Symmy Larrat defende responsabilização de redes sociais por conteúdo LGBTfóbico

por Jess Caravalho, da Agência Diadorim

Quando o X (o antigo Twitter) mudou de direção, em abril de 2022, condutas discriminatórias antes vedadas foram retiradas das diretrizes contra discurso de ódio da rede social, sob o pretexto de garantir a liberdade de expressão dos usuários. O resultado foi o agravo da disseminação de discurso transfóbico na plataforma.

Como resposta, a Justiça Federal no Acre, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, determinou o restabelecimento de medidas para o combate à transfobia e a proteção à população transexual, mas, de acordo com a Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, a falta de regulamentação das redes sociais no Brasil ainda dificulta a mitigação do problema, que não se restringe ao X.

Entre 2017 e 2022, a ONG Safernet, que atua na prevenção e no combate a crimes contra os direitos humanos na internet, recebeu 28,3 mil denúncias de ataques LGBTfóbicos realizados no ambiente digital.

Tendo esse cenário em vista, em maio deste ano, a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, criou o Grupo de Trabalho de Enfrentamento da Discriminação contra Pessoas LGBTQIA+ em Ambiente Digital, composto por especialistas, representantes do poder público e associações de direitos LGBTQIA+.

O GT terá, inicialmente, seis meses de funcionamento, prazo que pode ser estendido por mais um semestre. A ideia é que recomendações sejam elaboradas coletivamente durante o período e fomentem ações práticas de órgãos e entidades da administração pública federal.

Em entrevista à Agência Diadorim, Symmy Larrat defende a responsabilização das plataformas digitais pelo conteúdo LGBTfóbico veiculado e garante que o GT pode contribuir para essa articulação.

DIADORIM — Por que o MDHC sentiu a necessidade de criar um GT específico para tratar da discriminação contra a população LGBTQIA+ nas plataformas digitais?
SYMMY LARRAT –– Diariamente as pessoas LGBTQIA+ sofrem ataques de ódio nas redes sociais, o que motiva a criação deste GT para enfrentar o problema de maneira estruturada e eficaz. Além disso, uma ação movida pelo Ministério Público Federal recomenda à União a criação de um grupo para combater a transfobia online. Esta iniciativa da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ demonstra a responsabilidade que temos na defesa e promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+ no Brasil, antecipando-se às recomendações legais para implementar medidas efetivas de proteção.

DIADORIM — Em que fase estão os trabalhos? Quantas reuniões já foram realizadas?
SYMMY LARRAT — A composição deste grupo de trabalho foi oficializada no dia 24 de maio e, atualmente, está em fase de organização da primeira reunião. Todas as necessidades técnicas para viabilizar o trabalho do grupo estão sendo finalizadas, assegurando o melhor desempenho dos membros. A primeira reunião está prevista para acontecer no início de julho, marcando o início efetivo das atividades.

DIADORIM — Os dados oficiais sobre discriminação contra LGBTQIA+ na internet são escassos. Quais são as fontes de dados que estão dando base à análise feita pelo governo?
SYMMY LARRAT –– Apesar dos dados oficiais sobre discriminação contra LGBTQIA+ na internet serem escassos, o MDHC utiliza fontes robustas para fundamentar suas análises. Entre elas estão o estudo da Deep Digital LLYC, que monitorou, ao longo de quatro anos, as mensagens de apoio e ódio contra a comunidade LGBTQIA+ nas redes sociais, o artigo “Transfobia Algorítmica: a reprodução binária em imagens de pessoas trans” de Deborah Teles de Meneses Gonçalves, Giulia Pereira Santos e Paulo Boa Sorte [da Universidade Federal de Sergipe], que evidencia a reprodução de discriminação por algoritmos, e o estudo “Discriminação algorítmica: ações afirmativas como estratégia de combate”, de Maurício Requião e e Diego Costa. A Secretaria Nacional também acompanha atentamente casos alarmantes de LGBTfobia na internet, tratando essas denúncias com seriedade e fazendo um acompanhamento contínuo, com encaminhamento à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. Esses casos concretos também motivam o monitoramento e a necessidade de atuação por parte do governo federal.

DIADORIM — Quais foram os principais desafios mapeados nas discussões iniciais?
SYMMY LARRAT — Nas discussões iniciais, realizadas ainda na fase de criação da portaria do GT, diversos desafios foram mapeados. Entre eles, a dificuldade de monitoramento e análise de grandes volumes de dados nas plataformas digitais, a compreensão e mitigação dos impactos dos algoritmos que promovem conteúdos de ódio, e a falta de regulamentação específica para lidar com discriminação e discursos de ódio online. Outro desafio significativo é a necessidade de integração de diferentes setores da sociedade, incluindo associações de direitos LGBTQIA+, especialistas em discurso de ódio, direito digital e representantes das mídias digitais, para criar uma abordagem coesa e eficaz.

DIADORIM — A falta de regulamentação das redes sociais no Brasil facilita a disseminação de conteúdo LGBTfóbico? Como enfrentar o problema?
SYMMY LARRAT — Sim, facilita, permitindo que discursos de ódio se espalhem rapidamente sem penalidades adequadas. As “fake news” e os discursos de ódio afetam profundamente a sociedade, especialmente a comunidade LGBTQIA+, que já enfrenta altos índices de violência e discriminação. Para enfrentar esse problema é fundamental desenvolver e implementar uma regulamentação específica que responsabilize as plataformas digitais pelo conteúdo disseminado, aprimorar os mecanismos de denúncia e moderação de conteúdo, e promover a educação digital para conscientizar os usuários sobre os impactos negativos do discurso de ódio, bem como conceder-lhes as ferramentas adequadas para diferenciar informações verídicas das falsas. A criação do GT demonstra a iniciativa proativa do MDHC em estudar e acompanhar esses casos, fornecendo um acompanhamento contínuo que poderá servir de parâmetro para a viabilidade de futuras regulamentações. Este grupo visa não apenas combater a discriminação de maneira imediata, mas também criar uma base sólida de dados e experiências que orientarão ações e políticas públicas no futuro. Ao reunir especialistas e associações de direitos LGBTQIA+, o grupo trabalha para formular recomendações práticas e assertivas, com o objetivo de tornar o ambiente digital mais seguro e inclusivo.

DIADORIM — Qual é o impacto que o trabalho do GT visa gerar?
SYMMY LARRAT –– O trabalho do GT visa gerar um impacto significativo na proteção e promoção dos direitos humanos da população LGBTQIA+ no ambiente digital. Entre os principais objetivos estão a criação de um ambiente digital mais seguro e inclusivo, a redução dos índices de discriminação e violência online, e a promoção de políticas públicas eficazes baseadas em boas práticas e pesquisas acadêmicas. O GT também busca construir recomendações de aprimoramento dos mecanismos de denúncia e moderação de conteúdos nas plataformas digitais, garantindo que estas respeitem os direitos humanos e combatam ativamente os discursos de ódio contra a população LGBTQIA+. A criação deste Grupo de Trabalho reflete o nosso compromisso com a defesa e promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+ no Brasil. Estamos empenhados em monitorar, estudar e contribuir para o enfrentamento à discriminação nas plataformas digitais, garantindo que ações eficazes sejam implementadas para proteger essa população vulnerável.