Para assegurar os direitos das mulheres, precisamos mudar mentalidades

por  Associação de Mulheres Negras do Acre e seus Apoiadores

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos: Todos os direitos e liberdades humanas devem ser aplicados igualmente a homens e mulheres sem distinção de qualquer natureza.

Na Constituição Federal de 1988: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

A lei Maria da Penha garante à mulher medidas protetivas e a não violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Garante o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato, a transferência da vítima e de seus dependentes a um abrigo especializado ou a inclusão em programa oficial de proteção.

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O Estatuto da Igualdade Racial garante à mulher negra a efetivação da igualdade de oportunidades, os direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e intolerância.

Nos planos e Política Nacional é previsto às mulheres acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo Território Brasileiro, acesso a direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Temos, também, a Lei de combate à Violência; Lei do feminicídio, a Lei 10.639/2003 que prevê o combate ao racismo, a construção de novas relações de gênero e raça.

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Como viram, os direitos das mulheres estão garantidos em várias Leis, Tratados, na Constituição, Planos e Políticas. De leis estamos bem servidas. Mas, e quanto às práticas da sociedade em relação às mulheres:

·     Mulheres ganham menos que homens. Tem menos mercado de trabalho;

·   Mulheres são violentadas e assassinadas por seus parceiros. Uma pesquisa recente, do Instituto Patrícia Galvão, indica que 36% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica. Em 2020, o país registrou 1350 feminicídios: um assassinato a cada seis horas. 

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·    Muitas mulheres cuidam sozinhas dos filhos e do sustento da casa;

·    Trabalho doméstico é imposto às mulheres pelo patriarcado.

Nas relações e convivências sociais a mulher está sempre subordinada ao homem. Muitas vezes a mulher morre porque termina o relacionamento, isto é o feminicídio. O Acre é campeão de feminicídio no Brasil.

Vamos analisar o que está sendo feito para garantir os direitos das mulheres? A quem interessa manter as mulheres na subserviência, miséria, sob o jugo da violência e do medo?

O que é patriarcado? Podemos mudar isso?

O que você, enquanto autoridade, gestor (a) pública ou cidadão (ã) tem feito para desconstruir o  machismo, o racismo e a violência?

Pensou nisso? Quer mudar?

Para desconstruir uma ideia, somente outra ideia.

Uma nova educação baseada no respeito às diferenças étnicas, raciais, sexuais e religiosas é o caminho.