O que é necropolítica

Em 2003, o filósofo camaronês Achille Mbembe publicou um ensaio que se tornaria célebre. Professor da Universidade de Witwatersrand, na África do Sul, Mbembe é um dos maiores especialistas da atualidade em África pós-colonial.

No texto, de pouco mais de 30 páginas, se dedicou a uma tarefa árida: examinar como os governos administram a morte. A isso, deu o nome necropolítica.

>> Em meio a pandemia, aumenta número de mortos em operações policiais no Rio de Janeiro

O conceito descreve como, nas sociedades capitalistas, instituições — como governos — promovem políticas que restringem o acesso de certas populações à condições mínimas de sobrevivência. Criam regiões onde a vida é precária e onde a morte é autorizada. Ao fazer isso, definem quais indivíduos devem viver, e quais devem morrer — e como deve ser sua morte.

>>George Floyd, Barack Obama e a segurança pública no Brasil

Ao longo dos 17 anos seguintes, o conceito trabalhado no texto de Mbembe explodiu em popularidade, e recebeu contribuições de outros pensadores.

“A necropolítica se tornou um instrumento político e intelectual importante, muito presente em movimentos sociais, ações e intervenções”, conta o psicanalista Fábio Luis Franco, doutor em filosofia pela Universidade de São Paulo.

>>Depois da abolição, Estado sofisticou mecanismo de exclusão, diz historiadora

No Brasil, o conceito é mais comumente utilizado para analisar políticas de segurança pública e a atuação das polícias. Segundo Franco, é relevante que o termo tenha sido cunhado por um filósofo nascido na chamada periferia do capitalismo. Nesses territórios — que incluem o Brasil — os efeitos da necropolítica são mais visíveis:

“Nesses lugares, fica claro que, para sobreviver, o capitalismo precisa produzir zonas de exclusão e de morte”.

É o caso das favelas cariocas, por exemplo. Onde, sob o pretexto de combater o tráfico de drogas, o Estado promove ações policiais que culminam na morte de pessoas negras e pobres.

>> O que é: racismo estrutural

Desde meados de março, quando a Organização Mundial da Saúde declarou pandemia pelo novo coronavírus, o número de buscas pelo significado de necropolítica disparou no Google.

Em meio à pandemia, conta Franco, o conceito ajuda a entender como o Estado — e o mercado — administram a morte ao definir quem terá acesso aos melhores serviços de saúde a tempo de se salvar.

No Brasil, pessoas negras têm chances maiores de ser vítimas do novo coronavírus. Segundo boletim epidemiológico do ministério da Saúde do dia 8 de maio, pretos e pardos já somam mais da metade (50.1%) das vítimas da nova doença.

Brasil de Direitos: O que significa administrar a morte e como o Estado faz isso?

Fábio Luís Franco: É muito relevante que o conceito de necropolítica tenha sido desenvolvido por um pensador nascido na periferia do capitalismo.

Esse aspecto é importante porque indica que a necropolítica se deixa ver mais claramente, nesses contextos em que o capitalismo precisa, para sua reprodução, produzir zonas de violência e de morte.

Isso pode parecer um pouco abstrato mas, se formos olhar historicamente- que é o que o Mbembe faz no seu texto — identificamos que o capitalismo europeu só foi possível graças à política colonialista na América, na África e na Ásia.

Ele só foi possível graças à dominação de áreas extra-europeias, e à escravização de povos tradicionais ou negros que foram submetidos a condições mortíferas. Para se reproduzir, o capitalismo precisa criar essas zonas onde a vida está por um fio e onde a morte se produz.

Na sociedade contemporânea, há exemplos dessa administração da morte?

Quando se pensa em necropolítica, em primeiro lugar se pensa no Estado que mata. A morte do George Floyd, em razão da atuação da polícia norte-americana, ou mesmo o genocídio da população negra periférica no Brasil, deixam ver o quanto o Estado é um agente necropolítico fundamental.

Mas, chamo a atenção para outros aspectos da necropolítica, que o Mbembe não explicita tanto, e que ajudam a entender o que significa administrar a morte. Administrar a morte é gerir a distruibuição da mortalidade e das formas de morrer de maneira diferencial na sociedade. E a pandemia de coronavírus deixa ver como isso acontece.

Hoje, em São Paulo, as populações negras são as mais atingidas pela letalidade da Covid-19. Ainda que as regiões mais ricas da cidade sejam aquelas com maior índice de contaminação, é a Brasilânida (bairro de periferia na zona norte da cidade) que concentra o maior número de mortos.

Essa é uma maneira muito precisa de ver a administração da morte — o acesso que a população de Pinheiros ou dos Jardins tem aos serviços privados de saúde possibilita que ela se trate e que a letalidade do vírus seja menor nesses bairros nobres.

Enquanto isso, regiões de menor contágio têm letalidade maior, porque faltam recursos e a população depende do sistema público de saúde precarizado. O Estado ora age diretamente produzindo a morte, ora age gerindo a distribuição da riqueza, da saúde pública, da assistência social.

Ao fazer isso, cria condições potencialmente mortíferas para determinados setores da sociedade.

O Estado é o único ator a fazer essa administração da morte?

A necropolítica também possui uma dimensão mais complexa, que compreende as relações entre o Estado e o mercado, o capital. A pandemia também deixa essa relação mais explícita. Pense, por exemplo, nos entregadores de aplicativos.

Durante a pandemia, eles trabalham muito mais que antes, para ganhar muito menos. Diante da demanda alta do mercado por esse tipo de serviço, empresas como Rappi e Uber Eats contratam mais, criando um exercito de reserva gigantesco, que fica inoperante. Estudos mostram que essas empresas crescem algo em torno de 300% nesse período.

Como há mais entregadores disponíveis, o número de entregas feitas por cada entregador diminui. Para trabalhar, essas pessoas recebem uma máscara e um frasco de álcool em gel. É insuficiente para protege-los de um vírus mortal.

O presidente da Rappi no brasil não está assassinando seus trabalhadores. Mas esses entregadores estão expostos as condições mortíferas. Essa é uma outra maneira de pensar a necropolítica — como a distribuição desigual de condições mortíferas.

Ao promover a morte, o Estado deixa de cumprir seu papel? Numa situação ideal, caberia ao Estado promover a vida?

Não sei se é possível dizer qual o papel verdadeiro do Estado. O Estado não é um bloco monolítico. Ele é marcado por interesses , conflitos e jogos de força. É crivado por interesses divergentes.

Historicamente, sempre foi aparelhado por interesses particularistas, que utilizam as forças do Estado para beneficiar grupos específicos. Ao longo dos anos, houve avanços e conquistas de direitos. Mas essas não foram benesses concedidas por um Estado que cumpria seu papel primordial. Foram conquistas produzidas depois de muita luta e disputas envolvendo movimentos sociais.

O Estado e o mercado estão, historicamente de mãos dadas. Quando isso não acontece, quando o Estado cria politicas de outras natureza, é porque houve disputas e mobilização social.

Racismo e necropolítica estão sempre associados?

Necropolitica e racismo andam de mãos dadas. Inclusive, o Mbembe, numa linha que remonta ao filósofo martinicano Frantz Fanon, diz que a necropolitica estabelece uma linha divisória entre o que é ser e o que não é ser.

O racismo estrutural participa do estabelecimento dessa linha de demarcação, entre os que existem e os que não existem. Entre as pessoas que importam e as que não têm importância. E aquelas pessoas que não existem, nem podem ser consideradas propriamente mortas.

Já falamos do fazer morrer e da produção de condições mortíferas. Mas há um terceiro aspecto da necropolítica, que é o de deixar desaparecer.

É ilustrativo pensar isso à luz do encobrimento dos dados que o governo federal vem realizando desde que decidiu mudar os critérios de contabilização de mortos pela covid-19.O que são essas mortes que não são computadas? Que desaparecem sem visibilidade?

Quando o presidente diz que esse é o destino de todo mundo, diz que ele não é coveiro, ele declara que essas mortes também não são numeradas. Afirma que aquelas que morreram nem podem ser considerados seres cuja morte pode ser singularizada.