Garantia do Estado de direito

Violência policial reflete cultura política, diz estudioso

Em 2019, o sociólogo Ignácio Cano, do Laboratório de Análises da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) publicou um trabalho em que analisava o uso da força policial em 5 países latino-americanos: Brasil, Colômbia, El Salvador, México e Venezuela. >>Em meio à pandemia, aumenta número de mortos em operações policiais no Rio de Janeiro Em pesquisas anteriores, Cano tinha descoberto que, em situações de normalidade — quando não há suspeitas de que a polícia comete abusos — o número de mortes provocados por policiais costuma girar em torno de 5% do total de homicídios cometidos em uma dada cidade ou país. A cada 100 homicídios intencionais, 5 acontecem durante confronto com policiais. >>Milícias impendem população de se isolar contra a Covid-19, diz pesquisador Se esse limite é ultrapassado, há motivos para preocupação: pode haver sinais de que a polícia faz uso de força letal de maneira desproporcional, comete abusos e execuções. >> Viva para dar orgulho ao seu filho, diz mãe de Ágatha à mãe de João Pedro Na nova pesquisa, Cano analisou dados até 2017. Concluiu que, naquele ano, o Brasil tinha alcançado uma marca preocupante: a cada 100 homicídios registrado no país, pouco mais de 7 eram provocados por policiais. Na ocasião, o dado colocava as polícias brasileiras entre as mais letais do continente: ficavam atrás das venezuelanas (26% dos homicídios), e de El Salvador (10,3%). Desde então, a situação brasileira se deteriorou. Em 2018, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as polícias brasileiras foram as que mais mataram em todo o mundo. A cada 100 homicídios ocorridos no país, 11 são provocados por policiais. “Esses números são sinais de que existe, no Brasil, uma política de extermínio”, disse Cano, à Brasil de Direitos. A questão ganhou ainda novos contornos durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2). O  número de crimes diminuiu durante o períodos de distanciamento social, mas o número de mortes provocadas por policiais disparou. Denúncias de abuso fizeram o governador de São Paulo, João Dória, anunciar um programa de retreinamento da Polícia Militar. Na análise de Cano, antes de pensar em retreinamento, é preciso mudar uma cultura política que vigora no país e que privilegia ações violentas, em detrimento de atividades de investigação. “O próprio Doria se elegeu pregando o discursos de endurecimento da ação policial”, afirma. Para ele, enquanto vigorar essa “política de extermínio”, dificilmente será possível  implementar medidas técnicas de combate à letalidade policial. Crítico ferrenho da militarização da segurança pública ( segundo ele, “gera apenas uma ilusão de segurança”),  Cano vê certo simplismo no discurso que prega o fim da Polícia Militar. “A polícia civil, no Rio de Janeiro, tem caveirão.  Isso mostra que não é a militarização da estrutura que faz a grande diferença, mas a militarização  das estratégias, das táticas, da própria doutrina”. Brasil de Direitos: As polícias brasileiras são apontadas, de maneira recorrente, como estando entre as mais letais em todo o mundo. Esse quadro se agravou nos últimos meses? O que explica essa escalada da violência policial? Ignácio Cano: Existe uma questão histórica e um problema conjuntural. A letalidade no Brasil é elevada há muitos anos, sobretudo em alguns estados — como no Rio de Janeiro, ou em São Paulo. Isso se agravou nos últimos tempo, em função do clima político. Ganharam destaque programas políticos que defendem, enfaticamente, que "bandido bom é bandido morto”. Em função disso, o número de pessoas mortas pelas policias  vem crescendo nos últimos anos no Brasil, em vários estados. E isso é consequência dessas políticas que triunfaram eleitoralmente. Nesse aspecto, as polícias brasileiras são muito diferentes das polícias no restante da América Latina? Fizemos um projeto em 5 países da America Latina. Todos países com esse mesmo problema, de alta letalidade policial. A situação era mais grave na Venezuela e em El Salvador. Em terceiro lugar, vinha o Brasil. O Brasil está numa posição grave mas, de fato, não é o único país latino-americana onde a polícia é motivo de grande preocupação. Mas há outros países, como Chile ou Uruguai, onde esse problema não existe ou é de uma natureza diferente. É interessante observar como países como a Venezuela e o Brasil, que supostamente defendem modelos políticos contrapostos, na hora de lidar com criminalidade — ou a suposta criminalidade — acabam adotando modelos parecidos. Qual o peso da pandemia nessa equação da letalidade policial? Ela muda o cenário? A pandemia não aumenta a letalidade policial. Mas ela escancara quais as prioridades do governo. No meio de uma crise sanitária, alguns governos continuam realizando operações policiais em favelas. A prioridade, fica claro, não é salvar vidas — mas, justamente, acabar com as vidas daquelas pessoas consideradas inimigas. É uma grande ironia que seja o Supremo Tribunal Federal (STF) a dizer, por meio de uma decisão liminar, que as operações devem ser interrompidas durante a pandemia. Em circunstâncias normais, se não tivéssemos um projeto político de extermínio, qualquer governo razoável se encarregaria de tomar essa decisão. Existem formas de repensar a atuação das polícias? Existem muitas experiências e linhas de atuação para reduzir a letalidade policial.  Há propostas de treinamento, de compra de armamento não letal, de mudanças de protocolo. Já trabalhamos em todas essas frentes. Na conjuntura atual do Brasil, ou a gente acaba com esse projeto político de extermínio — que existe hoje no governo federal e em vários governos estaduais — ou não tem medida técnica que seja capaz operar mudanças.  As medidas técnicas, nesse cenário político, não prosperam. Por exemplo —  depois de muitos anos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos sentenciou o Brasil a publicar os dados de letalidade policial em um ano, coisa que o Brasil não faz. E sentenciou o Estado do Rio de Janeiro a introduzir metas de redução da letalidade policial. Mas temos um governador como o  Wilson Witzel, que faz campanha defendendo que a polícia deve matar mais, deve “atirar na cabecinha”. Nesse clima, pensar numa solução de cunho técnico, ou inclusive jurídico, é fantasia. Nesse caso, o que deve ser feito? Primeiro, o cidadão brasileiro tem que se conscientizar de que esse é um projeto anti-humanista. Um projeto ilegal e bárbaro, que só vai gerar mais violência. O dia em que conseguirmos isso, vamos poder, então, pensar medidas de controle de caráter mais técnico. A raiz do problema no Brasil, hoje, é política. E, sem mudança política, nenhuma outra medida faz sentido.  Há casos, na história, em que mudanças de cultura política resultaram em reestruturação das polícias? Em geral, essas mudanças não são muito rápidas. A não ser na hipótese de uma mudança de regime, ou ao fim de conflitos armados. Isso aconteceu na Irlanda do Norte, por exemplo. Depois do acordo entre protestantes e católicos, foram criadas novas estruturas policiais. Surgiu um órgão de investigação da própria polícia. Estou na África do Sul. Aqui, depois do fim do Apartheid, criou-se um novo regime policial. Afora situações como essas, as mudanças costumam ser graduais, por aproximação. Não são reformas dramáticas. E o Brasil não tem espaço, hoje,  para uma grande mudança policial. A correlação de forças políticas não é favorável. Por enquanto, o importante é defender a lei. Cobrar  que os tribunais atuem, que o Ministério Publico atue, que processem os policiais que executam pessoas. Passo graduais. Frente as denúncias de abusos policiais, o governo de São Paulo anunciou um programa de retreinamento das polícias. É um bom caminho para mudanças graduais? O governador João Dória se elegeu com um programa de corte bolsonarista, que prega o endurecimento da ação policial. Uma coisa que acontece muito no Brasil é que, quando a policia mata um alvo considerado errado, quando acaba cometendo um erro escancarado — no caso de a vítima ser escandalosamente inocente, como um uma senhora, uma criança — aí se diz que a polícia e despreparada. E, se é despreparada, a solução seria retreinar. Nas entrelinhas, esse discurso apenas significa que a polícia está matando quem não deveria matar. Precisamos de um projeto politico diferente. Enquanto o Dória defender esse projeto de extermínio — de que é preciso matar mais, ser mais duros — retreinar a policia é fantasia. Outra ilusão que se vive muito é a de que, se houvesse uma polícia muito bem preparada, ela mataria somente as  pessoas certas. Isso não existe. Quando você tem a polícia  entrando em confronto armado em áreas densamente povoadas, é impossível não produzir outras vítimas. Tiroteios em áreas densamente povoadas vão gerar vítimas que não tem nada a ver com o próprio confronto. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo afirma que a proposta de retreinamento foi mal vista pelos policiais. As polícias resistem a mudanças e modernização ? Elas não são  resistentes a modernização, dependendo do que essa modernização signifique. Em geral, quando você vende um projeto  de modernização, todo mundo adere. Nesse caso, o receio da polícia é outro. Há uma alternância entre governos que mandam matar, e governos que respeitam os direitos humanos. Os policiais sabem disso. O governo manda matar mas, quando ocorre um erro, a culpa é da polícia — e daí a polícia precisa ser retreinada. Em casos assim, a polícia lê retreinamento como um sinal de que ela está despreparada.  É como todo mundo lê. A polícia resiste à interpretação de que a culpa é dela, e de que é preciso retreinar porque a policia é ruim. Muitos policiais frisam sempre isso. Dizem que, quando cumprem as ordens, e matam as pessoas “certas”, os políticos aplaudem. O poder público lucra. Quando morrem as pessoas “erradas”, a culpa é integralmente transferida para as polícias. É comum que esse debate de combate à letalidade, se inclua a proposta de desmilitarização das polícias. É um caminho? A militarização para a segurança publica só traz problemas. Gera uma falsa solução, porque o problema da segurança pública depende muito mais de investigação e inteligência, e muito menos do tamanho do canhão ou do calibre da arma. Essa é uma simplificação que muitos acabam comprando — há um problema de segurança, tem tiroteio, chama um blindado. A estrutura militar foi pensada para um contexto bélico, em que você tem um inimigo claramente definido. Há um alvo claro. No caso da segurança pública, você está trabalhando com a sua própria população. O inimigo não está uniformizado. É preciso saber quem é quem, investigar, ter inteligência, se infiltrar nos grupos criminosos. Uma estratégia completamente diferente de uma estratégia militar, que só traz problemas e que, normalmente, é usada como desculpa para justificar abusos dos direitos humanos. Não consegue desarticular o crime organizado e muitas vezes multiplica a violência. Isso aconteceu no México recentemente, e em outros países. Mas o  nosso problema está muito além da militarização. Ela certamente não é um bom caminho para a segurança pública. Mas o problema no Brasil é que existe um projeto político de extermínio. Parte da esquerda tem a ilusão de que a desmilitarização vai resolver o problema. Sobretudo a desmilitarização da polícia militar. Mas a polícia civil, no Rio de Janeiro, tem caveirão.  Isso mostra que não é a militarização da estrutura que faz a grande diferença, mas a militarização  das estratégias, das táticas, da própria doutrina. É um problema que pode persistir mesmo com o fim da Polícia Militar? Isso não vai acabar com o fim da PM. Pedir o fim da polícia militar só coloca a PM na defensiva. Porque eles se sentem ameaçados. E, certamente não é a resolução  do problema.Um dia, deveríamos conseguir uma polícia integrada, única e que seja civil. Mas é ilusão pensar que esse é o cerne do problema. Trocar uma polícia militar por uma civil não é garantia de solução.  O senhor, anos atrás, fez uma pesquisa sobre o perfil das pessoas mortas pelas polícias cariocas. Existe um viés racista na atuação das polícias que deve ser combatido? Fizemos  um estudo anos atrás, em 2010, com dados do Rio de Janeiro, mostrando que, se você é negro, a chance de ser morto — e não apenas ferido pela policia — aumenta em mais ou menos 8%. Essa diferença acontece tanto dentro quanto fora da favela. Existe um viés racial importante. Mas o grande viés, no Brasil,  é o de favela versus asfalto. Da periferia versus centro da cidade. É  isso o que mais determina como as policias agem: com muito mais violência na periferia, e muito mais prudência no asfalto. Mas o viés racial existe é algo de que as polícias não estão cientes. Levamos os resultados do estudo para discutir com policiais, e eles se diziam surpresos. Afirmavam que há muito policiais negros. E, isso é verdade — o cenário brasileiro é diferente do americano, onde você  tem um policial branco matando uma pessoa negra. no Brasil, há muitos policiais negros. Mas isso não garante que a polícia não tenha uma atuação enviesada do ponto de vista racial.   

Enfrentamento ao racismo

O brasileiro não entende como o racismo funciona no Brasil, diz historiadora

Desde o assassinato do americano George Floyd, no final de maio, uma onda de manifestações de caráter antirracista correu por cidades do todo o mundo. No Brasil,  a revolta se traduziu numa sequência de atos nos dias 31 e 7  de junho. Em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, e Belo Horizonte, os manifestantes marcharam contra o assassinato da população negra, contra o fascismo e em favor da democracia. Por aqui, a foto de Floyd se uniu à memória de duas mortes recentes:  a do adolescente João Pedro Matos Pinto — morto em casa, durante uma operação policial no Rio de Janeiro — e  a do menino Miguel Santana da Silva, que caiu do nono andar de um prédio enquanto estava sob os cuidados da patroa da mãe, empregada doméstica. Em faixas e cartazes, os manifestantes denunciaram o caráter racistas das duas perdas: ambos os garotos eram negros. >>George Floyd, Barack Obama e a segurança pública no Brasil Estudiosa das relações raciais, a historiadora Suzane Jardim observa nessa sequência de manifestações sinais de uma ruptura profunda, e que ultrapassa a indignação pelas mortes de Floyd, João Pedro e Miguel: “O que vemos, hoje, é resultado de anos de colonialismo”, afirma >>Viva para dar orgulho a seu filho, diz mãe de Ágatha a mãe de João Pedro Segundo ela, a amplitude dos protestos — que ocorrem em meio a pandemia mais letal dos últimos 100 anos — é reflexo de uma gradual mudança de mentalidade. Quando vão à ruas, argumenta, as pessoas demonstram reconhecer os danos provocados pelo racismo e pelo colonialismo nos últimos 3 séculos. >>Coletivo Papo Reto que criar uma nova narrativa sobre a favela Na avaliação de Suzane, a quem queira compreender o caráter e os possíveis desdobramentos das manifestações, importa olhar “para onde dói mais”: para a vida das populações de favelas e para os movimentos sociais que surgem nesses ambientes; e para os movimentos que trabalham com pessoas privadas de liberdade e seus familiares: “Se a ideia é entender o centro desses protestos, sugiro ir a esses movimentos”. >>Moradores de favela criam gabinete de crise para combater coronavírus Brasil de Direitos: As manifestações que aconteceram pelo país nas duas últimas semanas se definiram como antirracistas, antifascistas e pró-democracia. Essas três bandeiras estão sempre associadas? Suzane Jardim: Antirracismo e antifascismo são coisas intrinsecamente ligados. O antifascismo moderno se constrói em torno da luta contra supremacistas brancos na Europa pós-holocausto, que tentavam barrar a imigração de pessoas negras vindas do Caribe e de países africanos recém-independentes. A ligação do movimento antifascista com o antirracismo é intrínseca. A única questão que talvez cause algum desconforto é a defesa da democracia. E pode causar desconforto porque é preciso definir de qual democracia se está falando. Já há bastante tempo, setores do movimento negro questionam o que é essa democracia que vivemos. Porque essa é uma democracia de telão. Que, mesmo nos seus melhores tempos, nos governos mais progressistas, encarcerou e matou pessoas negras. Isso nunca parou, na história do nosso país. Então, há, de fato, um receio de que essas manifestações — motivadas pelas vidas negras que precisam importar— passem a defender a volta de uma falsa normalidade. No sentido de que agora a democracia está em risco, mas se voltar ao estágio de 5 anos atrás tudo estará bem. O movimento negro denuncia que, há cinco anos, não estava tudo bem.   >>Em meio à pandemia, aumenta número de mortos em operações policiais no Rio de Janeiro Pouco depois do assassinato do americano George Floyd, morto durante uma abordagem policial nos EUA, houve uma vasta mobilização nas redes sociais, que chegou ao Brasil. Para além do protesto que vai as ruas, essa mobilização digital tem potencial para operar mudanças reais? Eu aprendi muito com manifestações online. Devo muito ao tempo que passei lendo posicionamentos na internet, entendendo outras lógicas. Hoje, me reconheço como abolicionista penal não porque um dia jogaram um livro na porta da minha casa. Mas porque eu acompanhei discussões online. Discussões que, por vezes, vinham simplificadas  — e coube a mim me interessar, ir atrás e fazer disso a minha luta política. Acredito que há um potencial de mudança. Falar sobre um assunto tende a fazer com que as pessoas realmente aprendam alguma coisa, por pouco que seja. Nesse sentido, eu acho positivo. Passamos por décadas de omissões no Brasil. Em que a história negra não era falada, as manifestações negras não eram mostradas. Explicitá-las tende a aproximar as pessoas da causa. E pode ter um impacto positivo. Entretanto, esse comportamento de se posicionar politicamente  pode se tornar, também, parte de uma  performance política das redes. Foi assim durante blackout tuesday (no dia 2 de junho, uma manifestação nas redes sociais promoveu a publicação de quadros na cor preta, como forma de protesto) . Um monte de empresa se posicionou como antirracista nas mídias sociais, sem que isso tenha paralelo nas políticas corporativas. Gente fazendo post em preto simplesmente porque estava todo mundo fazendo isso. Um falar por falar, porque todo mundo está falando. A internet é um ótimo motor para aproximar as pessoas da discussão, e para unir pessoas. A maioria dos meus companheiros de luta eu conheci na rede. Mas ela também inclui uma dinâmica banalização.  Pessoas negras são mortas brutalmente todos os dias no Brasil e, nem sempre, provocam a mesma comoção entre brasileiros que a causada pela morte de Floyd. Uma morte nos EUA tem maior poder mobilizador? Frequentemente, quando vou dar aulas, eu pergunto aos alunos quais foram os países no continente americano que receberam as maiores populações de escravizados. O primeiro lugar todo mundo acerta — o Brasil. Em segundo lugar, as pessoas são rápidas em apontar os EUA. Elas erram. Os EUAS aparecem em sexto lugar nessa lista. As pessoas têm dificuldade para entender que a França e a Holanda escravizaram pessoas nas Guianas. Não conseguem lembrar que a Espanha escravizou pessoas no restante da América latina. Para elas, o grande exemplo de escravismo sãos os EUA. Eu faço esse exercício para demonstrar como toda a nossa história racial foi construída em oposição a dos americanos. São de lá os grandes filmes sobre segregação racial. Estamos acostumas a nos indignar e emocionar com as histórias de linchamento, com Martin Luther King. A conclusão é sempre a mesma — a de que os EUA promoveram a segregação violenta da população negra e o Brasil não.  Quando o George Floyd é assassinado nos EUA, é como se sua história fosse um ponto  a mais dentro dessa comoção com a qual as pessoas já estão acostumadas, porque a nossa  história fez com que fosse assim. As pessoas leem a notícia sobre a morte do Floyd e pensam na segregação racial amricana. Se algo semelhante acontece no Brasil, essas mesma pessoas se apressam a dizer que a questão é de classe, não de raça. Isso é reflexo de como o discurso da democracia racial se construiu no Brasil em oposição aos EUA. O brasileiro tem dificuldade de entender como o racismo opera no Brasil - e de falar sobre isso? Tem dificuldade para entender como o racismo se estrutura no país. E isso é geral. Mesmo setores da militância reproduzem um discurso que é povoado por referências americanas. Porque são essas as imagens que a gente recebe. É Angela Davis, é Panteras Negras, é Malcom X. Não lembramos  dos nossos intelectuais e militantes. O Movimento Negro Unificado se formou em plena ditadura, depois da morte de um homem negro. Foi um dos primeiros a dizer que toda prisão é uma prisão política. Isso é muito sério e muito forte. Mas as pessoas não têm essa memória. Protestos antirracistas aconteceram em diversas capitais, no brasil, EUA, Reino Unido. A amplitude dessas manifestações indica que elas podem provocar mudanças profundas? Eu espero que sim. Todo o meu trabalho hoje, inclusive, é de mostrar como essas manifestações não são uma coisa que surgiu de maneira automática. Elas não surgem a partir da morte do George Floyd, ou da morte do João Pedro. O que vemos, hoje, é resultado de anos de colonialismo. É isso o racismo estrutural. A formação do Estado moderno, o desenvolvimento do capitalismo, toda a história dos últimos 300 anos, teve o racismo e a exploração de classes como pontos centrais. Hoje, mais que nunca, a gente percebe as pessoas entenderem e questionarem isso. Questionarem, inclusive, os símbolos disso que foram naturalizados ao nosso redor — é o que acontece com as estatuas de escravocratas, por exemplos, que foram destruídas durante protestos. Uma revolução não vem de um dia para o outro. É um processo de mudança de paradigma, um processo de mudança de mentalidade. Ninguém resolveu invadir a Bastilha de um dia para o outro. Os resquícios coloniais que sobrevivem na nossa sociedade estão mais evidentes. E as pessoas reagem indo para as ruas. Espero, e estou trabalhando no campo da esperança, que essa reação seja sinal de uma mudança de paradigma, e que ela não seja abafada. Porque é essa a tendência do capitalismo - tomar a revolta, transforma-la num fetiche e comercialização-la. Se quisermos pensar sobre o significado das manifestações atuais, para onde devemos olhar? Se a ideia é ir ao centro desses protestos, sugiro ir aos movimentos de favelas e aos movimentos que trabalham com cárcere. Os movimentos de cárcere trabalham com as populações mais precarizados e esquecidas. Eles ajudam a entender as bases dessa revolta. É preciso entender o que o pessoal de Paraisópolis está dizendo,  ver o que o pessoal do Raull Santiago, da Buba Aguiar, no Rio de Janeiro, produz. Esse é um pessoal que trabalha com jornalismo, mas que está quase que 24h na rua, se expondo à Covid-19, distribuindo cestas básicas, dando informações, e oferecendo acolhimento às pessoas que não tiveram o direito de parar durante a pandemia. Estão fazendo, justamente, o trabalho que o Estado não faz. Foto de topo: Mídia Ninja

Enfrentamento ao racismo

Depois da abolição, Estado sofisticou mecanismos de exclusão, diz historiadora

Em 1887, pouco antes de a escravidão ser abolida no Brasil (no dia 13 de maio de 1888), o governo da Bahia se lançou numa discussão sobre qual deveria ser o perfil e a atuação da polícia. Decidiu-se que cabia à força policial zelar pela boa conduta da população: sambas foram proibidos depois das 22h, a capoeira foi considerada crime. Na época, a população negra livre —ou liberta — em Salvador já superava, numericamente, a de escravizados. E a abolição era um evento antecipado pelas elites. O episódio é lembrado pela historiadora Wlamyra  Albuquerque para demonstrar como, às vésperas do 13 de maio, as elites brasileiras se organizaram para cercear a atuação de homens e mulheres negras: “Entendia-se que eles não estavam mais sob o controle de um senhor, mas deveriam passar para o controle do Estado”, afirma.  >>O Brasil não acredita que gente negra faça história, diz pesquisadora Professora da Universidade Federal da Bahia, Wlamyra se dedica a um campo de estudos relativamente novo para a historiografia brasileira: o do período da imediata pós-abolição, de 1888 até a década de 1930. Segundo ela, a lei assinada no 13 de maio representava um dentre muitos projetos de emancipação: “O movimento abolicionista não era homogêneo”, afirma. Deixa de lado propostas de lideranças negras que lutaram pela liberdade, e que de defendiam mecanismos para a criação de uma sociedade mais justa — para pessoas negras ou não — como a distribuição de terras públicas a pequenos proprietários. "Esses abolicionistas negros tinham um projeto para o Brasil", diz a professora.  Segundo Wlamyra, venceu um projeto de país que criava mecanismos de exclusão, relegando a população negra a uma condição de subcidadania, sem nunca deixar essas intenções explícitas: "A república brasileira se faz cheia de noções de desigualdade racial dadas pelo escravismo." Brasil de Direitos: A população negra, na época da abolição, era heterogênea. A maior parte dela, segunda as estatísticas da época, era nascida livre ou liberta. O que o 13 de maio representou para essas pessoas?  Wlamyra de Albuquerque: É mesmo verdade que, a partir da década de 1870, houve uma expressiva diminuição no número de pessoas escravizadas no Brasil. O número caiu mesmo naquelas províncias que concentravam população cativa significativa. Mas isso só acontece nos anos já próximos da abolição, a partir de 1882. É um período muito curto, sobretudo se comparado aos mais de 300 anos de escravismo no Brasil. Na maioria dos casos , a pessoa conquistava a liberdade comprando sua alforria. Essa negociação, com o senhor, era costumeiramente tensa. A compra da alforria tinha por objetivo garantir alguma autonomia à pessoa. É preciso cuidado ao falar em liberdade nesses casos. Porque, além do senhor, esse indivíduo que comprava a alforria tinha ainda de lidar com o Estado brasileiro, que não estava interessado em lhe garantir liberdade plena. Perante o Estado, esses homens libertos eram vistos como  suicidadãos. Juridicamente, eles não podiam ser chamados de “livres”. Eram “libertos”. E isso não é mero jogo de palavras. Essa condição o impede de ter diversos direitos políticos. E essa condição perdura até a abolição.  Havia restrições explicitas, descritas em lei, à atuação dos libertos? Essa foi a grande sacada do Estado brasileiro, antes e depois da abolição. É o argumento que desenvolvo em um dos meus livros, O Jogo da Dissimulação. Ao contrário do que aconteceu nos EUA, ou em Cuba —países onde a escravidão chegou ao fim quase na mesma época em que o Brasil — o Estado brasileiro nunca explicitou, em leis, as restrições impostas à população negra. Os mecanismos de exclusão são mais sofisticados. Vou exemplificar. Em 1881,  o número de pessoas negras nascida livres ou  libertas já era maior que o número de escravizados no Brasil. A escravidão estava em crise. Foi quando se empreendeu uma grande reforma no código eleitoral. Ao longo de todo o  Império, libertos não poderiam ser eleitos, mas poderiam ser votantes. A eleição acontecia em duas instancias, com uma indireta. Em 1881, o projeto era de que a eleição passasse a ser direta. Mas foram estabelecidas algumas exigências: para ser eleitor, o sujeito devia ser alfabetizado. Isso tirou uma boa parte da população liberta do processo eleitoral — uma população que já havia participado das disputas em outros momentos. Não há uma explicitação, na lei, de que há um limite aos libertos. Mas criam-se restrições a sua cidadania.  Essas restrições veladas perduram depois do 13 de maio? Como o Estado interefere nas nossas vidas cotidianas? Quando falamos do Estado, falamos da polícia, das políticas educacionais , de saúde, habitação, do acesso a espaços de poder. Saindo da monarquiea e entrando na república, o Estado brasileiro  vai sofisticando essas fomas de exclusão por meio desses braços do Estado. Isso começa ainda antes da abolição. Em 1887, às véspera da abolição, surge um debate sobre a restruturação da polícia na Bahia. O objetivo é repensar o perfil e a atuação da força policial. E a discussão ocorreu num momento em que o número de pessoas negras livres ou libertas já era maior que o número de escravizados. Compreende-se, na época, que  controle dessa população já não estava nas mãos de um senhor. Ele precisava ser exercido pelo Estado. Para fazer isso, a polícia é reestruturada, para dar conta do controle urbano e para a observação de normas de conduta.  Aumenta a repressão policial? Os sambas são proibidos depois das 22h, por exemplo. O candomblé foi proibido em Salvador, bem como a capoeira, que foi proibida em Salvador, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Cabia à polícia fazer cumprir essas proibições. Tudo isso são sinais de tentativas do estado de controlar a população negra livre, e isso se estende para além do século XIX.  A Constituição federal, hoje, não estabelece distinções raiais. É verdade —não está dito na constituição que há uma subcidadania para a população negra. Mas as políticas do estado brasileiro foram construídas desde a abolição, e ainda hoje, num sentido de garantir lugares sociais diferentes para esses sujeitos, à partir de uma condição racial.  Hoje, se diz que a lei que aboliu a escravidão foi curta e insuficiente. Em fins do século XIX já se fazia essa crítica? Havia outros projetos de liberdade? Havia essa crítica. Para muitos abolicionistas, a abolição era uma reforma. Era um ajuste na ordem liberal. Mas o movimento abolicionista não era homogêneo. Havia, por exemplo, abolicionistas que eram sapateiros. Sabemos de abolicionistas que invadiam senzalas para fazer campanha. Na memória nacional, restaram apenas alguns "grandes homens', que incorporaram a ideia da abolição a partir de uma perspectiva de reforma liberal. Para encontrar outras perspectivas, é importante olhar para os abolicionistas negros, como o Luis Gama. Gama tinha elaborado um plano para o que deveria ser o Brasil depois da abolição. Havia um projeto de habitação, um plano de acesso a espaços na política. Há outras figuras como ele, que foram inviabilizadas. Alguns, anos depois, se tornam lideranças de movimentos operários. Caso de Manoel Quirino, na Bahia. Nascido escravo, ele compra a própria alforria. No pós-abolição, se torna líder operário e chega a fundar um jornal socialista. Elege-se vereador, mas não vai além disso. Eles todos defendem reformas muito mais profundas para a sociedade brasileira do pós-abolição. O mais conhecido deles talvez sejs André Rebouças, que elaborou uma plano de distribuição de terras.  Uma espécie de reforma agrária? Não era propriamente uma reforma agrária, porque reforma agrária é muito marcado por uma ideia de distribuição de terras privadas. André Rebouças pensava em terras públicas, que deveriam ser transformadas em colônas para serem distribuídas a pequenos proprietários de terras. Pensava também num plano de reforma educacional. Quando se olha para essa pluralidade, a gente se dá conta de que havia propostas muito mais igualitárias, atentas às desigualdades colocadas naquele momento. Esses abolicionistas negros tinham projetos para o Brasil  Essas lideranças negras continuam a atuar no pós-abolição. Que bandeiras defendem? Eles vão reivindicar que se estabeleça a instrução pública obrigatória a essa população egressa da escravidão. Cobram o estabelecimento de salários. A escravidão acabou à base  de um decreto curto. Em muitos lugares, isso não significou a adoção do trabalho livre imediatamente. O estabelecimento de salários, a fixação de um jornada de trabalho, o respeito aos fins de semana livres. Essas bandeiras, que começam a ser incorporadas pela luta operária, surgem como reivindicações dessa população negra para se livrar das continuidades do escravismo. Essas lideranças pensam, então, no 13 de maio como uma alavanca, um ponto de partida, a partir da qual construir um país mais igualitário. Mas isso só  vai aparecer nos discursos desses abolicionistas negros. Que acabam sendo inviabilizados naquela galeria de heróis nacionais. Por que esses protagonistas negros foram esquecidos?  Muito fazendeiros ficam descontentes com o fim da escravidão, e tornam-se republicanos.  Defendem um liberalismo — que não o mesmo de hoje— que prevê um Estado que garanta liberdade econômica e direitos de propriedade. Esses fazendeiros garantem o fim da monarquia, e levam para a república esses principios de desigualdade racial, essa ideia de preservação da propriedade acima de qualquer coisa, como a primeira premissa do estado liberal. Eles conseguem manter um processo de desigualdade racial que corre na republica brasileira até hoje. A república brasileira se faz cheia de noções de desigualdade racial dadas pelo escravismo. Há uma tensão política que faz com que a abolição aconteça. Mas ela vem preenchida por vícios, e por um projeto que exclui parte da população da cidadania. Há muita gente querendo que a escravidão acabe. Mas, mesmo entre essas pessoas, há muitos que trabalham para fazer com que essa mudança aconteça sem que, para isso, se desmonte um edifício social desigual. foto de topo: a professora Wlamyra de Albuquerque (divulgação Companhia das Letras)

Enfrentamento ao racismo

O Brasil não acredita que gente negra faça história, diz pesquisadora

No dia 8 de abril de 1888, um grupo de 5 homens — todos negros — se reuniu na cidade do Rio de Janeiro para formar a primeira diretoria da Sociedade Cooperativa da Raça Negra. Às vésperas da abolição, que seria efetivada no dia 13 do mês seguinte,  a Sociedade se propunha alguns objetivos: qualificar a população negra para integrar o mercado de trabalho e promover a conquista de direitos trabalhistas.  Nos anos que se seguiram à abolição, outros grupos semelhantes surgiram no Brasil — muitos no Rio de Janeiro e em São Paulo. Esquecidas por muito tempo pela historiografia, essas organizações davam continuidade às lutas travadas por lideranças negras antes do 13 de maio. “No pós-abolição, esses grupos lutavam para recolocar esses sujeitos negros em espaços de liberdade”, explica a historiadora Ana Flávia Magalhães, professora da Universidade de Brasília (Unb) >>Depois da abolição, Estado sofisticou mecanismos de exclusão, diz historiadora Segundo Ana Flávia, o olhar para o protagonismo negro no período que se segue ao 13 de maio é ainda recente. Tradicionalmente, a historiografia compreendeu esse como um momento de arrefecimento das disputas raciais: “Criou-se um mito de que, passada a abolição, criou-se no Brasil uma sociedade racialmente harmônica”, conta a professora. Criou-se, igualmente, a falsa impressão de que lideranças negras, ativas na luta por liberdade, teriam saído de cena.  A existência de grupos como a Sociedade Cooperativa da Raça Negra, ou a Liga dos Homens de Cor — fundada ainda um pouco antes —  demonstra que não, conta a historiadora. Sua existência mostra como, em fins do século XIX, sujeitos negros se organizavam para cobrar direitos que a abolição não assegurara. Na perspectiva dessas organizações, o exercício pleno da cidadania estava vinculado ao estabelecimento de direitos trabalhistas, capazes de afastá-los da ordem escravista. Segunda Ana, o fato de esse protagonismo negro ter sido esquecido dá pistas de como o Brasil de hoje enxerga questões raciais: "O Brasil não acredita que gente negra faça história”, afirma.  Brasil de Direitos: A senhora destaca que, às vésperas da abolição, a população negra era heterogênea. A maior parte dela, livre ou liberta. O que a abolição representou para essa população negra livre? Ana Flávia Magalhães: No momento do 13 de maio,a maioria  da população negra brasileira estava na condição de livre ou liberto. Isso,porém,  precisa ser observado não como uma prova de que o Brasil vivera uma escravidão branda. Houve ampla participação de homens e mulheres negros na luta pela abolição. Essa participação serve como uma pista importante para a gente entender a historicidade do racismo no Brasil. Apesar de livres, a todo momento essas pessoas tinham sua cidadania posta à prova e cerceada. Ao longo do século XIX, foram vários os casos no Brasil de reescravização de libertos e de escravização de gente nascida livre. Isso foi pauta de denuncia nos jornais abolicionistas. O 13 de maio, então,  resolve institucionalmente uma fragilidade que impactava a vida não so dos escravizados, mas dos livres e libertos. Com a abolição, deixa de existir um dispositivo legal que justificasse a permanência de pessoas na condição de escravizados. Essa universalização da liberdade entre os habitantes do brasil cria, legalmente, um dispositivo de luta. Porque muitdas das violências  praticadas contra a população negra eram legitimadas pela vigencia da escravidão. A escravidão  àquela altura, já era vista como algo que envergonhava a nação perante o mundo. A abolição representou uma esperança de garantia de que essas interdições às populações negras livres teriam fim.    Nos seus trabalhos, a senhora conta como, passado o 13 de maio, lideranças negras que participaram da abolição continuaram a lutar por direitos. Como isso aconteceu? O 13 de maio foi uma demanda vivenciada e elaborada por diferentes segmentos. Não é por acaso que, pouco depois, a data vai ser trabalhada e discutida por clubes sociais, irmandades religiosas e associações de trabalhadores. Muitas dessas organizações são formadas, majoritariamente, por pessoas negras — ainda que algumas não digam isso no nome. Membros dessas organizações participaram da luta pela abolição. No pós-abolição, se envolvem com as lutas trabalhistas do 1 de maio.    Quais eram as demandas dessas associações? Grande parte delas tinha a preocupação de promover a alfabetização e, em alguns casos , qualificar profissionalmente os seus integrantes. Essa é uma experiência que começa ainda da década de 1880. Mas a gente tem uma lacuna na historiografia . Nos ultimos anos da abolição e do pós-abolição, houve um apagamento. O protagonismo dessas organizações foi esquecido.  Entre as organizações esquecidas está a Sociedade  Cooperativa da Raça Negra. Nascida nas vésperas da abolição, no Rio de Janeiro, ela pretendia combater o desemprego dessa população liberta, ou negra livre, quando a escravidão terminasse. É preciso entender que havia um cenário complexo: para algumas pessoas, o fim  da escravidão era também o fim do espaço da população negra no mercado de trabalho. O governo empreendeu um esforço de reeoanização da composição racial da massa trabalhadora, ao promover a vinda ao Brasil de trabalhadores imigrantes europeus. A Sociedade Cooperativa da Raça Negra  tinha o objetivo de demonstrar a aptidão dos trabalhadores negros, de modo a garantir sua inserção no mercado de trabalho.    Na visão dessas associações, o caminho para a cidadania passava pela integração ao mundo do trabalho? Isso era algo muito nítido, muito visível. Esses grupos adotam estratégias como o estabelecimento de escolas noturnas de primeiras letras, e promoviam leituras de textos literários. Buscavam formar uma espécie de erudição operária. Isso era feito por organizações que reafirmavam a identidade negra, e também por associações em que negros eram maioria — embora essa questão identitária não estivesse explícita no nome. Essas associações tiveram lideranças célebres? Um nome que precisa ser reconhecido  é o de  Vicente de Souza. Souza é um homem negro nascido livre na Bahia, que se muda para o Rio de Janeiro na companhia de uma espécie de de tutor. Ali, faz o curso de medicina. Nesse processo, se afirma como republicano e abolicionista.  Ele passa a ser uma  dessas figuras envolvidas, durante a luta abolicionaita, com uma série de clubes operários, nesse processo de difusão das expectativas do fim da abolição. Segue trabalhando  pela superação dos estigmas da escravidão no pós-abolição. É uma figura que, durante os debates abolicionistas, fala  abertamente sobre o problema do racismo. Mas, passado o 13 de maio, entendendo o quanto a pessoa negra era associada a escravidão, Souza passa a falar sobre a  valorização do que ele chamava de "trabalhador universal". Ele deixa de falar sobre a composição racial da classe trabalhadora. Isso era uma estratégia: falar de características raciais era correr o risco de alimentar a discriminação contra essas figuras.  Buscava-seo entendimento de que todo trabalhador brasileiro era digno dos direitos que a classe trabalhadora conquistava. Houve um silenciamento do debate racial entre esses clubes,  mas isso não se deu por causa do fim das práticas de discriminação e racismo. Esses grupos lutavam para recolocar esses sujeitos negros em espaços de liberdade.     Essas associações foram esquecidas pelos historiadores? Isso aconteceu por mais de uma razão. No final do século XIX surgiu uma associação chamada Guarda Negra da Redentora. Era uma associação monarquista, que defendia um terceiro reinado, da princesa Isabel. Na época, monarquistas e republicanos estavam longe de ser comedidos. Numa dada ocasião, houve um confronto entre esses grupos em que a Guarda Negra se envolveu. Criou-se, a partir disso, a narrativa de que as pessoas negras que participaram desse conflito, disputando o jogo político, eram meros capangas dos monarquista brancos. Como se essas pessoas negras não tivessem experiência política, capacidade de organização. Criminaliza-se a Guarda Negra, e acaba-se por apagar outras experiências políticas nascidas no período, como a do Clube Republicano dos Homens de Cor.  Há um protagonismo negro que foi apagado? Sem dúvida. Por anos, a história do Basil foi explicada da seguinte maneira: o país viveu um período escravista. Finda a escravidão, é posta em prática uma política de imigração de viés racista. Segundo essa concepção da história, é só com a chegada do imigrante italiano que a gente consegue ter uma dinâmica mínima de relações de trabalho e de organizações sindicais. A partir daí, a gente segue falando sobre lutas por direitos trabalhistas. Os sujeitos negros, quando aparecem nessa história, surgem em meio a uma massa de anônimos. Nunca como sujeitos da história do Brasil. A gente não consegue pensar a ação histórica desses sujeitos sociais. No Brasil hoje, muita gente não consegue ainda apontar os nomes dos ativistas que desmontaram o mito da democracia racial. A gente sabe muito pouco sobre quem foi Lelia Gonzales, sobre quem foi Abdias Nascimento, sobre quem é Edson Cardoso, Sueli Carneiro. Sobre quem foi Luiza Bairros — que foi ministra do governo Dilma mas que, antes disso, foi uma dessas figuras centrais na luta pela redemocratização. Porque a gente não acredita que gente negra faz história.   Hoje, há um número crescente de trabalhos a respeito do protagonismo negro na luta abolicionista. Esse olhar começa a ser lançado, também, para o período que se segue ao 13 de maio? Essa é a grande questão. Em termos de historiografia, um dos campos que mais cresce são os estudos do pós-abolição. Essas pesquisas estão interessadas em entender os caminhos da liberdade antes da abolição, e o que aconteceu com a população negra após o 13 de maio. Em especial no imediato pós-abolição, que vai até a década de 1930.  Porque a narrativa que o brasil criou para si foi a seguinte — passados mais de três séculos de escravidão, foi feita a abolição e com ela se gerou uma sociedade racialmente harmônica. Tão harmônica que as lutas da população negra perderam relevância. Em termos de pesquisa histórica, a população  negra foi apresentada como uma espécie de resíduo do período escravista, e não como parte central da população brasileira. Isso  acontece também com as população indígenas, que são vistas como residuais do período colonial. A gente tem um déficit muito grande de pesquisas sobre a população indígena no século XIX. Essas novas pesquisas promovem uma reviravolta. Porque essas não batem com o que a gente se acostumou a pensar. Vinha-se de uma narrativa que falava de anomia, de não capacidade, da condição de não sujeito histórico.    Foto de topo: a professora Ana Flávia Magalhães (Webert da Cruz / arquivo pessoal)

Enfrentamento ao racismo

A Covid-19 é atravessada pelo racismo, diz ativista ambiental

por Jéssica Moreira, do Nós Mulheres da Periferia “Podemos conceituar o racismo ambiental como a prática de destinar às comunidades e populações negras, indígenas, não-brancas e imigrantes os piores efeitos da degradação ambiental”.  Isso é o que explica Cristiane Faustino, assistente social, integrante do Instituto Terramar, em Fortaleza (CE), e Relatora do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil durante 2013. “Isso acontece quando essas populações têm seus territórios tomados pelos brancos e esses grupos obtêm todos os lucros advindos da exploração dessas riquezas e a degradação fica toda para as comunidades”, exemplifica a assistente social, que mostra como o racismo ambiental acontece tanto em áreas urbanas quanto rurais.  >> Esse conteúdo faz parte do especial — Racismo ambiental: mulheres indígenas e quilombolas na proteção dos seus povos contra a Covid-19 Para além da questão social, Cristiane também analisa o aparecimento de doenças atrelado à degradação ambiental. “A Covid-19 está ligada à exploração econômica dos animais silvestres, mas os vírus de modo geral estão ligados à destruição, ao desmatamento, a destruição ambiental de um modo geral”. Para ela, a única saída possível é mirar nos exemplos de comunidades que sempre tiveram a coletividade como modo de vida, como as indígenas e quilombolas, principalmente no momento pós-pandemia.”São experiências de relações sócio-econômicas sustentáveis, baseadas no bem comum. São experiências muito mais vinculadas à existência digna, sem o consumismo, e a experiência mais capaz de produzir propostas de melhorias para a vida no mundo de um modo geral durante e pós-pandemia”. >>O que é racismo ambiental, e qual sua relação com o novo coronavírus Confira o bate-papo na íntegra. Nós, mulheres da periferia: conceitualmente falando, o que é racismo ambiental? Cristiane Faustino:  Em termos bem simples, rápido, a gente poderia conceituar o racismo ambiental como prática de destinar às comunidades e populações negras, indígenas, não-brancas e imigrantes os piores efeitos da degradação ambiental.  É quando essas populações têm seus territórios tomados pelos brancos, de um modo geral as empresas, os políticos, e esses grupos obtêm todos os grupos advindos da exploração dessas riquezas e a degradação fica toda para essas comunidades. Inclusive a degradação não é só a degradação ambiental, mas ela é também social.  É preciso compreender o ambiental muito associado às questões sociais das desigualdades. É racista porque as decisões das políticas não consideram essas comunidades, esses grupos, tanto do campo quanto da cidade, como sujeitos capazes de dizer o que é o desenvolvimento, o que deve ter e o que não deve ter nos seus territórios, como deve se relacionar com a natureza.  É racismo porque a exploração dos bens ambientais é uma coisa que é decidida por cima, nos espaços onde as populações negras e indígenas não têm como participar, porque tem uma alta concentração de riqueza nos processos de exploração ambiental, alta concentração de riqueza com os brancos, e alta concentração dos efeitos da degradação pela exploração dos bens ambientais, sobre essas comunidades e pessoas. Os resultados de destruição recaem sobre essas populações.    A gente tem que dizer que a questão ambiental, por exemplo, no Brasil, é totalmente atravessada por isso, desde sempre. Já começa com a tomada dos territórios indígenas, pelos brancos, a dominação sobre esses povos, e a escravização negra na exploração dos ciclos econômicos.  Depois da abolição você vai ter aí uma distribuição dessa população em diferentes territórios, como quilombolas, indígenas, são territórios que as comunidades e os povos conseguiram manter (as tradições) e agora estão sendo tomados, agora não, sempre foram. Mas nas políticas desenvolvimentistas, isso se acirra.  Tomados pelos brancos para adquirir lucro, explorar os bens ambientais e aí perde os modos de vida, as diferentes relações sócio-econômicas que tem nos territórios. Não consideram essas populações como capazes e detentoras de conhecimento e elas são detentoras de conhecimento sobre a natureza, sobre os ciclos naturais, sobre os ecossistemas, mas isso não é considerado, desconsiderando a diversidade cultural.  A mineração, por exemplo, desconsidera toda a diversidade cultural, econômica, sócio-cultural, para impor a mineração, o turismo de massa também desconsidera a diversidade ou quando considera, considera como exótico, como coisas para branco ver, para os brancos curtirem, se divertir.    NMP: Como o racismo ambiental acontece na prática na vida de quem vive nos territórios indígenas, quilombolas e periféricos? Cristiane Faustino:  Tem uma questão bem importante que é a questão urbana. Temos o desafio de compreender a realidade das periferias urbanas também como uma realidade atravessada por questões sócio-ambientais. As formas como os ambientes são preservados nos territórios tradicionais é diferente da forma como os ambientes são preservados ou não nos territórios das periferias urbanas.  Entretanto, a questão ambiental não está só relacionada a isso, ela está relacionada também à forma como o Estado está situado ao ambiente. As relações cotidianas das pessoas que vivem aqueles ambientes.  Por exemplo, são nos territórios das periferias que não há serviços básicos para a população viver, serviços sanitários, são os territórios periféricos onde acontecem os despejos, não só, mas em territórios pobres e negros, em áreas de interesse, por exemplo, das grandes imobiliárias, eu nunca vi uma comunidade branca ser removida. Quem são removidas são as comunidades negras.  Isso também tem que ser entendido como uma questão ambiental. Aqui em Fortaleza, temos uma orla privatizada, bonita, para o uso exclusivo das pessoas brancas e pra isso teve que ter remoção. Tiram os povos que viviam ali naquele lugar, o que acontece muito nas cidades turísticas. Colocam os pobres nas redondezas e acontece o processo de periferização no sentido ruim da palavra, das ausências, porque a periferia não é necessariamente ruim, e todo o espaço fica para o usufruto dos ricos e da classe média, áreas urbanas que têm “muito valor” turístico geralmente são áreas bastante demandadas pela especulação imobiliária e pelo turismo.  NMP: Há diversos tipos de racismo ambiental ou, então, se aplicam em diferentes comunidades? Pode dar exemplos? Cristiane Faustino: O racismo é uma estrutura central para o problema da pandemia da Covid-19. Aqui no Ceará, e em outros estados que eu tenho acompanhado, você tem um grande número de casos começando nas áreas mais nobres, porque é uma doença trazida pelos brancos, é uma doença que foi disseminada verticalmente do ponto de vista das classes sociais.  Foram das classes brancas para as classes pobres. Mas aí você tem uma concentração de casos nas áreas brancas, mas você tem um aumento dos óbitos nas áreas negras. Então, isso é um problema, e os riscos e a gravidade dos riscos dos territórios negros periféricos pobres é muito maior do que nos territórios brancos, porque as pessoas foram historicamente situadas nessas áreas que são abandonadas pelas políticas de dignidade, são áreas onde o sistema sanitário é ruim, onde a saúde é ruim, a saúde é precária.   A população negra e a população indígena são as populações que enfrentam todo dia as precariedades da vida, a dificuldade da existência, cheia de ausências. Inclusive, nessa questão da pandemia, um dos problemas é que as residências das periferias, a maior parte, são habitadas por muita gente e não tem como as pessoas se protegerem e manterem distância necessária uma das outras. Todo mundo vai ficar dentro de casa, mas essas casas, geralmente, são pequenas, todos juntos, sem ter como isolar algum caso suspeito, então, o risco é muito maior de todo mundo ser contaminado e de reduzir as condições de prevenção. São essas pessoas negras vivendo em territórios e que têm que sair para trabalhar também. A questão da Covid-19 é toda atravessada pelo racismo estrutural. Pensando do ponto de vista do interior, dos estados, comunidades quilombolas, territórios indígenas, são também áreas onde não se garantem as políticas, onde tem menos condições de acesso a tratamento e , além disso, nos territórios de conflito ambiental fortemente marcado pelo racismo os conflitos, os problemas estruturais pré-existentes se somam ao problema da pandemia e do isolamento, porque, além de tudo, o isolamento e a pandemia ela não tem impedido, por exemplo, as empresas eólicas de estar nos territórios, são empresas que têm muitos viajantes, que vão de avião, então, correm muito risco. tem a questão dos conflitos madeireiros do norte.    O fato do isolamento e da quarentena não tem impedido inclusive tem dado até mais ritmo ao desmatamento e à violência contra os povos, as regiões portuárias também são de alto risco de disseminação da Covid-19. São regiões muito marcadas pelo racismo ambiental, onde as pessoas tiveram e têm seus territórios tomados, se concentram em periferia e como a pandemia ela é facilmente transmitida esse circuito portuário é muito passível de contaminação.  NMP: qual é a importância do termo e por que utilizá-lo?  Tudo isso se conecta ao Racismo Estrutural. Mas a importância de se fazer a relação com o racismo ambiental no meu ver é porque ela qualifica um debate ambiental conectado com o debate racial, de uma forma explícita, possibilita que a gente faça discussão com so grupos e comunidades negras, quilombolas, periféricas, indígenas, pescadoras. Dialogar esse tema e fazer as denúncias e reconhecendo o seu lugar de sujeito desprivilegiado nas relações raciais, e uma forma da gente promover também o auto-reconhecimento, porque o racismo é tão desgraçado, ele retirou das pessoas a sua própria história e reconhecimento de si.  As populações e comunidades que discutem o debate ambiental, que discute nos vários territórios e biomas, essas populações compreendem bem a questão ambiental, elas compreendem por que a água está contaminada, quem contaminou, mas o debate racial não entra automaticamente e na luta ambiental, socioambiental, uma das coisas mais importantes é que os sujeitos prejudicados se auto-defender, se auto-determinar, digam de si próprios e aí o reconhecimento da história racial é uma coisa importantíssima, é um instrumento pedagógico, tanto de compreender as desigualdades raciais no processo de degradação ambiental, como ela determina.   Ela determina, porque se a população não fosse negra, não seria tão fácil a remoção, a violência política, a violência jurídica, são populações que quando acionam as instituições elas acionam em uma condição de extrema desigualdade, pelo racismo, ela aciona a organização para conseguir o direito dela ambiental, ao ambiente, mas o juiz é amigo do político, que é amigo do empresário, que é amigo do governador, tem um conluio branco que defende um modelo degradador e esse conluio exclui a população negra, povos indígenas e não-brancos, de decidir sobre o meio ambiente, inclusive de decidir quais são as melhores formas de relacionar sociedade e meio ambiente.  As comunidades tradicionais têm uma relação completamente diferente dos capitalistas brancos, porque tem uma relação de afeto, dos ecossistemas, dos ciclos ambientais, que definem o cotidiano, a cultura, as festas, tem um afeto e uma necessidade existencial de preservação ambiental, como são os povos indígenas. Que eles não se sentem separados do ambiente, se sentem parte, não se sentem dono da terra, se sentem parte da terra, diferente dos capitalistas. Essa cosmovisão, esse modo de ver a vida ele é tratado de forma desigual com predominância de interesses dos brancos. O conceito tem essa funcionalidade pedagógica e histórica de transformação. Visibiliza e denuncia uma desigualdade histórica, que é determinante para a vida e a morte das pessoas.  NMP Como o racismo ambiental se conecta ao momento de pandemia por Covid-19 que estamos vivendo? Cristiane Faustino:  Tem um debate que os ambientalistas estão ensaiando que o vírus, as pandemias, elas têm uma liga direta com as questões da degradação ambiental. Por exemplo, a Covid-19, ela está ligada à exploração econômica dos animais silvestres, mas os vírus de modo geral estão ligados à destruição, ao desmatamento, a destruição ambiental de um modo geral.  Essa destruição ambiental é feita atravessada pelo racismo, totalmente, porque são os brancos que decidem e são os pretos que e indígenas que sofrem. E do ponto de vista da análise macro, você vai ter uma doença gerada cuja origem tem relação direta com a degradação ambiental, que os povos tanto combatem. Que os povos tanto lutam para que não ocorram, e os efeitos mais devastadores da pandemias e epidemias são essas vítimas de racismo.  Tem essa liga. Precisamos refletir mais sobre isso, num contexto de pandemia tem muita informação, muita luta pela sobrevivência, a gente tem refletido muito pouco sobre isso, mas por outro lado os modos de vida, as relações que as comunidades indígenas, negras estabelecem.    São relações que precisam ser mediadas pela coletividade, são relações que estabelecem compreensões diferentes sobre a natureza no sentido da preservação, são relações que, historicamente, as pessoas precisaram estar juntas para sobreviver, e para cuidar uma das outras, não estou romantizando, que eu sei que não é o caso, mas a gente precisa em um contexto de análise mais macro saber que é essa experiência negra-indígena que foi negada, que foi dizimada, que tem sido dizimada, ela é a experiência que pode nos ajudar a como viver.  Ela é a experiência de preservação ambiental, é a experiência de relações sócio-econômicas sustentáveis, baseado no bem comum, elas são experiências muito mais vinculada a existência digna, sem o consumismo, e a experiência que mais capaz de produzir propostas de melhorias para a vida no mundo de um modo geral durante e pós-pandemia.  Quem está ajudando agora são elas mesmas. o Nós por nós. As lideranças negras e indígenas, que correm atrás de coisas para fazer campanhas de solidariedade, muitos grupos se expõem pra ir no território, orientar, levar assistência, esta básica, essa energia cooperativa e humanitária ela tem sido o que a gente tem contado pra conseguir conviver nesse contexto tão difícil e também construir experiências que possam colaborar na superação desse modelo e dessas causas e pandemias.  Os indígenas foram as primeiras vítimas das doenças trazidas pelos brancos. As epidemias entre os povos são comuns e mais comuns que no restante da sociedade. Então, eles estão atentíssimos, muito preocupados. Na região norte, há povos que têm feito tudo para garantir o isolamento. Esses povos indígenas sabem que uma pandemia pode ser dizimadora para a população.  Texto originalmente publicado em: " A Covid-19 é toda atravessada pelo racismo"

Garantia do Estado de direito

Milícias impedem a população de se isolar contra a Covid-19, diz pesquisador

A atuação de grupos de milicianos na Baixa Fluminense cria  limites às medidas de distanciamento social — importantes para conter o avanço do novo coronavírus. É o que afirma o historiador Fransérgio Goulart, coordenador da Iniciativa Direitos à Memória e Justiça Racial (Idmjr). Ao longo do último mês, a Idmjr reuniu relatos de moradores dos 13 municípios da região. As histórias contam como, ameaçados pelas milícias, comerciantes locais são obrigados a reabrir seus negócios, sob pena de sofrer represálias: “A ordem é manter tudo funcionando normalmente”, diz Goulart. O cenário é mais claro, diz ele, nas periferias das cidades, onde os índices de isolamento social são menores, e a presença das milícias mais notável.  >>Na Baixada Fluminense, grupos cobram ações contra a Covid-19 A conclusão consta em um levantamento recém-divulgado pelo grupo coordenado por Goulart. Além da atuação das milícias, o trabalho examinou a atuação das operações policiais na região. Desde meados de março, quando o governo Witzel editou um decreto determinando medidas de distanciamento social, ocorreram 58 operações policiais na Baixada Fluminense. Segundo Goulart, essa conjunção de fatores tem efeito deletério para a saúde da população: “A Baixada é um dos epicentros da Covid-19 no Rio de Janeiro. Esse quadro dificulta o isolamento, e contribui para aumentar o número de doentes" >>Sem conseguir renda emergencial, imigrantes criam redes de apoio mútuo Brasil de Direitos: O relatório afirma que a Baixada Fluminense vive um processo de expansão da atuação das milícias. Como assim? Fransérgio Goulart: Os grupos de extermínio formados por policiais surgem na Baixada ainda durante a ditadura militar. Eles são os embriões das milícias, como as conhecemos hoje. Desde aquela época, a atuação desses grupos se expandiu — ao ponto de, em um dado momento, contar mesmo com a anuência de parte da população. Vendia-se a ideia de que as milícias tornariam a região mais segura. Os grupos de milicianos passaram a dominar atividades econômicas — venda de gás, mototáxi, pequenos comércios. E a cobrar o pagamento de taxas à população. Na última década, as milícias estenderam sua influência sobre a política. Nas  câmaras municipais da Baixada Fluminense, há candidatos apoiados por esses grupos, que tentam garantir vantagens a eles. Por isso afirmamos que, desde a ditadura militar, a Baixada Fluminense e a zona oeste da cidade do Rio de Janeiro são laboratórios de uma política de segurança pública baseada na atuação das milícias.  Há reflexos da ação das milícias nas políticas de segurança pública? Os dados que coletamos mostram que existe um padrão na atuação desses grupos e na atuação das forças policiais. Há, na Baixada, territórios dominados pelo Comando Vermelho, uma facção criminosa. Dados coletados no Twitter das polícias civil e militar mostram que a imensa maioria das operações policiais, na Baixada, ocorrem nessas áreas dominadas pelo CV. O foco é o combate ao tráfico. Uma vez que o domínio da facção sobre o território enfraquece, depois de sucessivas operações policiais, a área é ocupada pelas milícias — e sai do radar das forças de segurança pública. Não podemos dizer que o objetivo da polícia é, deliberadamente, favorecer a entrada das milícias nesses territórios. Mas é esse o resultado. O boletim identificou 58 operações policiais ocorridas desde meados de março, quando as cidades da região adotaram medidas de distanciamento social, como o fechamento de serviços não essenciais. Essas operações seguem esse padrão? Na Baixada Fluminense, todas as operações aconteceram em áreas dominadas pelo Comando Vermelho. Não houve ação em áreas de milícia. Esse padrão se repete na cidade do Rio de Janeiro, embora não tenha sido esse o foco do levantamento. No caso da Baixada, o diagnóstico foi muito preciso. Isso incita alguns questionamentos: por que não há operações em áreas de milícia? Ou em áreas dominadas por outras facções criminosas? Isso deixou as milícias livres para agir durante a pandemia? Como tem sido a atuação desses grupos nesse período? As milícias formam um grupo diversificado. Se, há alguns anos, havia alguma homogeneidade na sua atuação, hoje já podemos falar em diferentes frações de milícia. Em grupos que, inclusive, competem entre si pelo domínio de territórios. Mas, de maneira geral, o comportamento foi o mesmo: no início da pandemia, esses grupos respeitaram as ações de  distanciamento social. Desde o começo de abril, no entanto, recebemos relatos de comerciantes que contam ter sido obrigados a reabrir seus negócios, sob ameaça dos milicianos. A explicação é econômica. As milícias cobram taxas de proteção — e as cobranças continuam a ser feitas, mesmo durante a pandemia. Os grupos de milicianos também gerenciam algumas atividades econômicas: bailes funk, chácaras, venda de gás, mototáxi. A ordem é manter tudo funcionando. Quem não obedece é expulso da comunidade, perde o comércio. Eles são os donos do território. Organizações sociais atuantes na Baixada cobram que a polícia interrompa as operações durante a pandemia — e invista em ações de inteligência. Os números do boletim sugerem queda no número das operações? Se considerarmos apenas a Baixada Fluminense, houve um aumento no número de operações policiais. Solicitamos ao Ministério Público uma explicação para isso — argumentando, inclusive, que essas ações, durante uma pandemia, colocam em risco a saúde dos próprios policiais. Por que não privilegiar a inteligência em lugar do enfrentamento? Quais os efeitos disso para a saúde da população? A Baixada Fluminense, hoje, é um dos epicentros da Covid-19 no estado do Rio de Janeiro. Há mais de um motivo para isso. Além do sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS), subfinanciado, essa escalada dos casos é estimulada pela atuação dos milicianos. Eles impedem que o comércio feche, que as pessoas se isolem. As milícias se aliam a grupos neo-pentecostais, para manter igrejas funcionando. Um dos casos mais emblemáticos disso é Duque de Caxias. A cidade é a que concentra o maior número de casos de Covid-19 na região. Em março, o prefeito disse que agiria para manter as igrejas abertas. Segundo ele, a cura viria pela fé. Por fim, ele próprio acabou doente. Todos esses fatores contribuem para aumentar o número de pessoas doentes, e o número de mortos.  Foto de topo: o historiador Fransergio Goulart (Júlio César Almeida / Fundo Brasil)

Liberdade de expressão

Flávia Oliveira: 'Não há cortina de fumaça, há um projeto de governo'

Dizem que jornalistas de economia são obcecados por números. Então vamos a alguns deles. Flávia Oliveira completa 50 anos de idade e 28 de carreira nesse ano de 2020. No confortável apartamento onde mora na Lagoa, sua estante expõe exemplares literários que ajudam a interpretar a sua inquietude. Empilhados, estão as memórias do fotógrafo Evandro Teixeira, um mestre da precisão e da poesia com as imagens, e logo abaixo um exemplar sobre a vida do artista inglês Banksy, que as utiliza para desestabilizar o sistema, especialmente com seus grafites anárquicos. >> "Mineração levará morte aos povos indígenas", diz Joenia Wapichana   A decoração da casa revela uma percepção extremamente pluralista do mundo. Quando a reportagem a visitou, uma árvore de Natal dividia o espaço da sala com uma imagem de meio metro representando Iemanjá — Flávia é candomblecista. Mais alguns passos e o convidado se depara com uma bandeira da escola de samba Beija-Flor, de Nilópolis, município da Baixada Fluminense. >> Afrofuturismo coloca pessoas negras como protsgonistas, diz autora   Aliás, a Baixada Fluminense é uma testemunha de sua trajetória. Estagiou em um jornal local de Duque de Caxias e descobriu-se parente, ainda que de segundo grau, de uma das mais combativas e apaixonantes defensora dos Direitos Humanos da região,Mãe Beata de Iemanjá. Formou-se em jornalismo na Universidade Federal Fluminense (UFF). É técnica em estatística pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE). Está ou esteve em praticamente todas as plataformas midiáticas das Organizações Globo: no jornal impresso, TV, rádio e internet. Integra variados conselhos consultivos como os da Anistia Internacional Brasil, da ONG Uma Gota no Oceano, do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), do Observatório de Favelas e da Agência Lupa. Integra, ainda, a comissão de matriz africana do Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. >>Professora cria projeto para prevenir suicídio adolescente em Belém   Flávia é exceção a regras que perversamente se aplicam a grande maioria da população negra do país. Filha de mãe solteira, nascida e criada no Irajá, bairro da Zona Norte do Rio de Janeiro, não passou fome nem conheceu a miséria, apesar da origem humilde. Recebeu toda a assistência e estímulos necessários para se tornar uma excelente profissional na área que escolheu. A mãe sempre a estimulou a estudar, ler, pesquisar. Mas isso não a livrou de episódios escabrosos de racismo e machismo. Flávia tem a exata noção do peso e do prazer de ser uma referência para tantas e tantos. >>A reintegração de posse de Erica Malunguinho   Nessa conversa, a jornalista fala sobre a necessidade de a comunicação se reinventar — para ampliar alcance e impacto — e sobre a acachapante desigualdade de renda e oportunidades no Brasil: “Como é que nós estamos entre as 10 maiores economias de mundo e somos o octagésimo lugar em índices de desenvolvimento humano?”     O jornalismo do país informa bem?   Se formos falar de jornalismo impresso, ele é maduro, bem estruturado, do ponto de vista da quantidade de empresas jornalísticas. Temos três grandes jornais nacionais, como o Globo, Folha e Estadão. Três outros veículos de grande representatividade local, como o Correio Braziliense, Estado de Minas e o Zero Hora,  que têm repercussão nacional em várias situações. Em cada grande capital, você tem um veículo local que tenta corresponder a essas expectativas. Considerado suas hegemonias, o caráter corporativista de uma organização empresarial robusta, que gera empregos, a sofisticação de determinados projetos editorais ou gráficos, eu diria que sim. Mas os jornais brasileiros carecem de diversidade. É uma crítica que faço há 28 anos, desde que entrei nessa profissão, até por me entender como peça, uma adição de diversidade num universo tão semelhante a tantos espaços de poder no Brasil, ainda dominada por uma classe média masculina branca. Então, do ponto de vista de gênero, raça e classe você ainda observa muita homogeneidade nas redações de jornais. Emm alguma medida, essa falta de representatividade não compromete a qualidade da produção que se faz, mas precisa ser mais diversa. A constituição das empresas jornalísticas brasileiras nasce de um país segregado. Quem tinha poder de compra para consumir informação? Era a classe média das grandes cidades. Então, fazia sentido você produzir um tipo de notícia que só seria consumida por um determinado tipo de leitor, pertencente às mesmas estruturas de poder. A partir da década de 1970, você tem o aumento da escolaridade feminina, uma entrada cada vez maior das mulheres no mercado de trabalho e, posteriormente, o aumento do acesso às universidades, através do sistema de cotas, que fez com que aumentasse o número de jovens negros da periferia. Que não apenas viraram consumidores de informação, mas produtores de suas próprias informações. O que gera um tensionamento maior, uma competitividade, por assim dizer, para que as empresas jornalísticas aumentem essa diversidade. Hoje você tem uma TV Globo com muito mais jornalistas negros do que você teve anteriormente, embora, ainda em termos de proporcionalidade, não estejamos representados. A presença feminina no jornalismo também precisa ser considerada, é uma vitória sob vários aspectos. Mas, de novo, há falhas:  é um processo que se manifesta em uma política voltada para o aumento da diversidade e de gênero, mas que sempre privilegiou mulheres brancas. Agora, quando falamos de mídias sociais e smartphones, percebemos uma nova maneira de informar que se consolidou através da comunicação comunitária ou nichos voltados a segmentos da população com excelentes produções de conteúdo, mais provocadores, absorvendo reflexões que antes pertenciam a uma natureza mais jornalística e com narrativa mais corporativa. E o que é mais interessante: muitas vezes essa mídia alternativa pauta a mídia tradicional, seja através de uma provocação ou desconforto. É um momento interessante.    Os jornalistas estão se tornando  “uma raça em extinção”, como disse o presidente Jair Bolsonaro? Discordo frontalmente. Quem faz uma afirmação desse tipo desconhece a relevância e a percepção de que uma sociedade democrática só sobrevive a tantos ataques se tiver acesso à informação. Esse é um papel fundamental do jornalista enquanto profissional dedicado a apurar informações e apresentá-las de formas variadas para diferentes plataformas e públicos. Não estou falando necessariamente de veículos de imprensa. Talvez porque exista uma ideia de profissão para qual eu fui educada e de onde se percebia a possibilidade de ser estável, de se alcançar outros patamares, pelo o que eu produzia, e hoje não se alcança mais. Eu me formei em 1992 e, naquela época, existiam muito mais empresas de comunicação do que hoje. Foram extintas só aqui no Rio, a Revista Manchete, a Gazeta Mercantil, o Jornal do Commercio, o Jornal dos Sports, a Tribuna da Imprensa. O jornalista precisa se entender como profissional de comunicação capaz de garimpar e obter a informação. Não pode ficar atrelado somente a um perfil profissional ou a um modelo de negócio. Você pode se formar e trabalhar no Greenpeace, na Anistia Internacional, no Fórum Grita Baixada, no Voz da Comunidade, no Maré de Notícias, ser um comunicador do Observatório de Favelas. Você tem vários formatos de comunicação.      O que você tem achado do crescimento da chamada imprensa assumidamente de direita como a Revista Crusoé e o site O Antagonista, que apoiaram a candidatura de Bolsonaro e agora são alguns de seus críticos mais ferrenhos? Acho que o Brasil está vivendo um certo ambiente de rearrumação da forma como a imprensa, entes econômicos, formadores de opinião e academia costumavam lidar com o pode.  Principalmente por causa da vinda de um governo novo e surpreendente e nas quebras de vários protocolos institucionalizados. Acho que a esquerda e a direita, em todos os governos, acabavam tendendo pro centro, na direção de fazer concessões, de promover diálogos, aproximações e construções de algumas pontes. Isso aconteceu com Sarney, Collor, mesmo promovendo uma abertura econômica inédita na história do país, Fernando Henrique, Lula e até com Dilma. Havia uma expectativa de que, chegando à presidência, Bolsonaro se flexibizaria, suavizaria o diálogo até com seus opositores. Mas isso não aconteceu. Ele continuou apostando nesse modelo de comunicação direta.  Nas lives que ele produz a qualquer hora do dia, e todas as quintas-feiras; no contato direto com seguidores quando chega e sai do Palácio do Planalto, que já se tornou uma marca do seu governo. Mas acho que quem [ na imprensa] o defendeu no início acabou se espantando. E considero positiva essa revisão de pensamento, pois viram que, apesar das razões que o levaram ao poder serem legítimas, do ponto de vista dessas pessoas que o apoiaram, elas preferem a manutenção da democracia e das instituições democráticas. Eu não posso esperar que mesmo um veículo de comunicação mais à direita não se indigne ou deixe de reagir quando mais de um membro do governo naturalize a ideia de uma volta do Ato Institucional no.5[1]. Ou não critique ou se revolte com declarações como as que Bolsonaro fez quando da crise das queimadas na Amazônia, cuja fumaça chegou a escurecer São Paulo. Ou das manchas de óleo que apareceram nas praias do Nordeste . Ou diante da gestão atabalhoada do ministro da Educação e dos erros de português que ele comete. Enfim, para se autointitular democrata é preciso defender a democracia. E isso é uma obrigação de todos os brasileiros.   Mas e essas cortinas de fumaça discursivas que o governo produz? Não são estratégicas, quando desviam a atenção dos temas e políticas centrais do governo? Eu não gosto de chamar de cortina de fumaça. Porque eu acho que algumas dessas declarações refletem mesmo um tipo de pensamento muito equivocado desse grupo que está no governo. O que eu penso: eles vão testando algumas ideias e no fim das contas, algumas acabam sendo efetivamente implementadas. Por exemplo: semanas atrás, escrevi uma coluna sobre a questão da abstinência sexual proposta pela ministra Damares [Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos]. Uma reportagem do Globo, que ressuscitou o tema, dizia que ela já planejava, em palestras, a ideia de diminuir os índices de gravidez precoce no Brasil através da prática da abstinência, desde os tempos em que a ministra era somente uma advogada e pastora. Nesses eventos, já havia um grande número de líderes religiosos que aprovavam o que ela dizia. E o que aconteceu? O Ministério da Saúde anunciou que iria suspender, tempos depois, a distribuição de uma cartilha e uma caderneta a jovens alunos do sistema de ensino sobre direitos sexuais e reprodutivos, além de métodos contraceptivos. Essa matéria do Globo foi publicada no finzinho de 2019, mas quando eu fui pesquisar o tema relacionado ao ministério da Damares, eu percebi que ela já fornecia declarações avulsas sobre isso, inclusive em uma entrevista para a BBC no primeiro quadrimestre do ano passado. Naquela época, falou-se muito de que seria uma cortina de fumaça para enfraquecer os debates sobre as mudanças da previdência social. Mas quando você exercita a memória e vai analisando o passo a passo do processo, já se revela um pensamento estruturado e que, meses depois, iria se transformar em uma política pública de fato. Então, eu acho que eles não estão falando de brincadeira ou pra chocar quem discorda dessa agenda. São ideias de um projeto que pertencem a esse grupo, mas, talvez com a inexperiência de gestão da máquina pública, não puderam ser aplicadas de imediato. O que eu tenho refletido é que esse novo governo brasileiro precisa ser analisado e interpretado sob uma ótica diferente do que a gente se acostumou. Não é a mesma lente.           Você afirmou que as grandes empresas de jornalismo estão enfraquecidas e cada vez mais perdem espaço no mercado, em detrimento das novas formas de disseminar informação, como as fake news em mídias sociais. Como o jornalismo se qualifica diante desse cenário, considerando que somos um país com altos índices de analfabetismo e com pouco acesso à informação de qualidade? O letramento formal é saber ler, escrever e interpretar. Realmente, o Brasil tem um enorme déficit do ponto de vista de média de escolaridade e de qualidade de formação de quem conseguiu concluir o ciclo básico de ensino. Nós temos um problema de insuficiência de quantidade de anos de estudo, cuja  média é de 9 anos e a qualidade dentro desse contexto também é complicada. Está longe de ser uma excelência. Mas vamos observar uma outra analogia do que seja letramento, no que diz respeito a compreensão de linguagens, mensagens e informação em outras plataformas. Nesse sentido, nunca tivemos tantas oportunidades de compartilhar e produzir mensagens e conteúdos dentro das mais variadas formas: áudios, vídeos, memes, pequenos cartazes. Cada um de nós virou um produtor de conteúdo, mas poucos têm essa missão como ofício. É fundamental não nos rendermos a uma dimensão de carência que é a da baixa escolaridade. A maior taxa de analfabetismo está concentrada na população com 60 anos ou mais. Mas mesmo essas pessoas mais velhas são capazes de aprender, incorporar e absorver conhecimento. Tanto que eles retornam ao mercado de trabalho após a aposentadoria, voltam a sustentar famílias. A história oral é uma forma de transmissão de conhecimento ancestral, sofisticada e eficiente e nos trouxe até aqui. Daí é que temos que nos perguntar como as comunidades quilombolas e indígenas sobrevivem iletradas, do ponto de vista eurocêntrico, até hoje. Eu sou filha de uma geração de mulheres iletradas que avançaram no seu tempo, migraram, saíram do Nordeste, se inseriram no mercado de trabalho da forma que era possível. O fato dessas pessoas não saberem ler ou escrever não significa que elas sejam merecedoras de uma informação de baixa qualidade. Ela pode ser produzida dentro de uma forma que elas compreendam. Essa percepção equivocada, de que essas pessoas não têm compreensão sobre o que os meios de comunicação produzem deriva muito de uma falta de diálogo.  É uma falta de diálogo que existe também, por exemplo, na forma como as esquerdas se comunicam com a periferia. São determinados pragmatismos que precisam ser revistos com urgência.        Você é um ponto fora da curva. Mulher negra, de origem humilde, jornalista especializada em Economia em uma das maiores empresas de comunicação do mundo. Você se sente uma referência para as jovens periféricas que queiram trilhar esse caminho? Eu sinto o peso de uma certa responsabilidade. Mas isso, de certa forma, é prazeroso.  É o prazer de se saber uma referência, de ter esse reconhecimento. Sou procurada por jovens estudantes, tento ser bastante acessível, até porque isso diz respeito a minha própria trajetória, que transcende uma mobilidade social que não está posta para todos os brasileiros. Sou a exceção que confirma a regra e tento não ser cínica em relação a isso. Não posso dizer “se eu consegui, qualquer um consegue”. Eu era filha única de mulher que foi largada pelo marido, que trabalhava como datilógrafa, que valorizava a educação, que me pressiovana muito a estudar, que quando manifestei interesse de cursar a minha formação, me apoiou desde o início, que não me obrigou a trabalhar para sustentar a casa. Eu não tinha irmãos, portanto eram menos bocas para comer. Não sou uma negra retinta num ambiente muito racista que é a sociedade brasileira. Tenho um tom de pele mais discreto e menos ostensivo. Eu tenho consciência dos meus privilégios e das pequenas peças que me tornaram essa exceção. E até por saber disso, eu reafirmo diariamente o meu compromisso de denunciar essas assimetrias e desigualdades e de levar um ponto de vista que passe por essa experiência de vida que tive e não a que tenho. Senão eu viveria apenas de “White people problems”[2]. Hoje, por exemplo, eu tive que comprar várias garrafas de água mineral por causa da situação envolvendo a distribuição de água no Rio de Janeiro. Mas quantas pessoas podem ter esse privilégio?         “A presença feminina no jornalismo também precisa ser considerada, é uma vitória sob vários aspectos, um processo que se manifesta em uma política voltada para o aumento da diversidade e de gênero, mas que sempre privilegiou mulheres brancas”. FLÁVIA OLIVEIRA         Falando nisso, o rapper Emicida, em uma de suas letras, disse que o Brasil é o único país do mundo em que você precisa pedir desculpas por ter feito sucesso, se vem de origem pobre. Que a vida confortável ou mesmo se alienar é quase uma afronta em função de tantos que não podem ter o mesmo padrão de vida. O que você acha disso?   Eu concordo e admiro muito o trabalho do Emicida. Eu acho que ele está numa fase de reflexão depois de um grande período de denúncia. “Amarelo” é um álbum em que ele se permite um desfrute, falar de afeto, de botar a gargalhada da filha bebê dele, de ser romântico. Não vejo contradição em se ter uma vida confortável e continuar militando contra a desigualdade brasileira, denunciar a necropolítica, o racismo ambiental, religioso, o machismo, o sexismo, independentemente das conquistas individuais. Eu sei que integro um grupo que é historicamente marginalizado e oprimido. Não posso fingir que isso não está acontecendo. Essa é a marca do tipo de jornalismo que eu faço. De uns 6 anos pra cá, quando me tornei mais independente, pelo fato de não ter mais uma relação de trabalho celetista com as empresas jornalísticas com as quais tenho um contrato, me permiti dividir o tempo entre o meu trabalho jornalístico convencional e o ativismo pelas mulheres, pelos jovens negros favelados, contra o racismo e a intolerância religiosa. Voltando um pouquinho sobre o que eu falei sobre responsabilidade, acho importante eu aparecer de cabelo crespo na GloboNews falando de economia. Sei que estou quebrando um estereótipo. Muitos perguntam assim pra mim: “Você é jornalista de quê? De cultura, de sindicato?” “Ué? Você não é passista de escola de samba?” (pergunta de forma bem irônica). Quando respondo que sou de economia, é um espanto. A foto não casa com a descrição da personagem (risos) Quer dizer...não posso me dar o desplante de ser uma “preta fútil, preta patricinha” 24 horas por dia. Eu não tenho esse direito, porque o Brasil é desse jeito. Ou tenho? Não sei. Eu sei que preciso falar sobre a objetificação e sexualização da mulher preta, dos altos índices de feminicídio que atingem muito mais as mulheres pretas e periféricas, da falta de representatividade nos poderes, sobre as declarações racistas feitas por autoridades. Em contrapartida, às vezes eu gostaria muito de ser entrevistada sobre Economia, mas através da ótica da acumulação e não apenas da inclusão. Sobre vinhos, sapatos, viagens internacionais. Mas, normalmente, são pessoas brancas que fornecem esse tipo de depoimento. A Ana Paula Lisboa, que também é colunista do Globo, tem uma afirmação parecida. “Poxa eu gostaria de escrever sobre qualquer coisa”. No entanto, pela falta de diversidade, a gente acaba se cobrando, nos imputando uma obrigatoriedade que é nossa. Quem mais vai falar sobre isso?       “Como é que nós estamos entre as 10 maiores economias de mundo e somos o octagésimo lugar em índices de desenvolvimento humano? Como é que temos uma das mais amplas e sofisticadas redes de serviços do mundo, mas temos ao mesmo tempo uma das maiores populações de desempregados do planeta? O racismo explica tudo isso, porque quase todos os pobres são pretos”. (Flávia Oliveira)       Quem é seu economista favorito? E por que? Eu não tenho necessariamente um economista favorito. Na Economia você se adequa a algumas correntes de pensamento. Temos os monetaristas e os desenvolvimentistas. Se eu tiver de me inserir em um desses grupos sou mais desenvolvimentista, ou seja, pertenço a escola de (Jonh Maynard) Keynes[3], que tratou muito sobre as modelos de criação de trabalho. Na América Latina você vai cair muito nos cepalinos[4], onde Celso Furtado é um grande ícone. Ou seja, eu naturalmente sigo mais essa linha do que a dos economistas mais ortodoxos. Mas sendo uma jornalista de economia isso faz uma diferença. Eu tenho que ler muito sobre Economia, mas em um sentido muito objetivo, sobre decisões a serem tomadas pelas equipes econômicas, quais tendências e processos vão se desenvolver a partir dessas decisões. Evito me apaixonar por uma alguma linha que possa ser ideologicamemmte mais identificável. O Bolsa Família, por exemplo, foi uma grande engenharia de política social do Brasil. Mas o programa demorou a incorporar os jovens. Eu prefiro ser mais crítica a políticas públicas pela sua insuficiência de alcance. Eu sou muito entusiasmada pela política de cotas, mas em que medida isso transbordou para se criar oportunidades de inserção no mercado de trabalho? Muitos jovens e adultos negras e negros periféricos se graduaram na universidade, mas não conseguiram bons empregos com boas remunerações. Mesmo favorável a essas medidas eu enxergo deficiências, mas como jornalista eu preciso manter um olhar crítico mesmo em relação a coisas com as quais concordo. Ainda que simpatizando com algumas visões ou modelos econômicos.      O que a Economia pode nos ensinar sobre o racismo de um país? Se você pensar na desigualdade econômica, de renda, de acesso ao trabalho, de bem estar, já começo a problematizar a partir daí. Você tem um sistema que privilegia determinados grupos em detrimento de muitos. A estrutura econômica serve apenas a uma parcela da população. Ela está a serviço da manutenção das desigualdades. Quem tem saneamento básico, coleta regular de lixo, acesso à água potável, energia elétrica? Em territórios onde nada disso existe, fica evidente que se tratam de indicadores que compõem um contexto de racismo ambiental desses lugares. Pobreza hoje em dia não é apenas viver com um ¼ do salário mínimo. Trata-se não apenas sobre perda ou insuficiência de renda, mas um montante de processos de deterioração do estado de bem estar social. São as chamadas variáveis da pobreza multidimensional. Você pode ganhar R$ 5 mil reais por mês e morar na Rocinha. Se na sua rua não tiver a regularidade desses serviços que eu te falei a pouco, você está inserido numa dimensão de pobreza que tem consequências sobre a sua saúde e a da sua família. Não ter laje ou ter uma parede repleta de infiltrações, a habitação ser de reboco, pau a pique, também são fatores multidimensionais de pobreza pela ótica da Economia. Tudo isso tem a ver com racismo e privilégio de classe. Eu me faço uma pergunta quase que diariamente e acho uma vergonha jornalistas de economia não questionarem isso com mais intensidade. Como é que nós estamos entre as 10 maiores economias de mundo e somos o octagésimo lugar em índices de desenvolvimento humano? Como é que temos um das mais amplas e sofisticadas redes de serviços do mundo, mas temos ao mesmo tempo uma das maiores populações de desempregados do planeta? O racismo explica tudo isso, porque quase todos os pobres são pretos.       Em 2016 e 2018 você escreveu duas colunas, uma em cada ano, e de formas diferentes, sobre a importância dos Direitos Humanos, mas de forma que eles não estivessem atrelados a nenhuma ideologia político-partidária. Com isso, você acha que chegamos àquele patamar mais temido da História, de que agora precisamos explicar o óbvio? Acho. Infelizmente, até por uma questão de dificuldade de construção de narrativa ou de arrogância dos governos de esquerda quando chegaram ao poder. Parecia que tudo estava assegurado. Os movimentos sociais deram uma cochilada, mapeamos de forma insuficiente as insatisfações dos grupos que estavam perdendo ou estavam se sentindo ameaçados de perder seus privilégios, sobretudo o homem branco, hétero e de classe média. Esses grupos não conseguiram absorver que a redução das desigualdades seria bom para todos. Enquanto se construía a narrativa deles, parte dela se alimentou da criminalização dos Direitos Humanos, da violência urbana, que foi negligenciada pelos governos de esquerda. O Brasil chegou ao goveno Temer já tendo a terceira maior população carcerária do mundo. Todos os presidentes anteriores têm a sua parcela de culpa. Ninguém mexeu nessa estrutura. Nós estamos, há décadas, entre os campeões mundiais de homicídios. Um jovem negro e periférico no Brasil é assassinado a cada 23 minutos. Isso foi permitido tanto pela esquerda quanto pela direita. E não só os Direitos Humanos. Houve um glossário que foi marginalizado. Feminismo, machismo, antirracista, antimachista, igualdade de gênero. Até meio ambiente foi! Eu, como jornalista, tento desideologizar algumas dessa expressões ou encontrar outras. Por exemplo, alguns movimentos utilizam a expressão “bem viver” em substituição a igualdade racial. A declaração universal dos Direitos Humanos tem uns 30 artigos. Um deles fala sobre moradia e é um assunto que interessa a candomblecistas, evangélicos, gays, héteros... Artigos que falam sobre o direito ao lazer, mobilidade, direito de ir e vir. De ter acesso democrático à informação, de ter acesso a tecnologia, de ter o direito à livre manifestação de pensamento e não ter de levar uma bala de borracha no olho por causa disso ou de ser sufocado por gás lacrimogêneo. Que falam sobre Educação, do direito de você ter uma biblioteca no seu bairro. Tudo são Direitos Humanos, mas esse pessoal só taxa os defensores de Direitos Humanos como sendo defensores de bandidos.   Você tem uma história bem interessante que envolve uma ligação com Mãe Beata de Iemanjá, uma importante militante pelos Direitos Humanos na Baixada Fluminense. Minha mãe faleceu em 2011 e foi um pouco traumático pra mim, pois ela morreu subitamente. Caiu morta em casa e eu a encontrei. Foi um enfarto fulminante. Foi um baque porque eu pensei que fosse cuidar da minha mãe, acompanhar a velhice dela. Em 2015, eu vi uma entrevista no programa “Espelho”, do Lázaro Ramos, no canal Brasil, com Mãe Beata de Iemanjá. E eu achei ela muito parecida com minha mãe. No dia seguinte, tinha uma festa no Vivo Rio onde seria realizado o prêmio Camélias da Liberdade, que o CEAP (Centro de Articulação de Populações Marginalizadas), do Ivanir dos Santos, promovia em função do reconhecimento de militantes negros. A Dandara Tinoco, que trabalhou como repórter na minha coluna de economia do Globo, de quem sou muito amiga, fez uma série de reportagens sobre intolerância religiosa sob a perspectiva da perseguição às religiões de matriz africana. Ela ia ganhar um dos prêmios e fui lá prestigiá-la. Chegando lá, estava Mãe Beata, que também ia receber um prêmio, acompanhada de Lúcia Xavier, da ONG Criola. Aí pensei: vou ter de falar com ela. Me apresentei, me ajoelhei do lado dela pra conversar melhor, citei a entrevista com o Lázaro e a semelhança dela com minha mãe. Disse que ela era de Cachoeira, uma cidadezinha lá do interior da Bahia, também terra natal de Mãe Beata. Ela perguntou qual era o nome de minha mãe. E respondi que era Ana Lúcia, mas era conhecida como Lucinha. Disse que não lembrava. Aí retruquei dizendo que talvez ela conhecesse meu avô, que era ferreiro na cidade e o apelido dele era Pitú. Quando disse o apelido dele, os olhos dela se encheram de lágrimas. E ela disse “tio Pitú”, ou seja ele era primo da minha mãe. O meu avô era primo de primeiro grau da mãe de Mãe Beata, sendo prima de segundo grau da minha mãe. Somos de núcleos familiares distintos, mas ainda assim éramos parentes. Nós duas começamos a chorar muito. Aí ela chamou o babalorixá Adailton Moreira, que é filho dela e ela falou assim pra ele: “conheça sua prima” (risos). Foi um dos encontros mais emocionantes que tive na minha vida. Ela me incorporou a sua família, embora eu seja de outro terreiro, comecei a fazer várias visitas a ela, levei minha filha pra conhecer Mãe Beata. Conversávamos no chão, eu ouvindo suas histórias. Ela contava os seus causos com o dedo em riste como minha mãe fazia...e ela gostava de declamar poesias como a minha fazia! A minha filha se impressionou com a semelhança desse comportamento e também começou a chorar sobre com aquela ancestralidade que começou a se apresentar pra gente. Ela quase passou o Natal aqui com a gente. Não pôde, por problemas de saúde. O último dia das mães passamos juntas. Dez dias depois ela faleceu também de infarto fulminante. Foi uma segunda mãe que encontrei. Convivi muito intensamente com ela.             [1] O Ato Institucional nº 5 foi um decreto emitido pelo “Comando Supremo da Revolução” – que é o nome que a cúpula da ditadura militar (1964-1985) dava a si mesma – e assinado pelo general Artur da Costa e Silva, em 13 de dezembro de 1968. Por meio dele, os militares atribuíram para si poderes de exceção, abrindo um período de repressão política marcado pela perseguição a adversários políticos, prisão, tortura, execuções e censura à imprensa e às artes. [2] reclamação fútil e de fácil resolução, típica das classes mais abastadas economicamente da sociedade [3] Economista britânico (1883-1946), cujas ideias mudaram fundamentalmente a teoria e prática da macroeconomia, bem como as políticas econômicas instituídas pelos governos. Keynes defendeu uma política econômica de estado intervencionista, através da qual os governos usariam medidas fiscais e monetárias para mitigar os efeitos adversos dos ciclos econômicos. [4] Referência aos integrantes da CEPAL – Comissão Econômica para os Países da América Latina e Caribe, entidade criada pela ONU em 1948 para desenvolver estudos sobre a economia de países emergentes como o Brasil. Um de seus mais notórios membros foi o brasileiro Celso Furtado, que fez significativas contribuições por meio da teoria estruturalista, que visava uma reforma no modelo com o qual os países periféricos tentavam se industrializar. Desse modo o conceito de subdesenvolvimento vinha a tona ao explicar a industrialização tardia desses países.   Originalmente publicada em: "Não existe cortina de fumaça, e sim um projeto de governo". O Fórum Grita Baixada é uma das organizações que compõem a plataforma Brasil de Direitos

Povos indígenas

“Mineração levará morte aos povos indígenas” diz Joenia Wapichana

Para a deputada federal Joenia Wapichana (Rede- RR), a possibilidade de regulamentar a mineração em terras indígenas — prevista na Constituição — é “um gargalo” deixado no texto constitucional. Joenia é ferrenha opositora do Projeto de Lei 191/2020. Enviado à Câmara dos Deputados pela presidência da república, o texto estabelece quais regras devem ser seguidas por mineradoras e outros empreendimentos econômicos que operarem em áreas demarcadas. Na avaliação da deputada, regulamentar essas atividades é um equívoco: “Essa não é a solução”, disse, por telefone, à Brasil de Direitos. “ O Brasil precisa encontrar alternativas econômicas que não degradem o meio ambiente. A mineração vai levar a morte para os povos indígenas”.  >> A luta dos índios Guarani no pico do Jaraguá >>A reintegração de posse de Erica Malunguinho Quando a Carta foi promulgada, em 1988, ficou estabelecido nos seus artigos 176 e 231 que a exploração de recursos minerais nesses territórios poderia acontecer. Mas deveria seguir regras a serem definidas no futuro. É essa a pretensão do PL 191/2020. Segundo o texto, o Congresso Nacional pode aprovar a realização de grandes empreendimentos, como a construção de hidrelétricas ou exploração de petróleo, em territórios indígenas. As populações afetadas serão consultadas e devem receber royalties por essas atividades — mas não têm poder de veto. Há exceção para os projetos de garimpo, que os povos indígenas podem desautorizar.  A medida é promessa de campanha de Bolsonaro — o então deputada afirmou, em mais de uma ocasião, que abriria as terras demarcadas a exploração econômica por não indígenas: “Nunca é tarde para ser feliz, 30 anos depois. Espero que esse sonho [...] se concretize, porque o índio é um ser humano exatamente igual a nós”, afirmou o presidente durante o anúncio da proposta. Na mesma ocasião, Bolsonaro disse que, caso pudesse, confinaria ambientalistas na Amazônia. >>Como o contrabando de madeira mata indígenas no Maranhão Na avaliação de Joenia, a aprovação do texto representaria uma catástrofe: “Abrir as terras indígenas para a mineração significa decretar a morte desses povos”, afirma. "Nesses territórios as empresas encontrarão populações mais vulneráveis, por causa da ausência do Estado e de políticas públicas". Segundo ela, a proposta é inconstitucional, porque violaria trecho do próprio artigo 231 — segundo o qual, somente os índios podem usufruir das riquezas existentes nos territórios tradicionais.  >>"Mulheres indígenas também lutam por igualdade de gênero", diz Sônia Guajajara Na terça-feira (18) Joenia e outros parlamentares membros da Frente Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Participaram da conversa lideranças indígenas como Sônia Guajajara, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o cacique Raoni Metuktire. O objetivo da conversa era cobrar de Maia uma promessa feita ainda em 2019: a de que evitaria a tramitação de projetos como o enviado por Bolsonaro. Joenia disse que saiu da conversa, se não despreocupada, mais aliviada: “O presidente da câmara garantiu que esse projeto não é prioridade, e que não será hostil aos povos indígenas”. >>O dia em que todo mundo virou Guarani-Kaiowá Brasil de Direitos - Qual o saldo do encontro com Rodrigo Maia? Joenia Wapichana - O presidente Maia deixou uma coisa bastante clara: esse é um projeto complexo, conflituoso, e que não é prioridade na casa. Há questões mais importantes, e a mineração em territórios indígenas pode trazer muitos impactos.Maia disse que “não será hostil aos povos indígenas”, e que ainda estuda a constitucionalidade dessa proposta. Foi uma sinalização reconfortante. O nosso entendimento [da Frente Parlamentar Mista pelos Direitos dos Povos Indígenas] é de que cada vez mais a gente avança num entendimento desse projeto à luz da Constituição. E, na minha avaliação, ele é completamente inconstitucional. Não deveria sequer ter sido recebido. Minha expectativa, agora, é de que Maia cumpra o que foi dito na reunião, na presença de importante lideranças indígenas, e não trate esse projeto como prioridade.  Abrir terras indígenas a exploração econômica é promessa de campanha de Bolsonaro. A questão é prioritária para o governo? Por quê? Isso está claro para mim desde o momento em que ele se declarou candidato. Durante a campanha à presidência, [a questão indígena] era um dos carros-chefe. Bolsonaro disse que abriria as terras indígenas para mineração,e que não demarcaria nem mais um milímetro dos territórios tradicionais. O que ele sente é uma espécie de ódio constante. O presidente nunca demonstrou qualquer respeito pelos  povos indígenas, e cultiva uma concepção arcaica em relação a essas populações. Arrisco dizer que ele sente prazer quando manifesta esse ódio. É lamentável que o chefe do executivo se posicione dessa forma. Propagando ódio e, inclusive, incentivando violações de direitos. Regulamentar  mineração em terras indígenas é algo previsto na Constituição. É possível regulamentar essas atividades de maneira a proteger os povos indígenas e o meio ambiente? Essa questão é um dos gargalos que a nossa Constituição deixou. Se eu pudesse fazer uma mudança no artigo 231 [da Constituição], começaria por retirar a parte que prevê a mineração em terras indígenas. Esse trecho pode colocar a perder tudo o que a Carta fala sobre proteção aos territórios indígenas. Não acho que seja possível regulamentar essas atividades de modo a garantir proteção às populações. Apesar do que alguns dizem, regulamentar não é a solução. O Brasil precisa buscar alternativas econômicas que não envolvam violar direitos humanos, degradar o meio ambiente e levar morte para os povos indígenas. A gente conhece os danos socioambientais associados à mineração.Os efeitos dela podem ser ainda mais graves se as atividades acontecerem nas terras indígenas, onde as empresas encontrarão populações mais vulneráveis. Vulneráveis por causa da ausência do Estado, de políticas públicas, de direitos. Levar  uma atividade comprovadamente danosa, perigosa e que não tem sido controlada para esses territórios é declarar a morte dos povos indígenas. Há ainda outra questão — 98% das terras indígenas no Brasil estão na Amazônia. Um bioma onde dispararam os índices de desmatamento, os casos de queimadas. Querem acabar com a Amazônia, e a mineração vai contribuir com essa destruição. Nos últimos meses, dispararam também os casos de garimpo ilegal em territórios indígenas. Bolsonaro chegou a se reunir com garimpeiros. O governo falha em coibir esses crimes? Falha por não colocar em prática políticas públicas que coíbam esses crimes. E falha quando o presidente e parlamentares aliados fazem declarações públicas que incentivam o garimpo em terras indígenas. Na terra Yanomami, as lideranças já denunciaram a presença de mais de 20 mil garimpeiros. Eles contaminam os rios com mercúrio e outros poluentes. O garimpo traz ameaças, ambientais e à integridade física dessas populações. O governo é responsável por essas violações quando enfraquece os órgãos de fiscalização como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e como a Fundação Nacional do Índio  (Funai) — cujo sucateamento é um fato, em curso já há alguns anos. O governo enfraquece, cada vez mais, o único órgão indigenista federal.  Foto: Joenia Wapichana, o presidente da Câmara Rodrigo Maia e lideranças indígenas se reuniram no dia 18 para discurtir projeto de lei que regulamenta atividades econômicas em terras indígenas (Reprodução/ Facebook)  

Enfrentamento ao racismo

Afrofuturismo coloca pessoas negras como protagonistas, diz autora

por Fabio Leon, do Fórum Grita Baixada O Afrofuturismo é um gênero da cultura que tomou fôlego nos últimos anos. Em filmes ou livros, seus protagonistas sofrem algum tipo de marginalização e mudanças radicais para sobreviver. São minorias, cujos antecedentes históricos já os tornam íntimos da violação brutal e da exploração de sociedades opressoras. O termo foi cunhado pelo crítico literário estadunidense Mark Dery numa entrevista com os autores afroamericanos Tricia Rose, Samuel Delany e Greg Tate para descrever "a ficção especulativa que trata de temas afro-americanos e lida com preocupações afro-americanas no contexto da tecnocultura do século XX”.  >>Na política de drogas, Brasil se comporta como país colonizado   Ao perceber que havia espaço para uma literatura de ficção especulativa assentada no contexto negro, que falasse sobre a África e diáspora africana, Luciene Marcelino Ernesto decidiu lançar-se no gênero. Formada em pedagogia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), assumiu o pseudônimo Lu Ain-Zaila,  com o qual assina a série de livros “Brasil 2408”. A duologia é formada pelos livros “(In)Verdades” e “(R)Evolução”, ambos frutos de autopublicação. A obra, que se passa num Brasil futurista, conta a história de Ena, uma jovem negra que sonha se tornar oficial das Forças Distritais do Brasil.   Luciene, ou Lu, também escreveu “Sankofia”, uma coletânea de contos que tomou forma via financiamento coletivo. Sua terceira publicação, a novela cyberfunk “Ìségún”, é fruto de uma parceria com a Monomito Editorial.  >>Como ser antirracista, segundo quatro ativistas   Sobre o Afrofuturismo, assim ela o descreve em seu blog: “Essa pequena palavrinha esconde uma complexidade enorme, mas vamos simplificar por ora. Tem a ver com a presença de pessoas negras em lugar de protagonismo, não apenas fisicamente, mas cultural e musicalmente. Esse é um movimento artístico e estético que se expande por vários níveis, indo da pintura e arte experimental ao cinema, e na literatura. Nós queremos que nossas faces também salvem o dia, a humanidade, o universo, ou que apenas vivam um romance ou contêm uma história engraçada. Mas sempre com um viés consciente de seu lugar no mundo, em algum nível." >> Glossário: O que é racismo estrutural   Nascida e criada em Nova Iguaçu, Lu acredita que a literatura ainda é tratada como algo menor. Por causa disso, tem pouco impacto nas vidas dos jovens: “São livros que os jovens leem por obrigação, e que não estão de acordo com sua faixa etária.  Não espelham sua realidade nem falam como eles”, afirma. “Mas há um vento de mudança vindo, dia após dia".   >>Para proteger indígenas, Apib prepara cautelar na CIDH Lu é cria dos pré-vestibulares comunitários, onde teve seus primeiros contatos com literatura marginalizada. Acabou virando professora de Geografia Política e História nos municípios da Baixada Fluminense. Na época, estavam em discussão as políticas de ações afirmativas para a inclusão de negros nas universidades, e Lu participou de reuniões sobre o assunto. Foi como conheceu a entidade de mulheres negras Criola, que a estimulou a acompanhar as movimentações sociais e pensar o que é entrar para a universidade em meio a esse embate.   A história de como Lu foi aprovada no vestibular na UERJ é digna das mais fantásticas narrativas ficcionais. Em 2004, por falhas de informação no texto do edital de seleção, ela acabou sendo impedida de ingressar na universidade. Segundo o documento, não havia qualquer possibilidade de recurso.   Justo em uma instituição que diz se orgulhar da diversidade de seus alunos, ela enfrentaria desafios para ter acesso à educação pública de qualidade: “A ALERJ e o Ministério Público do Estado do Rio foram acionados, mas nada se resolveu”, lembra ela. Vários processos se amontoaram na Defensoria Pública. Ao menos outros 100 candidatos enfrentavam problema semelhante. De desistência em desistência, longos meses se passaram e sobraram na fila apenas três pessoas. Foram necessários um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público, uma audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos da Alerj e a participação de instituições negras para a universidade liberar a matrícula dos três estudantes.   Durante a graduação, qualquer tema virava um embate. Alguns professores eram contra o sistema de cotas, que trazia um público diferente para os bancos universitários: negros e pobres, gente disposta a contestar parte do que era ensinado dentro daquelas paredes. Os “objetificados”, antes tema de estudo, agora falavam e produziam conhecimento.    Seu desejo de ser escritora ganhou fôlego quando, ainda na faculdade, tornou-se bolsista do Programa de Estudos e Debates dos Povos Africanos e Afro-americanos (PROAFRO) da UERJ. Lá, teve contato com pensadores negros atuantes: Carolina Maria de Jesus, Conceição Evaristo, Abdias Nascimento, Milton Santos, Alberto Guerreiro Ramos, Lélia Gonzalez. “Nós da Baixada precisamos naturalizar a presença dessas pessoas no ensino, fazem parte da História do Brasil e não apenas do 20 de novembro. Luis Gama foi um abolicionista negro ímpar e onde está na aula de História? Literatura? Mudança exige informação, leitura, educação que não feche olhos e ouvidos, que não cale alunos”.       Como a literatura entra na sua vida? Tarde. Em 2007, escrevi um conto para a revista Eparrei, da Casa de Cultura da Mulher Negra de Santos/SP. “O caminho de Nande” fala sobre uma mãe e sua filha que visitam a avó numa área que tinha sido de quilombo, e conta a história desse lugar. O conto foi publicado, mas não levei essa aventura adiante. Entre 2011 e 2014, escrevi essencialmente poesia. Continuei militando, fiz parte do movimento hip-hop da baixada, e escrevendo sobre consciência social. Consumia pouco material de ficção, e a maior parte vinha pela televisão: sou da geração Arquivo X. Os livros mais acessíveis eram “1984”, do George Orwell, e o “Fahrenheit 451”, do Ray Bradbury. Ficções com forte conotação política. O Fahrenheit, inclusive, me chama muito a atenção, porque conta uma história em que a TV substitui quase todas as fontes de informação, numa sociedade narcotizada e sem livros. Nessa época ainda não existiam movimentos de literaturas independentes na baixada, a internet ainda não era um espaço complicado de acessar.     E como você decidiu escrever ficção? Em 2015, fui à Bienal do Livro do Rio de Janeiro. Rodei o dia inteiro pelos pavilhões e não achei protagonistas negros. Foi frustrante. Não sei porque, mas resolvi que ia escrever. Naquele ano, passei a escrever todos os dias de madrugada. A Duologia Brasil 2408 “(In)Verdades” e “(R)Evolução” nasceu, e retornei à Bienal seguinte como autora. Em 2017, que surpresa, havia mais autores da Baixada com o mesmo ímpeto — o de mostrar a nossa escrita.    Nas obras de ficção científica, há componentes dramáticos e éticos em que a tecnologia é o pano de fundo. Como a temática antirracista entra nesse tipo de narrativa? O afrofuturismo lida com a ficção especulativa, que é uma dimensão sem fronteiras bem definidas entre a ficção científica, fantasia, mistério, distopia, cyberfunk e outros formatos. E raça é a tecnologia, pensando num sentido mais amplo. A ideia do afrofuturismo é rever lugares e discursos. Não apenas sobre pessoas negras, mas todos os discursos. E fazer isso da nossa perspectiva negra. Isso está presente em todos os meus escritos, livros e conteúdo gratuito. Na minha escrita, ainda incorporo várias outras problemáticas que me interessam, como as questões de gênero. Tenho um conto que mescla ficção científica e a realidade das empregadas domésticas, “Ode à Laudelina”. O título faz referência a Laudelina de Campos Melo, fundadora do primeiro sindicato de empregadas domésticas do Brasil. A Ena, protagonista da Duologia Brasil 2048, é uma voz negra que causa a revolução em um país e enxerga a corrupção que afeta os “fora do sistema”. Em Ìségún, outro de meus livros, falo de racismo ambiental e zonas de sacrifício, das empresas poluidoras, extrativismo urbano, humano, das divisórias entre espaço periférico e urbano, e ainda, de como a mitologia africana parece ser a “modernidade” negra que se vive na obra. Já “Conexão” fala da “humanidade negra” , numa história que envolve contato extraterrestre. Para quem não entendeu, lembre Elza Soares e a carne mais barata. Tenho um micro-conto sobre colonização, situação quilombola e a terra onde vivem, seu lar coletivo. Fiz um conto sobre os primórdios da Astronomia nos países africanos, calendários em forma de círculo de pedra marcando um ano de 354 dias guiado por constelações e a lua sete mil anos atrás, relógios solares de 3 mil anos. É isso! Mostro que podemos contar histórias com as vozes e lugares que nos cercam.    Você tem autores que lhe sirvam de referência? Um bom exemplo é Octavia Butler com a série Xenogenesis e o aclamado Kindred, que chegou ao Brasil em 2017. Imagine o impacto que essa mistura de viagem no tempo com o debate sobre escravidão e suas dores teve na década de 1970, nos EUA, quando o livro foi lançado? Os povos negros desde a Antiguidade têm uma história de vida e tecnologias, vários campos que foram apagados ou de que outras sociedades se apropriaram. Por exemplo, a penicilina. Pensam em Alexander Fleming quando falam da criação desse antibiótico. Mas pinturas antigas no Egito mostram o seu uso inicial[ há registros de que os antigos egípcios aplicavam pão embolorado sobre as feridas]. As universidades de Timbuktu no Mali são do século XI, mal conhecemos, mas o mundo conhece e é patrimônio da UNESCO faz mais de uma década, com revelações extraordinárias sobre astronomia, filosofia, etc.  O papiro matemático de Ahmes é outro exemplo, mas melhor que citar é ler. Escrevi um conto chamado “A Era Afrofuturista”. É a história de um menino visitando o Museu do Afrofuturismo e nele vou explicando a ideia do movimento, que é apresentar a voz e a história negra de um modo interessante e que acolhe, faz pensar. Nele abordo as ideias de abduzido, telepata, atravesso anos de história negra, personalidades, heróis e heroínas reais e construo pontes para o futuro via passado e presente. Está disponível online, abrange todas as disciplinas, até química. É assim que produzo literatura antirracista, uma mistura de consciência, contestação, esperança e bom-humor   E como a temática de raça é recebida pelo público? Sempre existiu resistência, mas prefiro prestar atenção às vozes que se veem finalmente protagonistas. Quando eu comecei em 2015, estava desenvolvendo a literatura periférica que queria ler, porque queria me ver representada também. Fora do Brasil, é diferente. Há mercados para essa literatura. No Brasil, o mito da democracia racial e o recorte econômico vão atrasar e muito nosso olhar sobre isso. Mesmo fora do Brasil, há um embate acalorado.  Em 2019, as escritoras Nnedi Okorafor e N. K. Jemisin saíram vencedoras do Hugo Awards, a principal premiação de literatura de ficção científica do mundo. Nesse momento o racismo surge forte, tenta comprar categorias, um escândalo. Em “Racismo e Ficção Científica” de 1988, o autor negro Samuel Delany fala da ocupação dos espaços e do confronto por poder na literatur. Busco sempre não só escrever, mas falar sobre essas questões, pensar sobre elas, conceituar: sou escritora, pedagoga e uma intelectual negra. São espaços de poder que devemos ocupar ou criar para enfim promover mudanças de fato.   Como você analisa a atual leva de autores negras e negros na literatura brasileira? É um momento bom e o é porque trabalhamos com afinco para isso, para conseguir mostrar o que fazemos, embora ainda haja muitos desafios. Publiquei Sankofia através de financiamento coletivo e saber que tem público, mudança social. é relevante. Receber retorno de atividades feitas em aula, da escola ao espaço acadêmico, é tudo o que essa literatura afrofuturista almeja. Queremos  mudar consciências. E é importante demais citar o movimento de literatura que vem ocorrendo nas periferias de um lado ao outro do estado, com suas bibliotecas e encontros literários. O LiteraCaxias é um exemplo cravado no centro de Duque de Caxias, na biblioteca municipal Leonel Brizola. Tem página e grupo no facebook, recomendo ao interessados. A periferia está, aos poucos, consumindo mais literatura feita pelos seus. E isso é ótimo.   Na mídia jornalística, na propaganda e em algumas produções audiovisuais em canais de streaming há, ainda que de forma tímida, a presença de representações sobre as questões raciais. Quer seja pela presença de mais atores e atrizes negras e negros nesses espaços, ou pelos conteúdos específicos nessas plataformas. O que você acha dessa representatividade e como ela se manifesta nesses conteúdos? Tenho percebido algumas mudanças nesse sentido. Tem uma série num desses canais de streaming em que a protagonista é uma advogada negra. Também há uma série de terror, outra de  super-heróis. Tudo isso é muito importante. Precisamos estar nas mesas onde são decididas essas grades de programação. Onde é decidido para quais produções vai o dinheiro. Só assim, novos temas surgirão.  Quando você vê o cineasta Jordan Peele produzindo e lançando “Corra!”, por exemplo, você diz, “É isso, eu quero ver mais!”. Mais histórias como essas. Mais atores e produtores negros precisam atuar, ter narrativas de qualidade disponíveis para trabalhar.  Uma série de questões que estavam mais restritas aos movimentos negros, de uns tempos pra cá, ganharam espaço no debate público. Já era hora, sobretudo em uma sociedade como a nossa, com tanto racismo direto e indireto.     Publicado originalmente em: "Afrofuturismo: uma pequena palavra e uma grande complexidade cultural para a negritude" Foto: A escritora Lu Ain Zaila (Reprodução)  

Justiça criminal

Na política de drogas, Brasil se comporta como país colonizado

por Rafael Ciscati Desde que a atual lei de drogas foi promulgada, em 2006, o número de pessoas encarceradas no Brasil deu um salto. Hoje, o país ocupa o terceiro lugar no ranking das maiores populações carcerárias do planeta: são mais de 700 mil pessoas, contra as 401 mil de 13 anos atrás. Nesse mesmo período, cresceu a parcela de presos sob a acusação de tráfico de drogas. Em 2005, eles representavam 14% da população carcerária. Hoje, equivalem a 30%. Os números contabilizam uma realidade que Railda Alves acompanha cotidianamente há mais de 20 anos. Em 1998, quando seu filho foi enviado para a Fundação Casa, Railda deu início a um grupo de mães que se encarregou de denunciar as violências sofridas pelos jovens encarcerados: “Presenciamos uma série de violações de direitos”, conta. “Vimos meninos com os dentes quebrados, com hematomas visíveis. Meninos com o fígado dilacerado de tanto apanhar”. >>ITTC Explica: Como o judiciário distingue "usuário" de "traficante"? Com o tempo, o grupo se transformou na Associação de Amigos e Familiares de Presos (Amparar). A organização ocupa uma sala ampla e parcamente mobiliada no primeiro andar de um prédio no extremo leste da cidade de São Paulo. Por ali, passam diariamente famílias em busca de orientação para tratar dos casos de parentes presos. As acusações de tráfico se repetem: “Nessa semana, nos chegou o caso de um rapaz preso na Cracolândia”, diz, se referindo ao quadrilátero no centro de São Paulo conhecido por reunir usuários de drogas. “Ele estava sujo, com as unhas pretas. O juiz sabia que aquele rapaz era um usuário, e não um traficante”. >>Como ser antirracista, segundo quatro ativistas A lei de 2006 substituiu uma legislação da década de 1970, e instituiu uma novidade: a distinção entre traficante e usuário. Ambas as condutas são consideradas crime. O traficante pode ser punido com prisão. O usuário fica sujeito a penalidades e sanções administrativas. Mas não deve ser enviado para a cadeia. Com a medida, esperava-se que a taxa de encarceramento caísse. Ocorreu o contrário: na ausência de critérios objetivos para distinguir traficantes de usuários, cabe ao juiz definir quem é quem. A vagueza da lei contribuiu, segundo seus críticos, para que muitos usuários — que portavam quantidades ínfimas de drogas — fossem punidos como traficantes. O número de presos cresceu. >>Como o contrabando de madeira mata indigenas no Maranhão Fenômeno semelhante se repetiu em outros países que flexibilizaram a legislação referente ao porte de drogas, suspendendo algumas punições sobre a prática. Em 2016, a socióloga Nathália Oliveira publicou um trabalho que avaliava os efeitos dessas políticas em 36 países. Em 22 deles, os números do encarceramento cresceram, conforme mais pessoas passaram a ser processadas como traficantes. Para ela, o aparente deslize da legislação não é acidental: “Sempre que me perguntam se a lei de drogas acerta ou erra, digo que é importante entender que essa não é uma lei despida de intencionalidade”, afirma. “Ela erra se o objetivo é garantir direitos. Mas acerta para a finalidade para a qual foi criada, de controle e extermínio da população negra”.  Nathália é uma das coordenadoras da Iniciativa Negra para uma Nova Política sobre drogas. Criada em 2015, a ONG advoga que repensar essa legislação é fundamental para combater o racismo no Brasil. Hoje,64% das pessoas presas no país é negra. “A política sobre drogas é entendida como uma guerra às substâncias. Mas, no Brasil, ela é direcionada contra população negra que, historicamente, tem seus direitos segregados.” Railda e Nathália se encontraram, a convite da Brasil de Direitos, no começo de novembro, para discutir os descaminhos da Lei de Drogas. A conversa aconteceu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte dessas substâncias para consumo próprio. O debate se arrasta na corte desde 2015. Por decisão do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, saiu da pauta daquela tarde.  Até agora, três ministros já votaram. Todos a favor de suspender as punições sobre o porte de maconha. Destes, apenas Gilmar Mendes defendeu que a decisão valesse para todas as drogas. Para Nathália, esse tipo de reforma, feita gradualmente e por etapas — substância por substância — é já uma tradição brasileira: “A gente viu esse discurso, da reforma lenta e gradual,quando da abolição da mão-de-obra escrava” lembra. “O Brasil acha que nunca está preparado para qualquer reforma estrutural.  É um pensamento de país colonizado”, afirma.  

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