Por que o Enem precisa ser adiado para depois do ano letivo de 2020

por George Oliveira
Doutorando em Educação – Ufba

Um dia após o encerramento das inscrições para o ENEM  (Exame Nacional do Ensino Médio), no final de maio, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou dados sobre o perfil dos estudantes candidatos à prova: 23% devem concluir o ensino médio em 2020; desses, mais de 1 milhão (81,7%) estudam em escolas públicas. Os dados são indicados pelos próprios participantes na data da inscrição. Indicam, também, que serão os alunos de escolas públicas – muitos deles, negros e negras — os mais afetados caso a prova, essencial para o ingresso em muitas universidades, não seja adiada. Mesmo em meio a uma série de reivindicações, a única proposta considerada até esse momento pelo MEC envolve adiar as provas por até 60 dias, após uma possível consulta aos cerca de 6 milhões de inscritos. Isso não basta. A prova não pode ser agendada neste clima de incertezas e fragilidades psicológicas, materiais e econômicas causadas pela pandemia do novo coronavírus.

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Segundo o balanço do INEP, 65%  dos inscritos já concluíram o ensino médio, 23% são concluintes e 12% são “treineiros”, ou seja, estudantes da 1ª ou 2ª série do ensino médio. O INEP ainda não divulgou os dados socioeconômicos coletados durante as inscrições, e  informou que esses números devem ser atualizados em breve, conforme novos pagamentos forem computados.

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O isolamento social, provocado pela pandemia, acirrou as desigualdades de acesso à educação. Atualmente, a maioria dos estudantes de escolas públicas do país está com aulas suspensas. Os dados aqui apresentados comprovam a necessidade de prorrogar a prova. A medida é essencial para não prejudicar cerca de 1 a cada 4 estudantes inscritos,que ainda não concluiu o ensino médio. Sabemos que estudantes negros e negras estão imersos em condições de maior vulnerabilidades sociais e educacionais e impedi-los de realizar uma prova em condições de igualdade é condicioná-los a manutenção dessas desigualdades.

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O ENEM foi criando em 1998 para avaliar a qualidade do ensino médio de todo Brasil. Com o passar dos anos foi ganhando importância, principalmente como substituto aos vestibulares, abandonando aos pocuos seu caráter de avalição do ensino médio. Em 2004, passa a ser item obrigatório para o Programa Universidade para Todos (PROUNI). A partir de 2014, a nota do exame passou a ser utilizada como único critério de seleção via Sistema de Seleção Unificado (SISU); cerca de dois anos após, com o propósito de assegurar financiamento para o custo das instituições superiores privadas, os resultados passaram a integrar o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Durante o Governo Dilma, era possível concluir o ensino médio através da nota do ENEM, participar do Programa Ciência Sem fronteira e do SISUTEC.

Recomenda-se o ENEM para estudantes que cursam o último ano ou que já concluíram o Ensino médio e que pretendem ingressar numa universidade ou Institutos Federais (SISU) do Brasil e em algumas universidades estrangeiras ou para quem pretende concorrer a bolsas parciais (50%) ou totais (100%) em universidade particulares (PROUNI) e/ou pretendem pleitear o FIES – Financiamento Estudantil. A próxima edição do ENEM teve o lançamento do edital no mês em março, em seguida houve um processo de isenção que depois foi cancelado, durante o mês de abril. As inscrições começaram dia 11 de maio e encerram no dia 27 do mesmo mês.

Atualmente, entre os estudantes que prestam o Enem, cresce o número de inscritos que cursam o ensino médio. Adiar a prova por 30 ou 60 dias é não é suficiente para garantir a igualdade de oportunidades. São exemplos de mobilizações nacionais, #adiaenem e #semaulasemenem que têm alcançado conquistas frente à inicial irredutibilidade do MEC.

O Senado aprovou o adiamento do ENEM para depois do fim do ano letivo de 2020, através do projeto (PL 1.277/2020) que teve 75 votos a favor e 01 contra. A Câmara de Deputados votaria em seguida, mas fizeram um acordo com o MEC que anunciou a prorrogação por 30 ou 60 dias e uma consulta aos estudantes em junho ou julho. Esse projeto de lei precisa voltar para pauta e ser aprovado, uma vez que garante o adiamento do ENEM sempre que o calendário escolar for interrompido. Por mais que tenhamos críticas ao modelo de seleção via ENEM, a sua importância deve-se por este exame ter se tornado uma “porta de entrada” para políticas públicas como SISU e lei 12.711/2012 (lei de cotas), PROUNI e FIES. A mobilização continua na luta pela correção das desigualdades sociais potencializadas pela pandemia do Covid-19 para estudantes que desejam ingressar no ensino superior através de um ENEM menos desigual.

Foto de topo: sala de aula do pré-vestibular do Instituto Steve Biko