de socorros prestados pela Polícia Militar a mulheres vítimas de violência em março de 2020, em relação a março de 2019. A informação consta de relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 20 de abril.  O mesmo levantamento indicou aumento de 34,1% (março de 2020 em relação a março de 2019) nos casos de lesão corporal intencional contra mulheres no ambiente doméstico no estado do Rio Grande do Norte, onde os feminicídios aumentaram de 1 para 4 ocorrências nos mesmos períodos comparados. Os feminicídios cresceram ainda em São Paulo (de 13 para 19), Mato Grosso (2 para 10) e Acre (1 para 2).  O plantão judiciário da justiça do Rio de Janeiro registrou aumento de 50% nos atendimentos por violência doméstica contra a mulher logo nos primeiros dias do isolamento social, segundo divulgação feita pelo serviço no fim de março.  Possibilidades e caminhos Denise Dora lembrou que apoiar as organizações de mulheres, neste momento, é urgente e indispensável. “A pandemia fragiliza também essas organizações, que realizam um trabalho fundamental.” E, mesmo com todas as fragilidades, são as mulheres que, principalmente, se organizam para o enfrentamento à Covid-19, segundo Lúcia Xavier. “Investir e espalhar a ação política das mulheres é vigoroso para enfrentar a pandemia. Elas chegaram antes. Organizaram suas comunidades, mobilizaram ajuda. Sabemos que a pandemia vai demorar a ir embora, mas há aí um potencial de desenvolvimento, de atuação, que está com as mulheres”, avalia a coordenadora da Criola. Para ela, investir no longo prazo em fortalecer socialmente as mulheres é o caminho para avançar na conquista e garantia de direitos fundamentais da cidadania. “Vale dizer: elas estão pensando no futuro. Elas ligam, têm um grande drama para contar, uma situação difícil. Mas aí, cinco minutos depois estão falando de futuro. Elas têm saídas. Espalham uma solidariedade que não é importante só no momento de pandemia, é importante para implicar outros atores, para pensar o depois”, disse Lúcia. Foto de topo: Mídia Ninja

Enfrentamento ao racismo

No Brasil, brancos não participam da luta antirracista, diz pesquisadora

por Antônio Junião, da Ponte Ao contrário do discurso fácil que dominou o debate público sobre violência racista cometida por policiais desde que o assassinato brutal de George Floyd na cidade de Minneapolis deu início a uma onda de protestos pelos Estados Unidos, negras e negros brasileiros resistem, sim. E de maneira contundente. A diferença, no Brasil, são os brancos: aqui, ao contrário de lá, pessoas brancas não mostram disposição de oferecer os próprios corpos para a causa antirracista. >> Viva para dar orgulho ao seu filho, diz mãe de Ágatha a mãe de João Pedro A análise é da pesquisadora em Direito Marina de Oliveira Reis. Brasileira do Rio de Janeiro, ela se prepara iniciar o doutorado em Teoria Crítica da Raça na Universidade da Califórnia em Los Angeles, a prestigiada UCLA. Para ela, não é possível falar em apatia da população negra brasileira frente à violência de Estado, enquanto moradores de favelas, familiares de vítimas e outros coletivos vêm resistindo, protestando e exigindo providências e fim da violência continuamente. >> Em meio a pandemia, aumenta número de mortos em operações policiais no Rio de Janeiro “Essas comparações ganham uma proporção tão grande e chegam ao limite de culpabilizar a população negra brasileira por não se articular”, analisa a pesquisadora. “Não é isso que acontece e não é de apatia que estamos falando.” A pesquisadora brasileira Marina Oliveira Reis | Foto: divulgação >> Covid-19 evidencia caráter misógino e LGBTfóbico do sistema prisional Em entrevista à Ponte, Marina traça um panorama da revolta que a morte de Floyd, assassinado aos 42 anos, provocou em Minneapolis e de como os protestos se espalharam pelo país. Avalia a letalidade da polícia no Brasil, compara os dois países e provoca: “Em que medida nossos aliados usam seus privilégios para avançar na causa antirracista e contra a brutalidade policial? Ou será que ser antirracista no Brasil é só um emblema, um selo?”. Confira a entrevista: Ponte – Você poderia contextualizar a morte de George Floyd e as consequências que ela provocou nos Estados Unidos? Marina Reis – Acredito que alcançou tamanha repercussão por alguns motivos. Primeiro, foram muitos casos similares este ano: Breonna Taylor, Ahmaud Arbery, Tony McDade e tantos outros. Além disso, são mortes que ocorrem em um momento sensível para a comunidade negra, em meio a uma pandemia que não tem cor, mas tem efeitos completamente desproporcionais. A violência institucional e o genocídio não dão trégua à população negra nem diante da Covid-19, o que escancara o quanto as vidas negras são descartáveis. Ponte – Por que a morte de Floyd despertou essas reações? A morte de Ahmady Armery também contribuiu para isso? Marina Reis – Tivemos o assassinato de Ahmady Armery em fevereiro, o de Breonna Taylor em março. Como a de Floyd, foram mortes em circunstâncias completamente injustificadas, sendo um evidente resultado do racismo, da brutalidade policial e dos ideais de supremacia branca. A morte de Floyd, portanto, acontece em um momento em que a tensão e a revolta em torno das mortes de pessoas negras pela polícia estão no ápice. Manifestantes negros cobram punição de seguranças do metrô de SP que agrediram imigrantes haitianos, em outubro de 2018 | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo Ponte – Qual é o perfil dos participantes dos protestos em Minneapolis? Marina Reis – É difícil responder a essa pergunta porque os protestos tomaram uma proporção muito grande, se alastrando por diversas cidades. Particularmente em Minneapolis, começaram no próprio bairro onde o episódio de brutalidade ocorreu, convocado pela comunidade negra, mas depois se espalhou e outros grupos se solidarizaram com a causa. Ponte – Os oito anos de governo Obama não foram capazes de diminuir a violência policial racista? Que legado trouxeram nesse campo? Marina Reis – O número de pessoas mortas pela polícia nos Estados Unidos anualmente se mantém praticamente o mesmo nas gestões de Obama e Trump. No governo Obama, o que nos mostra o Mapping Police Violence é que houve um esforço para desmilitarizar as polícias locais com redução da disponibilidade de armamento de guerra, como lançadores de granadas e veículos blindados. Mas isso não foi capaz de reduzir significativamente a brutalidade policial. É como no Brasil, em que corpos negros não deixaram de sucumbir mesmo nos governos ditos progressistas. Para mim, só reforça o fato de que o racismo está enraizado na polícia enquanto instituição. Enquanto não promovermos uma verdadeira mudança estrutural no modo em que essas instituições são pensadas, nada vai mudar esse quadro. Ponte – O governo de Donald Trump influi na violência policial racista? Marina Reis – O problema da brutalidade policial vai além do Trump. É preciso sempre relembrar que os Estados Unidos, assim como o Brasil, foi um país escravocrata e fundado com ideais de supremacia branca. Então, o que temos que refletir é como o racismo estrutura não só as relações interpessoais como também as próprias instituições. Como eu disse: o problema da brutalidade policial vai além do Trump. Assim como o Brasil os Estados Unidos foram um país escravocrata e fundado sobre ideais de supremacia branca. Então, o que temos que refletir é como o racismo estrutura não só as relações interpessoais como também as próprias instituições. Ponte – É correta a percepção de que as mortes de jovens negros pela polícia despertam mais reação nos EUA do que no Brasil? Por que? Marina Reis – É necessário primeiro contextualizar qual grupo e qual reação estamos falando e comparando. Isso porque muitas vezes usam o movimento negro norte-americano e, mais especificamente, o Black Lives Matter, para traçar uma comparação com o Brasil e concluir que negras e negros no Brasil não se revoltam como nos Estados Unidos. Essas comparações ganham uma proporção tão grande e chegam ao limite de culpabilizar a população negra brasileira por não se articular. Na minha opinião, não é isso que acontece e não é de apatia que estamos falando. No Rio de Janeiro, por exemplo, de onde venho: moradores e integrantes do movimento negro com frequência paralisam a avenida Brasil em protesto contra mortes de responsabilidade da polícia. Temos incessantes mobilizações do movimento de familiares contra violência do Estado no Rio de Janeiro. Não podemos falar de uma apatia. Resistimos, sim, de forma incansável. Em 13 de junho de 2016, manifestantes negros foram se opor a protesto de brancos que comemoravam morte de menino de 10 anos suspeito de um roubo no Morumbi, bairro rico de SP | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo Por outro lado, acredito que há uma reação em maior escala nos Estados Unidos. Os protestos aqui prosseguem em meio a uma pandemia. Mas é necessário se perguntar em que medida a própria letalidade da polícia brasileira limita nossas possibilidades de reação mais contundentes? Historicamente, a polícia brasileira é vista como uma das mais letais do mundo. É possível para o movimento negro no Brasil reagir da mesma forma que nos Estados Unidos? Resistimos das formas que são possíveis. Também adicionaria a reflexão sobre como, historicamente, o mito da democracia racial funciona como grande desarticulador das nossas lógicas de solidariedade enquanto povo negro no Brasil. O que me chama bastante atenção, e acho que devemos pontuar isso cada vez mais, é a apatia dos que se dizem aliados na causa racial no Brasil. Falo isso pensando justamente na imagem que se tornou viral, a de pessoas brancas que formam um escudo humano para proteger manifestantes negros da violência policial durante um protesto contra a morte de George Floyd.Não vou nem me aprofundar sobre as dimensões simbólicas e concretas que essa imagem veicula: ter um corpo branco é ter um escudo, uma barreira física de proteção contra a violência. Em que medida nossos aliados usam seus privilégios para avançar na causa antirracista e contra a brutalidade policial? Ou será que ser antirracista no Brasil é só um emblema, um selo da Fundação Palmares? Essa, sim, é a reação que ocorre mais nos EUA do que no Brasil. Ponte – O que mudou desde o "eu não consigo respirar"  de Eric Garner, homem negro estrangulado por um policial branco em 2014 em Nova York, e a mesma frase dita por George Floyd? Medidas foram adotadas? Marina Reis – Ao contrário do Brasil, a polícia aqui é majoritariamente branca. Mas mesmo em cidades onde a força policial é negra, como Baltimore, por exemplo, não necessariamente há menos brutalidade policial. Algumas mudanças foram feitas, mas nenhuma capaz de produzir um impacto significativo na diminuição do número de pessoas mortas pela polícia ou que promovesse uma maior responsabilização dos policiais envolvidos nesses casos. A sensação aqui é que o padrão segue o mesmo: há uma investigação, mas não raro os resultados são inconclusivos e nenhum policial é responsabilizado. As mudanças, portanto, são pontuais. Por exemplo, tem se investido muito em equipar os policiais com câmeras corporais, o que teoricamente registraria suas ações e evitaria abuso. Uma outra discussão bastante forte aqui é sobre em que medida diversificar racialmente a força policial seria uma alternativa para diminuir esses números. Ponte – A frase “eu não consigo respirar” tornou-se um grito de guerra para o movimento Black Lives Matter e chama atenção para a recorrência de assassinatos de afro-americanos pela polícia usando força letal injustificada. Aqui no Brasil os movimentos negros têm denunciado historicamente essas mortes. Há paralelos entre esses movimentos? Se sim, quais? Marina Reis – Essa frase virou um mote nos Estados Unidos porque ecoa a constante brutalidade policial em relação à população negra. “Eu não consigo respirar” foram as últimas palavras repetidas incessantes 11 vezes por Eric Garner antes de ser morto por estrangulamento. “Por favor, pare, eu não consigo respirar” foi o pedido de socorro de George Floyd. Provavelmente, essa frase foi repetida tantas e tantas vezes por homens e mulheres negras que morreram nas mãos da polícia, sem vídeos que viralizaram. Me recordo que o mote do movimento negro brasileiro se tornou a frase “Por que o senhor atirou em mim?”, por terem sido as últimas palavras do jovem Douglas Rodrigues, 17 anos, morto com um tiro por um policial na zona norte da cidade de São Paulo. Além das circunstâncias brutais em que são ditas, o que revolta é a sua (re)produção incessante. Ou seja, não é possível falar que a violência policial nos Estados Unidos, e menos ainda no Brasil, representam episódios pontuais. Ao contrário, a sua reprodução em larga escala evidencia um processo histórico de genocídio negro que é facilitado e produzido pelo próprio Estado. Na Marcha da Consciência Negra em 2017, na avenida Paulista, manifestantes lembram casos de negros vítimas de racismo do sistema, entre eles, Rafael Braga, único preso das manifestações de 2013, e Luana Barbosa, mulher negra lésbica espancada até a morte pela polícia | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo Com isso eu quero evidenciar que tanto nos Estados Unidos como no Brasil, somos fruto de um violento processo de diáspora e, assim, nossas lutas são bastante similares. Guardadas as devidas proporções, as tecnologias de subordinação racial a partir da violência e genocídio são muito parecidas, então é natural que nos revoltemos e resistamos de maneira similar. Por isso, há uma ligação entre o Black Lives Matter (BLM) e o movimento negro brasileiro. imagem de topo: Ilustração: Junião/Ponte Jornalismo

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