Para proteger indígenas, Apib prepara cautelar na CIDH

por Rafael Ciscati

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil prepara uma ação cautelar contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Segundo o assessor jurídico do grupo, Luiz Eloy Terena, o documento — ainda em elaboração — deverá listar as providências necessárias para garantir a seguranças dos territórios indígenas no Maranhão. Num intervalo de 40 dias, quatro pessoas da etnia Guajajara foram mortas nas terras indígenas (TI) Cana Brava e Araribóia, no interior do estado. A última das mortes, de Erisvan Guajajara, aconteceu na sexta-feira (14), e está sob investigação. Já há décadas, a região é palco de conflitos provocados pela disputa por madeira. Uma delegação da Apib visitou a área no último final de semana. Na avaliação da instituição, os assassinatos são reflexo de tensões étnicas antigas, e da omissão do governo em garantir a segurança dessas regiões: ” As TIs são território da União, mas o governo falha em fiscalizá-las. Os indígenas estão defendendo, com suas próprias vidas, um bem público “, afirma.

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Na semana passada, por decisão do Ministério da Justiça, a Força Nacional foi enviada para a TI Cana Brava. O território é cortado pela BR-226, que liga Belém a Brasília. No dia 7, dois caciques Guajajara foram mortos na beira da estrada, minutos depois de participar de uma reunião na comunidade próxima. Segundo Eloy, a presença da BR — uma via de circulação importante — deixa a comunidade insegura: “Antes da chegada da Força Nacional, os caciques  haviam criado uma força indígena para patrulhar a comunidade” conta. “As duas lideranças foram mortas quando acabavam de sair de uma reunião pública. O que se vê é um contexto de monitoramento e perseguição”. Segundo ele, a presença da Força Nacional é importante, mas insuficiente, porque não garante o patrulhamento de todo o território.

A onda de assassinatos na região começou no dia 1 de novembro, quando Paulo Paulino Guajajara, membro de um grupo de Guardiões da Floresta, foi morto por madeireiros  na TI Araribóia. Na avaliação da Apib, a disparada da violência é resultado da exacerbação do discurso de ódio contra indígenas, e é estimulada pelos planos de governo de abrir esses territórios à exploração econômica: “Os invasores, hoje, se sentem livres para caçar e explorar madeira nos territórios indígenas”, afirma Eloy. “E esse discurso tem no presidente da república um de seus maiores apoiadores”.

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Outra preocupação da instituição se refere à postura da Fundação Nacional do Índio (Funai) de classificar as mortes como eventos isolados. À imprensa, a Funai afirmou suspeitar que os dois caciques mortos na beira da rodovia tinham sido vítimas de assaltantes. No caso da morte da última sexta-feira, a Fundação diz descartar a hipótese de crime de ódio: “A Funai trabalha nessa narrativa, de ignorar toda a relação histórica de conflitos que existe aqui.”

Esses conflitos são bastante antigos, e sempre existiu um discurso muito racista por parte dos não-indígenas. Os caciques nos relataram momentos, no passado, em que os índios foram proibidos de circular nas cidades, de fazer compras ou acessar serviços públicos. Esse discurso vem aumentando, e as comunidades não-indígenas, próximas das aldeias, apoiam essa violência. Elas têm, no presidente da República, seu maior apoiador. Hoje, as pessoas se sentem legitimadas. Acham que está liberado explorar os territórios indígenas. Esse aumento das investidas de madeireiros ilegais, por exemplo, é essencial para entender o contexto em que o Paulino Guajajara foi morto, no começo de novembro. No caso dos dois caciques mortos na BR-226, a situação é ainda mais cruel. Eles saíam de uma reunião pública quando foram mortos, um encontro que todos sabiam que ia acontecer. O que há, nesse caso, é um contexto de monitoramento e perseguição. Essa relação de conflitos com invasores é generalizada, e afeta outros povos da região, como os Gavião e o Ka’apo, que há anos denunciam essas incursões ilegais por parte dos madeireiros.

O que observamos é uma tentativa da Funai de direcionar o discurso. Dizer que os indígenas foram mortos por ladrões da região, por exemplo. E, no caso do último assassinato, afirmar que a vítima tinha passagem pela polícia. Independente disso, o que temos são crimes bárbaros, cometidos por não-indígenas.  Essa questão do ódio prevalece. Mas a Funai trabalha nessa narrativa, de ignorar toda a relação histórica de conflitos que existe aqui. Nisso, é acompanhada pela Política Federal. Ambos os órgãos são subordinados ao ministro da Justiça Sérgio Moro, que não tem dado muita atenção às violações dos direitos dos povos indígenas. A gente não vê empenho em solucionar esses casos. Ao contrário, há  toda uma manobra técnica e processual para desqualificar essas mortes.

A presença da Força Nacional na aldeia Betel é amistosa, e é essencial para a segurança da comunidade. A comunidade é cortada pela BR-226, o que a deixa vulnerável. Historicamente, estradas que cortam terras indígenas são veias que leva, para essas comunidades, uma série de problemáticas.  O cacique da aldeia nos relatou que, antes da força nacional chegar, eles não dormiam direitos e tinham montado uma espécie de guarda indígena própria. Mas a Força Nacional não abrange todas as áreas. São terras indígenas muito extensas. É preciso muito mais que isso para fazer a vigilância dessas terras.

O envio da força nacional é importante, mas as comunidades indígenas do maranhão ainda estão à merce dos madeireiros ilegais.  Apib planeja uma ação cautelar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Nos próximos dias, devemos trabalhar nessa petição. Nossa ideia é pedir uma decisão liminar para determinar ao Estado brasileiro  medidas de segurança. Ainda não formulamos que medidas são essas.  Serão pedidos que visem a proteção das terras indígenas. Uma dessas delas, sem dúvida, é o aumento das fiscalização nesses territórios, para inibir as incursões de madeireiros. Queremos também medidas para proteger as vidas dos caciques. As lideranças são guardiões dessas florestas. As terras indígenas são da União. As pessoas, as vezes, esquecem a dimensão disso. Os povos indígenas defendem, com suas vidas, um bem público.