Cota para pessoas trans em defensorias públicas é raridade no Brasil, aponta estudo

Entre 2015 e 2024, apenas duas instituições — as de São Paulo e do Paraná — criaram cotas específicas para esse grupo.

Agência Diadorim

16/10/2025

3 min

Fachada da Defensoria Pública do Paraná (Divulgação)

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Uma pesquisa do Fórum Justiça, divulgada na sexta-feira (10 out.), aponta que a inclusão de pessoas trans nos concursos públicos para defensoria pública no Brasil ainda é uma exceção. Entre 2015 e 2024, apenas duas instituições — as de São Paulo e do Paraná — criaram cotas específicas para esse grupo.

São Paulo foi a primeira defensoria a instituir a política, em 2022, ao destinar 5% das vagas. No mesmo ano, o Paraná estabeleceu 10%. Segundo o Fórum Justiça, trata-se da “única modalidade de ação afirmativa orientada por gênero identificada nos editais analisados”, o que demonstra tanto o caráter pioneiro quanto a baixa abrangência da medida.

No estudo foram analisados 28 editais — 27 defensorias estaduais e um da Defensoria Pública da União. Enquanto pessoas com deficiência foram contempladas em todos os certames, e pessoas negras em 86%, apenas 8% incluíram cotas para pessoas trans. “A implementação ainda é incipiente e restrita a dois estados, o que limita o alcance da política em um sistema de Justiça que deveria refletir a diversidade da população atendida”, destaca o relatório.

O concurso da defensoria paulista em 2022 é considerado emblemático pelo Fórum Justiça. Entre os 8.046 inscritos, apenas 20 se declararam pessoas trans. Apesar do número reduzido, o grupo apresentou desempenho superior ao da ampla concorrência em todas as etapas do processo.

Na prova objetiva, 45% foram aprovados; na fase discursiva, 33%; e na fase oral, todos os candidatos trans alcançaram aprovação — taxa de 100%. A pesquisa observa que esse resultado reforça a importância de ações afirmativas para garantir o acesso de grupos historicamente excluídos das carreiras jurídicas.

‘É preciso ir além’

Para a advogada Amanda Souto Baliza, primeira mulher trans a retificar o registro profissional na OAB-GO e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da seccional, as cotas representam um avanço, mas não bastam sozinhas. “Eu vejo esse tipo de cota como um avanço importante na democratização do direito. O direito ainda é um ramo de trabalho que tem um viés muito conservador e precisa refletir o que existe na sociedade, principalmente quando a gente fala de certame público”, afirma.

Ela ressalta que, apesar de a criação de cotas representar um passo relevante, é preciso ir além. “As cotas podem representar um grande avanço, mas elas precisam ser associadas a outras políticas afirmativas para que seja possível alcançar uma democracia plena no sistema de Justiça”, diz.

Como exemplo, Baliza cita o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que oferece bolsa de permanência para pessoas negras se prepararem para concursos da magistratura. “Um sistema semelhante poderia ser aplicado aos demais integrantes do sistema de Justiça, para que a gente consiga avançar nessa pauta”, avaliou.

Com base nos achados, o Fórum Justiça defende a expansão das cotas para pessoas trans em todas as defensorias públicas. A organização também recomenda maior transparência na divulgação de dados, padronização de procedimentos e a realização de bancas de heteroidentificação antes da aplicação das provas, para garantir efetividade e controle social sobre as políticas afirmativas.

O relatório reforça que, embora as Defensorias tenham a missão de atender populações vulnerabilizadas, ainda há um longo caminho para que seus quadros reflitam a diversidade de gênero e sexualidade da sociedade brasileira.