Justiça criminal

Covid-19 e a convivência familiar no sistema socioeducativo

por Monica Cunha*, para o Covid nas Prisões A pandemia de Covid-19 trouxe para todos e todas enormes desafios. Do isolamento social à crise econômica, não vivemos nada parecido com isso em nossas vidas.   Reconhecendo a inexistência de precedentes históricos, no Rio de Janeiro, a Justiça determinou que os jovens em cumprimento de medida de semiliberdade – na qual são realizadas atividades extramuros, embora durmam na unidade – passassem a cumpri-la em suas casas, para que pudessem exercer o seu direito à convivência familiar durante a quarentena. Um acerto, a nosso ver. >>Site reúne informações e recomendações sobre a Covid-19 no sistema prisional Mas aqueles jovens que cumprem medidas de internação, nas unidades fechadas do DEGASE (Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro), se encontram em situação absolutamente precária. Com a suspensão do direito à visitação, necessária para reduzir a exposição destes jovens a fatores de contaminação externos e para evitar que os familiares adentrem em um ambiente propício à proliferação da doença, especialmente em um cenário de superlotação, como é o caso das unidades do DEGASE, a promoção do direito à convivência familiar passa a ser um desafio quase insuperável. Esse foi o maior prejuízo que a pandemia trouxe para os adolescentes e seus familiares.   O momento da visita é sagrado para os internos e suas famílias. É o momento do abraço e do beijo negados no dia a dia da unidade. É matar a saudade, comer algo diferente da comida azeda da quentinha recebida diariamente. É ter notícias dos seus irmãos, dos seus amigos. >>O perfil das migrantes latinas no sistema prisional brasileiro   Neste contexto, devemos reconhecer o esforço dos profissionais técnicos das unidades em promover contatos entre os adolescentes e seus familiares, ainda que com enormes dificuldades, como o precário acesso à internet pelas famílias e, às vezes, até mesmo a telefone. Este esforço de promoção do direito à convivência familiar, mesmo não sendo o ideal, é fundamental para que não se rompam, ainda mais, os laços afetivos.   Apesar disso, nas últimas semanas, o Movimento Moleque, do qual sou fundadora e coordenadora, recebeu relatos de mães que denunciavam agentes do DEGASE que usavam as videochamadas entre familiares e jovens como uma espécie de premiação pelo comportamento apresentado pelos mesmos nas unidades, ou punição, vetando o acesso a alguns. Isso é um absurdo!   Precisamos sempre destacar o papel da família no processo de reintegração social do jovem autor de ato infracional. O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece que a convivência familiar é pressuposto para o saudável desenvolvimento do adolescente, razão pela qual toda a política de atendimento à criança e ao adolescente deve obedecer o princípio da municipalização, como forma de evitar que a distância geográfica entre a residência e o equipamento onde se presta o atendimento seja um obstáculo ao exercício à convivência familiar e comunitária.   Como pode, então, uma instituição cuja principal função é promover a reintegração social de jovens, criar barreiras para que esta seja alcançada?   A privação do já precário exercício do direito à convivência familiar, por questões disciplinares, é barganhar com direitos fundamentais. Ao me deparar com esses relatos foi impossível não associá-lo aos crimes praticados durante a escravidão no Brasil. Pensei na mãe escravizada que teve seu filho retirado de seu colo para ser vendido como se fosse um bicho. A lógica de que a convivência familiar das famílias negras e pobres pode ser barganhada remete diretamente à desumanização do negro e da negra, historicamente imposta por séculos de escravidão.   Mais uma vez, senti o racismo institucional rasgar a minha alma. Negar a um filho e a uma mãe o contato mínimo através de videochamadas, em plena pandemia, é expressão da mais perversa desumanização. SER FAMÍLIA NÃO É CRIME! Monica Cunha é Co-coordenadora do Movimento Moleque, Técnica em Educação social Faz parte da Coalização Negra por diretos. Foto de topo: repodução / Degase  

Enfrentamento ao racismo

Por que é importante criar políticas públicas para mulheres negras

por Cíntia Cruz, para o Fórum Grita Baixada Faltam políticas públicas para mulheres negras na Baixada Fluminense. Quem ler essa frase pode se perguntar: E por que não para brancas? "Somos todas mulheres", questionariam. Basta uma rápida pesquisa na internet com o termo "mulheres negras" para que os dados mostrem o abismo que as separam de homens brancos e mulheres brancas. >>Como é ser uma mulher negra no mercado de trabalho brasileiro   O racismo e o machismo são mazelas históricas da sociedade brasileira. E mulheres negras sofrem o que Lélia Gonzalez chama de tríplice discriminação: raça, classe e sexo. Nas pesquisas recentes, elas ocupam os piores índices socioeconômicos. Segundo dados do Instituto Igarapé, no Estado do Rio de Janeiro, entre 2016 e 2018, mulheres negras sofreram a maioria dos casos de feminicídio: 64% do total. Elas também sofreram, de 2015 a 2018, 51% do total de casos de violência contra mulher. >>O brasileiro não entende como o racismo funciona no Brasil, diz historiadora   Em reportagem recente do site G1, a economista e professora da Unicamp, Marilane Teixeira, disse, com base na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE, que as mulheres negras correspondiam a 74% das mulheres sem carteira assinada, e de como elas seriam afetadas pelo isolamento social durante a pandemia da Covid-19. Também do IBGE, a pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça, divulgada ano passado, mostrou que mulheres negras recebem menos da metade dos salários dos homens brancos. >>Como Nívea Sabino usa poesia para discutir direitos humanos   Além dos últimos estudos, há o debate em torno da solidão da mulher negra, de como ela é excluída, desde a infância, quando, por exemplo, é alvo de apelidos carregados de racismo, até a fase adulta, quando rejeitada pelos companheiros, abandonada com os filhos, vítima de violência doméstica. Em “A mulher negra na sociedade brasileira”, Lélia fala de como as jovens negras que exercem a profissão de mulata "são manipuladas, não só como objetivos sexuais, mas como provas concretas da 'democracia racial' brasileira", e que elas não percebem "que constituem uma nova interpretação do ditado racista: 'preta pra cozinhar, mulata pra fornicar e branca pra casar'". >>Afrofuturismo coloca pessoas negras como protagonistas, diz autora   Se a Baixada Fluminense, região que reúne 13 municípios e quase quatro milhões de habitantes, tem um número expressivo de negros e pobres, por que há pouca ou nenhuma política pública para as mulheres negras? Há pesquisas feitas diretamente com elas? Os gestores sabem quais são suas principais necessidades? Onde estão esses dados? Há pesquisas feitas com mulheres negras e lésbicas? As pastas voltadas para mulheres não contemplam a especificidade da mulher negra. As ações que vemos partem, na maioria das vezes, de movimentos sociais.   Faltam a essas mulheres programas de renda, atendimento psicológico, social, de saúde — 55,8% das mulheres negras brasileiras estão acima do peso, 27,4% têm hipertensão (brancas têm 26,2%) e 9,3% têm diabetes (brancas têm 7,7%), segundo a pesquisa Vigitel População Negra, do Ministério da Saúde. Olhar e criar políticas públicas para as mulheres negras não é negligenciar mulheres brancas, tampouco gerar uma separação. É, sim, retirar esse segmento das últimas posições de rankings sociais.   Foto de topo: marcha das mulheres negras em São Paulo em 2018 (Mídia Ninja)

Migrações

Imigrantes e os labirintos da economia informal no Brasil

Por Jorge Fofano Junior, para o ITTC O Brasil vinha sendo um destino procurado por milhares de pessoas, ecoando parte da magnitude dos fluxos migratórios que se estabeleceram no país entre meados do século XIX e início do século XX. Dados levantados em 2018 pelo Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais, veiculado no portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aponta que, entre 2010 e 2018, mais de 700 mil imigrantes chegaram ao Brasil. A maior parte provem de países do continente americano, como Haiti, Venezuela, Bolívia, Colômbia e Uruguai; em menor escala, constata-se a vinda de mulheres e homens da África do Sul, Cabo Verde e Angola. >>Imigrantes africanos e haitianos criam iniciativas para enfrentar a Covid-19 Em termos gerais, esse novo fluxo migratório se relaciona mais com fatores de repulsão do que atração, dado que não há incentivo formal do Estado brasileiro em atrair esse novo contingente populacional, tampouco a conjuntura econômica do país tem sido favorável a esse acomodamento. O que se percebe é que, para milhares de pessoas, a precariedade das condições de vida em seus países de origem são tais que a mudança para uma realidade desconhecida, ainda que ofereça pouca segurança quanto ao planejamento econômico e familiar, é vista como um bom custo oportunidade. >>Covid-19: sem conseguir renda emergencial, imigrantes criam redes de apoio mútuo Todavia, o ingresso pelas fronteiras brasileiras não representa o maior dos desafios para esses grupos. Procurando se estabelecer nas grandes cidades, os imigrantes encaram a realidade de uma economia urbana cada vez mais desigual em termos de oportunidade e renda gerada. Nesse sentido, duas palavras-chave, que definem fenômenos recentes potencializados pelas flexibilizações trabalhistas, ajudam a entender o momento brasileiro: informalidade e uberização do trabalho (gig economy). São precisamente esses termos que adquirem tom e gravidade na rotina de milhares de haitianos, colombianos, venezuelanos e tantas outras nacionalidades que trabalham nos centros de comércio de metrópoles como São Paulo ou Rio Janeiro. Para grande parcela das famílias migrantes, a vida é ganha diariamente, ritmada no compasso do improviso de um dia poder montar sua barraca de comida, tecidos, roupas ou artigos eletrônicos e no outro ter de fugir do “rapa” (fiscalização municipal). A alternativa mais “estável” fica por conta de fazer entregas em aplicativos, ressaltando que a “vantagem” de se ter sempre trabalho disponível implica jornadas extenuantes, sob o perigo constante de acidentes de trânsito e do contágio pelo novo coronavírus; como faltam opções e o sustento de casa precisa ser adquirido, aceita-se diversos riscos e adversidades para ganhar R$7 a cada 10km percorridos Assim, de uma maneira ou outra, as pessoas migrantes se somam aos mais de 39 milhões sem carteira assinada que hoje fazem circular uma economia subterrânea no Brasil. Os dados que mostram a inserção quase automática desse novo fluxo migratório no mercado informal vêm de múltiplas frentes e fontes. Em novembro de 2019, no Boletim do Banco de Dados publicado sob o título ‘Gênero x Trabalho: Olhando Para As Condições Socioeconômicas de Mulheres Migrantes Em Conflito Com a Lei’, o ITTC mostra como a informalidade ocorre no recorte das mulheres migrantes: 65% das entrevistadas trabalham sem qualquer vínculo empregatício, sendo empregadas domésticas, babás, cabeleireiras e manicures. A pesquisa ainda indica a influência do fator de gênero, ao passo que ocupações tradicionalmente associadas às mulheres têm maior chance de serem informais. Ainda que para mulheres e homens imigrantes a falta de escolaridade possa despontar como fator para a permanência na informalidade, ele não consegue explicar sozinho esse grande montante de pessoas que não dispõem de qualquer garantia trabalhista para exercer seu ofício. Há, na realidade, uma macrotendência pela precarização dos postos de trabalho, mais proeminentemente observável no setor terciário, que cresce de certo modo descolada da oferta de mão de obra escolarizada. Em outras palavras, é incerto – tanto para imigrantes quanto para brasileiros – que a formação escolar média, ou superior se traduza em maior absorção no mercado de trabalho atual. A economia brasileira, portanto, está diante de um impasse: embora ciente de que a informalidade corrói a produção de riqueza nacional e a arrecadação do estado, o que será letal para a recuperação econômica após a pandemia, as decisões políticas e econômicas estabelecidas – ditas liberalizantes – se afastam da resolução do problema a partir, por exemplo, da criação de empregos CLT e investimento em estratégias de qualificação dos trabalhadores imigrantes e brasileiros; ao invés disso, essas mesmas decisões contribuem para aumentar a informalidade e alargar as bases de uma economia pouco integradora e eficaz. A simbiose do mal: coronavírus e a informalidade Considerado como o novo epicentro da pandemia de covid-19, o Brasil se aprofunda numa crise sanitária e econômica sem precedentes. Com relação ao campo econômico, apesar das consequências a longo prazo ainda serem incertas, alguns efeitos já começam a  aparecer; entre eles está a acachapante queda de renda per capita das classes mais pobres, estrato do qual participa a maioria dos novos imigrantes. A razão desse decréscimo está atrelada às medidas de isolamento social, incompatíveis com a estrutura da economia informal que se realiza no comércio de rua e nos pequenos estabelecimentos. Assim, produz-se uma situação em que trabalhadoras e trabalhadores se veem entre a cruz e a espada: arriscar-se a contrair o vírus na rua, com a certeza de que irá encontrar um sistema de saúde saturado, ou permanecer em casa sem ter renda. Essa realidade mostra o lado mais perverso da informalidade que assola o país, fazendo proliferar histórias como a da senegalesa que precisou viver de pão e água por três dias, pois o dinheiro do gás e da comida já havia acabado. Estima-se que mais da metade da população economicamente ativa da América Latina se encontre em situação semelhante. Sem agir com rapidez para com os desprotegidos, o governo brasileiro não tem sido capaz de zerar as filas de espera para o auxílio emergencial, inicialmente previsto em 3 mensalidades de R$600. Pelo contrário, desde abril, multiplicam os casos de fraude, indeferimentos indevidos, lentidão de processamento dos pedidos e requerimento ilegal de documentação nacional para imigrantes. Mesmo que milhões de pessoas que não tenham conseguido acessar a renda emergencial, o governo avalia reduzir as novas parcelas para R$200, segundo pressão da equipe econômica.  Ao atingir em cheio a base informal da economia brasileira, o coronavírus acelera a desigualdade entre as parcelas da população, indicando que os mais ricos tendem a sair , a curto prazo, intocados, enquanto os mais pobres – com especial atenção aos grupos de imigrantes informais –  terão seu poder de renda reduzidos para o nível de décadas atrás.  Sem salvaguardar a base trabalhadora e injetar recursos em sua microeconomia, o Brasil sofrerá com a  violenta retração do PIB, amplo processo de deflação e aumento de desempregados e desalentados. Persistido o cenário, a recessão se transformará em uma depressão, deixando para trás milhões de pessoas do futuro brasileiro.   Publicado originalmente em: Imigrantes e os labirintos do trabalho informal   

LGBTI+

Covid-19: sociedade civil dá suporte a população LGBTI+ em favelas cariocas

por Grupo Conexão G de cidadania LGBT em favelas O novo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da atual pandemia de Covid-19, tem provocado inúmeros impactos sociais e desafios sem precedentes para a gestão do sistema de saúde.Desde os primeiros casos na China, o mundo tem assistindo, assustado o avanço da doença pelo planeta. No Brasil, o novo coronavírus aterrissou através da parcela mais rica da sociedade, que – em geral – são pacientes do setor privado de saúde – que representa um quarto da população do país. A epidemia, no entanto, agora já está nas regiões mais pobres e é uma realidade para o Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela atenção de mais 150 milhões de brasileiros. E grande parte dessas pessoas (48% da população do país) vive em locais que nem sequer têm coleta de esgoto; sendo a higiene um requisito primordial para o enfrentamento de qualquer epidemia. Os dados coletados por um consórcio de veículos de comunicação informam  que passamos dos 1,2 mi infectados, com mais de 54 mil mortos. >> Moradores de favela criam gabinete de crise para combater coronavírus Para os moradores de favelas, no entanto, a doença tem um fator a mais: a negligência do poder público e a intensificação da violência que já acometia nossos territórios, uma vez que as operações policiais não pararam. Portanto, os moradores de favela lutam contra dois vírus: o organismo que mata pessoas ao redor do planeta e o vírus da segurança pública que entende os moradores de favela, especialmente pessoas negras e racializadas, como inimigos que devem ser combatidos na mesma proporção. >> O que é: necropolítica Resta à população de favelas – cujas políticas de empregabilidade, educação, saúde, cultura e lazer é permeada pela racionalidade da subalternização e precarização – organizar à margem do Estado suas próprias medidas de contenção à epidemia, que vem gerando um impacto brutal sobre a sua condição de subsistência; afetando a vida das pessoas no âmbito da direito à mobilidade, na diminuição da renda familiar, da fome, do duplo adoecimento e a dificuldade de acesso aos serviços de saúde que atendem estes territórios. >> O lugar de alguns corpod no mundo No que se refere à imposição do distanciamento social e higienização das mãos como medida preventiva, para realidade da favela é algo impraticável, tanto do ponto de vista habitacional, quanto do ponto de vista dos modos de vida; onde casas de apenas um cômodo, em geral sem ventilação, onde o compartilhamento do espaço é feito por muitas pessoas (pessoas idosas convivem com jovens, adultos e crianças) e a precariedade de serviços públicos como fornecimento de água, luz, e saneamento básico tornam a situação profundamente preocupante. Haja vista os inúmeros casos de contaminação no território. Se antes a Covid-19 vinha atingindo as populações mais privilegiadas e com acesso aos melhores serviços de saúde, agora temos, como dolorosa realidade, a disseminação da doença entre as parcelas mais pobres da sociedade. Isso se comprova pelo esgotamento do serviço público de saúde, levando as estruturas de várias cidades ao colapso, e o número de mortes que, como indicam pesquisas recentes, vem acometendo, sobretudo pessoas empobrecidas e racializadas. Diante do quadro de inércia do governo federal e ações governamentais duvidosas no âmbito dos estados e munícipios, as populações de favela agonizam em meio à “fratura” de uma das funções fisiológicas mais necessárias à vida humana, que agora entra em disputa no campo do direito, ou seja, o direito universal à respiração (Mbembe, 2020). A disputa agora não é apenas em torno de educação, cultura, lazer, segurança e empregabilidade, mas sobretudo do direito a ter direito a um aparelho de respiração em unidades hospitalares. Para tentar minimizar os impactos fúnebres, que reiteram uma política de matabilidade dos corpos empobrecidos, negros, racializados e LGBTI+, os próprios moradores de favelas, têm se mobilizado e criado alternativas de enfrentamento à proliferação da Covid-19. Essas ações se baseiam em algumas frentes como o compartilhamento e coleta de informações de prevenção e sintomas; recolhimento de doações para compra de alimentação e materiais de limpeza; medidas educativas sobre a importância do racionamento de água; monitoramento de pessoas que são consideradas do grupo de risco, entre outras ações coletivas que visam garantir a vida e a dignidade dessas pessoas.   A população LGBTI+, sobretudo a população trans, compõe também o grupo de risco, basicamente por conta de sua dissidência ao binarismo cis-heteronormativo (fazendo com que muitas vezes sequer possuam documentação que as permitiriam acessar o auxílio emergencial “disponível” à população em geral), a ausência de políticas públicas de empregabilidade (o que força essas travestis e transexuais a continuarem nas ruas se prostituindo meio à pandemia) e, a estigmatização de acesso aos sistemas de saúde e proteção social. Assim, os corpos-subjetividades que estão à margem do modelo social normativo, compõem significativa parcela de excluídos de reconhecimento cidadão e medidas de combate ao coronavírus. Importante destacar aqui que cerca de 90% da população transexual brasileira tem de recorrer à prostituição por falta de oportunidade de empregos, além de que 70 a 85% dessas pessoas já abandonou a escola ao menos uma vez na vida, devido ao estigma social e preconceito institucional. Além disso, conforme pesquisa publicada recentemente pela Human Rights Campaign Foundation, a população LBGTQI+ está entre as mais vulneráveis aos riscos e danos à saúde provocados pela COVID-19, por terem menos acesso aos sistemas de saúde de qualidade, além de constituírem-se como grupo alvo de uma variedade de doenças crônicas, sobretudo o HIV/AIDS. Ademais, a população LGBQI+, sobretudo aquela residente em territórios de favelas e periferias, tem mais probabilidade de trabalhar em setores altamente afetados, geralmente com mais exposição e/ou maior sensibilidade econômica à crise da COVID-19. Pensando nestas questões e desafios como aposta ética e como fundamento de garantia à vida das pessoas LGBTI+ de favelas, o Grupo Conexão G de Cidadania LGBT de Favelas, situado no território da Maré, iniciou, logo no início do lançamento das medidas de contenção da epidemia, uma campanha de arrecadação de fundos para doação de cestas básicas com alimentos, materiais de limpeza e higiene e diversas outras ações de combate a Covida-19 no território da Maré, convidando a população local ao engajamento e luta a este doloroso momento que atravessamos. Trabalhando em parceria com as outras instituições do Complexo da Maré, o Conexão G conseguiu atender e entregar cestas básicas a cerca de 500 famílias LGBTI+ da comunidade, mas infelizmente ainda não foi possível alcançar todas. Entretanto, devido ao alto número de LGBT+ em situação de extrema vulnerabilidade, o trabalho continua sendo realizado pela ONG e, através de esforços coletivos, temos iniciado novas campanhas para, além da distribuição de cestas básicas, também possam fazer distribuição de quentinhas para a população que vive em situação de rua, além de distribuição de materiais de limpeza e higiene pessoal. Além disso, o Conexão G tem transmitido informações de prevenção incansavelmente através de variadas estratégias, seja com lives, das nossas redes sociais e também distribuição de panfletos informativos.    Neste momento de pandemia, a atuação de ONG’s nos ambientes de difícil penetração do poder público e outras instituições privadas, tem preenchido – infelizmente – uma lacuna deixada pelo poder púbico. Estas ações comunitárias de assistência social aos mais necessitados, tem sido o veículo de grande eficácia para o combate aos efeitos negativos que esta crise tem causado às pessoas que vivem em territórios de favela, sobretudo aquela parcela social historicamente esquecida ou negligenciada, como as pessoas LGBTI+ que habitam os territórios de favelas. No entanto, algo revolucionário e encorajador tem acontecido: é que justamente aquelas pessoas mais vulnerabilizadas da socidade, como travestis e transexuais, tem se reunido para voluntariamente levar assistência a todos os cantos possíveis das comunidades da Maré. Deixando o estigma e o preconceito de lado, elas lutam uma luta pela vida.   Assinado, Grupo Conexão G de Cidadania LGBT de favelas   Equipe: Ayomi Araújo Ana Carolina Santos Cris Lacerda Gilmara Cunha Mariah Rafaela Silva     Fontes: MBEMBE, Achille. Direito universal à respiração. São Paulo: n-1 edições, 2020, Série Pandemia Crítica. https://news.google.com/covid19/map?hl=pt-BR&gl=BR&ceid=BR:pt-419 https://jornal.usp.br/artigos/covid2-o-que-se-sabe-sobre-a-origem-da-doenca/ https://fase.org.br/pt/informe-se/artigos/covid-19-escancara-a-injustica-da-vida-nas-favelas-e-periferias/ http://www.justificando.com/2020/04/08/covid-19-prisoes-e-populacao-lgbtqi/ Imagem de topo: ativistas do Grupo Conexão G (divulgação/Facebook)

Enfrentamento ao racismo

George Floyd, Barack Obama e a Segurança pública no Brasil

Na última quarta-feira, 03 de junho, Barack Obama, ex-presidente dos Estados Unidos, fez um pronunciamento sobre o assassinato brutal de George Floyd por um policial branco de Minneapolis. Na ocasião, Obama expressou suas condolências, e da ex primeira-dama, Michelle Obama, à família de Floyd e seguiu sua análise sobre o momento crítico pelo qual passa o país. Entre as similaridades das injustiças enfrentadas pela população negra nos Estados Unidos e aqui no Brasil, destaco a inercia e resistência em discutir e implementar reformas na política de segurança pública. >>Em meio a pandemia, aumenta número de mortos em operações policiais no RJ É preciso lembrar, sempre, o papel do racismo em estruturar e produzir injustiças em uma sociedade. Tal fenômeno foi registrado por Obama que categorizou como um problema estrutural dos EUA e classificou como uma praga as suas consequências, a exemplo de Jim Crow (leis de segregação racial), redlining (negação sistemática de serviços a determinado bairro) e o racismo institucional. >> Viva para dar orgulho ao seu filho, diz mãe de Ágatha a mãe de João Pedro Feito este reconhecimento, Obama colocou em destaque como combater e prevenir casos como este em Minneapolis. Citou como exemplo o assassinato, em 2014, de mais um jovem negro, Michael Brown, por um policial, quando ele criou uma força tarefa para analisar a política de policiamento com base em dados e resultados comprovados(1). No ano seguinte, maio 2015, o relatório final foi divulgado como um guia de implementação de ações, baseadas em evidências, para um policiamento do século XXI. >> No Brasil, brancos não participam da luta antirracista, diz pesquisadora Lembrando da participação dos jovens americanos nos momentos de grandes transformações, da importância dos profissionais envolvidos na aplicação das leis, das pessoas com cargo eletivo como prefeitos e governadores, Obama fez um chamamento a todos para se engajarem na reforma do policiamento. >> Por que o Enem precisa ser adiado para depois do ano letivo de 2020 “E o Brasil tá como?” Não é novidade, nem exagero, que a sociedade brasileira padece da mesma doença. Homicídios contra jovens negros são quase três vezes maiores do que brancos e, além disso, colecionamos casos brutais e emblemáticos como João Pedro, menina Ágatha, menino Joel, músico Evaldo — que foi assassinado pelo Exército Brasileiro com 80 tiros — dentre outros. Não está na hora de se fazer mudanças profundas na política de segurança pública? Mudar a prática que adota o disparo como o primeiro recurso, carregado de concepções racistas, que não investiga e não soluciona crimes? Lamentavelmente, nós ainda perguntamos, “cadê o Amarildo”?  e “quem mandou matar Marielle”? No ano de 2015, a Câmara dos Deputados realizou uma CPI destinada a apurar as causas, razões e consequências dos casos de assassinatos e desaparecimentos de jovens negros e pobres no Brasil. No ano seguinte, o Senado instituiu a CPI do Assassinato de Jovens. Em resumo, entre as propostas apresentadas por essas duas comissões estão: aprovação do PL 4.471 que põe fim aos autos de resistência e determina a abertura de inquérito para todas as mortes resultante de ação policial (sim, hoje, a maioria das mortes resultantes de confronto com a polícia nem sequer é investigada); aperfeiçoamento do  controle  externo  da  Polícia  pelo Ministério  Público; mudança nas atribuições para que a polícia realize o ciclo completo do trabalho policial (preventivo, ostensivo, investigativo), e não uma polícia que investiga e a outra que prende; e a aprovação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. Audiência da CPI do assassinato de jovens em 2016 ( Gabriel Carvalho/ Agência Senado) Infelizmente, não houve mudanças relevantes, e muitas das propostas não foram implementadas. Por outro lado, foram apresentadas propostas com grande probabilidade de aumentar injustiças e agravar a violência, a exemplo da PEC 171/93 para a redução da maioridade penal; flexibilização de aquisição de armas e munições; ampliação da excludente de ilicitude (isenção de punição) para crimes de policias que alegarem ter agido sob “medo, surpresa ou violenta emoção”; e até a importação da plea bargain dos EUA (acordo para o acusado confessar o crime e fixação de pena sem a participação do juiz). O estudo “A cor da Justiça”(2) nas prisões dos EUA demonstra que a taxa de encarceramento da população negra é cinco vezes maior que a de brancos, em alguns estados, chega a ser dez vezes maior como em Minnesota, palco do assassinato de George Floyd. Chegamos a 2020 com a praga do racismo e práticas de policiamento do século passado, tanto nos EUA quanto no Brasil. Faz-se necessário um movimento de toda sociedade na busca de um novo modelo de segurança pública. Por que não um policiamento fincado em valorização da vida, onde todas tenham o mesmo valor, que invista em prevenção e que prepare os agentes de segurança para servir, com técnicas e investigação que produzam resultado? Sabemos que não há mágica,  nem receita de bolo. Mas definitivamente, precisamos de uma política de segurança do século XXI. [1] O pronunciamento completo e o relatório da força tarefa (Task Force on 21st Century Policing) estão disponíveis no site www.obama.org [2] Nellis, Ashley. The Color of Justice: Racial and Ethnic Disparity in State Prisons, 2016. Disponível em <https://www.sentencingproject.org/publications/color-of-justice-racial-and-ethnic-disparity-in-state-prisons/#V.%20Recommendations%20for%20Reform>. Acessado em 06/06/2020 Michel Chagas é militante do movimento negro, membro do Instituto Steve Biko. É especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e mestre em Políticas de Desenvolvimento Internacional pela Universidade Duke. Foto de topo: Felipe Iruatã (@felipe.iruata) / Mídia NINJA

Crianças e adolescentes

Por que o Enem precisa ser adiado para depois do ano letivo de 2020

por George Oliveira Doutorando em Educação - Ufba Um dia após o encerramento das inscrições para o ENEM  (Exame Nacional do Ensino Médio), no final de maio, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou dados sobre o perfil dos estudantes candidatos à prova: 23% devem concluir o ensino médio em 2020; desses, mais de 1 milhão (81,7%) estudam em escolas públicas. Os dados são indicados pelos próprios participantes na data da inscrição. Indicam, também, que serão os alunos de escolas públicas – muitos deles, negros e negras — os mais afetados caso a prova, essencial para o ingresso em muitas universidades, não seja adiada. Mesmo em meio a uma série de reivindicações, a única proposta considerada até esse momento pelo MEC envolve adiar as provas por até 60 dias, após uma possível consulta aos cerca de 6 milhões de inscritos. Isso não basta. A prova não pode ser agendada neste clima de incertezas e fragilidades psicológicas, materiais e econômicas causadas pela pandemia do novo coronavírus. >>Como ser antirracista, segundo quatro ativistas Segundo o balanço do INEP, 65%  dos inscritos já concluíram o ensino médio, 23% são concluintes e 12% são "treineiros", ou seja, estudantes da 1ª ou 2ª série do ensino médio. O INEP ainda não divulgou os dados socioeconômicos coletados durante as inscrições, e  informou que esses números devem ser atualizados em breve, conforme novos pagamentos forem computados. >>Viva para dar orgulho ao seu filho, diz mãe de Ágatha a mãe de João Pedro O isolamento social, provocado pela pandemia, acirrou as desigualdades de acesso à educação. Atualmente, a maioria dos estudantes de escolas públicas do país está com aulas suspensas. Os dados aqui apresentados comprovam a necessidade de prorrogar a prova. A medida é essencial para não prejudicar cerca de 1 a cada 4 estudantes inscritos,que ainda não concluiu o ensino médio. Sabemos que estudantes negros e negras estão imersos em condições de maior vulnerabilidades sociais e educacionais e impedi-los de realizar uma prova em condições de igualdade é condicioná-los a manutenção dessas desigualdades. >>10 escritoras e escritores negros para conhecer durante a quarentena O ENEM foi criando em 1998 para avaliar a qualidade do ensino médio de todo Brasil. Com o passar dos anos foi ganhando importância, principalmente como substituto aos vestibulares, abandonando aos pocuos seu caráter de avalição do ensino médio. Em 2004, passa a ser item obrigatório para o Programa Universidade para Todos (PROUNI). A partir de 2014, a nota do exame passou a ser utilizada como único critério de seleção via Sistema de Seleção Unificado (SISU); cerca de dois anos após, com o propósito de assegurar financiamento para o custo das instituições superiores privadas, os resultados passaram a integrar o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Durante o Governo Dilma, era possível concluir o ensino médio através da nota do ENEM, participar do Programa Ciência Sem fronteira e do SISUTEC. Recomenda-se o ENEM para estudantes que cursam o último ano ou que já concluíram o Ensino médio e que pretendem ingressar numa universidade ou Institutos Federais (SISU) do Brasil e em algumas universidades estrangeiras ou para quem pretende concorrer a bolsas parciais (50%) ou totais (100%) em universidade particulares (PROUNI) e/ou pretendem pleitear o FIES – Financiamento Estudantil. A próxima edição do ENEM teve o lançamento do edital no mês em março, em seguida houve um processo de isenção que depois foi cancelado, durante o mês de abril. As inscrições começaram dia 11 de maio e encerram no dia 27 do mesmo mês. Atualmente, entre os estudantes que prestam o Enem, cresce o número de inscritos que cursam o ensino médio. Adiar a prova por 30 ou 60 dias é não é suficiente para garantir a igualdade de oportunidades. São exemplos de mobilizações nacionais, #adiaenem e #semaulasemenem que têm alcançado conquistas frente à inicial irredutibilidade do MEC. O Senado aprovou o adiamento do ENEM para depois do fim do ano letivo de 2020, através do projeto (PL 1.277/2020) que teve 75 votos a favor e 01 contra. A Câmara de Deputados votaria em seguida, mas fizeram um acordo com o MEC que anunciou a prorrogação por 30 ou 60 dias e uma consulta aos estudantes em junho ou julho. Esse projeto de lei precisa voltar para pauta e ser aprovado, uma vez que garante o adiamento do ENEM sempre que o calendário escolar for interrompido. Por mais que tenhamos críticas ao modelo de seleção via ENEM, a sua importância deve-se por este exame ter se tornado uma “porta de entrada” para políticas públicas como SISU e lei 12.711/2012 (lei de cotas), PROUNI e FIES. A mobilização continua na luta pela correção das desigualdades sociais potencializadas pela pandemia do Covid-19 para estudantes que desejam ingressar no ensino superior através de um ENEM menos desigual. Foto de topo: sala de aula do pré-vestibular do Instituto Steve Biko

Justiça criminal

Covid-19 evidencia caráter misógino e lgbtfóbico do sistema prisional

Em meio à pandemia do novo Coronavírus, a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará (SAP) implementou a mais dura doutrina de contato zero já verificada no sistema prisional do Estado. A propagação da Covid-19 torna essa política ainda mais cruel: pessoas encarceradas são mantidas incomunicáveis. Suas famílias não têm notícias sobre seu estado de saúde, sobre sua vida e sua morte. Atualmente, a imprensa local é o principal meio de informação para familiares e para a sociedade acerca do que acontece no sistema prisional cearense. >> 9 perguntas para entender o sistema prisional brasileiro Foi em meio a esse quadro, com ausência absoluta de informações, que a SAP decidiu transferir 51 mulheres, custodiadas na cadeia pública de Sobral, para o Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa. A transferência aconteceu no final de maio, e não foi previamente comunicada à familiares ou à defensoria pública. Foi mais uma demonstração de autoritarismo e de irresponsabilidade do Estado. A transferência contraria as orientações internacionais, nacionais e estaduais de saúde, colocando pessoas presas e agentes penitenciários em risco.  A mudança ainda contribui para afastar, cada vez mais, as famílias de seus entes privados de liberdade — a mudança brusca para o Auri Moura Costa deslocou essas mulheres mais de 200 quilômetros de seu local de origem. >>Coronavírus - a necessidade do habeas corpus coletivo A falta de transparência dessa medida já se tornou uma característica das ações da SAP. Desde o início da pandemia,  os canais de conunicação da SAP nas redes não informam, à população, de maneira ampla, qual a situação de saúde das pessoas custodiadas. As informações nos chegam através do trabalho da imprensa. Ao não facilitar o acesso aos dados, a secretaria contraria premissa de transparência da Administração Pública, fundamental para garantia da confiabilidade e para adoção de medidas de atendimento e prevenção.  No dia 22 de maio, a primeira morte por Covid19 no sistema penitenciário feminino cearense, foi divulgada apenas por familiares. O falecimento de uma interna do Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa não foi comunicado pelos canais institucionais da Secretaria ou noticiado pela mídia. A mulher em questão não teve direito sequer a uma  nota de pesar. Houve comoção? Quem era essa mulher? Pessoas que sobreviveram à Covid 19 relatam que é uma doença solitária. Essa condição é ainda mais latente no sistema prisional, pois há uma vivência comum entre mulheres que adentram o cárcere: o abandono e a solidão. Poucas recebem visitas e, por conta disso, há um maior adoecimento mental das mulheres encarceradas e  menor acesso a materiais de higiene pessoal, tornando mais desumano  e doloroso o cumprimento de pena e por certo, uma sobrecarga de sofrimento entre aquelas afetadas pela doença . Não é curiosos que a Covid 19 tenha entrado no sistema prisional e no sistema socioeducativo pelas suas unidades femininas? O que isso nos diz da realidade das condições das mulheres e meninas privadas de liberdade? Historicamente, as cadeias e centros de correção para mulheres foram criadas como medidas de correção de caráter, para adequação das mulheres à sociedade através de castigo e privações. Esse histórico sombrio não está distante da nossa realidade atual. Não são poucas as denúncias de castigos físicos nas unidades prisionais femininas, como as investida de spray de pimenta em órgãos genitais. Trata-se de uma violência misógina. Aos métodos tradicionais de tortura se somam, pois, o descaso com a vida dessas mulheres na pandemia. Se a informação é uma das principais armas para o enfrentamento da pandemia, para a população encarcerada e seus familiares a negação do direito à informação se configura como acréscimos de castigos e de negação de sua humanidade É preciso ter em conta que existe uma seletividade racial do sistema penal quando cerca de 62,96%( segundo o Infopen Mulheres 2017) estão presas provisoriamente e 88,18%são mulheres negras. A Covid 19 não nos trouxe nada de novo, apenas explicitou o caráter misógino, racista, machista e lgbtfóbico  do trato do governo do estado e do sistema de justiça com a população prisional feminina e lgbt. As duas unidades com maior índice de contaminação do vírus são o Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa com cerca de 34 testes positivos,  e a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes com 48 casos.  Essa última unidade recebe gays, travestis, bissexuais, idosos, e pessoas com deficiência, que também estão no perfil de abandono familiar e afetivo. Os dois espaços prisionais juntos somam 58,99% dos casos de contaminação. Esse é o diagnóstico de um adoecimento anterior ao vírus que perturba a todes.  É o retrato do abandono institucional e de nossa falha enquanto humanidade. (Foto de topo: Luisa Cytrynowicz/ Pastoral Carcerária Nacional)

Mulheres

Os rastros da Covid-19 e o mundo que virá

Desde a emergência do novo coronavírus, no começo desse ano, o mundo vive um hiato entre o que é conhecido e o que será preciso construir. As sociedades em que vivemos, desiguais, que avançavam de maneira destrutiva sobre a natureza, criaram as condições ideais para a propagação do novo vírus. Esse é o recado da pandemia, essa é nossa lição de casa. Mas, por onde começar?  >>Covid-19: jovens de Belém ensinam prevenção com humor Primeiro, um diagnóstico. Os erros, afinal, são antigos. Se formos procurar culpados, podemos começar — sendo generosa — pelo feudalismo, quando surge o germen da propriedade privada. Pensando melhor, ainda antes disso. Acho que podemos responsabilizar também o patriarcalismo, a heteronormatividade. A escravidão, as guerras, as ditaduras, o holocausto, a bomba atômica: temos um longo histórico de violência. Tudo isso contribuiu para as coisas como são.  >>Coronavírus evidencia vulnerailidade de empregadas domésticas A humanidade gestou o Covid-19 e, como todo processo de gestação uma hora, a criança nasce. Mas essa cria nasceu bastarda. De pai e mãe indefinidos, ela corre o mundo e de boca em boca, vamos dizendo dizendo uns aos outros: "Fiquem em casa, ele pode te pegar!”. >>Cuidado com a pandemia de falta de humanidade Esse mantra faz a Covid-19 parecer uma espécie de Cuca. Cuca, aquele personagem do Sítio do Pica Pau Amarelo. Só que uma Cuca real, e mortífera. Para escapar à primeira, bastava correr para o colo da mãe, que acolhe o pequeno assustado e bota para ninar. A Cuca do momento é invisível aos olhos. Vive nos botões dos elevadores, no corrimão dos prédios, nas cédulas de qualquer valor, no saco de pão, no chão que pisamos, no ar, a gente nem sente ele chegar. A Cuca, grande, pesada e verde onde quer que esteja no imaginário da gente, sucumbiu, tomada de medo e tristeza. Nós e a Cuca sucumbindo, dia após dia, sem saber para onde ir e nem o que fazer, com todas as questões que vieram a baila. Por onde passa, a Covid-19 vai deixando um rastilho de pólvora. A doença evidencia nossas desiguales e violências cotidianas. O momento é difícil —as pessoas estão angustiadas, temendo pelo amanhã. Mas, se quisermos que o amanhã seja melhor, vamos ter de começar a gestá-lo. É preciso trocar o pneu com o carro andando.  É preciso buscar um novo olhar para nós e para o mundo. A varinha mágica, a bola de cristal, dificilmente nós trarão respostas. Acho que os astros podem até nos apontar caminhos, mas poucos acreditam neles, pena. O que vai construir novos caminhos, são novas atitudes, novos pensamentos. Ou melhor, abrirmos mão de verdades individuais em detrimento de verdades coletivas. Precisamos dar lugar aos saberes ancestrais da terra e dos povos,  dividir o pão e compartilhar o fruto, como canta tão lindamente Milton Nascimento. Foto de topo: Pixabay

Justiça criminal

Coronavírus: a necessidade do habeas corpus coletivo

Os efeitos da pandemia da Covid-19 dentro dos sistemas prisional e socioeducativo podem ser devastadores para quem está no cativeiro, e para as famílias dessas pessoas. Suspender as visitas de familiares às pessoas encarceradas, como o governo federal e governos estaduais fizeram, não representa medida de proteção efetiva. Para aquelas e aqueles que já vivem em situação de precariedade, a proibição das visitas significa abandono. No contexto da Covid-19, há uma necessidade importante de enfrentar a superlotação das unidades prisionais e socioeducativas, e de colocar pessoas em liberdade. Países como o Irã e os Estados Unidos estão libertando pessoas presas que fazem parte de grupos de risco para a covid-19 (com diabetes, hipertensão, doenças respiratórias, idosas, soropositivas) e aquelas que cometeram crimes não violentos. Parte significativa da população carcerária brasileira se enquadra nesse perfil. >>Por coronavírus, instituto cobra redução do número de presos no Brasil Para aquelas que permanecerem sob a custódia do Estado, é fundamental que tenham assegurados sua vida, sua saúde, alimentação, atendimento de saúde e o contato com familiares (mesmo que não seja presencial). Pra isso é importante que os governos estaduais, em diálogo com a sociedade civil — especialmente representantes de familiares —  implementem planos emergenciais, que assegurem cuidados preventivos contra a Covid-19, e que prestem assistência de saúde e psicossocial para internas/os que apresentarem os sintomas e desenvolverem a doença. >>Coronavírus — como a sociedade civil enfrenta os impactos da pandemia Essas medidas diminuirão o contágio da doença e das mortes nas prisões. A Covid-19 pode representar uma pena de morte, o punhal no peito de quem já vive confinado e em situação de sucessivas violações de direitos. As desigualdades de raça, de classe e de gênero são determinantes para definir quem é encarcerado ou internado. É preciso dizer que  maioria dessa população é jovem, empobrecida, negra e masculina. O quadro, porém, afeta também a vida de mulheres jovens, adultas e idosas que são familiares dessa população. Há certa resistência em reconhecer as semelhanças entre a população carcerária e o conjunto da sociedade. É confortável achar que nós, que estamos do lado de cá das grades, somos melhores. Mas quem está no cativeiro é gente como você. Nem melhor nem pior. Sente fome, dor, alegria; faz coisas erradas e coisas certas; ama, tem ódio e se revolta; adoece, precisa de cuidados, e morre; canta, dança e crê em deus, santos, orixás e deusas; pensa, dorme, sonha e tem pesadelos; tem filhas e filho, mãe, pai. Sente saudade e sonha com liberdade. O Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará e a Frente Estadual pelo Desencarceramento já formalizaram a denúncia e a exigência de medidas que assegurem os direitos da população encarcerada. A Defensoria Pública do Estado do Ceará apresentou um Habeas Corpus coletivo que vai na mesma direção. As medidas certamente não têm o apoio geral da sociedade, movida por uma perspectiva moralista, punitivista e que não considera a população prisional como composta de seres humanos. Mas a barreira principal é o sistema judiciário, movido pela mesma visão da sociedade. Historicamente, os juízes tem o poder de julgar e determinar o fechamento das portas do cativeiro de forma veloz, sem nunca pensar em abri-las. Essa postura é extremamente racista e perversa. Basta ver quem tem sido aprisionado e quem permanece livre, mesmo quando cometeram os mesmos crimes ou crimes mais graves. Essa injustiça precisa ter fim. O povo pobre e preto quer ver a justiça acontecer. A pandemia, que coloca o mundo noutro patamar, é uma oportunidade do judiciário de assegurar justiça numa sociedade tão desigual. Por isso, nos solidarizamos com a população prisional e seus familiares. Defendemos o Habeas Corpus coletivo, já! Não é por bondade ou caridade, é por justiça e garantia de direitos.

Mulheres

Coronavírus evidencia vulnerabilidade de empregadas domésticas

Há cerca de duas semanas, uma moça chamada Amanda me enviou uma mensagem pelo whatsapp. Amanda é trabalhadora doméstica em Salvador.  Por quase três anos, prestou serviços na mesma residência – dormia na casa dos patrões de segunda a sábado. Esteve sempre à disposição da família que a empregava, numa jornada diária que se estendia para muito além das oito horas definidas por lei. No dia em que Amanda me procurou, ela acabara de ser demitida. A patroa manifestara sintomas da covid-19 – a doença provocada pelo novo coronavírus. Responsabilizou Amanda pela doença. Amanda usava o transporte público para chegar ao trabalho. Segundo a patroa, representava um risco para ela, que se isolara para se proteger. A empregada não recebeu verbas rescisórias nem o pagamento pelo último mês de trabalho.  >>Migrantes na indústria têxtil enfrentam impactos da Covid-19   Histórias como o dela se tornaram comuns nas últimas semanas. Como secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia (Sindoméstico), e como fundadora do Coletivo de Mulheres Creuza Oliveira, trabalho para que essas mulheres tenham seus direitos assegurados. Os casos que me chegam, desde o início da pandemia, são variados. Há mulheres que foram demitidas. Muitas, dispensadas sem pagamento. Há aquelas cuja jornada  e salário foram reduzidos, mas que continuam a trabalhar, se expondo ao novo coronavírus. E há as trabalhadoras diaristas, sem vínculo empregatício, cujas diárias só são pagas nos dias de faxina. Empregada doméstica não pode fazer home office. Se não há faxina, não há salário.  >>Isolados pela covid-19, indígenas temem passar fome no Mato Grosso do Sul   A vulnerabilidade dessas trabalhadoras é grande, e é anterior à pandemia. Há até bem pouco tempo, empregadas domésticas não tinham acesso aos mesmos direitos que os demais trabalhadores. Garantias como limitação de jornada e férias remuneradas foram conquistadas somente em 2013, com a chamada PEC das domésticas. Hoje, perdura uma concepção de que o trabalho domestico não é produtivo. De que não gera riquezas, como o trabalho de um operário. Nem movimento riquezas, como o trabalho de um banqueiro. O trabalho de uma empregada doméstica é invisível e desvalorizado.   A mesma invisibilidade, agora, parece se aplicar às suas necessidades de saúde. No último dia 17 de março, uma senhora morreu vítima da covid-19 no Rio de Janeiro. Ela trabalhava na casa de uma família que voltara há pouco da Europa e que, mesmo diagnosticada com o vírus, decidira não dispensar a trabalhadora. Na crise deflagrada pelo novo coronavírus, a vida de uma empregada doméstica vale menos que as demais. >>Moradores de favela criam gabinete de crise para combater coronavírus   As razões para essa desvalorização são históricas. O trabalho doméstico surgiu nas senzalas. Chegou ao Brasil conforme mulheres negras eram sequestradas na África para servir a senhores brancos. Em Salvador, como no restante do país, a empregada doméstica tem cor: é a mulher negra, que ganha 1 salário mínimo por mês. É essa a cor de Amanda, demitida  em meio à crise.  É a cor de centenas de milhares de mulheres que atuam como faxineiras, babás, cuidadoras. Mulheres que, nas casas das famílias, são a companhia dos idosos, as professoras das crianças, as psicólogas que escutam queixas e lamúrias. Invisíveis, desvalorizadas, dão suporte às famílias, e condições para que construam seu patrimônio.    No meio da maior crise de saúde dos últimos 100 anos, é preciso reconhecer a importância dessas profissionais. E garantir que possam preservar sua saúde. Muitas são chefe de família. Sustentam seus filhos sozinhas. Ao longo das últimas semanas, o Sindoméstico Bahia lançou uma campanha nas redes sociais, incentivando patrões a liberarem as empregadas, preservando seu salário. Outras entidades pelo país fizeram o mesmo. Se você tem o direito de ficar em casa durante a pandemia, e continua recebendo seu salário nesse período, permita que a trabalhadora doméstica que você emprega faça o mesmo. É uma questão de humanidade.      Foto de topo: a secretária-geral do Sindoméstico Bahia, Milca Martins (Divulgação)

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