Novas demarcações serão principal desafio dos povos indígenas

Por  Núcleo de Defesa e Assessoria Jurídica Popular (NAJUP)

Nos últimos anos, o advogado Luiz Henrique Eloy diz ter observado um fenômeno que cresce: o da judicialização das ações e demarcações de terras indígenas. São casos que saem da esfera administrativa e acabam discutidos no âmbito judicial. Aos 30 anos, Eloy é advogado do Núcleo de Defesa e Assessoria Jurídica Popular (NAJUP), uma organização que ele — indígena do povo Terena, do Mato Grosso do Sul — criou para representar os interesses de várias comunidades indígenas em seus territórios tradicionais. Inclusive, debatendo o acesso à Justiça: “Durante muito tempo, os povos indígenas foram tratados como tutelados e incapazes perante a legislação brasileira”, afirma. 
 
Segundo ele, os primeiros meses de 2019 foram marcados pelo o aumento das violências contra os povos indígenas em várias comunidades: “No contexto de conflito fundiário, temos um índice de criminalização muito alto. Temos um índice de assassinatos sistêmicos de lideranças indígenas e um índice de suicídio muito alto, diretamente ligados aos conflitos territoriais”, denuncia. 

A eleição de Bolsonaro tornou agravou esse contexto: para Eloy, trata-se de um presidente da República contrário aos interesses dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e das populações tradicionais. 
  
Além disso, gera especial preocupação o impasse criado a respeito da demarcação das terras indígenas. Num de seus primeiros atos como presidente, Bolsonaro transferiu, para o Ministério da Agricultura, a reponsabilidade pelas demarcações. A pasta é chefiada pela ministra Tereza Cristina, considerada comprometida com os interesses do agronegócio. 
 
A mudança foi revertida pelo Congresso em maio, que restituiu a responsabilidade das demarcações à Funai, sob o comando do Ministério da Justiça. Bolsonaro reagiu editando nova medida provisória. Segundo o novo texto, as demarcações retornavam para o ministério da Agricultura. O trecho em que isso ficava estabelecido foi desconsiderado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre — segundo ele, não se pode editar duas MPs sobre um mesmo tema num mesmo ano.
 
Tamanho vai-e-vem causou apreensão, que persiste: ‘Sabemos que o Mato Grosso do Sul teria um grande número de terras afetadas pelas medidas tomadas tanto pela ministra como pelo presidente”, diz. 
 
O estado tem a segunda maior população indígena do pais e possui muitos acampamentos de comunidades que aguardam a demarcação de seus territórios. 
 
“Então, acredito que os principais desafios aos direitos dos povos indígenas serão avançar nos processos de demarcação, manter direitos diante dos retrocessos”, afirma.
 
Garantir a segurança dos defensores indígenas também é um grande desafio. São pessoas que todos os dias estão nas retomadas, nas áreas, defendendo os territórios com as próprias vidas.

FOTO: Fundo Brasil