Advocacy: o que é, e qual sua importância

O termo “advocacy”, na maioria das vezes, é associado ao exercício da atividade de advocacia, isto é, ao trabalho dos advogados e advogadas.  Mas o advocacy vai muito além disso, e se trata de algo mais complexo. Advocacy, embora pareça ser um instrumento essencialmente jurídico, atualmente possui caráter expressamente político: é a defesa e argumentação em prol de uma causa.

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A palavra “advocacy”, vinda do latim advocare, tem origem anglo-saxã, cujo significado era, basicamente “apoiar uma causa”. Contudo, ao elaborar um pouco mais o conceito, este seria a livre manifestação popular de entidades e instituições civis de maneira a influenciar nas decisões de formulação de políticas públicas.

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Em outros termos, é o instrumento pelo qual grupos, organizações e a própria sociedade civil realizam reivindicações perante o poder público de direitos indisponíveis, objetivando a formulação e implementação de políticas públicas que atendam aos anseios e às carências do povo. Assim, ao amplificar a participação e representatividade de grupos e minorias, muitas vezes excluídos dos processos políticos decisórios, e assegurar que os direitos desses indivíduos sejam resguardados, o advocacy pode ter o potencial de contribuir para consolidar a democracia nas sociedades.

Na prática, o advocacy consiste em: fomentar o debate e a importância de determinadas temáticas – quando a sociedade aparenta ignorá-las – com dados, fontes e relatos confiáveis; sugerir aperfeiçoamentos e soluções inclusive sobre questões orçamentárias; bem como e, sobretudo, realizar pressão nas autoridades competentes, formuladores de agenda política e tomadores de decisão, visando a discussão, mas principalmente a implementação de políticas públicas efetivas e condizentes a cada caso.

Em síntese, o advocacy busca expor os problemas que a sociedade enfrenta quando estes estão invisibilizados, em especial pelas ações do poder público, buscando apontar caminhos que contribuam para a mudança desse cenário de constante negligência e até opressão.

Através do acúmulo de conhecimento produzido pelo ITTC com pesquisas e estudos sobre encarceramento feminino, foi possível, ao longo dos anos de atuação, divulgar o conhecimento e promover a incidência política e a litigância estratégica para impulsionar medidas desencarceradoras a mulheres em contato com a justiça criminal, bem como barrar iniciativas punitivistas e retrocedentes. A realização de articulação em redes e a construção de ações em conjunto com a sociedade civil, movimentos, associações, organizações e também, com órgãos públicos permitem à instituição desempenhar a prática de Advocacy.

Publicado, originalmente, no site do ITTC