Enfrentamento ao racismo

Como a população negra lutou por direitos depois da abolição

Em abril de 1888, dias antes de a escravidão no Brasil ser abolida por força de uma lei, os jornais da cidade do Rio de Janeiro comunicaram aos seus leitores o registro do estatuto da Liga dos Homens de Cor. O grupo, criado no ano anterior, reunia personalidades envolvidas na luta abolicionista. Eram homens negros, nascidos livres ou libertos. Alguns, célebres: caso do escritor abolicionista José do Patrocínio, que ajudara a fundar a Academia Brasileira de Letras, e gozava de grande prestígio. Àquela altura, a maior parte da população negra que vivia na Corte era livre. No Brasil, segundo o primeiro censo realizado no século XIX, a população negra nascida livre — ou que conquistara a liberdade por meio da compra da alforria — já superava a de escravizados. Depois de décadas de uma evolução gradual rumo a abolição, o escravismo claudicava. A Liga dos Homens de Cor estava interessada em pensar no que viria a seguir.  >>Depois da aboliçõ, Estado sofisticou mecanismos de exclusão, diz historiadora Na concepção dos criadores da Liga, passada a abolição, era preciso que a população negra se articulasse para cobrar direitos. Segundo seu estatuto, o grupo se encarregaria de “levantar o nível moral dos homens de cor, e de habilitá-los pela cooperação, mutualidade e solidariedade a entrar por igual na elaboração da riqueza e do futuro brasileiro”. Nos anos que se seguiram ao 13 de maio, a Liga dos Homens de Cor promoveu eventos e ações que pretendiam educar a população negra e prepará-la para integrar o mercado de trabalho de um país que precisava ser modernizado. Pioneira, foi um dentre muitos grupos, sociedades e agremiações de homens negros que surgiram, com intenções parecidas, pouco depois da abolição. Essas instituições faziam parte de um esforço empreendido pela população negra, por meio de ações individuais ou coletivas, para conquistar direitos em um país que abolira a escravidão — mas preservara fortes elementos da lógica social escravista. >>O Brasil não acredita que gente negra faça história, diz pesquisadora Por décadas, a atuação dessas associações permaneceu esquecida. Hoje, elas ressurgem conforme pesquisas lançam novos olhares sobre o período da pós-abolição — esse intervalo que se estende de 1888 à meados da décadas de 1930. A tarefa não é trivial, e envolve solapar antigos mitos. “O Brasil criou para si uma narrativa segundo a qual, depois do 13 de maio, surgiu um país em perfeito harmonia racial”, conta a historiadora Ana Flávia Magalhães. Professora da Universidade de Brasília (UnB), Ana Flávia é uma das responsáveis por resgatar as experiências de associativismo negro em finais do século XIX. Em Fortes Laços em Linhas Rotas: literatos negros, racismo e cidadania na segunda metade do século XIX  — sua tese de doutorado — conta como, passado o 13 de maio, personalidades negras ativas na luta pela abolição se envolveram em novas disputas sociais. A abordagem, conta ela, contraria uma concepção que dominou a historiografia brasileira até por volta dos anos 1980. De acordo com essa versão dominante, a abolição fora uma espécie de dádiva: concedida à população negra por uma elite progressista e pela princesa Isabel. Passado esse momento, o grupo desaparecia do radar dos historiadores, como se perdesse relevância social. Segundo essa narrativa, a população negra saída da escravidão não era capaz de se organizar para disputar espaços institucionais: “Lançava-se toda essa população a uma condição de anomia. Finda a escravidão, eles deixavam de ser sujeitos da história”, conta Ana Flávia.  Essa narrativa começa a ser contestada a partir do final do século XX, quando novas pesquisas destacam o papel fundamental desempenhado por homens e mulheres negros no processo de emancipação. A ideia da abolição como dádiva, capaz de garantir acesso à cidadania plena, é posta em xeque: “A partir de então, trava-se uma disputa pela memória da abolição. Que perdura ainda hoje”, diz a professora Wlamyra de Albuquerque, da Universidade Federal da Bahia. O projeto de emancipação aprovado em 1888, conta ela, foi um dentre muitos propostos à época.  “Sabe-se, hoje, que o movimento abolicionista não foi homogêneo”, diz Wlamyra. Ele incluía segmentos sociais que defendiam a abolição, desde que ela ocorresse dentro dos moldes de uma reforma liberal. E havia projetos, defendidos por abolicionistas negros, que cobravam mudanças sociais profundas. Era o caso da ideias defendidas pelo arquiteto negro André Rebouças. Seus planos incluíam um projeto de distribuição de terras, voltadas para o estabelecimento de pequenos proprietários rurais — uma espécie de reforma agrária, mas restrita a terras públicas. “Venceu o projeto liberal, que relegou a população negra a uma condição de subcidadania”, diz a professora.  Frente a isso, homens e mulheres negras da época passaram a ver a abolição não como uma conquista acabada — mas como um ponto de partida para pensar uma sociedade mais justa. “Pensa-se no 13 de maio como uma alavanca para construir uma país mais igualitário”, diz Wlamyra. Os anos que se seguem não são de harmonia social, mas de disputa.                                                               *** A notícia de que a escravidão fora abolida, em maio de 1888, foi recebida com festa em todo o país. Segundo os jornais da época, milhares de pessoas acorreram às ruas em êxtase, para festejar a boa nova. Àquela altura, a maior parte da população negra que vivia no Brasil era livre. Mesmo assim, uma série de restrições pesavam contra essas pessoas. “Há vários registros de reescravização de libertos, ou mesmo de escravização de pessoas nascidas livres”, diz Ana Flávia, da UnB. Para essa ampla população negra livre, a abolição trazia esperanças de que, enfim, sua condição de liberdade estaria consolidada.  Logo ficou claro, no entanto, que o 13 de maio não bastara para superar antigos estigmas raciais. Não demorou para que o entusiasmo em relação à data desse lugar a certo desapontamento: “O 13 de maio foi muitíssimo comemorado. Mas há, ao longo dos anos, mudanças naquilo que ele simboliza”, conta o professor Matheus Gato de Jesus, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). "Em um dado momento, referências a data se tornam uma maneira de estigmatização racial". Ser libertado “pela pena de uma princesa” deixa de ser motivo de orgulho, para se tornar uma marca de cidadania recente e de segunda classe. O fenômeno foi registrado pela literatura da época — nos primeiros anos do século XX, o escritor negro Astolfo Marques publicou o conto “Ser Treze”, que fala sobre como a data era encarada pela população de então.  O racismo era constantemente alimentado pelas elites brancas do períodos. Intelectuais — inclusive pessoas que tinham defendido o fim da escravidão — descreviam a população negra recém-liberta como incapaz de viver em sociedade, depois de anos passados em cativeiro. As descrições vinham acompanhadas pela criação de novos limites institucionais. Desde o começo da década de 1880, antevendo o fim da escravidão, governos provinciais criaram medidas para cercear a atuação da população negra. Na Bahia de 1887, o governo de Salvador empreendeu uma discussão sobre o perfil e a atuação da polícia. Ficou decidido que cabia a ela zelar pela boa conduta da população, e evitar balbúrdia — estavam proibidas rodas de samba depois das 22h, a copoeira se tornou crime em Salvador, no Rio de Janeiro e na Bahia. Em algumas cidades, são feitas revisões dos Códigos de Postura — espécies de leis municipais que regulavam o comportamento dos cidadãos. “Em muitos casos, os novos artigos proibiam o cultivo de alimentos em terras públicas. Festas noturnas deveria ser reprimidas”, conta o professor Edvaldo Alves, pesquisador da Universidade Federal do Sergipe. Nenhuma das medidas cita, explicitamente, a população negra. “Mas não se trata de uma coincidência de datas. O objetivo era controlar essa população negra. Sabia-se que ela ia exigir direitos. Por isso, era preciso contê-la”, diz Alves.  Individual ou coletivamente, a população negra resistiu a essas tentativas de controle. Alves encontrou exemplos disso ao consultar antigos artigos  de jornal e processos judiciais movidos em Sergipe no final do século XIX. Os casos compõe o livro Saindo das senzalas, mas não da históra - libetos em Sergipe no pós-abolição, que Alves publicou em 2017. Contam histórias de pessoas aguerridas. Havia casos, por exemplo, de trabalhadoras domésticas que tinham recém-conquistado a liberdade, e que se recusavam a dormir na casa do patrão: “Essa era a forma que encontravam de demarcar sua passagem para o trabalho livre”, diz Alves. As repetidas recusas à pernoite incomodaram tanto a elite sergipana que chegaram a virar objeto de artigos de jornais, em que mulheres ilustres da sociedade descreviam a insubordinação de suas empregadas.  Alves também resgatou casos de homens negros que, encarcerados, tinham visto o 13 de maio chegar e passar por detrás das grades. E que decidiram recorrer à justiça na esperança de obter o perdão da pena: “A todo o momento, essas pessoas buscavam reafirmar seu status recém conquistado de cidadãos”. Mais ou menos na mesma época, surgiram clubes e associações negras pelo país: "Agremiações que levavam o nome de 13 de maio — e que, por um tempo, se esforçaram para celebrar a data”, afirma a pofessora Ana Flávia Magalhãe, da UnB.  Apesar de imperfeita, a abolição fornecera à população negra um dispositivo de luta por direitos, conta a professora. Não era sempre que esses grupos falavam, abertamente, sobre a importância do combate ao racismo: “No pós-abolição, entendendo o quanto a pessoa negra estava associada à escravidão, muitas lideranças investem na valorização do ‘trabalhador universal’”, explica Ana Flávia. “Porque falar das características raciais do trabalhador era correr o risco de alimentar a discriminação racial contra essa figura”. A tônica era a da busca por melhores condições de trabalho para todos.  Além da Liga os Homens de Cor, de que falamos no começo da matéria, surge em 1888 a Sociedade Cooperativa da Raça Negra. Fundada em abril daquele ano, o grupo dizia em estatuto “trabalhar para qualificar a população negra e integrá-la ao mundo do trabalho moderno”.  Em suas fileiras, a Sociedade Cooperativa contou com alguns nomes célebres. O principal deles, conta Ana Flávia, foi o de Estevão da Silva. Primeiro presidente da Sociedade, Estevão ficara conhecido pelo talento como pintor — fora o primeiro aluno negro a se destacar entre os quadros da Academia Real de Belas Artes. A notoriedade lhe valeu o apelido de Diamante Negro. Estevão era, ainda, amigo de José do Patrocínio — outro abolicionista que, no mesmo período, continuara a atuar em associações de homens negros.  Enquanto esteve ativa, a Sociedade Cooperativa articulou práticas de apoio mútuo e atividades de qualificação profissional. À época, o governo brasileiro dava fôlego a uma política migratória que traria ao Brasil um contingente de imigrantes europeus — descritos pelas elites como mais capazes para o trabalho. “Havia um esforço de reorganização da composição racial da classe trabalhadora”, diz Ana Flávia. “A Sociedade Cooperativa da Raça Negra trabalhou para demonstrar a aptidão desses indivíduo para as várias atividades que eles já desempenhavam”.  Nas primeiras décadas do século XX, essas associações, clubes e agremiações se envolveriam em mobilizações operárias. Apesar de relevante — e de ter sido documentado nos jornais da época — seu papel acabou esquecido. Para Ana Flávia, esse apagamento revela como a sociedade brasileira, tradicionalmente, tem dificuldade para enxergar pessoas negras como protagonistas da história. “Por muito tempo, nãos conseguimos apontar onde estava a população negra nessa luta por direitos”, afirma a historiadora. “Mas essas são pessoas que passaram suas vidas se afirmando como sujeitos da sociedade em que viviam. Precisamos entender quais foram seus esforços e frustrações, para entender como se estabeleceu o racismo no Brasil”.  Foto de topo: Missa Campal realizada por ocasião da abolição da escravatura (Brasiliana Fotográfica / Instituto Moreira Salles)

Mulheres

As conquistas do movimento feminista brasileiro

Numa manhã de maio de 1928, a bióloga brasileira Bertha Lutz decidiu tomar um avião para sobrevoar a cidade do Rio de Janeiro. Àquela altura, Bertha ocupava o cargo de secretária do Museu Nacional, uma das instituições de pesquisa de maior prestígio no Brasil. Carregava o mérito de ser a primeira mulher a assumir o posto, para o qual fora contratada pouco depois de voltar da França, onde cursara faculdade. Da Europa, trouxera ao menos dois artigos importantes : um diploma da Universidade de Paris, e as ideias do movimento sufragista inglês. Com as feministas europeias, Bertha aprendera que era possível organizar grupos de  mulheres para exigir espaço e voz na política institucional. O voo daquela manhã fazia parte de seus planos de transpor as mobilizações inglesas para o Brasil. Seu avião salpicou a cidade com panfletos: "As mulheres já podem votar em trinta países e em um estado brasileiro. Por que não hão de votar em todo o Brasil?", provocavam os informes. O jornal Folha da Manhã daquele dia se apressou em dizer que, com aquele voo inusitado,  "o feminismo continua sua propaganda".    >>Flávia Oliveira: "Não há cortina de fumaça, há um projeto de governo"   A afirmação (quase conspiratória) do jornal soa como um exagero: naquele início de século, feminismo era ainda um termo pouco conhecido por aqui. O pleito de Bertha  (ela era filha do biólogo Adolfo Lutz, especialista em doenças tropicais) e de suas companheiras resultaria no Código eleitoral de 1932, o primeiro a assegurar direito ao voto às mulheres brasileiras — desde que fossem assalariadas e alfabetizadas. Marcaria também as origens do movimento feminista no país. Ao longo dos quase 100 anos que se seguiram, as organizações de mulheres se expandiram e se diversificaram. Mudaram suas pautas prioritárias e os rostos de suas lideranças. Mudaram também suas formas de organização — da clandestinidade durante os anos de ditadura militar à proximidade de alguns grupos com o governo federal no inícios dos anos 2000. "O movimento feminista brasileiro ao longo século XX era muito branco e intelectualizado", resume a professora Celi Pinto, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e autora de "Uma História do Feminismo no Brasil" (Fundação Perseu Abramo/ 2003). "Hoje, vivemos a emergência do feminismo negro, do feminismo LBTI+ e de grupos mais jovens. É um movimento mais fragmentado e diverso". >> A reintegração de posse de Erica Malunguinho Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado neste domingo (8) a Brasil de Direitos convidou três feministas, de diferentes vertentes e épocas, para refletir sobre o saldo do movimento brasileiro. Juntas, elas selecionaram algumas daquelas que consideram ser as principais conquistas do movimento de mulheres no país.  São leis e avanços de mentalidade que contribuíram para a formação de um país mais justo, para mulheres e homens. E que fizeram o Brasil mudar à medida em que o próprio feminismo se reinventava.  >>Como Nívea Sabino usa poesia para discutiri direitos humanos A evolução do movimento acompanhou as mudanças políticas no Brasil  dos últimos 100 anos, e ajudou a desenhá-las. Na avaliação de Celi, o feminismo brasileiro no século XX se divide em pelo menos dois momentos. O primeiro deles começa com Bertha Lutz e sua luta pelo sufrágio feminino. O segundo transcorre durante a ditadura militar, sobretudo a partir de 1975. Exiladas na Europa, intelectuais brasileiras se reuniam em grupos para discutir os direitos das mulheres, e como conquistá-los. No Brasil, coletivos se organizavam clandestinamente, e começava a surgir uma importante imprensa feminista. Pautas específicas, como o direito ao aborto seguro e o combate a violência doméstica, se misturavam a cobranças mais gerais, pelo fim da ditadura e pela redemocratização do país: "Pouco se fala nisso hoje em dia, mas as feministas foram as primeiras a ir para a rua durante a ditadura militar", diz  Maria Amelia Teles, a Amelinha. Uma das fundadoras da União de Mulheres do Município de São Paulo, Amelinha foi perseguida e torturada durante o regime militar. Nos anos 1970, foi uma das responsáveis por publicar o jornal "Brasil Mulher". A publicação abordava temas atuais ainda hoje: dos direitos das trabalhadoras domésticas à criação de políticas de saúde específicas para o público feminino. O primeiro número estampava, na capa, a fotografia de uma mulher jovem, negra e grávida.   As mobilizações de mulheres continuaram nos anos que se seguiram. À época da constituinte, no final dos anos 1980, grupos de mulheres se organizaram para que a Carta contemplasse reivindicações caras ao movimento: "Não havia uma única sessão da constituinte sem que houvesse ao menos uma representante de movimentos feministas", diz Celi. A mobilização fez a Constituição brasileira de 1988 ficar célebre como uma daquelas que mais garantem  direitos às mulheres em todo o mundo.   Desde então, e já na democracia, o movimento de mulheres acumulou conquistas e mudanças. Na avaliação de Celi e Amelinha, o feminismo brasileiro chega a 2020 fortalecido: "Há um número cada vez maior de grupos de jovens. E surgem 'coletivas', no feminino, que questionam inclusive a linguagem, repensando a forma de se comunicar", conta Amelinha. Para Renata prado, da Frente Nacional de Mulheres no Funk, a internet e as redes sociais foram grandes responsáveis por disseminar essas discussões: "Há uma consciência maior do que significa empoderamento feminino e da importância dessas pautas", afirma. O fenômeno deu fôlego a grupos de mulheres que, hoje, se formam nas periferias ou longe dos grandes centros. Ela pondera, no entanto, que ainda falta que os trabalhos desses grupos ganhem destaque: "As mulheres das periferias falam sobre feminismo. Mas não são elas, ainda, que pautam o movimento".   O feminismo brasileiro chega à nova década, também, com uma sequência de desafios diante de si. O Brasil de hoje acumula uma das maiores taxas de feminicídio do mundo e, ano a ano, aumenta o número de mulheres brasileiras vítimas de estupro. Reivindicação antiga, o direito ao aborto é ainda limitado: e surgem projetos de lei que pretendem restringir o acesso ao procedimento mesmo naqueles casos em que, hoje, ele é legal, como nas hipóteses de estupro ou de feto anencéfalo.    Diante de retrocessos e desafios, a lista abaixo propõe celebrar conquistas e avanços importantes. Ela é um recorte parcial. Na sua avaliação, o que faltou ser lembrado? Deixe sua contribuição nos comentários.   Lei Maria da Penha Sancionada em 2006, a lei Maria da Penha cria mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Foi resultado de uma ampla mobilização da sociedade civil organizada e foi também uma resposta do Estado brasileiro a um antigo pleito: de que a violência doméstica têm impacto social e deve ser punida. As mobilizações para visibilizar essa forma de agressão ganham fôlego no Brasil na década de 1980.  Foi quando surgiu o SOS- mulher: grupos que faziam atendimento e prestavam assessoria jurídica voluntária a mulheres vítimas de violência. Até ali ( e ainda hoje) perdurava a ideia de que conflitos domésticos deveriam ser tratados como questões particulares, e que era razoável absolver um homem que agredisse ou matasse a esposa para defender a própria honra.    A lei leva o nome da biofarmacêutica Maria da Penha. Por 23 anos, ela foi agredida pelo marido, e sobreviveu a duas tentativas de homicídio. A violência lhe deixou paraplégica. Por quase duas décadas, Maria da Penha buscou que seu agressor fosse punido. Em 1998, o caso chegou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Estado brasileiro por negligência. Ficou estabelecido que o país deveria criar políticas públicas para atender e proteger mulheres que passassem por situações semelhantes a dela.  Lei do feminicídio Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) a taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo: são 4,8 mulheres mortas a cada 100 mil. Sancionada em 2015, a Lei do Feminicídio foi considerada um passo importante por reconhecer a ocorrência de crimes motivadas por questões de gênero: mulheres que foram mortas simplesmente por serem mulheres. A medida alterou o Código Penal para introduzir o feminicídio como um agravante do crime de homicídio. A pena pode variar entre 12 e 30 anos de prisão.    Políticas públicas de educação infantil Por anos, Amelinha Teles defendeu que o acesso à educação infantil - e a creches em tempo integral - é uma reivindicação de caráter antipatriarcal. A ideia subjacente é de que a educação das crianças não deve ser entendida como uma responsabilidade das mulheres, obrigadas a se desdobrar para equilibrar vida profissional e cuidados familiares. Longe disso, deve ser vista como um dever da sociedade - e uma preocupação que cabe também aos homens: "Mas os homens nunca lutariam por isso. Coube às feministas assumir essa bandeira", afirma. As mobilizações pela construção de creches começaram ainda nos anos 1970. Elas culminariam no artigo 208 da Constituição federal de 1988, segundo o qual o acesso à creche é direito de todas as crianças brasileiras.    Mulheres em posição de destaque e com poder econômico Quando as ideias feministas começaram a ser discutidas no Brasil, no início do século XX, o país era iminentemente agrário e patriarcal. Número reduzido de mulheres exerciam profissões com prestígio social e, mesmo depois de conquistado o direito ao voto, a presença de mulheres na política se manteve reduzida: entre 1932 e 1963, apenas quatro ocuparam assentos na Câmara dos deputados. Hoje, ainda que as mulheres continuem subrepresentadas na política, há 77 deputadas no legislativo federal. Metade da população feminina brasileira trabalha, e 25% dos postos de comando, no setor público e privado, são ocupados por mulheres. Ainda é pouco. Mesmo assim, a conquista desses espaços exigiu mudanças jurídicas e culturais importantes: "Quando eu vejo a Marta jogando futebol, eu digo que também participei dessa luta, para tornar isso possível", diz Amelinha Teles. A presença de mulheres e feministas em posição de destaque ainda tem o mérito de chamar a atenção para pautas e discussões que, de outra forma, não seriam abordadas: "É muito importante ter uma mulher negra, como a Ludmilla, fazendo sucesso, por exemplo", lembra Renata Prado, da Frente Nacional de Mulheres no Funk. "Além de inspirar outras mulheres, ela conseguiu fazer com que as pessoas refletissem sobre relacionamentos lésbicos. É um avanço para as mulheres e para as pautas LGBTI+". São diálogos que abrem espaço para novos avanços culturais, defende Renata.     A diversificação do movimento feminista Renata Prado contraria a ideia de que o feminismo brasileiro começa com Bertha Lutz e suas companheiras: "As mulheres negras e periféricas do Brasil sempre  foram feministas, ainda que não soubessem disso", afirma a ativista. "A maioria delas sempre trabalhou. Muitas são chefes de família", completa. Segundo a professora Celi Pinto, o movimento feminista organizado do século XX era muito "branco e elitizado". Deixava de lado, por isso, reivindicações e problemas que diziam respeito às mulheres negras, pobres ou distantes dos círculos da elite. O quadro começou a ser alterado nas últimas décadas, com o surgimento de vozes do feminismo negro, LBTI+ ou de diferentes vertentes.    FOTO DE TOPO: Marcha Mundial de Mulheres, no Rio de Janeiro em 2016 / Mídia Ninja

LGBTI+

Por que a sigla LGBTI+ mudou ao longo dos anos

Foto de topo: Registro da V Caminhada pela Paz do Grande Bom Jardim, em Fortaleza (Lucianna Maria da Silveira Ferreira/Cedeca-Ceará) Quando pouco mais de 1100 ativistas chegaram à abertura da primeira Conferência de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais do Brasil, em junho de 2008, o movimento que os unia era  conhecido, no país, por um acrônimo que, aos ouvidos de 2019, soa estranho: GLBT. Era uma sequência de letras que, na ordem em que apareciam, desagradava Marinalva Santana, então militante da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL): “Diziam que a ordem dos fatores não altera o produto”, conta Marinalva, lembrando das discussões em voga na época. “Para nós, o fato de “gays” vir na frente era uma questão simbólica relevante”. >>Coluna: O lugar de alguns corpos no mundo A briga era antiga. Nascido em 1978, o movimento LGBTI+ brasileiro foi conhecido, por anos, como “movimento homossexual” ou movimento “gay”. Simplesmente. A alcunha refletia a realidade das organizações em atividade no período: no grupo Somos, o primeiro a surgir em plena ditadura, a maioria dos membros era do sexo masculino: “Por muito tempo, a gente entendeu que o termo “gay”contemplava todo mundo. Homens e mulheres”, conta o cientista social Rildo Veras, ativista do Grupo LGBT Sete Cores, de Pernambuco.  Esse posicionamento mudou conforme novos segmentos — e novas identidades — passaram a se organizar, para exigir visibilidade e cobrar a criação de políticas públicas específicas. Se, em 1978, havia o “G”, hoje a sequência pode congregar mais de 11 letras — alguns defendem LGBTTIQQ2SA+ (entenda o significado abaixo). >> O que é: tráfico de pessoas  No Brasil, a conferência de 2008 foi um dos passos cruciais nessa mudança de nomenclatura. O encontro, o primeiro realizado em Brasília e com dimensões nacionais, fora organizado ao longo de todo o ano anterior. Era cercado por grande expectativa. Quatro anos antes, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos lançara o programa Brasil sem Homofobia, planejado para combater o preconceito e promover a cidadania LGBTI+: “A ideia era aproveitar a Conferência nacional para definir quais ações tirariam esse plano do papel”, conta Marinalva, hoje coordenadora do Grupo Matizes, do Piauí. Na época, ela participou da comissão organizadora do evento nacional.  A preparação para a Conferência foi cercada por debates acalorados.Cada estado deveria montar sua delegação de ativistas. E causava incômodo, a alguns segmentos, o número de delegados homens selecionados para o encontro. Os homens gays correspondiam a 51% dos presentes. As lésbicas, a 28%: “Para a gente, essa presença masculina majoritária era um sinal de certo machismo no movimento”, afirma Marinalva. “Por isso, nos organizamos para garantir presença feminina em todas as mesas de discussão. E cobrar maior visibilidade aos movimentos de lésbicas”.  >>No Recife, projeto quer produzir narrativas antirracistas A proposta de mudança da sigla surgiu quase espontaneamente: “Não foi uma discussão combinada antes do Congresso”, lembra Veras, do Sete Cores. “Mas havia grupos de lésbicas bem organizadas. E elas deixaram claro que não estavam ali para ser invisibilizadas”.  Votada em assembleia, a alteração foi aprovada com pequena vantagem.  Alinhou o acrônimo brasileiro ao usado nos EUA e na Europa. E, na interpretação dos presentes, indicou aos ativistas a importância de valorizar a presença e as pautas caras às mulheres do movimento: “Durante o encontro, nós dizíamos ser contra o machismo e a homofobia”, lembra Marinalva. “A alteração fez juz a essa palavra de ordem”. Vista aérea da 18ª parada LGBT de São Paulo, em 2014 (foto: Mídia Ninja) Acrônimo mudou conforme mudaram as estratégias do movimento A alteração feita em 2008, a mais recente a envolver uma votação num fórum nacional, não foi a primeira. E, na opinião de ativistas, dificilmente será a última: “Em 1978, tínhamos o movimento homossexual. Em 1993, ocorreu o encontro de homossexuais e lésbicas. Em 1995, passamos a falar em movimento de gays lésbicas e travestis. Em 2001, entraram os bisexuais. Em 2005, passamos a usar a palavra transexual”, enumera Toni Reis, fundador do Grupo Dignidade.  >>"Guia" traz dicas para falar sobre direitos humanos “Hoje, utilizamos LGBTI+”, resume, citando o acrônimo adotado pelo Dignidade e pela Associação Brasileira de  Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (ABGLT). Com expressão nacional, a ABGLT reúne mais de 300 organizações LGBTI+ — é a maior associação do gênero na América Latina. “O ‘mais’ indica que há pessoas com orientações sexuais e identidades de gênero que não aparecem nesse acrônimo. Como as pessoas agênero e as não-binárias, além de tantas outras”, explica. Além de refletir a pressão de grupos específicos, a evolução na nomenclatura ajuda a contar como mudou a estratégia geral do movimento ao longo dos anos. Quando surgiu, na década de 1970, a mobilização LGBTI+ cobrava uma revolução nos costumes: “ A intenção de grupos como o Somos, o primeiro a surgir, era alimentar um debate contra a repressão sexual e contra o preconceito”, explica Veriano Terto. Hoje vice-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids(Abia), Terto participou do Somos por três anos, até a dissolução do grupo.  Segundo ele, novas pautas foram incorporadas com a redemocratização do país. Os ativistas passaram a entender que havia espaço, e necessidade, de pressionar o governo pela criação de políticas públicas para a população LGBTI+: “Essa discussão tomou fôlego com a constituição de 1988”, lembra ele. Durante a constituinte, deputados sugeriram incluir na Carta que nenhum cidadão deveria ser discriminado por sua orientação sexual.  A proposta não foi aceita. A mobilização pelo reconhecimento de direitos ganharia mais destaque com o advento da aids. A epidemia, conta Veriano, evidenciou a necessidade de pensar estratégias para atender as especificidades de saúde de diferentes populações. Cobrar a implementação dessas políticas exigia nomear seus públicos, e buscar maneiras menos estigmatizantes de se referir a eles: “A  Aids implicou numa reconceitualização de identidades então marginalizadas”, diz. Grupos de transexuais se uniram às mobilizações de gays e lésbicas, e a sigla se expandiu.  Hoje, termos e letras continuam sendo motivo de discussão — ainda que menos aguerrida que a de 2008. Para Reis, do Grupo Dignidade, são debates saudáveis: “Hoje, 25% da nossa população não se encaixa nessas letrinhas. E isso é muito normal”, diz.  Os ativistas ouvidos pela reportagem ponderam, no entanto, que cada nova adição impõe o desafio de explicar à sociedade qual o significado da letra recém-chegada. Bem-humorado, Reis prevê o momento em que os muitos possíveis acrônimos cederão lugar para o “movimento da diversidade sexual”: “Porque, como dizia Foucault, a sexualidade é um oceano. Não podemos transformá-la num aquário”. Parada LGBT em Brasília, em 2018 (Foto: Mídia Ninja) Para entender a “sopa de letrinhas” Ao longo dos anos, a sigla mudou e se expandiu, acompanhando mudanças na estratégia política do movimento — e respondendo às reivindicações de diferentes grupos e identidades. No Brasil, a ABGLT adota o acrônimo LGBTI+. Há quem proponha, fora do país, versões estendidas, como LGBTTIQQ2SA+. É um conjunto polêmico. Entenda o que significa cada letra: L e G - Referem-se a “lésbicas” e “gays”. Quando surgiu no Brasil, o movimento LGBTI+ era conhecido como homossexual. Ou, simplesmente, “gay”. O entendimento, à época, era de o termo podia abrigar diferentes identidades. As lésbicas seriam incluídas na nomenclatura em 1993.  B- São mulheres e homens bissexuais. A letra entrou para a sigla brasileira em 2001. A compreensão de que a bissexualidade é uma orientação sexual é recente: remonta aos anos 1990. Conforme lembra Marinalva Santana, do Matizes, o grupo hoje luta por maior visibilidade, e para desconstruir mal-entendidos — como o que sustenta que pessoas bissexuais seriam, na verdade, gays ou lésbicas indecisas.  T - Transexuais e travestis. Na América Latina, a primeira organização política  de transexuais surgiu no Rio de Janeiro em 1992: a Associação de Travestis e Liberados do Rio de Janeiro (Astral). O objetivo do grupo era impedir a prisão indiscriminada de travestis que ocorria na cidade, e se opor à violência policial.  A letra foi adicionada à sigla geral do movimento em 1995.   Q - Queers. Entre alguns grupos de ativistas e intelectuais, discute-se se o temor designa um grupo de pessoas ou um campo de estudos (o da “teoria queer”). As pessoas que se identificam como Queer, de maneira geral, entendem que termos como “lésbica” ou “gay” são restritivos. Segundo o Manual de Comunicação LGBTI+, o termo é mais comumente utilizado por “pessoas jovens, cuja orientação sexual não é exclusivamente heterossexual”. Q - O “Q” também pode significar  “questionadores”.  I- intersexuais. São pessoas que nascem com anatomia reprodutiva  — ou uma composição de cromossomos — que não pode ser classificada como tipicamente masculina ou feminina. Há casos de genitália ambígua, por exemplo. Com frequência, pessoas intersexo passam por procedimentos cirúrgicos logo ao nascer, para eliminar essa ambiguidade. Antes dos 24 meses de vida, os médicos decidem se a criança será, na aparência, do sexo feminino ou masculino. Muitas relatam não se adaptar ao sexo designado por meio dessa cirurgia. A- Assexuais. Pessoas que não se sentem sexualmente atraídas por outros indivíduos. Segundo a Rede de Educação e Visibilidade Assexual (Aven) é importante não confundir assexuais com celibatários: nesse último caso, a pessoa opta por não manter relações sexuais, ainda que se sinta esse desejo.  Em algumas formulações da sigla, o A pode ser lido como "aliados". P -  Aparece em algumas formulações da sigla, e significa pansexuais. “Pan” é um termo grego que significa “tudo”. As pessoas pansexuais se sentem atraídas por outras pessoas independentemente da identidade de gênero ou orientação sexual do parceiro.  2S - Dois espíritos - são nativos norte-americanos que, segundo suas crenças, possuem dois espíritos (masculino e feminino), e desempenham os papéis esperados de ambos os gêneros em suas tribos. O "2S"  foi usado pelos organizadores da parada do orgulho LGBTI+ do Canadá durante algumas edições do evento.   Foto de topo: Registro da V Caminhada pela Paz do Grande Bom Jardim, em Fortaleza (Lucianna Maria da Silveira Ferreira/Cedeca-Ceará)

Formatos

Categorias