Marco temporal avança na Câmara dos Deputados sob protestos em todo o país
Rafael Ciscati
4 min
Navegue por tópicos
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (30/05) o PL 490/07. A proposta é perversa: ela cria um marco temporal, segundo o qual os povos indígenas têm direito somente às terras que ocupavam (ou pelas quais lutavam) na data em que foi promulgada a Constituição Federal, em outubro 1988. O texto também transfere, do executivo para o legislativo, a atribuição de demarcar terras indígenas. Na Câmara, o placar somou 283 deputados favoráveis ao projeto e 155 contra. Para virar lei, o PL ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Os defensores do Marco Temporal afirmam que a medida pretende trazer segurança jurídica aos proprietários de terra. Não à toa, os principais apoiadores do texto compõem a chamada bancada ruralista do Congresso. Na ponta oposta, a proposta é criticada por organizações de defesa dos direitos humanos, organizações indígenas e ambientalistas. Os opositores do Marco Temporal defendem a chamada tese do “indigenato”. Na leitura dessas pessoas, a Constituição Federal entende que o direito indígena sobre suas terras tradicionais é “originário” — ele precede a formação do Estado brasileiro.
>>Leia também: Entenda o Marco Temporal
Os críticos do marco temporal também afirmam que a medida apaga as muitas violências e perseguições sofridas pelos povos indígenas que, ao logo dos anos, foram expulsos de suas terras. “Essa máquina de moer história que está sendo promovida pelo Congresso Nacional quer apagar toda a violência que foi praticada contra os povos indígena. O esbulho possessório, as invasões, a retirada forçosa que foi promovida, principalmente no auge da ditadura militar [ …]. O marco temporal vem para tentar tirar esse cenário de violência que foi promovido pelos colonizadores, e querem colocar os povos indígenas como invasores”, disse Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Ver essa foto no Instagram
Além disso, organizações indígenas questionam legalidade do projeto. Na avaliação de Maurício Terena, coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o PL 490/07 tenta alterar uma garantia prevista na Constituição. Mudanças assim, explicou ele durante audiência pública na Câmara, devem ser feitas por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), cuja tramitação é mais morosa. Para ser aprovada, uma PEC precisa ser votada em dois turnos, e receber o apoio de três quintos dos deputados e senadores. Já o PL 490/07 propõe a criação de uma lei ordinária: essas são votadas num único turno, e aprovadas por maioria simples.
Trecho de minha contribuição hoje na câmara dos deputados na audiência sobre o 490, representando o departamento jurídico da @ApibOficial . pic.twitter.com/kx8ib7O9nZ
— Mauricio Terena (@terenamauricio) May 17, 2023
A votação na Câmara acontece depois de uma semana particularmente difícil para a pata indígena. Na última terça-feira, o deputado Isnaldo Bulhões, relator da MP que reorganiza a esplanada dos ministerios, apresentou um texto que reduz os poderes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Na atual estrutura, o MPI é responsável pelos processos de demarcação de terras indígenas. Na proposta de Bulhões, essa atribuição volta à pasta da Justiça.
Na tarde de ontem, a votação na Câmara foi precedida por protestos em todo o Brasil.
Votação no Supremo
O marco temporal também é discutido no judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, no próximo dia 07 de junho, a votação que decidirá se a medida é constitucional ou não. O julgamento do marco temporal no Supremo começou em 2021 (contamos essa história na Brasil de Direitos), e foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, foram proferidos dois votos: o do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou contra o marco temporal, e o do ministro Nunes Marques, a favor.
Você vai gostar também:
Cis e trans: qual a diferença dos termos?
3 min
Saiba o que pode e o que não pode em uma abordagem policial
19 min
4 escritoras lésbicas brasileiras que você precisa conhecer
3 min
Entrevista
Ver maisCom acordo em Alcântara, Estado se antecipa à condenação internacional, diz ativista
9 min
Pesquisa revela violências sofridas por mulheres negras na Amazônia paraense
7 min
Glossário
Ver maisAbdias Nascimento: quem foi o artista e ativista do movimento negro
8 min
O que é violência obstétrica? Que bom que você perguntou!
4 min