Como a população LGBTQIA+ conquistou direitos no Brasil

No dia 08 de dezembro de 2021, o Movimento LGBT Leões do Norte, de Pernambuco, completou 20 anos de atuação. Desde 2001, o grupo trabalha para defender a  livre orientação afetivo-sexual e a promoção da cidadania da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e de todas as minorias.

Em comemoração a suas duas décadas, o Leões do Norte acaba de lançar um livro: Movimento LGBT Leões do Norte — 20 anos. A obra recupera reflexões e e conquistas que marcaram a atuação do grupo. Abaixo, Brasil de Direitos republica um dos capítulos do livro.

por Gilvan Ruffino

A conquista por direitos sempre foi uma tarefa árdua. Enfrentar a discriminação e a exclusão social implica na promoção da democracia e da cidadania social.

Sendo assim, o Movimento LGBT busca defender a aceitação das pessoas na sociedade, busca a igualdade social, seja por meio da conscientização das pessoas contra bifobia, homofobia, lesbofobia e transfobia, seja pelo aumento da representatividade das pessoas LGBT nos mais diversos setores da sociedade civil.

Atualmente, o movimento LGBT é composto por diversas organizações e por uma ampla rede de ativismo político, incluindo as já famosas marchas de rua, bem como grupos voltados para a cultura, a mídia, as artes e até mesmo às pesquisas acadêmicas.

No Brasil, o movimento LGBT nasceu em um contexto de grande repressão e injustiça social: a ditadura militar, que foi de 1964 a 1985. Nos dias de hoje, existem diversos objetivos comuns aos movimentos, ao redor do mundo, como a criminalização da LGBTfobia, fim da criminalização da homossexualidade e das penas correlatas; reconhecimento social da identidade de gênero; fim do tratamento das identidades trans como patologias; fim dos tratamentos de “cura gay”; casamento civil igualitário; permissão para casais homoafetivos adotarem crianças; respeito à laicidade do Estado e pelo fim da influência religiosa nos processos políticos; fim dos estereótipos LGBT na mídia e representatividade da comunidade nos meios de comunicação; políticas públicas pelo fim da discriminação.

Livro comemora 20 anos do Movimento LGBT Leões do Norte (foto: reprodução)

Ao longo das décadas, o Movimento LGBT obteve diversas conquistas. No Brasil, até a década de 1980 o chamado “homossexualismo” (com o sufixo –ismo, utilizado para designar doenças) ainda era visto como um transtorno sexual pelo Código de Saúde do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social. Em 1985, o movimento obteve vitória ao retirar a homossexualidade da lista internacional de doenças. Também na década de 1980, o Movimento LGBT, por meio do Grupo Triângulo Rosa, defendeu a utilização do termo “orientação sexual” contra o até então socialmente utilizado “opção sexual”.

As Paradas do Orgulho LGBT também são importantes conquistas do movimento, reunindo grande público a cada ano e trazendo ainda mais visibilidade para a comunidade.

A união civil estável e o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo são algumas das mais recentes e mais importantes conquistas do Movimento LGBT brasileiro. O casamento entre homossexuais foi legalizado, em 2013, pelo Conselho Nacional de Justiça.

Os procedimentos de redesignação sexual, também conhecidos popularmente como “mudança de sexo”, passaram a ser autorizados pelo Conselho Federal de Medicina. Assim, desde 2008, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a cirurgia para os brasileiros.

Desde 2009 os nomes sociais podem ser utilizados no SUS e, desde 2013, é permitido o uso no Enem. Já em março de 2018, o STF determinou que os indivíduos transgêneros fossem permitidos a alterar, oficialmente e em cartório, seus nomes e registros de sexo.

O processo de institucionalização das políticas públicas para a população LGBT no Brasil é recente e ainda há muito por fazer, para que esses direitos sejam efetivados, pois grande parte das políticas estabelecidas está marcada pela fragilidade institucional e estrutural do Estado.

Foto de topo: Mídia Ninja