Brasil deve abandonar marco temporal, diz relator da ONU

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O relator especial da ONU para direitos dos povos indígenas, Albert Kwokwo Barume, expressou preocupações a respeito “do uso contínuo”, no Brasil, do Marco Temporal em terras indígenas. Essa tese jurídica defende que os povos originários só têm direito aos territórios que ocupavam na data em que foi promulgada a Constituição de 1988. As declarações de Barume, emitidas no último dia 11, já são a quarta manifestação do órgão sobre o tema.

Na avaliação de Barume, o Marco Temporal é uma “tese desacreditada”, que “compromete a segurança jurídica e os direitos territoriais dos Povos Indígenas, como também alimenta a violência rural e a degradação ambiental”.

A avaliação do especialista é uma reação a um Projeto de Decreto Legislativo aprovado pelo Senado no final do mês passado. O PDL 717/2024 ameaça desmontar todo o processo de demarcação de terras indígenas (TIs) no país. A proposta altera partes da norma que regulamenta o processo demarcatório hoje vigente. Muda o trecho que define quais procedimentos e estudos devem ser observados durante a delimitação desses territórios.

O PDL também suspende a homologação de duas terras indígenas em Santa Catarina: Toldo Imbu e Morro dos Cavalos.

“Trata-se de um retrocesso grave que mina os direitos dos Povos Indígenas, a proteção ambiental e os esforços de combate à crise climática. Peço aos parlamentares que não aprovem o referido Projeto.”, afirmou o especialista da ONU.

Em tempo: os relatores especiais são especialistas nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Trabalham voluntariamente e de maneira independente — o que significa que suas opiniões não necessariamente refletem o posicionamento da ONU. No caso em questão, no entanto, o próprio Barume destaca que o secretário-geral da ONU, António Guterres, já afirmou que os direitos indígenas são inegociáveis.

Como usar inteligência artificial sem ser um bobo alegre

Conforme os modelos de inteligência artificial se tornam mais robustos e sofisticados, é previsível que os impactos dessa tecnologia sobre o nosso cotidiano aumentem. Alguns, diga-se, podem ser um bocado negativos: como a proliferação de notícias falsas e o fechamento de postos de trabalho. Como usar essas ferramentas de maneira crítica? O texto traz algumas sugestões.

Uma delas, eu acho especialmente relevante: seja crítico com as empresas. “Google, Meta, Amazon, Microsoft, NVIDIA, Apple e outras: algumas das principais empresas desenvolvendo e usando inteligência artificial também são as maiores corporações do mundo, e já possuem impactos significativos na sociedade.

Essas empresas usaram todo o conteúdo da internet sem permissão de autores e têm demitido milhares de pessoas por conta de mudanças estratégicas, além de seus produtos estarem mudando a natureza de muitos trabalhos modernos.”

Defensor(x)s em foco

A Brasil de Direitos, você já sabe, é uma plataforma de notícias sobre direitos humanos construída de forma colaborativa. (Quase) todo mês, nossa equipe editorial se reúne com organizações de defesa de direitos atuantes no Brasil inteiro. São esses grupos que, junto com nossos jornalistas, definem quais serão as pautas publicadas no site.

Nessa seção, a gente faz um giro pelo do trabalho dos parceiro da plataforma 😉

Populismo penal

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) colocou ( e já tirou) da pauta um projeto de lei que prevê a castração química de homens condenados por estupro que queiram progredir de regime. A Rede de Justiça Criminal lembra que, onde foi adotada, a medida não demonstrou ser eficaz para prevenir crimes de natureza sexual. Além disso, a proposta é inconstitucional. Em 5 pontos, a organização explica por que ser contra a medida.

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